{"id":26677,"date":"2025-08-26T08:00:00","date_gmt":"2025-08-26T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26677"},"modified":"2025-08-26T18:18:10","modified_gmt":"2025-08-26T21:18:10","slug":"parecer-da-fazenda-para-leilao-do-tecon-santos-10-mobiliza-interessados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/parecer-da-fazenda-para-leilao-do-tecon-santos-10-mobiliza-interessados\/","title":{"rendered":"Parecer da Fazenda para leil\u00e3o do Tecon Santos 10 mobiliza interessados"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, favor\u00e1vel a um modelo com menos restri\u00e7\u00f5es a participantes, mobilizou agentes do mercado interessados no ativo projetado para o Porto de Santos, atualmente sob avalia\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A movimenta\u00e7\u00e3o no processo ocorre na reta final da produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal, que trabalha para conclu\u00ed-lo at\u00e9 o final do m\u00eas e envi\u00e1-lo para subsidiar o relator, ministro Antonio Anastasia.\u00a0<br><br>Na \u00faltima sexta-feira (22), a filipina ICTSI (International Container Terminal Services) enviou \u00e0 AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) do TCU uma manifesta\u00e7\u00e3o com cr\u00edticas ao parecer da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o) da Fazenda, em que argumentou que a recomenda\u00e7\u00e3o feita pela pasta pode prejudicar a concorr\u00eancia do certame e do mercado em Santos.\u00a0<br><br>J\u00e1 as empresas que, pelas regras atuais, est\u00e3o barradas de disputar o terminal num primeiro momento, viram a posi\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio como um avan\u00e7o. \u201cChegou num momento muito oportuno\u201d, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>Luis Cl\u00e1udio Montenegro, s\u00f3cio da empresa Neowise Consultoria, Engenharia e Neg\u00f3cios e que atua como consultor da TiL \u2013 empresa do grupo MSC que opera em Santos no terminal BTP (Brasil Terminal Portu\u00e1rio), em conjunto com a Maersk.\u00a0<br><br>Hoje com opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, a ICTSI \u00e9 uma das companhias que querem disputar o Tecon 10 e poder\u00e3o participar livremente do certame conforme as regras aprovadas pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios). A ag\u00eancia dividiu a licita\u00e7\u00e3o em duas etapas, vetando na primeira fase a participa\u00e7\u00e3o de companhias que j\u00e1 t\u00eam opera\u00e7\u00e3o em Santos. S\u00f3 poderiam participar se a etapa um n\u00e3o tiver interessados \u2013 com obriga\u00e7\u00e3o de vender seu ativo atual se arrematarem o megaterminal.<br><br>Na \u00faltima segunda-feira (18), como\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=ec1f437146&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Seae da Fazenda protocolou parecer no TCU recomendando que o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 seja feito em uma \u00fanica etapa, acompanhado da exig\u00eancia de desinvestimento se alguma operadora do porto vencer a licita\u00e7\u00e3o. Para o \u00f3rg\u00e3o, o leil\u00e3o em duas fases \u00e9 desnecess\u00e1rio para proteger a concorr\u00eancia em Santos uma vez que j\u00e1 h\u00e1 a regra de desinvestimento.\u00a0<br><br>A companhia filipina diz, por sua vez, que a previs\u00e3o n\u00e3o seria suficiente. No parecer ao TCU em que defende a posi\u00e7\u00e3o da ANTAQ e critica a posi\u00e7\u00e3o da Fazenda, a ICTSI afirma, por exemplo, que caso Maersk ou MSC levem o ativo e uma delas precise desinvestir na BTP, que controlam juntas, a consolida\u00e7\u00e3o do controle de uma delas sobre o terminal ou a entrada de um novo player como acionista n\u00e3o aumentariam o n\u00edvel de rivalidade no mercado.\u00a0<br><br>\u201cUma solu\u00e7\u00e3o meramente baseada em desinvestimento, como prop\u00f5e a Seae, n\u00e3o se mostra suficiente e tampouco proporcional para se endere\u00e7ar o problema concorrencial identificado\u201d, diz a empresa. \u201cUm novo s\u00f3cio no BTP, com participa\u00e7\u00e3o de 50% no capital social do operador do terminal, por \u00f3bvio n\u00e3o representa o mesmo potencial competitivo de um entrante independente\u201d, escreveu a ICTSI.<br><br>J\u00e1 o consultor da TiL argumentou que a posi\u00e7\u00e3o da Fazenda traz apontamentos \u201c\u00f3bvios\u201d que j\u00e1 deveriam ter sido considerados. Sobre o n\u00edvel de concorr\u00eancia, afirmou que os estudos da ANTAQ identificaram a mesma varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de concentra\u00e7\u00e3o (HHI) entre as op\u00e7\u00f5es em que houvesse desinvestimento ou um novo entrante.\u00a0<br><br>\u201cA varia\u00e7\u00e3o de proibir incumbente (que j\u00e1 opera no porto) e a de obrigar o desinvestimento resultam exatamente no mesmo n\u00famero. Argumentar que n\u00e3o \u00e9 a mesma desconcentra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta tecnicamente\u201d, disse Montenegro.\u00a0Apesar da disputa em torno das regras, o governo ainda prev\u00ea o leil\u00e3o para dezembro deste ano.\u00a0<br><br><strong>Op\u00e7\u00e3o mais extrema<\/strong><br>A forte mobiliza\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 proporcional \u00e0 relev\u00e2ncia do projeto para Santos. A expectativa \u00e9 de que o terminal, quando em plena opera\u00e7\u00e3o, amplie em 50% a capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres do porto, que \u00e9 o maior da Am\u00e9rica Latina. Em julho, a Maersk acionou o Judici\u00e1rio para questionar o modelo aprovado pela ANTAQ.<br><br>Enquanto isso, a ICTSI afirmou na sexta ao TCU que, se houver mudan\u00e7a e o leil\u00e3o n\u00e3o ocorrer mais em duas etapas, os riscos de judicializa\u00e7\u00e3o aumentariam \u201csubstancialmente\u201d. Disse ainda que a\u00a0participa\u00e7\u00e3o irrestrita de empresas\u00a0teria o efeito de afastar o engajamento de um n\u00famero maior de agentes no certame, especialmente de players n\u00e3o verticalizados,\u00a0pelo efeito conhecido como\u00a0\u201cwinner\u2019s curse\u201d.\u00a0&#8220;O risco do winner\u2019s curse torna-se ainda mais acentuado na presen\u00e7a de incumbentes com maior acesso a informa\u00e7\u00f5es e conhecimento pr\u00e9vio sobre o ativo&#8221;, escreveu.<br><br>J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o do consultor da TiL, o modelo escolhido pela reguladora \u00e9 o mais extremo e se baseou em \u201cpremissas equivocadas\u201d.\u00a0Ele reclama, por exemplo, da defini\u00e7\u00e3o de mercado relevante usada pela ag\u00eancia. \u201cQuem conhece sabe, e o pr\u00f3prio governo sabe disso, que a concorr\u00eancia \u00e9 muito mais ampla que a que acontece em Santos\u201d, afirmou Montenegro, para quem o certame poderia ocorrer sem nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o, havendo instrumentos regulat\u00f3rios para cuidar de quest\u00f5es concorrenciais posteriormente.<br><br>Embora para a Fazenda haja necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o maior \u2013 com a cobran\u00e7a pelo desinvestimento \u2013, o consultor da TiL avalia a posi\u00e7\u00e3o da pasta como um avan\u00e7o, que preenche \u201clacunas\u201d deixadas durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, em parte pelo fato de o estudo concorrencial da ANTAQ ter sido publicado ap\u00f3s a consulta p\u00fablica sobre o ativo. \u201cO parecer vai ser important\u00edssimo para o TCU. A Seae coloca a sua posi\u00e7\u00e3o muito clara de que n\u00e3o faz sentido restringir a participa\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m\u201d, disse Montenegro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, favor\u00e1vel a um modelo com menos restri\u00e7\u00f5es a participantes, mobilizou agentes do mercado interessados no ativo projetado para o Porto de Santos, atualmente sob avalia\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). 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