{"id":26857,"date":"2025-08-28T11:18:39","date_gmt":"2025-08-28T14:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26857"},"modified":"2025-08-28T21:07:00","modified_gmt":"2025-08-29T00:07:00","slug":"tcu-rejeita-anular-licenca-previa-da-br-319-am-mas-pede-novas-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-rejeita-anular-licenca-previa-da-br-319-am-mas-pede-novas-medidas\/","title":{"rendered":"TCU rejeita anular licen\u00e7a pr\u00e9via da BR-319\/AM, mas pede novas medidas"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar processo sobre a licen\u00e7a ambiental da BR-319\/AM nesta quarta-feira (27), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendaram ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e ao DNIT\u00a0(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que intensifiquem seus esfor\u00e7os para implementar medidas de governan\u00e7a ambiental para as\u00a0licen\u00e7as de futuros empreendimentos na regi\u00e3o.

No caso julgado pelo plen\u00e1rio, a AudSustentabilidade, unidade de auditoria da corte especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, chegou a recomendar a anula\u00e7\u00e3o da LP (Licen\u00e7a Pr\u00e9via) concedida em 2022 para as obras do trecho do meio na BR-319, que conecta Manaus (AM) e Porto Velho (RO). Os t\u00e9cnicos apontaram “v\u00edcio na motiva\u00e7\u00e3o”, dado que o Ibama teria defendido por anos a inviabilidade da pavimenta\u00e7\u00e3o sem a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica.\u00a0

Os ministros, contudo, n\u00e3o seguiram a sugest\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica. Para o relator, ministro Walton Alencar, embora os argumentos apresentados pela unidade\u00a0sejam relevantes, a corte n\u00e3o deveria anular a LP tendo vista o “complexo contexto que envolve o licenciamento ambiental da rodovia BR-319”. Ele lembrou que a licen\u00e7a pr\u00e9via n\u00e3o autoriza o in\u00edcio das obras, mas estabelece condicionantes a serem cumpridas antes da emiss\u00e3o da LI (Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o).\u00a0Alencar disse ainda que atualmente a licen\u00e7a pr\u00e9via do empreendimento\u00a0est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o judicial.\u00a0

O julgamento do tribunal aconteceu no mesmo dia em que o governo federal tornou sem efeito a cria\u00e7\u00e3o de um colegiado que iria cuidar da coordena\u00e7\u00e3o e da implementa\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o para o Fortalecimento da Gest\u00e3o Socioambiental na BR-319\/AM. A\u00a0portaria<\/a>\u00a0assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, revogou o ato que tratava do\u00a0“Plano BR-319<\/a>“, formalizado apenas oito dias antes, em publica\u00e7\u00e3o de 19 de agosto.\u00a0A reportagem questionou a Casa Civil sobre a motiva\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.

O plano era baseado em tr\u00eas eixos: 1) a\u00e7\u00f5es emergenciais em governan\u00e7a socioambiental para a regi\u00e3o do entorno da BR-319; 2) avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica da \u00e1rea de influ\u00eancia da rodovia para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento socioambiental da regi\u00e3o; e 3) formula\u00e7\u00e3o de PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) para a elabora\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a socioambiental de longo prazo na regi\u00e3o do entorno da rodovia.

“Caos e danos”<\/strong>\u00a0
No julgamento feito pelo TCU, o relator afirmou que, de certa forma, um resultado que n\u00e3o permitisse a continuidade das obras na BR-319 poderia “obliterar a mesma possibilidade de acesso \u00e0 regi\u00e3o amaz\u00f4nica”. “Isso poderia ser motivo de caos e dano para as popula\u00e7\u00f5es abrangidas pelo transporte, por esse modal rodovi\u00e1rio. \u00c9 um modal que j\u00e1 existe e tem de ser aprimorado, e n\u00e3o suprimido”, afirmou.\u00a0

O ministro Bruno Dantas elogiou a serenidade do relator e admitiu ter ficado “at\u00e9 um pouco perplexo” com a possibilidade de uma proposta da unidade de auditoria no sentido de que o tribunal decretasse a nulidade de uma licen\u00e7a ambiental. “Eu nunca vi isso na minha vida. [\u00c9] algo para n\u00f3s estudarmos, quais s\u00e3o as origens desse arroubo de ativismo”, disse. “Se algum controle n\u00f3s podemos fazer \u00e9 exatamente na efici\u00eancia da concess\u00e3o das licen\u00e7as ambientais, e aqui n\u00f3s n\u00e3o nos tornamos \u00f3rg\u00e3os censores de licen\u00e7as j\u00e1 concedidas.”

O ministro Augusto Nardes tamb\u00e9m elogiou a decis\u00e3o do ministro Walton e disse que iria na mesma linha de Dantas. “Entendo que o voto demonstra uma coer\u00eancia e uma capacidade de avalia\u00e7\u00e3o com muita propriedade pelo ministro Walton. E eu queria referendar as palavras do ministro Bruno Dantas.”

O presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago, afirmou que o corredor \u00e9 fundamental para o escoamento, tanto no transporte de cargas como no de pessoas na regi\u00e3o. “Eu fiquei realmente impressionado com n\u00f3s discutirmos aqui prazo para licen\u00e7a, enquanto aqui a sugest\u00e3o \u00e9 de revogar uma licen\u00e7a, por isso parabenizo Vossa Excel\u00eancia pela serenidade com que trouxe o processo”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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