{"id":26909,"date":"2025-08-29T11:22:00","date_gmt":"2025-08-29T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26909"},"modified":"2025-09-01T09:36:16","modified_gmt":"2025-09-01T12:36:16","slug":"megaoperacao-tende-a-destravar-pls-sobre-combustiveis-diz-icl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/megaoperacao-tende-a-destravar-pls-sobre-combustiveis-diz-icl\/","title":{"rendered":"Megaopera\u00e7\u00e3o tende a destravar PLs sobre combust\u00edveis, diz ICL"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O mercado de combust\u00edveis enxerga na repercuss\u00e3o do conjunto de opera\u00e7\u00f5es deflagradas nesta quinta-feira (28) pela Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Receita Federal contra a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado em todos os seus elos \u2013 produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e varejo \u2013 o empurr\u00e3o que faltava para o Congresso Nacional pautar e votar em plen\u00e1rio projetos de lei relacionados ao assunto.\u00a0<br><br>H\u00e1 uma lista de pelo menos cinco projetos nessa fila, o chamado &#8220;pacote antifraude&#8221;. Eles s\u00e3o defendidos em diferentes intensidades por grupos de interesse, mas seguem travados. \u00c0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o presidente do ICL (Instituto Combust\u00edvel Legal), Emerson Kapaz, defendeu que o mais importante deles, para combate estrutural aos crimes que vieram \u00e0 tona, \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/154737\">PLP 125\/2022<\/a>, que cria o C\u00f3digo de Defesa dos Contribuintes e tipifica a figura do devedor contumaz. O texto aumenta as penalidades contra empresas que devem mais de R$ 15 milh\u00f5es e n\u00e3o pagam impostos de maneira intencional e reiterada, por quatro meses seguidos ou seis meses dispersos no per\u00edodo de um ano.<br><br>&#8220;O [PL] mais importante, que seria a cereja do bolo ap\u00f3s as opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do PL do Devedor Contumaz. E o senador Efraim Filho j\u00e1 tem dito que vai pedir para colocar seu relat\u00f3rio substitutivo em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio na semana que vem&#8221;, disse o presidente do ICL.<br><br>Em entrevista \u00e0 CNN, Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) afirmou que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que coloque o projeto na pauta de vota\u00e7\u00e3o para as &#8220;pr\u00f3ximas semanas&#8221;. Ele disse que o relat\u00f3rio est\u00e1 pronto e lembrou que seis meses atr\u00e1s isso chegou a acontecer, mas a pr\u00f3pria lideran\u00e7a do governo no Senado teria pedido a retirada de pauta para revis\u00e3o. &#8220;Com essa opera\u00e7\u00e3o, espero que esse projeto volte a estar na vitrine das prioridades do governo&#8221;, disse. A legisla\u00e7\u00e3o que mira do devedor contumaz estava entre as 25 prioridades do Minist\u00e9rio da Fazenda para o segundo bi\u00eanio do governo Lula. \u00a0<br><br>O senador destacou que a lei ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, atingindo j\u00e1 de partida 1,2 mil empresas que devem mais de R$ 200 bilh\u00f5es, mas prometeu tratamento especial para o setor de combust\u00edveis: a fixa\u00e7\u00e3o de um aporte de capital m\u00ednimo para empresas que desejam ingressar nessa cadeia, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com d\u00edvidas tribut\u00e1rias.\u00a0<br><br>O ICL \u00e9 financiado por 16 produtores e distribuidores de combust\u00edveis e lubrificantes, \u00e0 exemplo de Petrobras, Braskem, Vibra, Ra\u00edzen e Ipiranga. Essas grandes empresas se veem prejudicadas pela concorr\u00eancia desleal de agentes que burlam, principalmente, o pagamento de ICMS sobre combust\u00edveis, mas tamb\u00e9m adulteram produtos, por meio de descumprimento de misturas obrigat\u00f3rias e comercializa\u00e7\u00e3o de metanol e nafta. &#8220;O leque \u00e9 amplo, tem de tudo, inclusive organiza\u00e7\u00f5es criminosas&#8221;, diz Kapaz.\u00a0<br><br>Dados da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) apontam que o pa\u00eds perde, todos os anos, em torno de R$ 29 bilh\u00f5es ligados ao setor, sendo R$ 14 bilh\u00f5es com sonega\u00e7\u00e3o de impostos e R$ 15 bilh\u00f5es com fraudes operacionais. &#8220;Se olharmos em termos de faturamento, s\u00f3 o crime organizado movimenta R$ 60 bilh\u00f5es por ano em todos os elos da cadeia, tr\u00eas vezes mais do que levantam com tr\u00e1fico de coca\u00edna&#8221;, diz o presidente do ICL, ao citar estimativa do F\u00f3rum Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<br><br>Segundo o executivo, das 160 distribuidoras do pa\u00eds, cerca de 50 operam com alguma ilegalidade, no que tamb\u00e9m considera o descumprimento das metas do programa de descarboniza\u00e7\u00e3o RenovaBio. Em termos de volume, considerando tamb\u00e9m o varejo, as opera\u00e7\u00f5es ilegais perfazem entre 15% e 18% do mercado nacional, percentual que tem crescido, em detrimento das empresas que atuam regularmente. N\u00e3o \u00e0 toa, ante a sinaliza\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 concorr\u00eancia desleal, as a\u00e7\u00f5es de distribuidoras como Vibra, Ra\u00edzen e Ultrapar (Ipiranga) experimentaram altas relevantes no preg\u00e3o desta quinta-feira (28): 4,97%, 2,83% e 8,08%, respectivamente.<br><br>&#8220;Foi um dia hist\u00f3rico, que vai ter desdobramentos pr\u00e1ticos, ligados \u00e0s buscas, e pol\u00edticos tamb\u00e9m. O mundo pol\u00edtico quer se apoderar dessas opera\u00e7\u00f5es. Todo mundo quer ser o pai da crian\u00e7a, para j\u00e1 entrar na campanha de 2026 com isso debaixo do bra\u00e7o&#8221;, resume Kapaz.<br><br>Ele fazia alus\u00e3o \u00e0 disputa do protagonismo entre o governo federal e Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), governador de S\u00e3o Paulo, estado onde se concentra a maior parte das fraudes reveladas. Para agentes do setor ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, \u00e9 natural que, agora, deputados e senadores tamb\u00e9m tentem faturar politicamente em cima do epis\u00f3dio, abrindo as portas para as demandas do setor.\u00a0<br><br><strong>Outros projetos<\/strong><br>Tamb\u00e9m constam na lista de prioridades do ICL o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2193922\">Projeto de Lei 1.482\/2019<\/a>, que chegou a entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e tipifica o crime de furto de petr\u00f3leo e derivados em dutos, fixando pena de tr\u00eas a 15 anos de pris\u00e3o e multa, com grada\u00e7\u00e3o a depender dos danos \u00e0 estrutura e as condi\u00e7\u00f5es da pr\u00e1tica; e a amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica \u00e0 nafta (usada para formular gasolina) e ao etanol. Esse \u00e9 considerado um passo natural, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da monofasia da gasolina e do diesel, que teria levado a uma redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o de ICMS da ordem de 30% nos neg\u00f3cios que envolvem esses produtos.<br><br>Para al\u00e9m desses projetos, frentes parlamentares ligadas ao agroneg\u00f3cio e aos biocombust\u00edveis, como a FPBio (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel), e ao etanol, defendem o chamado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2503998\">PL das Notas Fiscais<\/a> (PLP 109\/2025), que permite \u00e0 ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) acessar dados da Receita Federal para cruzamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais; o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2434706\">PL do Operador Nacional dos Combust\u00edveis<\/a> (PL 1.923\/2024), que estabelece uma figura p\u00fablico-privada inspirada no ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) para monitoramento inteligente do fluxo de combust\u00edveis e apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP; e o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2483732\">PL 399\/2025<\/a>, que amplia as multas a fraudadores, de R$ 5 milh\u00f5es para at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es, mas com teto de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es para transgress\u00f5es com efeitos ambientais graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA O mercado de combust\u00edveis enxerga na repercuss\u00e3o do conjunto de opera\u00e7\u00f5es deflagradas nesta quinta-feira (28) pela Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Receita Federal contra a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado em todos os seus elos \u2013 produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e varejo \u2013 o empurr\u00e3o que faltava para o Congresso Nacional pautar e 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