{"id":2694,"date":"2018-12-13T11:26:02","date_gmt":"2018-12-13T14:26:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2694"},"modified":"2018-12-13T11:26:02","modified_gmt":"2018-12-13T14:26:02","slug":"pl-preve-liberar-construcao-simplificada-de-ferrovias-por-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-preve-liberar-construcao-simplificada-de-ferrovias-por-autorizacao\/","title":{"rendered":"PL prev\u00ea liberar constru\u00e7\u00e3o simplificada de ferrovias, por autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\n
Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

A CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) parecer da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), com pequenas emendas, ao Projeto de Lei do Senado 257\/2018, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB\/SP), prev\u00ea transformar o sistema de ferrovias do pa\u00eds, de carga e de passageiros, mudando a forma como elas s\u00e3o tratadas pela legisla\u00e7\u00e3o e liberando a constru\u00e7\u00e3o num processo simplificado, de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela proposta,\u00a0o sistema ferrovi\u00e1rio deixaria de ser um servi\u00e7o p\u00fablico para se tornar uma atividade econ\u00f4mica, o que liberaria o estado de regular tarifas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ficando apenas na fiscaliza\u00e7\u00e3o de abusos praticados pelos prestadores de servi\u00e7os. O projeto tem a simpatia de parte da equipe do novo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

N\u00e3o sendo servi\u00e7o p\u00fablico, o projeto prev\u00ea que o estado possa fazer uma autoriza\u00e7\u00e3o direta para qualquer empresa que desejar investir no setor. Esse modelo, j\u00e1 \u00e9 utilizado no sistema portu\u00e1rio, em que as empresas pedem autoriza\u00e7\u00e3o para um terminal\u00a0que \u00e9 explorado por elas por conta e risco, o chamado TUP.<\/p>\n

Com 69 artigos, o projeto mudaria radicalmente o panorama dos investimentos ferrovi\u00e1rios no pa\u00eds, cujo sistema extremamente estatizado tem mostrado baixos resultados, de acordo com a defesa da proposta.<\/p>\n

O projeto se assemelha ao modelo que o pr\u00f3prio pa\u00eds utilizou at\u00e9 o s\u00e9culo XIX, cujos estudos do professor William Summerhill, da Universidade da Calif\u00f3rnia (EUA), mostraram que foi o per\u00edodo com maior produ\u00e7\u00e3o de ferrovias no pa\u00eds e se tornaram fator preponderante para o desenvolvimento do Brasil no s\u00e9culo XX.<\/p>\n

Assimetria de informa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>
\nOs consultores legislativos do Senado Marcus Kleber e Liliane Colares explicam que o atual modelo de concess\u00e3o de ferrovias tem se mostrado falho devido \u00e0 assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre o governo e os investidores, o que acaba levando a projetos de alto risco e o vencedor acaba sendo uma empresa que tem poder de barganha para renegociar posteriormente o contrato.<\/p>\n

O projeto tenta reduzir alguns dos riscos comuns a esse tipo de empreendimento em que o risco \u00e9 todo do concession\u00e1rio, entre eles o problema de desapropria\u00e7\u00f5es. A proposta cria incentivos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na sociedade dos propriet\u00e1rios dos terrenos e impede que os \u00faltimos propriet\u00e1rios de terrenos possam impedir sua desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro mecanismo criado \u00e9 o da explora\u00e7\u00e3o conjunta da ferrovia e com os ganhos imobili\u00e1rios. Pelo modelo, a empresa ferrovi\u00e1ria poderia desenvolver projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais, de lojas ou outros onde estivessem os trilhos e esta\u00e7\u00f5es. No modelo de concess\u00e3o, essa modalidade \u00e9 mais complexa.<\/p>\n

Em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, o desenvolvimento de projetos de trens de alta velocidade \u00e9 baseado em estrat\u00e9gias como essa, o que chegou a ser pedido ao governo brasileiro mas n\u00e3o atendido na modelagem do Trem de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, por exemplo.<\/p>\n

De acordo com os consultores, o risco de concorr\u00eancia predat\u00f3ria entre projetos estaria mitigado pelo fato de que, no pa\u00eds, hoje h\u00e1 completa car\u00eancia de sistemas ferrovi\u00e1rios. Para eles, o natural seria que os projetos flu\u00edssem primeiro para as zonas onde h\u00e1 demanda mas n\u00e3o h\u00e1 ferrovia, antes de haver uma concorr\u00eancia entre ferrovias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi proposto\u00a0no PL um modelo de autoridade para fazer a autoregula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e evitar que abusos tenham que ser resolvidos diretamente nas ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

O consultor Frederico Bussinger, ex-secret\u00e1rio executivo do minist\u00e9rio dos Transportes, escreveu um artigo com coment\u00e1rios sobre a proposta, que ele considera um caminho adequado para o sistema ferrovi\u00e1rio. O texto est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

A proposta ainda teria que passar pelas comiss\u00f5es de Infraestrutura e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde tem car\u00e1ter terminativo, antes de ir para a C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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