{"id":26974,"date":"2025-09-01T08:09:04","date_gmt":"2025-09-01T11:09:04","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26974"},"modified":"2025-09-01T08:11:27","modified_gmt":"2025-09-01T11:11:27","slug":"conexoes-saneamento-evento-debate-estruturacao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/conexoes-saneamento-evento-debate-estruturacao-de-contratos\/","title":{"rendered":"Conex\u00f5es Saneamento: Evento debate estrutura\u00e7\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"\n

Apresentado por Abcon Sindcon<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A necessidade de ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, acelerar investimentos e garantir efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi o ponto central do painel \u201cPPPs e Concess\u00f5es \u2013 Estrutura\u00e7\u00e3o sob Novas Regras\u201d, realizado durante a primeira edi\u00e7\u00e3o do Conex\u00f5es Saneamento \u2013 5 anos do Marco Legal do Saneamento. Do projeto de lei que moderniza a legisla\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) no Brasil, passando pela Lei de Licenciamento Ambiental, a Reforma Tribut\u00e1ria e a Lei da Tarifa Social, os painelistas comentaram como as novas regras regulat\u00f3rias est\u00e3o impactando a forma como os projetos do setor s\u00e3o estruturados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos que ter uma nova vis\u00e3o sobre os contratos de parceria. Se o parceiro privado \u00e9 um aliado, ele precisa ter seguran\u00e7a jur\u00eddica, reconhecimento das suas atribui\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3prio TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] passou a reconhecer que estamos diante de um quadro novo e a entender que esses contratos precisam ser objeto de aten\u00e7\u00e3o especial\u201d, comentou o ministro do TCU Antonio Anastasia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO parceiro privado tem que ser o parceiro efetivo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de qualidade, e as novas leis que est\u00e3o sendo aprovadas v\u00eam nesse sentido. Venho publicamente louvar o deputado Arnaldo Jardim pelo relat\u00f3rio da moderniza\u00e7\u00e3o da lei de concess\u00f5es e PPPs. Esse PL \u00e9 muito cir\u00fargico, identifica situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 v\u00eam acontecendo, acolhe-as e coloca aquilo tudo que j\u00e1 vem sendo aplicado, e reconhecendo no parceiro privado a potencialidade dessa parceria exitosa\u201d, elogiou Anastasia.<\/p>\n\n\n\n

Em suas falas, o ministro destacou, ainda, a import\u00e2ncia dos dispute boards, do consensualismo e do fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras \u2013 tema que foi bastante enfatizado pelos participantes durante o painel.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL da Nova Lei de Concess\u00f5es e PPPs, comentou sobre a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNeste ano se completam 30 anos da lei de concess\u00f5es, 20 anos da lei de PPPs. Essa moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. A nova lei ser\u00e1 um importante instrumento, inclusive, para consolidar o marco legal do saneamento\u201d, disse, destacando alguns mecanismos previstos no texto, como o compartilhamento de riscos, concess\u00f5es multimodais e crit\u00e9rios claros para ajustes tarif\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Jardim tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o do reequil\u00edbrio cautelar dos contratos, necessidade que para ele \u00e9 premente diante da reforma tribut\u00e1ria que entra em vigor a partir de 2026. \u201cA quest\u00e3o tribut\u00e1ria precisa ser rapidamente tratada. Precisamos buscar uma regra para isso, antes que tenhamos que administrar algo que ter\u00e1 um impacto tarif\u00e1rio muito grande\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Licenciamento<\/strong>
O senador Alan Rick (Uni\u00e3o Brasil-AC) abordou o licenciamento ambiental como fator cr\u00edtico para a execu\u00e7\u00e3o de obras de saneamento e o atingimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEnquanto uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto aguarda anos pela libera\u00e7\u00e3o da obra, os dejetos continuam sendo despejados nos mananciais. Sofre a popula\u00e7\u00e3o, o meio ambiente, a sa\u00fade p\u00fablica. A Emenda 219, que isenta as obras de saneamento do licenciamento ambiental, garante que elas avancem cumprindo todas as normas legais e sob fiscaliza\u00e7\u00e3o. Precisamos construir o di\u00e1logo com o governo para a derrubada do veto. \u00c9 o veto da racionalidade\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

O senador tamb\u00e9m falou sobre a Lei da Tarifa Social, que assegura desconto de 50% para fam\u00edlias eleg\u00edveis, destacando que pol\u00edticas tarif\u00e1rias precisam equilibrar sustentabilidade financeira e inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Mediadora do debate, Andrea H\u00e4ggstr\u00e4m, diretora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Aegea, lembrou que a jornada para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento ainda exige muito das empresas, mas que h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o desde a implementa\u00e7\u00e3o do marco do saneamento. Ela lembrou ainda que os n\u00fameros vultosos, como os R$ 180 bilh\u00f5es contratados, representam mais que investimentos.<\/p>\n\n\n\n

“Significa melhoria na qualidade de vida, melhoria na renda, na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as”, disse a diretora.<\/p>\n\n\n\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/strong>
O advogado Mar\u00e7al Justen refor\u00e7ou que a licita\u00e7\u00e3o deve ser vista como meio para atingir objetivos de gest\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o como obst\u00e1culo. \u201cQuando nos deparamos com contratos de longo prazo, \u00e9 essencial a flexibilidade. Ao longo do tempo, as condi\u00e7\u00f5es originais previstas se tornar\u00e3o obsoletas. Ent\u00e3o precisamos saber que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer procedimentos pr\u00e9vios destinados a rediscutir cl\u00e1usulas pr\u00e9vias, de tal modo que a presta\u00e7\u00e3o seja sempre do servi\u00e7o mais adequado, especialmente quando se trata de saneamento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se cria seguran\u00e7a jur\u00eddica produzindo mais leis, normas, portarias. \u00c9 necess\u00e1ria uma atitude geral de todos os envolvidos no sentido de assumir compromissos, mant\u00ea-los ao longo do tempo, segundo o princ\u00edpio da boa-f\u00e9. E, obviamente, por meio da atua\u00e7\u00e3o efetiva, imparcial e neutra das ag\u00eancias reguladoras. Elas s\u00e3o titulares de posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que t\u00eam que ser protegidas. Se as ag\u00eancias nos faltarem, nada ser\u00e1 suficiente para produzir seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apresentado por Abcon Sindcon A necessidade de ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, acelerar investimentos e garantir efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi o ponto central do painel \u201cPPPs e Concess\u00f5es \u2013 Estrutura\u00e7\u00e3o sob Novas Regras\u201d, realizado durante a primeira edi\u00e7\u00e3o do Conex\u00f5es Saneamento \u2013 5 anos do Marco Legal do Saneamento. 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