{"id":27045,"date":"2025-09-02T08:38:28","date_gmt":"2025-09-02T11:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27045"},"modified":"2025-09-03T10:47:49","modified_gmt":"2025-09-03T13:47:49","slug":"projeto-que-susta-decreto-de-renovacao-das-distribuidoras-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/projeto-que-susta-decreto-de-renovacao-das-distribuidoras-avanca\/","title":{"rendered":"Projeto que susta decreto de renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=34de33c92b&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 319\/2025<\/a>, que susta trechos do&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=54bba4ad64&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 12.068\/2024<\/a>, que trata da renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia el\u00e9trica, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana e chegou a ser pautado, pelo presidente da CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), na reuni\u00e3o deliberativa desta ter\u00e7a-feira (2), mas foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto \u00e9 de autoria do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN).<br><br>Os pontos questionados pelo PDL s\u00e3o relativos a dois itens do decreto: os&nbsp;crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelas&nbsp;distribuidoras de energia (continuidade do fornecimento)&nbsp;e&nbsp;a efici\u00eancia econ\u00f4mico-financeira das empresas. O texto determina que as regras devem seguir a legisla\u00e7\u00e3o vigente (n\u00e3o o decreto), o que na pr\u00e1tica&nbsp;dificultaria a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es.<br><br>Segundo o parecer apresentado pelo relator, ao definir os dois crit\u00e9rios relativos \u00e0 qualidade das distribuidoras (continuidade e efici\u00eancia econ\u00f4mico-financeira), o decreto da renova\u00e7\u00e3o restringe \u201cdireitos legalmente definidos\u201d, configura \u201cv\u00edcio de legalidade e justifica a interven\u00e7\u00e3o corretiva do Congresso Nacional\u201d.&nbsp;<br><br>O senador argumenta que a ado\u00e7\u00e3o de apenas dois crit\u00e9rios ignora a defini\u00e7\u00e3o legal de \u201cservi\u00e7o adequado\u201d, estabelecida pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=e1ac828d61&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 9.987\/1995<\/a>, que traz os crit\u00e9rios de regularidade, continuidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a, atualidade, generalidade, cortesia na presta\u00e7\u00e3o e modicidade nas tarifas como parte da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<br><br>\u201cCabe ainda registrar que, caso o Poder Executivo entenda necess\u00e1ria a redefini\u00e7\u00e3o do conceito de servi\u00e7o adequado para fins de prorroga\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, tal medida deve ser realizada por meio do devido processo legislativo, e n\u00e3o por comando normativo de hierarquia inferior\u201d, diz o relator.<br><br>O decreto em quest\u00e3o foi publicado em junho de 2024 para estabelecer as diretrizes de renova\u00e7\u00e3o dos contratos de um grupo de 19 concess\u00f5es que vencem entre 2025 e 2031.&nbsp;<br><br><strong>Revis\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es ao MME<\/strong><br>Especialistas avaliam que, caso o PDL seja aprovado no Senado, n\u00e3o caberia revis\u00e3o dos contratos j\u00e1 assinados por se configurar como um \u201cato jur\u00eddico perfeito\u201d. No entanto, todos aqueles que n\u00e3o foram efetivados pelo poder concedente, mesmo com o aval da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), poderiam ser revistos pela reguladora.&nbsp;<br><br>Atualmente, o MME assinou apenas a renova\u00e7\u00e3o da EDP Espirito Santo, cuja concess\u00e3o anterior terminava em 17 de julho. Outros pedidos de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram avaliados pela ANEEL, mas ainda n\u00e3o tiveram os contratos assinados ap\u00f3s an\u00e1lise do minist\u00e9rio. S\u00e3o eles: Enel Rio de Janeiro, EDP S\u00e3o Paulo, Equatorial Maranh\u00e3o, CPFL Piratininga, Neoenergia Pernambuco, RGE (Rio Grande Energia), Energisa Mato Grosso do Sul e Equatorial Par\u00e1.&nbsp;<br><br><strong>O que diz o texto<\/strong><br>O PDL exige que o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e a ANEEL sigam todos os requisitos da lei para a avalia\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequado das distribuidoras de energia para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es. Segundo o texto, o conceito de &#8220;presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequado\u201d est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o caberia a um decreto ou a uma reguladora reduzir essa defini\u00e7\u00e3o.&nbsp;<br><br>Na pr\u00e1tica, a aprova\u00e7\u00e3o do PDL resultaria em um endurecimento das regras para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es pela ANEEL e pelo MME. Desta forma, outros indicadores que poderiam se encaixar em \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequado\u201d passariam a ser analisados, al\u00e9m das interrup\u00e7\u00f5es (continuidade) e da efici\u00eancia econ\u00f4mico-financeira.<br><br>Se aprovada na CI, a proposta vai \u00e0 CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado. Depois, ainda precisar\u00e1 passar pela C\u00e2mara. Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, havendo a aprova\u00e7\u00e3o das duas casas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<br><br><strong>Questionamentos das diretrizes<\/strong><br>Ainda em abril deste ano, o diretor Fernando Mosna, da ANEEL, sugeriu acrescentar outros crit\u00e9rios na an\u00e1lise da renova\u00e7\u00e3o dos contratos das distribuidoras. Ao tratar do primeiro pedido apreciado na ag\u00eancia para o grupo de concess\u00f5es que vencem at\u00e9 2031, da EDP Esp\u00edrito Santo, Mosna sugeriu aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o da distribuidora capixaba, mas incluir uma determina\u00e7\u00e3o para que os expurgos fossem considerados nas pr\u00f3ximas prorroga\u00e7\u00f5es.<br><br>Nesse caso, as interrup\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia por causas e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como eventos clim\u00e1ticos extremos, que hoje n\u00e3o entram no c\u00e1lculo dos indicadores de qualidade de servi\u00e7o (DEC e FEC), passariam a contar.&nbsp;<br><br>A sugest\u00e3o do diretor era avaliar se os expurgos ultrapassavam a varia\u00e7\u00e3o de 140% nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Essa regra poderia prejudicar empresas como Enel S\u00e3o Paulo e Enel Rio, que n\u00e3o atenderiam a esse crit\u00e9rio. O voto-vista do diretor tamb\u00e9m mencionava a RGE (Rio Grande Energia), mas apontava que as enchentes de maio de 2023 no Rio Grande do Sul tiveram tratamento regulat\u00f3rio e legal espec\u00edficos, diminuindo o risco para a companhia.<br><br>No entanto, um parecer da procuradoria afirmava que a ag\u00eancia reguladora n\u00e3o possui compet\u00eancia legal para exigir crit\u00e9rios extras al\u00e9m dos m\u00ednimos j\u00e1 disciplinados no decreto para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<br><br>Posteriormente, o ent\u00e3o diretor Ricardo Tili apresentou voto para incorporar outros crit\u00e9rios na an\u00e1lise de renova\u00e7\u00e3o: o Iasc (\u00cdndice ANEEL de Satisfa\u00e7\u00e3o do Consumidor), o TMAE (Tempo M\u00e9dio de Atendimento a Demandas Emergenciais) e o percentual de obras atrasadas de cada distribuidora. A ideia era de que, caso a distribuidora descumprisse dois crit\u00e9rios, n\u00e3o teria a recomenda\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o. Ambas as propostas foram rejeitadas pela maioria da diretoria.<br><br>Na ocasi\u00e3o, Tili afirmou que estabelecer uma meta m\u00ednima de 50% do Iasc s\u00f3 afetaria as empresas Enel RJ, Equatorial Par\u00e1 e Enel SP. J\u00e1 quanto ao TMAE e \u00e0s obras atrasadas, ficariam acima da m\u00e9dia as concession\u00e1rias Light, Neoenergia Pernambuco, Enel SP, EDP SP, Neoenergia Coelba, Energisa MT, Equatorial PA, Equatorial Maranh\u00e3o e Enel RJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>*A mat\u00e9ria foi atualizada com a informa\u00e7\u00e3o de que o projeto foi retirado da pauta da reuni\u00e3o deliberativa desta ter\u00e7a-feira (2) da Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O&nbsp;PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 319\/2025, que susta trechos do&nbsp;Decreto 12.068\/2024, que trata da renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia el\u00e9trica, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana e chegou a ser pautado, pelo presidente da CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura) do Senado, Marcos 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