{"id":27127,"date":"2025-09-03T10:46:01","date_gmt":"2025-09-03T13:46:01","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27127"},"modified":"2025-09-04T10:55:04","modified_gmt":"2025-09-04T13:55:04","slug":"relatorio-da-mp-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-traz-novidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relatorio-da-mp-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-traz-novidades\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da MP da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica traz novidades"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE) nesta ter\u00e7a-feira (2) para a\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300<\/a>\u00a0foi al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e trouxe novidades e at\u00e9 surpresas para o setor. Dentre os novos pontos, est\u00e1 a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de hidrel\u00e9tricas vinculadas ao abastecimento de \u00e1gua em regi\u00f5es metropolitanas, mediante pagamento de outorga e destina\u00e7\u00e3o de 50% do valor \u00e0 CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico).

Tamb\u00e9m prev\u00ea outros recursos para modicidade tarif\u00e1ria, neste caso para as distribuidoras das regi\u00f5es Norte e Nordeste. Ocorreria por meio de repactua\u00e7\u00e3o de passivos de UBP (Uso do Bem P\u00fablico), um pagamento anual que as empresas concession\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica fazem \u00e0 Uni\u00e3o pelo uso da \u00e1gua. Al\u00e9m disso, o parecer destina\u00a0do \u00e1gio do leil\u00e3o do GSF (sigla para risco hidrol\u00f3gico),\u00a0ocorrido em 1\u00ba de agosto, para abater tarifas. Neste caso apenas para as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia do Norte, um pleito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).

O texto ainda permite que as baterias (sistemas de armazenamento) sejam consideradas como prestadoras de servi\u00e7os ancilares no sistema el\u00e9trico \u2013 com direito a ressarcimento via ESS (Encargos de Servi\u00e7os do Sistema). E trata de novos par\u00e2metros na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia, e tarifas diferenciadas para \u00e1reas com altos \u00edndices de perdas n\u00e3o-t\u00e9cnicas.

Fora do texto<\/strong>
No entanto, ficaram de fora do parecer temas como abertura de mercado e autoprodu\u00e7\u00e3o, que, por acordo, tramitar\u00e3o na\u00a0MP 1.304<\/a>, de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Uma proposta para o curtailment (cortes obrigat\u00f3rios de gera\u00e7\u00e3o), esperada por agentes renov\u00e1veis, tamb\u00e9m n\u00e3o entrou na vers\u00e3o final do parecer.\u00a0

Renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es<\/strong>
O texto determina que as usinas com concess\u00f5es anteriores a 2003, que n\u00e3o tenham sido renovadas e que sejam importantes para o abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua em regi\u00f5es metropolitanas, possam renovar as suas outorgas por mais 30 anos. Para isso, os agentes devem pagar pela outorga e destinar 50% do valor \u00e0 CDE.\u00a0

O complexo Lajes, da Light, estaria entre os empreendimentos beneficiados pela medida, disseram fontes \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A companhia dependeria dessa renova\u00e7\u00e3o para dar in\u00edcio a uma s\u00e9rie de investimentos j\u00e1 aprovados pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e pela ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico). No entanto, outras usinas dentro dos par\u00e2metros tamb\u00e9m poder\u00e3o ser atendidas pelo mecanismo.

Repactua\u00e7\u00e3o de UBP<\/strong>
Sobre o UBP, o relator prop\u00f4s a repactua\u00e7\u00e3o de passivos para atenuar tarifas. Segundo agentes do setor, o valor do saldo \u00e9 de aproximadamente R$ 6 bilh\u00f5es.

O mecanismo prev\u00ea que as usinas poder\u00e3o quitar o saldo devedor repactuado do UBP por meio de dep\u00f3sito na CDE. Posteriormente, esses valores ser\u00e3o revertidos para fins da modicidade tarif\u00e1ria entre 2025 e 2026 dos consumidores regulados do Norte e Nordeste.

Leil\u00e3o do GSF<\/strong>\u00a0
A regi\u00e3o Norte ainda seria beneficiada com recursos do leil\u00e3o do GSF que ocorreu no \u00faltimo m\u00eas nos moldes da MP 1.300. O \u00e1gio do certame seria destinado ao abatimento da CDE, segundo a proposta original. Mas o texto de Fernando Coelho determina a transfer\u00eancia dos recursos para as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o com o objetivo de \u201cconten\u00e7\u00e3o de impacto tarif\u00e1rio\u201d.\u00a0

A aprova\u00e7\u00e3o do mecanismo no relat\u00f3rio da MP e, consequentemente, sua transforma\u00e7\u00e3o em lei, d\u00e1 mais tempo para a ANEEL apreciar os contratos de extens\u00e3o de outorga das usinas vencedoras. Caso a MP caducasse ou fosse transformada em lei sem o trecho, as assinaturas deveriam ocorrer antes do dia 17 de setembro.

Sinal econ\u00f4mico<\/strong>
O parecer\u00a0tamb\u00e9m fala sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros de seguran\u00e7a operativa na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de energia para \u201cmelhorar o sinal econ\u00f4mico”. Os par\u00e2metros acrescentados s\u00e3o: 1) restri\u00e7\u00f5es de deflu\u00eancia e armazenamento dos reservat\u00f3rios; 2) restri\u00e7\u00f5es de rampas de subida e descida das usinas hidrel\u00e9tricas e termel\u00e9tricas; e 3) a reserva de pot\u00eancia operativa.

Estabelece ainda maior flexibilidade para que a ANEEL defina modalidades de tarifas diferenciadas, como por hor\u00e1rio, por \u00e1reas cr\u00edticas de perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas (onde h\u00e1 alto \u00edndice de furtos de energia) e inadimpl\u00eancia, al\u00e9m da possibilidade de fornecimento pr\u00e9-pago.

Solu\u00e7\u00e3o para o curtailment<\/strong>
Coelho Filho explicou a jornalistas que queria colocar no relat\u00f3rio uma solu\u00e7\u00e3o inicial para o problema do curtailment. A ideia, que chegou a entrar numa minuta do texto, era resolver o passivo dos geradores afetados. No entanto, ele disse que faltou consenso sobre um desenho de como fazer uma mudan\u00e7a de regra para resolver o problema daqui para a frente.

\u201cSobre a quest\u00e3o da financiabilidade, a minha ideia era poder criar um ativo com esse n\u00famero que foi de frustra\u00e7\u00e3o de receita at\u00e9 agora. E criar um ativo regulat\u00f3rio e com isso tentar fazer um evento de liquidez assim como foi o leil\u00e3o do GSF, algo parecido. Assim resolve a quest\u00e3o financeira at\u00e9 agora\u201d, explicou o relator.\u00a0

Sobre uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, Coelho Filho disse que seria preciso \u201catacar o curtailment\u201d. \u201cA gente n\u00e3o ia conseguir trazer a tempo uma sugest\u00e3o para poder acabar com o problema estrutural, para evitar que voc\u00ea tivesse que ficar dando solu\u00e7\u00f5es de liquidez sempre. A\u00ed a gente achou que misturar os dois assuntos, curtailment agora e curtailment depois, ia acabar s\u00f3 tumultuando essa discuss\u00e3o e ent\u00e3o seria melhor fazer tudo junto pra [Medida Provis\u00f3ria] 1.304\u201d, afirmou.

Calend\u00e1rio<\/strong>
Al\u00e9m da tarifa social e do leil\u00e3o do GSF, ficam mantidas no texto a divis\u00e3o de custos da usina de Angra tamb\u00e9m com consumidores livres, as altera\u00e7\u00f5es no funcionamento da CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia) e a previs\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de novos modelos tarif\u00e1rios pela ANEEL.

O parecer foi lido nesta ter\u00e7a-feira (2) na comiss\u00e3o mista que analisa a MP, onde foi concedida vista coletiva. O colegiado retomar\u00e1 os trabalhos nesta quarta-feira (3) para votar o texto. A expectativa \u00e9 apreciar a proposta na semana que vem no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, para dar tempo de tamb\u00e9m passar pelo plen\u00e1rio do Senado antes do fim da vig\u00eancia da MP, no pr\u00f3ximo dia 17.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0relat\u00f3rio\u00a0apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE) nesta ter\u00e7a-feira (2) para a\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\u00a0foi al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e trouxe novidades e at\u00e9 surpresas para o setor. 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