{"id":27133,"date":"2025-09-03T11:38:40","date_gmt":"2025-09-03T14:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27133"},"modified":"2025-09-04T12:17:46","modified_gmt":"2025-09-04T15:17:46","slug":"conexoes-saneamento-arbitragem-nao-pode-ser-revisora-das-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/conexoes-saneamento-arbitragem-nao-pode-ser-revisora-das-reguladoras\/","title":{"rendered":"Conex\u00f5es Saneamento: Arbitragem n\u00e3o pode ser revisora das reguladoras"},"content":{"rendered":"\n

apresentado por Abcon Sindcon<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A d\u00favida sobre como os conflitos no setor de saneamento podem ser arbitrados foi tema de discuss\u00e3o<\/a> na primeira edi\u00e7\u00e3o do \u201cConex\u00f5es Saneamento \u2013 5 anos do Marco Legal do Saneamento\u201d, realizado no dia 26 de agosto (transmiss\u00e3o completa neste link<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Davi Pereira Alves, procurador-chefe da ANA (Ag\u00eancias Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), falou sobre o papel da autarquia de \u201corientar e harmonizar\u201d as ag\u00eancias infranacionais \u2013 as quais det\u00eam a compet\u00eancia de regular diretamente a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir do novo marco legal do saneamento, a ANA passou a ter uma miss\u00e3o institucional de zelar pela uniformidade regulat\u00f3ria e pela seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor de saneamento b\u00e1sico\u201d, afirmou. Em casos de conflitos entre o prestador do servi\u00e7o e alguma ag\u00eancia infranacional relacionados \u00e0s normas de refer\u00eancia ditadas pela ag\u00eancia, a ANA desenvolveu mecanismo para fazer a media\u00e7\u00e3o ou o arbitramento regulat\u00f3rio, por meio da Compor, a c\u00e2mara de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da ag\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a c\u00e2mara ser\u00e1 uma ferramenta importante para o setor, uma vez que ajuda a chegar ao objetivo, que \u00e9 de que os processos sejam finalizados com celeridade. \u201cA c\u00e2mara ser\u00e1 um ambiente t\u00e9cnico, seguro juridicamente e com suporte inclusive de outros \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos, caso seja necess\u00e1rio”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Instabilidade<\/strong>
A consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio das Cidades, Fernanda Rodrigues de Morais, lembrou que o risco regulat\u00f3rio vem da instabilidade. \u201cN\u00e3o h\u00e1 investimento onde h\u00e1 instabilidade. Nesse sentido, o papel do Minist\u00e9rio das Cidades \u00e9 essencial, porque o risco regulat\u00f3rio passa pelo risco normativo, quando h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es de leis e decretos sem uma transi\u00e7\u00e3o\u201d, citou a consultora.<\/p>\n\n\n\n

Levando a experi\u00eancia das entidades reguladoras infranacionais, o procurador-geral da Agenersa (Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico do Estado do Rio de Janeiro), Marcus Vin\u00edcius Barbosa, disse que o grande desafio regulat\u00f3rio dos \u00faltimos quatro anos tem sido o de estruturar uma regula\u00e7\u00e3o adequada e eficiente para a nova realidade que se apresentou ap\u00f3s o novo marco legal.<\/p>\n\n\n\n

Profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
No caso da ag\u00eancia, Barbosa conta que isso foi feito, por exemplo, com investimento em profissionaliza\u00e7\u00e3o para acompanhar a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Cedae, cujos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e colega e tratamento de esgotos foram concedidos \u00e0 iniciativa privada em 2021 por R$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Antes do leil\u00e3o, cerca de 35% da popula\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro n\u00e3o tinha acesso \u00e0 rede de esgoto. Com o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, ficou estabelecido que estados e munic\u00edpios devem atender \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033 (99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgoto).<\/p>\n\n\n\n

Limites<\/strong>
O diretor da ag\u00eancia reguladora Ares PCJ (Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia\u00ed), Carlos Roberto de Oliveira, trouxe ao debate problemas regulat\u00f3rios com os quais a entidade se confrontou, mencionando dois tipos de conflitos: os econ\u00f4micos, que podem ser resolvidos por meio de reequil\u00edbrios, e os jur\u00eddicos, que v\u00e3o para a arbitragem.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o do setor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s arbitragens, que podem afetar a autonomia das ag\u00eancias. A quest\u00e3o que se coloca \u00e9 sobre os limites das c\u00e2maras arbitrais quanto \u00e0 revis\u00e3o de atos das reguladoras. Oliveira defendeu a possibilidade de se discutir cl\u00e1usulas contratuais entre os envolvidos, mas que as decis\u00f5es t\u00e9cnicas devem ser sempre do ente regulador. “N\u00f3s temos aqui uma preocupa\u00e7\u00e3o e um ponto muito claro, que temas de conte\u00fado estritamente regulat\u00f3rio n\u00e3o podem ser revisados.”<\/p>\n\n\n\n

O advogado da Torre Teodoro Advogados especialista no tema, Matheus Teodoro Ramsey, disse que h\u00e1 no Brasil mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, que passam de \u2018hard regulation\u2019 para \u2018soft regulation\u2019. \u201cNesse racioc\u00ednio, voc\u00ea tem o agente regulador n\u00e3o s\u00f3 como um fiscalizador e punidor, mas tamb\u00e9m como um parceiro dos entes privados, dos concession\u00e1rios, em busca de uma regula\u00e7\u00e3o mais eficiente, que n\u00e3o necessariamente significa ser uma regula\u00e7\u00e3o punitivista.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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