{"id":27213,"date":"2025-09-04T14:00:00","date_gmt":"2025-09-04T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27213"},"modified":"2025-09-05T16:24:15","modified_gmt":"2025-09-05T19:24:15","slug":"audiencias-sobre-mp-da-taxacao-de-debentures-terminam-com-alertas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/audiencias-sobre-mp-da-taxacao-de-debentures-terminam-com-alertas\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancias sobre MP da taxa\u00e7\u00e3o de deb\u00eantures terminam com alertas"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o mista que discute a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.303<\/a>, que altera a tributa\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures incentivas e de outros t\u00edtulos, encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audi\u00eancias p\u00fablicas ouvindo o setor de infraestrutura sobre os impactos que a proposta ter\u00e1 no mercado. A previs\u00e3o do relator da mat\u00e9ria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), \u00e9 de entregar seu parecer no pr\u00f3ximo dia 16 para ser votado pela comiss\u00e3o.

Durante a sess\u00e3o realizada nesta quarta, o parlamentar disse j\u00e1 estar \u201cbastante esclarecido\u201d sobre o tema das deb\u00eantures e classificou o posicionamento dado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) como \u201cmuito importante\u201d. \u201cAcho que a gente est\u00e1 mais claro nesse processo e podemos evoluir com mais tranquilidade\u201d, disse.\u00a0

Convidada para a audi\u00eancia, a superintendente da \u00e1rea de estrutura\u00e7\u00e3o de projetos do BNDES, Luciene Machado, fez um alerta sobre os impactos que a proposta da equipe econ\u00f4mica\u00a0vai\u00a0gerar para os projetos de infraestrutura. De acordo com\u00a0ela, tr\u00eas frentes de atua\u00e7\u00e3o do banco de fomento ser\u00e3o afetadas: a estrutura\u00e7\u00e3o de modelagens de concess\u00e3o, o financiamento do setor, e a atividade de coordena\u00e7\u00e3o de ofertas p\u00fablicas de deb\u00eantures que a institui\u00e7\u00e3o promove.\u00a0

\u201cPara n\u00f3s, mexer nesse instrumento, o custo que ter\u00e1, mexe nas tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es, de quem estrutura, de quem financia, e quem coloca esses instrumentos no mercado de capitais\u201d, disse Machado, segundo quem as deb\u00eantures hoje exercem papel crucial no financiamento dos projetos de infraestrutura e ajudaram a diversificar o cr\u00e9dito ao setor.

Machado citou que,\u00a0de R$ 135 bilh\u00f5es em\u00a0emiss\u00f5es de deb\u00eantures incentivadas no ano passado, o BNDES foi respons\u00e1vel por 20%. Para ela, isso mostra que o instrumento possibilitou o crescimento do apoio \u00e0 infraestrutura com novos agentes do mercado de capitais que h\u00e1 dez anos n\u00e3o faziam parte desse ecossistema. \u201cVemos como absolutamente positivo\u201d, disse.\u00a0

Insuficiente<\/strong>
Na ter\u00e7a-feira (2), antes da audi\u00eancia, Zarattini afirmou<\/a> que trabalha para estabelecer um ponto de corte para evitar que projetos j\u00e1 licitados tenham aumento da taxa\u00e7\u00e3o nas deb\u00eantures que os financiam. Para o setor, contudo, o ajuste n\u00e3o \u00e9 suficiente, uma vez que se prev\u00ea que as modelagens em estrutura\u00e7\u00e3o ser\u00e3o afetadas com a mudan\u00e7a, com possibilidade de o governo arrecadar menos outorga nos pr\u00f3ximos projetos e colher tarifas mais altas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os concedidos. Por ora, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o relator ainda avalia ajustar o texto somente para que a nova tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afete os projetos j\u00e1 licitados.

A MP estabelece que, assim como outros t\u00edtulos hoje isentos, as deb\u00eantures incentivadas n\u00e3o oferecer\u00e3o mais isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda ao investidor pessoa f\u00edsica, que passar\u00e1 a ser tributado em 5% a partir de 2026. Al\u00e9m disso, a MP tem potencial de elevar de 15% para 25% a al\u00edquota paga pelas empresas que compram deb\u00eantures.

A proposta foi mal recebida por minist\u00e9rios setoriais dentro do governo Lula, mas a equipe econ\u00f4mica tem argumentado que a medida \u00e9 necess\u00e1ria por basicamente tr\u00eas fatores: promover isonomia entre os t\u00edtulos de capta\u00e7\u00e3o (o que faz a pasta resistir \u00e0 retirada das deb\u00eantures da MP); corrigir a distor\u00e7\u00e3o da curva de juros, porque na avalia\u00e7\u00e3o da Fazenda os t\u00edtulos isentos est\u00e3o competindo fortemente com os t\u00edtulos do Tesouro; e brecar a concess\u00e3o de incentivos fiscais a setores que n\u00e3o precisariam de mais benef\u00edcios, por exemplo, o de energia solar.\u00a0

O setor de infraestrutura,\u00a0contudo, rejeita as avalia\u00e7\u00f5es. O entendimento \u00e9 de que as deb\u00eantures n\u00e3o podem ser comparadas a outros t\u00edtulos hoje isentos, como as letras de cr\u00e9dito, porque t\u00eam a singularidade de carimbar todo o recurso captado diretamente para o projeto financiado. Sobre a concess\u00e3o de incentivos a mercados que n\u00e3o precisam, fontes do segmento lembram que o controle de quem tem direito a emitir deb\u00eantures incentivas \u00e9 dos pr\u00f3prios minist\u00e9rios setoriais. Ou seja, essa distor\u00e7\u00e3o poderia ser corrigida por meio de portarias do pr\u00f3prio Executivo.\u00a0

Arrecada\u00e7\u00e3o anulada<\/strong>
Na audi\u00eancia promovida pela comiss\u00e3o mista, o diretor-presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, afirmou que o discurso de tratamento ison\u00f4mico entre os t\u00edtulos demonstra uma postura m\u00edope. \u201cPrecisamos ter altivez de entender que as deb\u00eantures de infraestrutura n\u00e3o s\u00e3o t\u00edtulos especulativos, n\u00e3o s\u00e3o bets\u201d, disse Barcelos, para quem, com a mudan\u00e7a, as empresas v\u00e3o se \u201cenfileirar\u201d no BNDES para pedir financiamento, retrocedendo dez anos na pol\u00edtica de apoio ao setor.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Let\u00edcia Queiroz de Andrade, s\u00f3cia do Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados, indicou que a ideia de restringir a nova taxa\u00e7\u00e3o de deb\u00eantures aos leil\u00f5es que venha a ser realizados ap\u00f3s a lei pode trazer problemas para projetos que est\u00e3o em estrutura\u00e7\u00e3o no momento e tamb\u00e9m para contratos que est\u00e3o passando por processos de repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, as avalia\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-viabilidade dos projetos que est\u00e3o em estudos ter\u00e3o que ser revistas, assim como a taxa de retorno e outros par\u00e2metros, como a distribui\u00e7\u00e3o dos investimentos ao longo do contrato. Uma altera\u00e7\u00e3o repentina das regras tribut\u00e1rias poderia fragilizar decis\u00f5es de investimento j\u00e1 tomadas e colocar em risco a pr\u00f3pria financiabilidade desses projetos.<\/p>\n\n\n\n

“O governo tem um programa t\u00e3o virtuoso e se orgulha de ter resolvido os problemas do passado que se arrastavam por anos e anos. Vamos ter impacto em todas essas decis\u00f5es de investimentos. Elas precisam ser respeitadas”, defendeu a advogada.

CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann\u00a0destacou n\u00fameros de estudo feito pela Pezco Economics segundo o qual, para manter o n\u00edvel de investimento em infraestrutura, o governo teria que aportar cerca de R$ 67 bilh\u00f5es ao ano (R$ 335 bilh\u00f5es em cinco anos), considerando uma queda de emiss\u00f5es de deb\u00eantures em 50%. Argumentou ainda que MP n\u00e3o deve ter efeito arrecadat\u00f3rio relevante, j\u00e1 que o ganho de arrecada\u00e7\u00e3o esperado pelo governo ser\u00e1 reduzido pelo pr\u00f3prio benef\u00edcio fiscal da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Davi Barreto afirmou que, sem as deb\u00eantures incentivadas como s\u00e3o hoje, boa parte do que est\u00e1 sendo projetado pelo governo para o programa de ferrovias ser\u00e1 inviabilizado. 

J\u00e1 o presidente-executivo da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), Venilton Tadini, apresentou outro estudo, da GO Associados, mostrando que a taxa\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures proposta na MP acarretaria uma queda l\u00edquida de receita de R$ 1,8 bilh\u00e3o a R$ 4,6 bilh\u00f5es, o que anula a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o prevista com a medida no caso das deb\u00eantures. 

Representante da Apet (Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Estudos Tribut\u00e1rios), Igor Nascimento comentou ainda durante a audi\u00eancia que o retorno de investimentos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS) em projetos da \u00e1rea de infraestrutura tem como pe\u00e7a-chave as deb\u00eantures incentivadas. \u201cAcabar com t\u00edtulos ou dificultar vai dificultar no fim do dia a pr\u00f3pria estrutura de investimento para um fundo que \u00e9 t\u00e3o importante para o desenvolvimento da infraestrutura”, disse ele.

Nascimento lembrou que, ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, os investimentos em equity feitos pelo FI-FGTS foram perdidos diante da quebradeira das empresas. E que foi nas opera\u00e7\u00f5es feitas via investimento em deb\u00eantures que o fundo conseguiu recuperar e renegociar com as companhias. \u201cO consenso do fundo de garantia, que quer come\u00e7ar nova rodada de investimentos, \u00e9 que isso seja feito por meio de deb\u00eantures, que s\u00e3o mais seguras\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

*Esta mat\u00e9ria foi atualizada em 5 de setembro para complementa\u00e7\u00e3o com mais informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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