{"id":27217,"date":"2025-09-04T13:07:29","date_gmt":"2025-09-04T16:07:29","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27217"},"modified":"2025-09-05T13:02:12","modified_gmt":"2025-09-05T16:02:12","slug":"governo-desenha-regras-para-uso-de-conta-vinculada-em-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-desenha-regras-para-uso-de-conta-vinculada-em-ferrovias\/","title":{"rendered":"Governo desenha regras para uso de conta vinculada em ferrovias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes desenha\u00a0uma estrutura de governan\u00e7a para realiza\u00e7\u00e3o do investimento cruzado em ferrovias a partir de contas vinculadas, mecanismo pelo qual o governo pretende superar o gap de viabilidade em futuras concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias. A ideia \u00e9 que regras, em estrutura\u00e7\u00e3o, deem mais seguran\u00e7a e previsibilidade ao investimento cruzado, que vinha sendo feito com obras diretas por concession\u00e1rias de ferrovias. Uma delas estabelece, por exemplo, que os recursos s\u00f3 sejam investidos em bens revers\u00edveis da ferrovia.\u00a0

O uso de contas vinculadas est\u00e1 em discuss\u00e3o no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) dentro do processo de repactua\u00e7\u00e3o do contrato da Malha Sudeste, operada pela MRS, uma vez que parte do dinheiro gerado pelo acordo iria para uma conta da concess\u00e3o. Com o instrumento, os recursos seriam ent\u00e3o transferidos diretamente pela MRS para outra empresa que arrematar a ferrovia a ser viabilizada com esse montante, numa opera\u00e7\u00e3o gerida e fiscalizada pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).\u00a0

\u00c9 essa mec\u00e2nica or\u00e7ament\u00e1ria que gera diverg\u00eancias dentro da corte de contas e amea\u00e7a o acordo fechado com a MRS no \u00e2mbito da SecexConsenso do TCU, ainda em abril, quando ficou definido que a concession\u00e1ria desembolsaria cerca de R$ 2,8 bilh\u00f5es pela repactua\u00e7\u00e3o do contrato renovado em 2022.\u00a0

Este acordo foi pautado para ser julgado pelo plen\u00e1rio do tribunal nesta quarta-feira (3), mas no in\u00edcio da semana foi retirado de pauta e agora a estimativa \u00e9 de que ele seja julgado no pr\u00f3ximo dia 17, com expectativa de que a AudFiscal (Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal) do TCU possa ser ouvida at\u00e9 l\u00e1. O relator \u00e9 o ministro Jorge Oliveira.\u00a0

O Minist\u00e9rio dos Transportes tem feito um esfor\u00e7o dentro da corte de contas para convencer os ministros de que o mecanismo das contas vinculadas \u00e9 mais eficiente e mais transparente que a forma de investimento cruzado que vinha sendo feita at\u00e9 agora, com a empresa fazendo uma obra direta.\u00a0

Previsto em lei, o investimento cruzado permitiu que o governo inclu\u00edsse nos contratos ferrovi\u00e1rios da Vale, por exemplo, a previs\u00e3o de a empresa construir um trecho da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste), ou seja, um projeto fora do seu contrato de concess\u00e3o, o que foi chancelado pelo TCU em 2020.

Desde l\u00e1, contudo, o governo come\u00e7ou a perceber dificuldades nessas execu\u00e7\u00f5es. Na recente tentativa de acordo para a repactua\u00e7\u00e3o dos contratos da\u00a0Vale, a empresa indicou que n\u00e3o queria fazer parte do projeto da Fico, alegando problemas com um aspecto do licenciamento ambiental do projeto.\u00a0

Governan\u00e7a<\/strong>
Sob o crivo do TCU, as contas vinculadas seriam uma nova forma de execu\u00e7\u00e3o\u00a0do investimento cruzado sem colocar uma empresa para construir uma ferrovia que n\u00e3o est\u00e1 no seu objeto de concess\u00e3o. Mas a engenharia or\u00e7ament\u00e1ria desse tipo de conta, que j\u00e1 apareceu\u00a0em outros projetos de concess\u00e3o, \u00e9 um tema que h\u00e1 algum tempo gera debates no tribunal, acompanhado, por exemplo, num processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler e solicitado pelo ministro Walton Alencar.\u00a0\u00a0

Diante do debate que se acirrou com o caso da MRS, o Minist\u00e9rio dos Transportes produziu uma nota t\u00e9cnica enviada h\u00e1 poucos dias ao TCU com uma s\u00e9rie de argumentos em favor da sistem\u00e1tica ante o modelo antigo de execu\u00e7\u00e3o direta do investimento cruzado, segundo a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>apurou.\u00a0A\u00a0pasta argumenta que o modelo de conta vinculada promove mais efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos por produzir um maior alinhamento de incentivos.

O minist\u00e9rio avalia, por exemplo, que o investimento cruzado com aplica\u00e7\u00e3o de recursos gera transpar\u00eancia ao processo porque a obra que receber\u00e1 o capital \u00e9 inclu\u00edda dentro do futuro contrato de concess\u00e3o que ser\u00e1 licitado, e que passar\u00e1, portanto, por um processo concorrencial. Dentro do arcabou\u00e7o de governan\u00e7a desenhado, por exemplo, os futuros projetos ferrovi\u00e1rios dever\u00e3o prever que o crit\u00e9rio de leil\u00e3o ser\u00e1 de maior lance de outorga, com compensa\u00e7\u00e3o do valor a ser transferido para a concession\u00e1ria. Assim, ganha o certame quem exigir a menor transfer\u00eancia dos recursos do investimento cruzado.

Al\u00e9m disso, outras tr\u00eas regras v\u00e3o basear o uso desse dinheiro nas novas ferrovias. A primeira delas vincula os recursos a investimentos apenas em bens revers\u00edveis da ferrovia. Com isso, a ideia \u00e9 garantir que os aportes sejam revertidos em ativos que permanecer\u00e3o sob titularidade da Uni\u00e3o. A segunda regra veda que o aporte seja superior ao fluxo de caixa descontado negativo (VPL negativo) do projeto, buscando impedir que o investimento cruzado proporcione ganhos econ\u00f4micos excessivos ou subs\u00eddio de custeio injustificado para quem assumir a ferrovia.\u00a0

A terceira norma pro\u00edbe\u00a0que os recursos previstos superem o pr\u00f3prio capex da implanta\u00e7\u00e3o em bens revers\u00edveis. O plano\u00a0\u00e9 evitar financiamento de gastos de custeio, situa\u00e7\u00e3o em que a receita da concess\u00e3o n\u00e3o seria suficiente para cobrir as despesas operacionais da ferrovia.\u00a0

Incentivos desalinhados<\/strong>
A pasta tamb\u00e9m tem argumentado ao TCU que a reda\u00e7\u00e3o da lei que prev\u00ea o investimento cruzado n\u00e3o condiciona que ele seja feito apenas de uma forma, como pela\u00a0execu\u00e7\u00e3o direta de obras pela concession\u00e1ria. Com o modelo sugerido, h\u00e1 uma expectativa de que haja mais alinhamento de interesse entre o que quer o poder p\u00fablico e a futura concession\u00e1ria, j\u00e1 que quem vai executar a obra \u00e9 a empresa que tamb\u00e9m vai operar a ferrovia, o que a incentiva a entregar o empreendimento mais r\u00e1pido e com mais qualidade.\u00a0

No modelo de execu\u00e7\u00e3o direta, n\u00e3o h\u00e1 processo competitivo para o empreendimento. Al\u00e9m disso, o minist\u00e9rio tem chamado aten\u00e7\u00e3o para o fato de que as concession\u00e1rias que ficaram com a responsabilidade de construir ferrovias fora de seu objeto de concess\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o construtoras, e portanto n\u00e3o teriam o core business necess\u00e1rio. Entraves em quest\u00f5es como de licenciamento e reequil\u00edbrios contratuais s\u00e3o outros pontos levantados pelo governo como desvantagens da execu\u00e7\u00e3o direta.\u00a0

Acordo da MRS<\/strong>
O processo de repactua\u00e7\u00e3o da MRS \u00e9 emblem\u00e1tico porque \u00e9 a partir dele que o TCU deve estabelecer balizas sobre as novas formas de fazer investimento cruzado. Embora a repactua\u00e7\u00e3o da Malha Paulista j\u00e1 tenha passado pelo tribunal, \u00e0 \u00e9poca, o instrumento das contas vinculadas ainda n\u00e3o havia sido oficialmente discutido no processo. Recentemente, a ANTT aprovou a previs\u00e3o de\u00a0uma conta para a Rumo depositar parte do \u201cadicional de vantajosidade\u201d acordado na repactua\u00e7\u00e3o, que soma R$ 670 milh\u00f5es. Quitada antes dessa delibera\u00e7\u00e3o, a primeira parcela foi direto para o OGU (Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o).

Pela MRS, \u00e9 esperado que o montante do adicional de vantajosidade\u00a0seja maior. No acordo, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, foi definida uma lista de projetos que poder\u00e3o receber os recursos do investimento cruzado gerado pelo novo contrato. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das tratativas na SecexConsenso, por sua vez, o MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) se manifestou contr\u00e1rio ao acordo. Agora caber\u00e1 ao plen\u00e1rio dar a palavra final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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