{"id":2731,"date":"2018-12-30T04:00:34","date_gmt":"2018-12-30T07:00:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2731"},"modified":"2018-12-28T08:30:52","modified_gmt":"2018-12-28T11:30:52","slug":"em-2018-so-2-projetos-da-area-de-infraestrutura-foram-convertidos-em-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-2018-so-2-projetos-da-area-de-infraestrutura-foram-convertidos-em-lei\/","title":{"rendered":"Em 2018, s\u00f3 2 projetos da \u00e1rea de infraestrutura foram convertidos em lei"},"content":{"rendered":"

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Bernardo Gonzaga,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O Congresso Nacional chega ao fim\u00a0do ano com um grande volume de mat\u00e9rias do setor de infraestrutura que n\u00e3o andaram ou perderam a validade. A excess\u00e3o foi a MP (Medida Provis\u00f3ria) 832, que criou a tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos para o transporte rodovi\u00e1rio de carga; e o Projeto de Lei 5587\/2016, que regulamentou o transporte por aplicativos.<\/p>\n

Ambos os projetos s\u00f3 foram votados depois de longas manifesta\u00e7\u00f5es. No caso da tabela de frete, somente depois dos caminhoneiros paralisarem o pa\u00eds em maio deste ano. J\u00e1 o \u201cPL do Uber\u201d, como ficou conhecido, teve forte press\u00e3o de taxistas e motoristas aut\u00f4nomos nos corredores do Senado.<\/p>\n

Outros projetos do setor que tramitaram na Casa este ano tiveram grande dificuldade para seguir. Foi o que aconteceu com o PL 1.292\/95, que trata da nova lei de licita\u00e7\u00f5es; e o PL 6.621\/2016, que disp\u00f5es sobre as atribui\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias reguladoras. No in\u00edcio do ano, os presidentes da Rep\u00fablica e da C\u00e2mara prometeram aprov\u00e1-los.<\/p>\n

Projetos do setor el\u00e9trico como o da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (PL 9.463\/18);\u00a0\u00a0e o texto com o novo modelo da \u00e1rea, o substitutivo ao PL 1.917\/15, sequer foram aprovados nas comiss\u00f5es especiais criadas para a sua an\u00e1lise.<\/p>\n

A nova lei de licita\u00e7\u00f5es enfrentou um lobby\u00a0forte do setor de constru\u00e7\u00e3o por diverg\u00eancias em v\u00e1rios pontos do texto. O relator da mat\u00e9ria, deputado Jo\u00e3o Arruda (MDB-PR), levou sete meses, desde o in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o de seu relat\u00f3rio, para conseguir um acordo na comiss\u00e3o especial para aprovar o projeto. Agora, o texto encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima presid\u00eancia da C\u00e2mara para pauta-lo.<\/p>\n

J\u00e1 a nova lei das ag\u00eancias reguladoras, enfrentou menos resist\u00eancia. Por\u00e9m, perto da data de vota\u00e7\u00e3o do projeto na comiss\u00e3o especial que a analisou na C\u00e2mara, foi aprovado um destaque ao texto substitutivo do relator Danilo Forte (PSDB-CE), que permitiu a indica\u00e7\u00e3o de parentes de at\u00e9 terceiro grau ao cargo de autoridades para o conselho administrativo e diretoria de estatais.<\/p>\n

Depois do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE) dizer que n\u00e3o ia pautar a mat\u00e9ria por discordar desse ponto do texto, a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, barrou, na quarta-feira (19), a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de familiares a estatais. A mat\u00e9ria encontra-se agora na CTFC (Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor).<\/p>\n

Medidas Provis\u00f3rias<\/strong>
\nQuatro das cinco MPs (medidas provis\u00f3rias) do setor que chegaram ao Congresso Nacional este ano, caducaram. S\u00e3o elas: a MP 800, que aumentava o prazo de atua\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias rodovi\u00e1rias da terceira etapa de cinco para 14 anos; a MP 845, que tinha o objetivo de criar um fundo ferrovi\u00e1rio; a MP 844, que criava o marco nacional do saneamento b\u00e1sico; e a MP 814, que tratava de temas importantes do setor el\u00e9trico como a privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria do setor rodovi\u00e1rio foi a que teve maior embate na Casa. Relatada pelo l\u00edder do PR, Jos\u00e9 Rocha (BA), ela foi debatida longamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas n\u00e3o teve for\u00e7as para ir ao Senado. Assim tamb\u00e9m foi o destino das outras duas MPs de transportes.<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/strong>
\nA comiss\u00e3o mais importante de infraestrutura do Senado, a CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura), n\u00e3o conseguiu reunir nenhuma vez este ano qu\u00f3rum suficiente para deliberar as mat\u00e9rias terminativas que se acumulam na pauta do colegiado desde 2017.<\/p>\n

Dentre todas as comiss\u00f5es do Senado, a CI teve o quarto pior desempenho este ano, com apenas 25 delibera\u00e7\u00f5es de itens que constavam na pauta, num total de 31 reuni\u00f5es realizadas e 15 canceladas ou adiadas.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a principal comiss\u00e3o do setor, a CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) realizou 40 reuni\u00f5es, para deliberar mat\u00e9rias ou para realizar audi\u00eancias p\u00fablicas. O colegiado teve apenas quatro reuni\u00f5es canceladas.<\/p>\n

Dentre os itens aprovados este ano pelo colegiado, destaque para o PFC (Proposta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle) 87\/09, que permite que CVT execute fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto aos pre\u00e7os praticados para os combust\u00edveis no mercado interno feitos pela Petrobras. A proposta tamb\u00e9m permite que a comiss\u00e3o fiscalize a estatal de maneira cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Bernardo Gonzaga,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA O Congresso Nacional chega ao fim\u00a0do ano com um grande volume de mat\u00e9rias do setor de infraestrutura que n\u00e3o andaram ou perderam a validade. 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