{"id":27334,"date":"2025-09-08T09:00:00","date_gmt":"2025-09-08T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27334"},"modified":"2025-09-09T13:14:04","modified_gmt":"2025-09-09T16:14:04","slug":"orgao-de-solucao-consensual-da-agencia-de-saneamento-comeca-a-funcionar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/orgao-de-solucao-consensual-da-agencia-de-saneamento-comeca-a-funcionar\/","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual da Ag\u00eancia de Saneamento come\u00e7a a funcionar"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a tarefa de uniformizar a regula\u00e7\u00e3o do saneamento no pa\u00eds, que tem mais de 80 ag\u00eancias subnacionais, a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) colocou para funcionar um novo ambiente para resolver conflitos regulat\u00f3rios no setor. Na\u00a0Compor-ANA<\/a>\u00a0(C\u00e2mara de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), poder\u00e3o tramitar procedimentos de media\u00e7\u00e3o e arbitramentos que buscam dar respostas para a aplica\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o das normas de refer\u00eancia que come\u00e7aram a ser editadas pela reguladora ap\u00f3s o marco legal do saneamento, de 2020.\u00a0

Oficializada em agosto, a Compor j\u00e1 tem um caso sob an\u00e1lise para ser admitido e, se aceito, come\u00e7ar a tramitar. Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, \u00e9 um pedido de media\u00e7\u00e3o feito pela CSA (Concession\u00e1ria de Saneamento do Amap\u00e1), que assumiu a opera\u00e7\u00e3o em 2022 no estado. Antes de aceitar a solicita\u00e7\u00e3o, a ANA precisa ouvir as outras partes que est\u00e3o envolvidas na controv\u00e9rsia.\u00a0

A realidade diversa que os prestadores de servi\u00e7o encontram no Brasil \u00e9 um dos maiores entraves regulat\u00f3rios do setor, e se tornou tamb\u00e9m um desafio para a ANA produzir suas normas de refer\u00eancia \u2013 foram mais de dez publicadas at\u00e9 agora. Por isso a expectativa de que o novo \u00f3rg\u00e3o administrativo consiga dar uma vaz\u00e3o mais c\u00e9lere, t\u00e9cnica e objetiva sobre as d\u00favidas e conflitos que surgir\u00e3o a partir da aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes de regula\u00e7\u00e3o.\u00a0

A iniciativa de promover ambientes de solu\u00e7\u00e3o consensual nas ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) criou essa inst\u00e2ncia em 2023, com aprova\u00e7\u00e3o de um primeiro acordo no ano passado. O diferencial da ANA para as outras ag\u00eancias nacionais \u00e9 de que, no saneamento, de titularidade municipal, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o regulador direto dos servi\u00e7os. Por isso as normas s\u00e3o de \u201crefer\u00eancia\u201d, o que cria uma camada adicional de complexidade \u00e0 ades\u00e3o.\u00a0

O desejo \u00e9 que as diverg\u00eancias e d\u00favidas que surjam para aplica\u00e7\u00e3o das normas sejam respondidas pela Compor, que \u00e9 presidida pelo procurador-chefe da ANA, antes de as partes decidirem eventualmente acionar o Judici\u00e1rio. A l\u00f3gica pensada \u00e9 de que, primeiro, os envolvidos tentem chegar a um consenso pelo processo de media\u00e7\u00e3o, cujas\u00a0regras<\/a>\u00a0foram aprovadas pela diretoria da reguladora h\u00e1 cerca de um ano.

J\u00e1 a op\u00e7\u00e3o do arbitramento foi regulamentada recentemente pelo \u00f3rg\u00e3o, com publica\u00e7\u00e3o da\u00a0resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0no m\u00eas passado. Mas nada impede que os interessados pleiteiam diretamente um pedido de arbitramento, sem ter acionado antes o instrumento da media\u00e7\u00e3o.

Arbitramento\u00a0<\/strong>
Relatora do processo sobre o arbitramento regulat\u00f3rio, a diretora Ana Carolina Argolo avaliou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a ferramenta\u00a0ser\u00e1 um \u201cexcelente mecanismo\u201d para que a ANA possa orientar de maneira personalizada os atores no setor de saneamento \u00e0 medida que dificuldades apare\u00e7am. Diferente da media\u00e7\u00e3o, em que o \u00f3rg\u00e3o atua para tentar compor um consenso, no arbitramento, o respons\u00e1vel dentro da ag\u00eancia vai propor um relat\u00f3rio que subsidiar\u00e1 a decis\u00e3o da diretoria colegiada sobre a controv\u00e9rsia.\u00a0

Para Argolo, o\u00a0envolvimento da diretoria \u00e9 um dos pontos cruciais da norma pelo cond\u00e3o de harmonizar o entendimento da ANA. \u201cA ideia \u00e9 que as decis\u00f5es sejam un\u00e2nimes e encontrem o melhor caminho para resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos\u201d, disse a diretora, lembrando que a diretoria tamb\u00e9m ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da admissibilidade dos pedidos de arbitramento que chegarem ao \u00f3rg\u00e3o.\u00a0

Argolo tamb\u00e9m destacou a diferen\u00e7a entre o processo de arbitramento regulat\u00f3rio e a arbitragem, disciplinada pela Lei 9.307\/1996. Os mecanismos n\u00e3o se confundem e \u00e9 poss\u00edvel, inclusive, que uma arbitragem privada j\u00e1 tenha sido aberta sobre o tema em discuss\u00e3o. Mas a resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia cobra que, caso exista a\u00e7\u00e3o judicial ou processo de arbitragem sobre a mat\u00e9ria, eles dever\u00e3o ter sido suspensos previamente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o do arbitramento regulat\u00f3rio.

\u201cA ideia \u00e9 que o arbitramento seja uma op\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere e r\u00e1pida para resolu\u00e7\u00e3o desses conflitos\u201d, disse a diretora. S\u00e3o 90 dias de prazo para a instru\u00e7\u00e3o do procedimento, que pode ser prorrogado por 30 dias. J\u00e1 a decis\u00e3o pela diretoria precisar\u00e1 ser dada em 30 dias \u2013 per\u00edodo pass\u00edvel de ser prorrogado com motivo justificado. Sobre a delibera\u00e7\u00e3o da ANA, as partes podem entram com pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o no prazo de dez dias para sanar \u201cerro material, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0

Para a relatora da norma, embora a ANA fa\u00e7a o poss\u00edvel para considerar e consolidar a vis\u00e3o de diferentes atores para produzir suas normas de refer\u00eancia, \u00e9 natural que d\u00favidas e controv\u00e9rsias surjam diante das distintas realidades da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em todo o Brasil.\u00a0

\u201cVai depender do tipo de contrato, da estrutura tarif\u00e1ria que uma regi\u00e3o adota, por exemplo. Essas d\u00favidas v\u00e3o aparecer\u201d, pontuou Argolo, lembrando tamb\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o da tarifa social no saneamento, cuja NR est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o dentro da ag\u00eancia. Podem participar de um processo de arbitramento os titulares do servi\u00e7o, as ag\u00eancias reguladoras infranacionais e as operadoras.

Demanda<\/strong>
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Anderson Novais, s\u00f3cio de Infraestrutura e Direito P\u00fablico do Madrona Advogados, tr\u00eas normas de refer\u00eancia da ANA podem gerar maior demanda da Compor, seja por media\u00e7\u00e3o ou arbitramento.

Uma delas \u00e9 a NR 08\/2024, que trata das metas progressivas para universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e do esgotamento sanit\u00e1rio, incluindo a metodologia para o c\u00e1lculo das metas. \u201c\u00c9 um ponto que tende sim a gerar questionamento, se, por exemplo, solu\u00e7\u00f5es individuais podem ser consideradas no c\u00e1lculo da meta e em que cen\u00e1rio. Se solu\u00e7\u00f5es mistas podem ser consideradas no c\u00e1lculo da meta, e em qual cen\u00e1rio\u201d, levantou Novais.

A outra NR \u00e9 a de n\u00famero 06\/2024, que estabelece os modelos de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os, abordando as alternativas contratual e discricion\u00e1ria. Neste caso, podem ocorrer discuss\u00f5es a respeito da interpreta\u00e7\u00e3o da norma de refer\u00eancia, por exemplo, em casos concretos sobre o compartilhamento de ganho de efici\u00eancia do prestador com os usu\u00e1rios. Ainda em elabora\u00e7\u00e3o, a NR que trata da estrutura tarif\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 citada pelo advogado como poss\u00edvel geradora de controv\u00e9rsias.

\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dessas normas nos casos concretos tendem sim a gerar alguns lit\u00edgios entre prestador de servi\u00e7o e a ag\u00eancia reguladora infranacional e ou titular munic\u00edpio\u201d, citou o advogado.

Novas normas no forno<\/strong>
Atualmente, o sistema da ANA aponta duas CPs (Consultas P\u00fablicas) abertas \u00e0 contribui\u00e7\u00f5es sobre novas normas de refer\u00eancia \u2013\u00a0uma<\/a>\u00a0sobre crit\u00e9rios de contabilidade regulat\u00f3ria para servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio\u00a0e\u00a0outra<\/a>\u00a0sobre diretrizes para a gest\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel.

H\u00e1 ainda uma tomada de subs\u00eddios ao processo de elabora\u00e7\u00e3o de NR sobre Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria para os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, al\u00e9m de uma CP que\u00a0come\u00e7ou<\/a>\u00a0na \u00faltima sexta-feira (5)\u00a0sobre a NR de indicadores operacionais da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. Uma das normas mais aguardadas pelo setor, sobre estrutura tarif\u00e1ria e tarifa social, j\u00e1 teve o per\u00edodo de consulta p\u00fablica encerrado, com expectativa de ser votada pela diretoria neste ano.

Nova diretoria<\/strong>
As novas NRs v\u00e3o ser definidas j\u00e1 com uma diretoria reformulada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o dos indicados do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 ANA. Larissa Oliveira R\u00eago j\u00e1 tomou posse na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba) e pode assim participar da reuni\u00e3o deliberativa da ag\u00eancia. Ap\u00f3s a cess\u00e3o de Cristiane Collet Battiston, analista de infraestrutura, pelo MGI (Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o), a segunda nova diretora foi empossada na ter\u00e7a-feira (2). A\u00a0cess\u00e3o de Leonardo G\u00f3es Silva, concursado do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agr\u00e1ria), \u00e9 aguardada pela ANA para que o novo diretor possa integrar o colegiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Com a tarefa de uniformizar a regula\u00e7\u00e3o do saneamento no pa\u00eds, que tem mais de 80 ag\u00eancias subnacionais, a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) colocou para funcionar um novo ambiente para resolver conflitos regulat\u00f3rios no setor. 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