{"id":27340,"date":"2025-09-08T10:14:54","date_gmt":"2025-09-08T13:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27340"},"modified":"2025-09-09T14:24:21","modified_gmt":"2025-09-09T17:24:21","slug":"tarifa-horaria-no-mercado-regulado-pode-aliviar-sobrecarga-no-sistema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tarifa-horaria-no-mercado-regulado-pode-aliviar-sobrecarga-no-sistema\/","title":{"rendered":"Tarifa hor\u00e1ria no mercado regulado pode aliviar sobrecarga no sistema"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o de tarifas diferenciadas no mercado regulado de energia, como a tarifa hor\u00e1ria, pode adaptar a demanda de energia em baixa tens\u00e3o \u00e0s necessidades do sistema el\u00e9trico, segundo avalia\u00e7\u00e3o de especialistas. A possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo tarif\u00e1rio para o consumidor de baixa tens\u00e3o, conforme as faixas hor\u00e1rias, consta na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300<\/a> \u2013 que amplia a tarifa social de energia el\u00e9trica \u2013 e j\u00e1 est\u00e1 no radar da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). Hoje existe precifica\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria apenas para o mercado livre de energia.

O CEO da Volt Robotics, Donato Filho, ressalta que a tarifa hor\u00e1ria pode ajudar tanto o segmento de gera\u00e7\u00e3o \u2013 amenizando os cortes obrigat\u00f3rios (curtailment) \u2013 quanto a distribui\u00e7\u00e3o e o consumo. Segundo ele, a tarifa hor\u00e1ria ajuda a \u201crefletir a rela\u00e7\u00e3o de escassez e de sobra\u201d de energia.

\u201cA ideia \u00e9 fazer com que parte do consumo do fim do dia\u00a0seja migrada para a manh\u00e3, que as pessoas fa\u00e7am isso, porque o sistema est\u00e1 sobrecarregado no fim do dia, e quem fizer isso vai ter uma energia mais barata de manh\u00e3”, afirmou o especialista. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de realocar essa demanda.\u201d

Donato explica que, para as distribuidoras, a redu\u00e7\u00e3o de picos de consumo no sistema levaria a um \u201csistema menos sobrecarregado\u201d, reduzindo perdas e necessidade de investimento. Para o consumidor, pode levar a uma economia, caso consuma energia nos hor\u00e1rios de tarifa mais barata, adaptando seus h\u00e1bitos. E para os geradores, que sofrem com o curtailment, \u201cse tiver mais consumo de manh\u00e3, essas proibi\u00e7\u00f5es [de gera\u00e7\u00e3o] se reduzem, porque elas ocorrem de manh\u00e3, quando h\u00e1 excesso de gera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem carga”.

De acordo com o diretor de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o, a tarifa hor\u00e1ria pode dar sinais de pre\u00e7o aos consumidores em baixa tens\u00e3o para induzir o consumo em hor\u00e1rios de maior oferta de energia e reduzir a demanda em momentos de menor gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel. Para ele, embora a ANEEL j\u00e1 tenha projetos nesse sentido, a MP d\u00e1 \u201campla liberdade para o regulador navegar entre essas poss\u00edveis modalidades de tarifas\u201d.

Na \u00faltima semana, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, defendeu as novas modalidades como uma forma de \u201cmodular\u201d a demanda por energia. \u201cN\u00f3s precisamos modular a carga, precisamos dar sinais de pre\u00e7o para que a carga se adapte a este novo perfil de tarifa e que n\u00f3s possamos economizar na tarifa de energia el\u00e9trica\u201d, disse durante evento sobre data centers, em Bras\u00edlia.

Modula\u00e7\u00e3o da demanda<\/strong>
Para Brand\u00e3o, da Abradee, adicionar o componente hor\u00e1rio \u00e0 tarifa pode levar a uma \u201cachatamento\u201d da rampa de gera\u00e7\u00e3o ao fim do dia, quando a fonte solar sai do sistema e precisa ser reposta com rapidez por hidrel\u00e9tricas e termel\u00e9tricas. \u201c\u00c9 inevit\u00e1vel, at\u00e9 para enfrentarmos os desafios da opera\u00e7\u00e3o hoje, que tenha essa diferencia\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria, que tenhamos algum tipo de modalidade tarif\u00e1ria que considere essas peculiaridades\u201d, disse.

No entanto, de acordo com ele, as novas modalidades de tarifa n\u00e3o substituem eventuais programas de \u201cresposta da demanda\u201d que venham a surgir na distribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, a cria\u00e7\u00e3o de um programa que permita a redu\u00e7\u00e3o de carga dos consumidores regulados de acordo com a necessidade do sistema.

\u201cAcho que as duas coisas podem, no futuro, conviver. Tanto uma tarifa hor\u00e1ria quanto um futuro programa de resposta da demanda, acho que um pressup\u00f5e o outro: preciso ter medidores inteligentes e uma tarifa hor\u00e1ria para que eu possa propor ao consumidor um programa de resposta da demanda, que pode ser um tratamento isolado ou combinado com modalidades tarif\u00e1rias que tenham essa diferencia\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria\u201d, explicou.

Necessidade de lei<\/strong>
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Benjamin Zymler pontuou em voto aprovado na corte na \u00faltima semana que as tarifas diferenciadas podem contribuir com o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das distribuidoras, promover justi\u00e7a tarif\u00e1ria, ajudar a equilibrar a carga e reduzir a necessidade de gera\u00e7\u00e3o de energia (pot\u00eancia) nos hor\u00e1rios de pico.

\u201cA diferencia\u00e7\u00e3o por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, locacionais e de qualidade realmente pode contribuir para uma aloca\u00e7\u00e3o mais justa dos custos da infraestrutura, desde que respeitados os princ\u00edpios da equidade e da capacidade contributiva dos consumidores”, afirmou o ministro.

Ele pondera, contudo, que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal pode n\u00e3o ser suficiente para assegurar a efetividade e a legitimidade da diferencia\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria”. Desta forma, recomendou \u201dque se avalie a necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o legislativa para tratar do tema com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e respaldo democr\u00e1tico\u201d.\u00a0

A MP 1.300 traz essa previs\u00e3o e, segundo especialistas, d\u00e1 mais seguran\u00e7a para a regulamenta\u00e7\u00e3o das tarifas. A medida permite que a ANEEL estabele\u00e7a novas modalidades tarif\u00e1rias de forma compuls\u00f3ria, sem a necessidade de ades\u00e3o pr\u00e9via por parte do consumidor. O trecho foi mantido pelo relator da medida no Congresso, o deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), cujo relat\u00f3rio foi aprovado pela comiss\u00e3o mista na \u00faltima semana. Agora, o texto ser\u00e1 debatido nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.

As tarifas diferenciadas j\u00e1 est\u00e3o na Agenda Regulat\u00f3ria da ANEEL 2025-2026 e tamb\u00e9m est\u00e3o sendo testadas por algumas distribuidoras por meio de sandboxes tarif\u00e1rios \u2013 projetos de experimenta\u00e7\u00e3o regulamentados pela ag\u00eancia. No entanto, especialistas destacam que a previs\u00e3o legal para a modalidade tarif\u00e1ria \u00e9 importante e garante seguran\u00e7a para as empresas.\u00a0

Segundo fontes do governo, a pr\u00f3pria inser\u00e7\u00e3o do trecho na MP serviu para respaldar a reguladora. O tema havia sido tratado anteriormente no decreto de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o, mas, de acordo com interlocutores, o escopo do texto tinha aplica\u00e7\u00e3o limitada, uma vez que atingia apenas as concess\u00f5es em processo de renova\u00e7\u00e3o.\u00a0

Novas modalidades<\/strong>
O trecho da MP 1.300 preservado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho, estabelece que a ANEEL possa adotar novas modalidades tarif\u00e1rias de forma compuls\u00f3ria. S\u00e3o elas:\u00a0<\/p>\n\n\n\n