{"id":27392,"date":"2025-09-09T10:19:55","date_gmt":"2025-09-09T13:19:55","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27392"},"modified":"2025-09-10T10:43:49","modified_gmt":"2025-09-10T13:43:49","slug":"ministerio-ganha-prazo-no-tcu-e-leilao-do-tecon-10-pode-ficar-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ganha-prazo-no-tcu-e-leilao-do-tecon-10-pode-ficar-para-2026\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio ganha prazo no TCU e leil\u00e3o do Tecon 10 pode ficar para 2026"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um novo desdobramento no processo que acompanha a licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tornou mais remota a chance de o governo conseguir realizar o leil\u00e3o do ativo neste ano. Por pedido do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos), a pasta ter\u00e1 agora at\u00e9 o dia 26 de setembro para apresentar seus coment\u00e1rios \u00e0s propostas de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da unidade t\u00e9cnica da corte \u2013 que, de maneira preliminar, foi contra o leil\u00e3o faseado do terminal e fez outras indica\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as na modelagem do projeto do que ser\u00e1 o maior terminal de cont\u00eaineres do pa\u00eds.<br><br>Al\u00e9m disso, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, pediu uma an\u00e1lise do\u00a0Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), direcionando o pedido \u00e0\u00a0SG (Superintend\u00eancia-Geral) do \u00f3rg\u00e3o antitruste, que <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cade-ja-consultado-no-processo-do-tecon-10-tera-nova-avaliacao\/\">ter\u00e1 15 dias para se manifestar<\/a> sobre as quest\u00f5es concorrenciais em torno do leil\u00e3o.<br><br>A chamada ao Cade est\u00e1 na mesma decis\u00e3o\u00a0que deu mais prazo para o MPor responder \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal, assinada nesta segunda-feira (8). No pedido que chegou \u00e0 Corte, a pasta argumentou que a data estipulada inicialmente \u2013 o pr\u00f3ximo dia 11 \u2013 n\u00e3o seria suficiente para formular as respostas ao TCU, diante\u00a0da \u201ccomplexidade das pautas apresentadas\u201d.<br><br>A manifesta\u00e7\u00e3o requerida pelo TCU ao MPor foi a mesma pedida \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que, segundo apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, j\u00e1 respondeu ao tribunal. A proposta de leil\u00e3o faseado do Tecon 10, barrando na primeira fase as empresas que j\u00e1 operam em Santos, foi fechada dentro da ANTAQ. O MPor, que \u00e9 o poder concedente, enviou a modelagem ao TCU sem fazer considera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito. Em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a pasta tem defendido a posi\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, mas dito tamb\u00e9m que ir\u00e1 respeitar a decis\u00e3o do plen\u00e1rio.<br><br>Como mostrou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, no relat\u00f3rio preliminar, a AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) indicou a recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0de que o governo realize o certame em uma \u00fanica etapa, sem veto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas que operam no porto. Para evitar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado que essa opera\u00e7\u00e3o poderia gerar, se uma dessas companhias vencer a licita\u00e7\u00e3o, teriam ent\u00e3o de realizar o desinvestimento de seus ativos atuais.<br><br>Apesar do calend\u00e1rio apertado e dos questionamentos em torno do leil\u00e3o, o MPor tem dito que vai realizar a licita\u00e7\u00e3o do megaterminal de cont\u00eaineres ainda neste ano. Mas o cronograma fica cada vez mais dif\u00edcil de ser cumprido. Quando a resposta chegar, ela ser\u00e1 avaliada pela auditoria. Depois, o relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica vai ao\u00a0ministro Antonio Anastasia, que ter\u00e1 um prazo para elaborar seu voto e levar para vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.\u00a0<br><br>Mesmo que essa delibera\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a em outubro, o tempo que restaria entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a realiza\u00e7\u00e3o de uma disputa ainda em 2025 ficaria bem aqu\u00e9m do prazo de 100 dias recomendado para projetos mais complexos.\u00a0<br><br><strong>Desenho restritivo<\/strong><br>O desenho sob avalia\u00e7\u00e3o no TCU impede que empresas que j\u00e1 controlam terminais no porto disputem o ativo numa primeira fase do leil\u00e3o. S\u00f3 poderiam concorrer se n\u00e3o houver interessados nesta primeira etapa \u2013 e, se vencerem, ser\u00e3o obrigados a se desfazer de seus empreendimentos para assumir o Tecon 10, que ser\u00e1 o maior terminal para cont\u00eaineres do Brasil.\u00a0<br><br>A restri\u00e7\u00e3o foi desenhada para evitar uma concentra\u00e7\u00e3o horizontal excessiva na atividade de cont\u00eainer dentro do porto. Os estudos da ANTAQ mostraram que haveria um elevado risco concorrencial se uma das companhias que j\u00e1 operam terminais em Santos tamb\u00e9m passasse a controlar o Tecon 10 sem se desfazer dos atuais ativos que operam.\u00a0<br><br>Para os cr\u00edticos a esse modelo, por sua vez, a exig\u00eancia de desinvestimento j\u00e1 seria suficiente para permitir que as empresas que j\u00e1 est\u00e3o em Santos participem do certame logo na primeira fase. Os contr\u00e1rios a essa tese alegam, por outro lado, que n\u00e3o haveria incentivo \u00e0 entrada de novos players em Santos a partir desse desenho, mantendo uma concentra\u00e7\u00e3o com atuais players considerada nociva aos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Um novo desdobramento no processo que acompanha a licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tornou mais remota a chance de o governo conseguir realizar o leil\u00e3o do ativo neste ano. 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