{"id":27401,"date":"2025-09-09T10:19:15","date_gmt":"2025-09-09T13:19:15","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27401"},"modified":"2025-09-10T10:43:34","modified_gmt":"2025-09-10T13:43:34","slug":"cade-ja-consultado-no-processo-do-tecon-10-tera-nova-avaliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cade-ja-consultado-no-processo-do-tecon-10-tera-nova-avaliacao\/","title":{"rendered":"Cade, j\u00e1 consultado no processo do Tecon 10, ter\u00e1 nova avalia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido para que a Superintend\u00eancia-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica)\u00a0se manifeste no processo do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de an\u00e1lise dos estudos de viabilidade para o arrendamento do terminal de cont\u00eaineres Tecon 10 no porto de Santos (SP)\u00a0partiu da procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Cristina Machado da Costa e Silva, ap\u00f3s o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo<\/a> feito pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.

Nele, a procuradora cita que o modelo de leil\u00e3o sugerido pelo governo n\u00e3o recebeu a \u201cdevida manifesta\u00e7\u00e3o\u201d do Cade.\u00a0Segundo ela, uma an\u00e1lise feita pela unidade t\u00e9cnica do TCU sobre os aspectos concorrenciais chegou a considerar manifesta\u00e7\u00f5es passadas do \u00f3rg\u00e3o antitruste, mas, pela relev\u00e2ncia do Tecon 10, a oitiva agora seria de \u201cgrande valia\u201d, argumentou.\u00a0

\u201cTodavia, em face da relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da desestatiza\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10, mostra-se de grande valia a oitiva da autoridade antitruste, a fim de que, caso entenda oportuno, apresente considera\u00e7\u00f5es atualizadas sobre as quest\u00f5es atinentes ao mercado de transporte mar\u00edtimo, tanto no que concerne \u00e0 competi\u00e7\u00e3o no mercado (disputa no leil\u00e3o), quanto \u00e0 competi\u00e7\u00e3o pelo mercado (estrutura concorrencial subsequente)\u201d, escreveu a procuradora-geral.\u00a0

O atual superintendente-geral do Cade \u00e9 Alexandre Barreto, que entre 2017 e 2021 presidiu o \u00f3rg\u00e3o e esteve envolvido na an\u00e1lise de quest\u00f5es de concorr\u00eancia portu\u00e1ria. At\u00e9 o momento, o Cade participou do processo sobre o leil\u00e3o do Tecon 10 em dois momentos. Em julho, durante painel de refer\u00eancia sobre o caso, o presidente interino do Cade, Gustavo Augusto de Lima, avaliou que restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas no leil\u00e3o poderia inviabilizar modelos de neg\u00f3cios mais eficientes para o setor. Para Lima, existiriam medidas menos gravosas do que essa restri\u00e7\u00e3o. E, apesar de ponderar que nem toda verticaliza\u00e7\u00e3o seria benigna, afirmou que a pr\u00e1tica pode ser ben\u00e9fica na log\u00edstica.\u00a0

Al\u00e9m disso, o DEE (Departamento de Estudos Econ\u00f4micos) tamb\u00e9m respondeu em 8 de agosto deste ano a um longo question\u00e1rio elaborado pela AudPortoFerrovia\u00a0do TCU, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do processo,\u00a0com uma s\u00e9rie de perguntas sobre como o Cade procede em suas an\u00e1lises sobre concentra\u00e7\u00e3o de mercado. Em uma das respostas, o DEE relembrou a linha considerada pelo Cade quando o \u00f3rg\u00e3o produziu um estudo concorrencial sobre o megaterminal de cont\u00eaineres ainda em 2022, quando a licita\u00e7\u00e3o era modelada pelo antigo governo.\u00a0

Na ocasi\u00e3o, a SG\/Cade apontou que haveria riscos concorrenciais se as empresas que est\u00e3o em Santos arrematassem o terminal. Sugeriu ent\u00e3o que, se o poder p\u00fablico n\u00e3o limitasse a participa\u00e7\u00e3o de qualquer player, deveria prever \u201cmecanismos rigorosos de controle e que reforcem a repress\u00e3o a condutas\u201d no edital e nos contratos.\u00a0

O DEE do Cade, por sua vez, tamb\u00e9m apontou na recente nota t\u00e9cnica que o inqu\u00e9rito em que se baseou aquela decis\u00e3o de 2022 foi arquivado em maio de 2025\u00a0por “insubsist\u00eancia dos ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica”, ou seja, n\u00e3o foram comprovados il\u00edcitos de pr\u00e1ticas anticompetitivas\u00a0denunciados em rela\u00e7\u00e3o aos operadores de terminais de cont\u00eaineres de Santos.

O parecer do DEE diz que mudan\u00e7as estruturais observadas no setor, aliadas \u00e0 tend\u00eancia de crescimento da demanda por movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, refor\u00e7am a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es concorrenciais no segmento portu\u00e1rio \u2013 especialmente em contextos de novos arrendamentos ou revis\u00f5es regulat\u00f3rias. \u201cEssas transforma\u00e7\u00f5es impactam diretamente a din\u00e2mica concorrencial entre terminais, armadores e operadores log\u00edsticos\u201d, respondeu o departamento do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao Porto de Santos, destaca-se como principal mudan\u00e7a estrutural a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na Santos Brasil pelo grupo CMA CGM, que passou a exercer o controle da companhia portu\u00e1ria. Essa opera\u00e7\u00e3o resultou na entrada de um importante armador global no capital de um dos principais terminais do porto, ampliando a verticaliza\u00e7\u00e3o no setor e alterando a estrutura de incentivos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de players integrados verticalmente. Outra mudan\u00e7a recente no setor foi a aquisi\u00e7\u00e3o do controle da Wilson Sons pela MSC, que \u00e9 uma das controladoras do terminal BTP, juntamente com a Maersk, ainda que a opera\u00e7\u00e3o tenha um impacto mais limitado sobre Santos\u201d, pontuou.\u00a0

Em outro questionamento feito\u00a0pela unidade t\u00e9cnica do TCU, o DEE tamb\u00e9m responde que o Guia de Rem\u00e9dios do Cade destaca que um rem\u00e9dio antitruste deve observar o princ\u00edpio da proporcionalidade, ou seja, deve impor apenas as medidas que sejam necess\u00e1rias, apropriadas e suficientes para neutralizar os efeitos negativos \u00e0 concorr\u00eancia causados especificamente pelo ato de concentra\u00e7\u00e3o.

Sobre a nova solicita\u00e7\u00e3o ao Cade, tanto o pedido do MPTCU quanto o despacho de Anastasia citam que a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 da SG do \u00f3rg\u00e3o. O of\u00edcio em que pede as informa\u00e7\u00f5es, por sua vez, foi encaminhado \u00e0 presid\u00eancia do tribunal.\u00a0

Precedente de Itagua\u00ed\u00a0<\/strong>
Ao pedir a posi\u00e7\u00e3o da SG, a representante do MP de Contas relembrou tamb\u00e9m de um precedente da Corte.\u00a0Ao avaliar a desestatiza\u00e7\u00e3o de um terminal de min\u00e9rio em Itagua\u00ed (RJ), no ano passado, o plen\u00e1rio definiu que que a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula restritiva \u00e0 ampla participa\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o somente poderia ocorrer ap\u00f3s pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o do Cade. \u00c0 \u00e9poca, o governo\u00a0desistiu das restri\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0e seguiu com um certame aberto.\u00a0

Na sugest\u00e3o de oitiva do Cade, feita no \u00faltimo dia 4, a procuradora-geral do MPTCU destacou o pleito do MPor por mais prazo para responder ao TCU \u2013 15 dias em que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, seriam suficientes para permitir a manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o antitruste, \u201csem comprometer a celeridade processual e a adequada instru\u00e7\u00e3o dos autos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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