{"id":27408,"date":"2025-09-09T11:05:20","date_gmt":"2025-09-09T14:05:20","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27408"},"modified":"2025-09-10T14:04:14","modified_gmt":"2025-09-10T17:04:14","slug":"aneel-revoga-outorga-da-gold-energia-e-aprova-ingresso-de-acao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-revoga-outorga-da-gold-energia-e-aprova-ingresso-de-acao-judicial\/","title":{"rendered":"ANEEL revoga outorga da Gold Energia e aprova ingresso de a\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9), por unanimidade dos presentes, a revoga\u00e7\u00e3o da outorga de autoriza\u00e7\u00e3o da comercializadora Gold Energia, que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, por falhas e infra\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias pela empresa. Foi aprovado ainda autoriza\u00e7\u00e3o para a reguladora ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a para garantir repara\u00e7\u00e3o financeira e medidas cautelares para \u201ccessar pr\u00e1ticas lesivas\u201d, tais como bloqueio de bens e dividendos, inclusive dos seus s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, diretor Fernando Mosna, destacou em seu voto<\/a> que a Gold operou com \u201calto n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o\u201d, com grande volume de venda de energia sem a compra de energia equivalente, em especial em outubro de 2024 e ao longo de 2025, o que elevou o endividamento. Assim, diante de um cen\u00e1rio de alta do PLD (Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as), ficou inadimplente do pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es e descumpriu contratos bilaterais no mercado livre e, posteriormente, tamb\u00e9m no mercado regulado, com concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mosna disse que a opera\u00e7\u00e3o da Gold no mercado \u201ccom perfil especulativo\u201d levou a um preju\u00edzo estimado de R$ 1 bilh\u00e3o, com reflexos de aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es em consumidores regulados, diante da exposi\u00e7\u00e3o de cooperativas e distribuidoras a custos adicionais do mercado de curto prazo. O diretor chegou a dizer que a empresa \u201cn\u00e3o estava atuando como comercializadora, e mais como uma casa de bet (apostas)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a ANEEL identificou outras irregularidades pela empresa, como rescis\u00e3o unilateral de contrato sem anu\u00eancia da ANEEL e n\u00e3o arcar com penalidades aplicadas pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia), que superam R$ 2 milh\u00f5es. A comercializadora ainda n\u00e3o teria encaminhado balan\u00e7os patrimoniais auditados \u00e0 c\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs reiteradas inadimpl\u00eancias, ocorridas nos meses de mar\u00e7o a maio, al\u00e9m da n\u00e3o entrega de documenta\u00e7\u00e3o referente ao processo de classifica\u00e7\u00e3o, configuram sistem\u00e1tica inadimpl\u00eancia do agente setorial\u201d, disse o relator em seu voto, configurando descumprimento de \u201cobriga\u00e7\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio da atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de energia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os diretores Gentil Nogueira e Agnes Costa acompanharam o relator. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, e o diretor Willamy Frota n\u00e3o estavam presentes na reuni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>
O relator pontuou que o ingresso de a\u00e7\u00e3o judicial seria complementar \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da outorga visando a resguardar o mercado. Segundo Mosna, apesar de a CCEE ter aplicado penalidades e desligado a empresa e a ANEEL agora aprovar a revoga\u00e7\u00e3o da outorga, n\u00e3o h\u00e1 instrumentos para que as duas entidades garantam o ressarcimento dos preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA perspectiva regulat\u00f3ria e da CCEE n\u00e3o \u00e9 tanto o ressarcimento, e sim a conformidade regulat\u00f3ria. Ent\u00e3o estamos dando um passo al\u00e9m, por conta desse tipo de atua\u00e7\u00e3o da comercializadora, para que ela seja responsabilizada na regula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na via civil para garantir o ressarcimento\u201d, disse Mosna a jornalistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o da diretoria. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o contra a pessoa jur\u00eddica, contra a comercializadora Gold, mas com pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica para poder fazer com que o patrim\u00f4nio de s\u00f3cios-administradores responda pelos danos\u201d, complementou o diretor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o procurador-geral da ANEEL, Eduardo Ramalho, essa \u00e9 a segunda vez na hist\u00f3ria que a diretoria d\u00e1 um comando para a procuradoria ingressar com uma a\u00e7\u00e3o contra alguma empresa do setor. O primeiro foi relacionado \u00e0 Eletrobras Chesf em 2012, informou. Ele explicou que agora ser\u00e1 feita uma an\u00e1lise dos argumentos trazidos pelo diretor Mosna no voto para analisar a proposi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Sinaliza\u00e7\u00e3o ao mercado<\/strong>
De acordo com o diretor Mosna, a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o contundente para o mercado de comercializa\u00e7\u00e3o de que condutas que ferem a regula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o punidas e poder\u00e3o inclusive alcan\u00e7ar bens dos administradores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe estamos na imin\u00eancia de abrir o mercado, seja na Medida Provis\u00f3ria 1.300, na 1.304 ou em qualquer momento futuro, \u00e9 preciso efetivamente fazer com que os agentes comercializadores tenham a mais absoluta compreens\u00e3o de que se n\u00e3o atuarem em respeito \u00e0s regras regulat\u00f3rias e eventualmente atuarem com car\u00e1ter especulativo nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de energia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pode ir para a esfera civil e tamb\u00e9m para o patrim\u00f4nio dos administradores\u201d, disse Mosna.<\/p>\n\n\n\n

O diretor Gentil Nogueira, que estava participando da sua primeira reuni\u00e3o da diretoria, tamb\u00e9m ponderou ao votar que o endere\u00e7amento \u201cmostra papel ativo da ANEEL\u201d na regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do ambiente de contrata\u00e7\u00e3o livre, algo essencial diante do esperado crescimento no segmento nos pr\u00f3ximos anos com a abertura do mercado para a baixa tens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Defesa da empresa<\/strong>
No decorrer do processo, a Gold afirmou ter enviado \u00e0 CCEE as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para manuten\u00e7\u00e3o da outorga e que estaria adotando medidas para compensar os montantes de energia n\u00e3o registrados, inclusive buscando acordos bilaterais com as contrapartes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A empresa havia solicitado a suspens\u00e3o do processo e manuten\u00e7\u00e3o da outorga at\u00e9 a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, alegando que a decis\u00e3o da ANEEL poderia causar “impactos graves a clientes e contratos”.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia iNFRA <\/strong>tentou contato com a Gold Energia ap\u00f3s a decis\u00e3o da ANEEL, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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