{"id":27425,"date":"2025-09-09T12:35:51","date_gmt":"2025-09-09T15:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27425"},"modified":"2025-09-10T12:07:53","modified_gmt":"2025-09-10T15:07:53","slug":"comissao-aprova-sustacao-de-licenca-previa-para-debentures-em-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/comissao-aprova-sustacao-de-licenca-previa-para-debentures-em-ferrovias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova suspender licen\u00e7a para deb\u00eantures em ferrovias privadas; minist\u00e9rio defende norma"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 203\/2025<\/a>, que suspende um dos artigos da Portaria 689\/2024 do Minist\u00e9rio dos Transportes, respons\u00e1vel por estabelecer requisitos e procedimentos de projetos priorit\u00e1rios para emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura nos setores rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A discord\u00e2ncia dos senadores foi sobre o artigo 4\u00ba do texto. Ele prev\u00ea que os projetos ferrovi\u00e1rios autorizados s\u00f3 poder\u00e3o acessar recursos por meio de deb\u00eantures incentivadas caso j\u00e1 possuam licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via, uma exig\u00eancia adicional \u00e0s ferrovias autorizadas em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 cobrado das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A regra foi elaborada ap\u00f3s o Minist\u00e9rio dos Transportes ouvir os setores em consulta p\u00fablica e teve como base uma previs\u00e3o do decreto de 2022 que regulamentou a lei respons\u00e1vel por permitir a exist\u00eancia de ferrovias privadas (autorizadas) no Brasil. Um dos artigos prev\u00ea que a autoriza\u00e7\u00e3o de um tra\u00e7ado \u00e9 cassada se n\u00e3o obtiver num determinado prazo a licen\u00e7a ambiental. Ou seja, antes desse procedimento, ainda faltam garantias de que o projeto vai poder sair do papel. A pasta argumenta que a exig\u00eancia colocada na portaria foi uma forma de evitar que bilh\u00f5es sejam emitidos para financiar uma ferrovia sem o compromisso de que ela efetivamente ser\u00e1 constru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo que eu vou permitir a emiss\u00e3o de bilh\u00f5es de reais em t\u00edtulos com incentivos fiscais no mercado de capitais se depois, daqui um ano, esse contrato pode deixar de existir porque n\u00e3o tem a licen\u00e7a ambiental?”, questionou a subsecret\u00e1ria de Fomento e Planejamento, Gabriela Monteiro Avelino, ao defender a regra prevista na portaria. As deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura s\u00e3o t\u00edtulos com um diferencial em rela\u00e7\u00e3o a outras letras com incentivo fiscal porque carimbam os recursos levantados pelas empresas um projeto espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da CI seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado. Na vis\u00e3o do relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), a portaria do Minist\u00e9rio dos Transportes estabeleceria dois pesos e duas medidas dentro do setor ferrovi\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

\u201cExige-se delas as licen\u00e7as ambientais antes da emiss\u00e3o de deb\u00eantures, quando esse \u00e9 um expediente natural para a execu\u00e7\u00e3o de qualquer projeto, incluindo as licen\u00e7as ambientais que ele requeira\u201d, afirmou na relatoria do projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a subsecretaria no Minist\u00e9rio dos Transportes argumenta ser natural que as regras sejam diferentes. \u201c\u00c9 inclusive nosso dever na hora de elaborar a pol\u00edtica p\u00fablica, conseguir identificar essas diferen\u00e7as e de maneira fundamentada”, disse Avelino \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Ela lembra, por exemplo, que as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias t\u00eam projetos elaborados pelo pr\u00f3prio governo. N\u00e3o \u00e9 o caso das ferrovias autorizadas, cujos desenhos partem do pr\u00f3prio setor privado. H\u00e1 autoriza\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de ferrovias que inclusive t\u00eam tra\u00e7ados coincidentes, o que n\u00e3o acontece com os projetos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos supor que cada uma de tr\u00eas ferrovias autorizadas com o mesmo trecho queiram emitir R$ 1 bilh\u00e3o. A gente pode correr o risco de ter um cen\u00e1rio em que emiti R$ 3 bilh\u00f5es em deb\u00eantures, sendo que fisicamente s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel existir uma ferrovia de R$ 1 bilh\u00e3o. Isso \u00e9 especulativo, efeito completamente delet\u00e9rio no mercado financeiro. \u00c9 um risco para a pol\u00edtica p\u00fablica, um risco para a higidez do mercado muito grande”, levantou a subsecret\u00e1ria, pontuando que a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai contra a pol\u00edtica tocada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda de tentar focalizar e aprimorar os gastos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio para suspender a norma do Minist\u00e9rio, o senador Espiridi\u00e3o Amin ainda avaliou que a medida proposta violaria o princ\u00edpio da legalidade e criaria uma discrimina\u00e7\u00e3o indevida entre ferrovias p\u00fablicas e privadas, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, desestimula os investimentos do setor privado. O relator tamb\u00e9m argumentou que a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via como condi\u00e7\u00e3o para o enquadramento de projetos priorit\u00e1rios pode gerar entraves burocr\u00e1ticos \u00e0 emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas, comprometendo a capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

A subsecret\u00e1ria pondera, por outro lado, que exigir o licenciamento pr\u00e9vio das ferrovias autorizadas seria uma obriga\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive de custos \u2013 “\u00ednfima” diante do capex necess\u00e1rio para uma ferrovia greenfield. \u201cSe a empresa n\u00e3o consegue captar, ter recursos para custear o estudo do licenciamento pr\u00e9vio, como \u00e9 que ela vai conseguir implantar a ferrovia?”, questionou Avelino, que tamb\u00e9m defendeu a legalidade e o cumprimento de normas durante a elabora\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRecebemos na consulta p\u00fablica 127 contribui\u00e7\u00f5es de 16 \u00f3rg\u00e3os. Fizemos uma ampla participa\u00e7\u00e3o e debate social para justamente conversar com todas as partes interessadas. Teve uma an\u00e1lise jur\u00eddica, fizemos an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e atuamos no estrito uso das nossas compet\u00eancias estabelecidas pela lei”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Nova frente
<\/strong>A CI tamb\u00e9m aprovou nesta ter\u00e7a um projeto que institui a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Brasileira. A proposta \u00e9 de autoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), presidente do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta, apresentada em fevereiro, Marcos Rog\u00e9rio afirmou que a cria\u00e7\u00e3o da frente representaria \u201cum passo fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica integrada e voltada para o futuro do Brasil como pot\u00eancia global no setor mar\u00edtimo e fluvial\u201d. \u201cEsse esfor\u00e7o proporcionar\u00e1 uma navega\u00e7\u00e3o mais moderna, eficiente, segura e sustent\u00e1vel, alinhada aos interesses econ\u00f4micos, sociais e ambientais do pa\u00eds\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem foi atualizada para contemplar o posicionamento do Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 203\/2025, que suspende um dos artigos da Portaria 689\/2024 do Minist\u00e9rio dos Transportes, respons\u00e1vel por estabelecer requisitos e procedimentos de projetos priorit\u00e1rios para emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27426,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[1498,4336,4338,1104,5318,11654,15251],"class_list":["post-27425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-comissao-de-infraestrutura","tag-debentures-de-infraestrutura","tag-debentures-incentivadas","tag-esperidiao-amin","tag-ferrovias-autorizadas","tag-marilia-sena","tag-pdl-203-2025"],"yoast_head":"\nComiss\u00e3o aprova suspender licen\u00e7a para deb\u00eantures em ferrovias privadas; 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