{"id":27477,"date":"2025-09-10T08:11:52","date_gmt":"2025-09-10T11:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27477"},"modified":"2025-09-11T07:59:57","modified_gmt":"2025-09-11T10:59:57","slug":"camara-deve-mudar-mp-da-tarifa-social-de-energia-para-cumprir-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-deve-mudar-mp-da-tarifa-social-de-energia-para-cumprir-acordo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve mudar MP da Tarifa Social de Energia para cumprir acordo"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprecia\u00e7\u00e3o da\u00a0MP da Tarifa Social<\/a>\u00a0no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados ficou para esta quarta-feira (10), ap\u00f3s o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciar, na ter\u00e7a (9), que o relator, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), far\u00e1 novos ajustes no texto. Segundo Motta, ser\u00e3o retirados do parecer \u201cpontos fora do acordo\u201d costurados com o Senado.

\u201cO acordo feito com o Senado \u00e9 para que fosse mantida apenas a tarifa [social] e uma quest\u00e3o do Norte de modicidade tarif\u00e1ria [na MP 1.300]. Ent\u00e3o, \u00e9 para manter s\u00f3 isso [no texto]\u201d, disse Hugo Motta em entrevista. O presidente da C\u00e2mara refere-se a trechos incorporados pelo relator que repassam recursos para a redu\u00e7\u00e3o dos reajustes tarif\u00e1rios das distribuidoras no Norte, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).

N\u00e3o houve converg\u00eancia para apreciar o texto como estava na ter\u00e7a-feira (9). Parlamentares ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0disseram que havia articula\u00e7\u00e3o para derrubar os pontos do relat\u00f3rio que extrapolavam o acordo, via destaques em plen\u00e1rio, o que motivou a retirada de pauta para ajustes no texto. Dentre os trechos a serem retirados est\u00e3o as tarifas diferenciadas (como tarifa hor\u00e1ria e tarifa bin\u00f4mia) e sinal de pre\u00e7o de energia el\u00e9trica.\u00a0

A medida provis\u00f3ria foi discutida em reuni\u00e3o de l\u00edderes, em que ficou acordado que s\u00f3 seriam apreciadas nesta semana mat\u00e9rias com converg\u00eancia na Casa ou urg\u00eancias, devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal). \u00c9 o caso da MP, que tem prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 17.

Segundo parlamentares, ningu\u00e9m vai se opor \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Tarifa Social, mas o parecer precisa ser corrigido e, ent\u00e3o, ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio. Caso a MP n\u00e3o seja convertida em lei, o programa social do governo volta aos moldes antigos, com descontos limitados por faixas de consumo.\u00a0

Curtailment<\/strong>
Tamb\u00e9m foi pleiteado ao col\u00e9gio de l\u00edderes a inser\u00e7\u00e3o de um dispositivo para tratar dos cortes obrigat\u00f3rios de energia renov\u00e1vel, chamados de \u201ccurtailment\u201d, que estariam impactando empreendimentos de energia solar e e\u00f3lica na regi\u00e3o Nordeste. Isso poderia levar a um acordo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto com todos os dispositivos tratados atualmente.\u00a0

Na \u00faltima semana, o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE)\u00a0questionou na comiss\u00e3o mista da MP a prioriza\u00e7\u00e3o de atendimento ao Norte, enquanto o Nordeste tamb\u00e9m precisava de apoio do Congresso Nacional. O deputado \u00e9 autor de uma emenda para ressarcimento obrigat\u00f3rio de todos os empreendimentos cuja gera\u00e7\u00e3o tenha sido cortada, com recursos do ESS (Encargos de Servi\u00e7os do Sistema), pago por todos os consumidores.

Um destaque apresentado pelo Uni\u00e3o Brasil pede an\u00e1lise em separado da emenda do deputado. Ou seja, ser\u00e1 votada \u00e0 parte e precisa ser aprovada por maioria simples para inclus\u00e3o no texto final da MP.\u00a0

Destaques<\/strong>
Lideran\u00e7as partid\u00e1rias come\u00e7aram a apresentar destaques para a aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, com altera\u00e7\u00f5es pontuais no texto. Alguns deles pedem a vota\u00e7\u00e3o apartada do texto-base de artigos, como o que trata do leil\u00e3o do GSF (sigla para risco hidrol\u00f3gico) e do que se refere\u00a0a um novo modelo de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de energia. As propostas s\u00e3o para suprimir esses trechos do parecer.

No caso do GSF, o relat\u00f3rio\u00a0manteve a previs\u00e3o legal do leil\u00e3o, com destina\u00e7\u00e3o do \u00e1gio para abatimento tarif\u00e1rio de consumidores do Norte. Se a previs\u00e3o for retirada do texto, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) tamb\u00e9m teria at\u00e9 o dia 17 para concluir o processo de extens\u00e3o das outorgas das usinas vencedoras. O item teve a relatoria sorteada na \u00faltima segunda-feira (8) para o diretor Fernando Mosna.

Outro destaque apresentando prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na contagem dos prazos para in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o do CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) para as usinas enquadradas na MP 1.212. A medida em quest\u00e3o ampliou de 48 para 84 meses o prazo para conex\u00e3o com descontos nas TUST\/TUSD (Tarifas de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o ou Distribui\u00e7\u00e3o).

Tamb\u00e9m estava sendo articulada a apresenta\u00e7\u00e3o de destaque para suprimir a previs\u00e3o de tratamento para tarifas diferenciadas pela ANEEL. O ponto foi apontado como preocupante pelo segmento de MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda), que teme a aplica\u00e7\u00e3o de modalidades tarif\u00e1rias de forma compuls\u00f3ria, que possam afetar empreendimentos j\u00e1 realizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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