{"id":27483,"date":"2025-09-10T11:00:00","date_gmt":"2025-09-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27483"},"modified":"2025-09-11T13:23:11","modified_gmt":"2025-09-11T16:23:11","slug":"antaq-revisara-procedimentos-contra-empresas-de-papel-na-cabotagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-revisara-procedimentos-contra-empresas-de-papel-na-cabotagem\/","title":{"rendered":"ANTAQ revisar\u00e1 procedimentos contra &#8216;empresas de papel&#8217; na cabotagem"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) decidiu que ir\u00e1 rever as regras que disciplinam a emiss\u00e3o de outorgas de embarca\u00e7\u00f5es na navega\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s parte do mercado apontar que empresas t\u00eam sido autorizadas para atuar na cabotagem utilizando embarca\u00e7\u00f5es consideradas irregulares. O objetivo final desses operadores seria\u00a0conseguir essa licen\u00e7a da ANTAQ para, na realidade, afretar navios estrangeiros \u2013 que t\u00eam custos inferiores aos nacionais, pr\u00e1tica que remete \u00e0s chamadas \u201cempresas de papel\u201d.\u00a0<br><br>Embora a ag\u00eancia tenha feito ajustes recentes em regulamenta\u00e7\u00f5es para, em parte, evitar esse problema, o \u00f3rg\u00e3o entendeu que pode mexer mais nos seus normativos ap\u00f3s cont\u00ednuas reclama\u00e7\u00f5es de embarcadores. O tema foi inclu\u00eddo na Agenda Regulat\u00f3ria 2025-2028, como \u201caprimoramento do procedimento autorizativo na navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e interior\u201d, e passar\u00e1 por uma AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) e por consulta p\u00fablica antes de ser novamente discutido pela diretoria.\u00a0<br><br>\u201cVerifico que tal metodologia utilizada atualmente pela setorial de Outorgas pode, e deve, ser aprimorada para evitar distor\u00e7\u00f5es mercadol\u00f3gicas, como por exemplo uma empresa afretar embarca\u00e7\u00f5es para realizar um determinado tipo de servi\u00e7o para o qual a sua embarca\u00e7\u00e3o garantidora de outorga sequer \u00e9 capaz de desempenhar\u201d, afirmou a relatora do processo na ANTAQ, diretora Fl\u00e1via Takafashi (leia o voto na \u00edntegra\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Voto_do_Relator_D1.pdf\">aqui<\/a>).<br><br>As preocupa\u00e7\u00f5es foram levadas \u00e0 ag\u00eancia pela Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem). Segundo a entidade, o \u00f3rg\u00e3o regulador emitiu outorgas para lanchas de passeio, que v\u00eam sendo utilizadas pelas empresas como licen\u00e7as para operar navios de fora. A revis\u00e3o das regras vai acontecer no momento em que o governo busca colocar de p\u00e9 o BR do Mar, lei de incentivo \u00e0 cabotagem recentemente regulamentada pelo Decreto 12.555\/2025.\u00a0<br><br>A legisla\u00e7\u00e3o reduziu as exig\u00eancias de frota pr\u00f3pria para embarcadores alugarem navios internacionais \u2013 embora essa flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunda com os problemas que a Abac passou a identificar no setor.\u00a0<br><br>No processo protocolado na ag\u00eancia, a Abac relatou que \u201cdiversas empresas receberam autoriza\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o na cabotagem sem possu\u00edrem embarca\u00e7\u00f5es com tipo, tonelagem e porte adequados e compat\u00edveis com opera\u00e7\u00f5es de cabotagem\u201d. O documento acrescenta que, \u201capesar disso, est\u00e3o sendo autorizadas a afretar navios de tipo, tonelagem e porte bastante superiores e incompat\u00edveis tanto com as embarca\u00e7\u00f5es apresentadas para obten\u00e7\u00e3o da outorga quanto com o porte de suas empresas\u201d.<br><br>Presidente da entidade, Luis Fernando Resano afirmou \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a pr\u00e1tica gera riscos \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que essas empresas transportam prioritariamente combust\u00edveis. De acordo com a Abac, o tema vem sendo debatido com a ANTAQ h\u00e1 mais de um ano. \u201cAs outorgas da ANTAQ n\u00e3o t\u00eam sido criteriosas\u201d, disse Resano, para quem a autarquia n\u00e3o segue a RN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) 05, que estabelece os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a concess\u00e3o, e adota, de forma \u201ccega\u201d, apenas as normas da Marinha do Brasil.<br><br><strong>Mais revis\u00e3o<\/strong><br>A decis\u00e3o da ANTAQ de rever o modelo de emiss\u00e3o de outorgas foi aprovada na \u00faltima reuni\u00e3o do colegiado, realizada na quinta-feira (4). Em seu voto, Takafashi destacou que as resolu\u00e7\u00f5es normativas que embasam as delibera\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia sobre outorgas foram recentemente alteradas e que a autarquia j\u00e1 havia definido rem\u00e9dios regulat\u00f3rios para as empresas que possuem embarca\u00e7\u00f5es com autoriza\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com as atividades exercidas.<br><br>\u201cEsta ag\u00eancia havia previsto, na ent\u00e3o Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANTAQ n\u00ba 01\/2015, rem\u00e9dios regulat\u00f3rios contra o que se alcunhava \u2018empresas de papel\u2019, como posso citar a exig\u00eancia de obten\u00e7\u00e3o em sua frota de ao menos uma embarca\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0quela que se almeja afretar, bem como a limita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do qu\u00e1druplo da tonelagem de sua pr\u00f3pria frota em opera\u00e7\u00e3o&#8221;, escreveu Takafashi, lembrando, por sua vez, que, em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou que a ANTAQ retirasse da norma as limita\u00e7\u00f5es ao afretamento, por considerar que a ag\u00eancia havia extrapolado seu poder regulamentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 9.432\/1997.<br><br>Ela tamb\u00e9m argumentou que a ag\u00eancia deve se debru\u00e7ar ainda sobre efic\u00e1cia da regra que obriga a comprova\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o comercial da embarca\u00e7\u00e3o. Para ela, o \u201cdilatado\u201d prazo para cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o, uma vez a cada 90 dias, pode facilitar que eventual &#8220;empresa de papel&#8221; consiga manter a outorga perante a ANTAQ, ainda que os servi\u00e7os autorizados \u201cestejam longe de serem considerados regulares\u201d.\u00a0<br><br>\u201cEsse aspecto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para um controle posterior \u00e0 concess\u00e3o da outorga, como forma de garantir que as EBNs [Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o] est\u00e3o efetivamente exercendo a atividade para a qual se comprometeram perante \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora\u201d, afirmou a relatora, destacando ainda a necessidade de revis\u00e3o dos valores de capital m\u00ednimo exigido para a obten\u00e7\u00e3o das outorgas, os quais se mant\u00eam inalterados desde 2016.\u00a0<br><br>\u201cConsoante abordado pela GAF, os valores atualmente vigentes n\u00e3o refletem as mudan\u00e7as econ\u00f4micas ocorridas nos \u00faltimos anos, o que pode comprometer a capacidade das empresas de responder adequadamente aos desafios do setor, em especial no que tange \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de grandes frotas afretadas\u201d, declarou.\u00a0<br><br><strong>Concorr\u00eancia desleal<\/strong><br>Outro problema destacado pela Abac \u00e9 que empresas com esse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es das EBNs por meio do Sama (Sistema de Afretamento da Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e de Apoio), o que pode gerar concorr\u00eancia desleal, especialmente na contrata\u00e7\u00e3o de afretamentos a tempo para determinadas viagens.<br><br>\u201cA embarca\u00e7\u00e3o apresentada como suporte ao pedido de outorga n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a navega\u00e7\u00e3o pretendida e tampouco operar\u00e1 na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, entretanto, a outorga garantir\u00e1 \u00e0 empresa o direito, enquanto EBN, de afretar navios estrangeiros para operam na cabotagem por tempo ou viagem, num total desequil\u00edbrio concorrencial com outras empresas devidamente constitu\u00eddas e que possuem frota permanente e na bandeira brasileira\u201d, diz a ABAC.<br><br>Resano alertou ainda que, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o da ANTAQ de revisar as regras para a emiss\u00e3o de outorgas, a ag\u00eancia n\u00e3o interromper\u00e1, por enquanto, a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es. Na vis\u00e3o dele, enquanto durar o processo de revis\u00e3o, as outorgas continuar\u00e3o sendo emitidas.<br><br>Ele ainda lembrou que o pr\u00f3prio BR do Mar indica a necessidade de revis\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia. A RN\u00a0129, que trata do afretamento, ser\u00e1 reformulada, assim como a RN 05, que define os crit\u00e9rios para a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s EBNs. Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da figura da \u201coutorga condicionada\u201d, que obriga a empresa a operar exclusivamente com o tipo de servi\u00e7o autorizado.<br><br><strong>Outro lado<\/strong><br>As empresas citadas pela Abac no processo analisado pela ANTAQ s\u00e3o Golfinho Com\u00e9rcio de Derivados de Petr\u00f3leo, Lem\u00faria Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Nova Shore. Todas foram procuradas pela reportagem, mas apenas a Lem\u00faria retornou o contato. A empresa afirmou que \u201cn\u00e3o tomou ci\u00eancia de qualquer den\u00fancia ou reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela Abac perante a ANTAQ envolvendo suas atividades\u201d.\u00a0<br><br>A companhia reafirmou \u201ccompromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e a estrita observ\u00e2ncia das normas que regem a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem no Brasil, conduzindo suas opera\u00e7\u00f5es em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e com as diretrizes da ANTAQ\u201d, finalizou em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) decidiu que ir\u00e1 rever as regras que disciplinam a emiss\u00e3o de outorgas de embarca\u00e7\u00f5es na navega\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s parte do mercado apontar que empresas t\u00eam sido autorizadas para atuar na cabotagem utilizando embarca\u00e7\u00f5es consideradas irregulares. 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