{"id":27489,"date":"2025-09-11T08:00:00","date_gmt":"2025-09-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27489"},"modified":"2025-09-12T09:04:55","modified_gmt":"2025-09-12T12:04:55","slug":"ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio dos Transportes v\u00ea como temer\u00e1ria e arriscada a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado que pretende suspender a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental para ferrovias autorizadas poderem emitir deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura. A regra, prevista em&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=49c6936da1&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portaria<\/a>&nbsp;de 2024, foi elaborada ap\u00f3s a pasta&nbsp;ouvir os setores em consulta p\u00fablica e teve como refer\u00eancia um decreto de 2022 que regulamentou a lei respons\u00e1vel por permitir a exist\u00eancia de ferrovias privadas (autorizadas) no Brasil.&nbsp;<br><br>Um dos artigos do decreto prev\u00ea que a autoriza\u00e7\u00e3o de um tra\u00e7ado \u00e9 cassada se n\u00e3o obtiver num determinado prazo a licen\u00e7a ambiental. Ou seja, antes desse procedimento, ainda faltam garantias de que o projeto vai poder sair do papel.&nbsp;A pasta argumenta que a exig\u00eancia colocada na portaria foi uma forma de evitar que bilh\u00f5es sejam emitidos para financiar uma ferrovia sem o compromisso de que ela efetivamente ser\u00e1 constru\u00edda.<br><br>Um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender a regra foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (9) pela CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura) do Senado. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta foi relatada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), para quem a portaria estabeleceria dois pesos e duas medidas dentro do setor, j\u00e1 que a exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 prevista para as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias. A decis\u00e3o da CI seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado.&nbsp;<br><br>\u201cComo que eu vou permitir a emiss\u00e3o de bilh\u00f5es de reais em t\u00edtulos com incentivos fiscais no mercado de capitais se depois, daqui um ano, esse contrato pode deixar de existir porque n\u00e3o tem a licen\u00e7a ambiental?\u201d, questionou a subsecret\u00e1ria de Fomento e Planejamento do Minist\u00e9rio dos Transportes, Gabriela Monteiro Avelino, ao defender a regra prevista na portaria. As deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura s\u00e3o t\u00edtulos com um diferencial em rela\u00e7\u00e3o a outras letras com incentivo fiscal porque carimbam os recursos levantados pelas empresas a um projeto espec\u00edfico.<br><br>Para a subsecretaria no Minist\u00e9rio dos Transportes, \u00e9 natural que as regras para as concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias sejam diferentes. \u201c\u00c9 inclusive nosso dever na hora de elaborar a pol\u00edtica p\u00fablica, conseguir identificar essas diferen\u00e7as e de maneira fundamentada\u201d, disse Avelino \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>Ela lembra, por exemplo, que as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias t\u00eam projetos elaborados pelo pr\u00f3prio governo. N\u00e3o \u00e9 o caso das ferrovias autorizadas, cujos desenhos partem do pr\u00f3prio setor privado. H\u00e1 autoriza\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de ferrovias que inclusive t\u00eam tra\u00e7ados coincidentes, o que n\u00e3o acontece com os projetos de concess\u00e3o.<br><br>\u201cVamos supor que cada uma de tr\u00eas ferrovias autorizadas com o mesmo trecho queiram emitir R$ 1 bilh\u00e3o. A gente pode correr o risco de ter um cen\u00e1rio em que emiti R$ 3 bilh\u00f5es em deb\u00eantures, sendo que fisicamente s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel existir uma ferrovia de R$ 1 bilh\u00e3o. Isso \u00e9 especulativo, efeito completamente delet\u00e9rio no mercado financeiro. \u00c9 um risco para a pol\u00edtica p\u00fablica, um risco para a higidez do mercado muito grande\u201d, levantou a subsecret\u00e1ria, pontuando que a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai contra a pol\u00edtica tocada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda de tentar focalizar e aprimorar os gastos tribut\u00e1rios.<br><br>Em seu relat\u00f3rio para suspender a norma do minist\u00e9rio, Amin ainda avaliou que a medida proposta violaria o princ\u00edpio da legalidade e criaria uma discrimina\u00e7\u00e3o indevida entre ferrovias p\u00fablicas e privadas, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, desestimula os investimentos do setor privado. O relator tamb\u00e9m argumentou que a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via como condi\u00e7\u00e3o para o enquadramento de projetos priorit\u00e1rios pode gerar entraves burocr\u00e1ticos \u00e0 emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas, comprometendo a capta\u00e7\u00e3o de recursos.<br><br>A subsecret\u00e1ria pondera, por outro lado, que exigir o licenciamento pr\u00e9vio das ferrovias autorizadas seria uma obriga\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive de custos \u2013 \u201c\u00ednfima\u201d diante do capex necess\u00e1rio para uma ferrovia greenfield. \u201cSe a empresa n\u00e3o consegue captar, ter recursos para custear o estudo do licenciamento pr\u00e9vio, como \u00e9 que ela vai conseguir implantar a ferrovia?\u201d, questionou Avelino, que tamb\u00e9m defendeu a legalidade e o cumprimento de normas durante a elabora\u00e7\u00e3o da portaria.<br><br>\u201cRecebemos na consulta p\u00fablica 127 contribui\u00e7\u00f5es de 16 \u00f3rg\u00e3os. Fizemos uma ampla participa\u00e7\u00e3o e debate social para justamente conversar com todas as partes interessadas. Teve uma an\u00e1lise jur\u00eddica, fizemos an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e atuamos no estrito uso das nossas compet\u00eancias estabelecidas pela lei\u201d, disse.<br><br><strong>Nova frente<\/strong><br>A CI tamb\u00e9m aprovou nesta ter\u00e7a um projeto que institui a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Brasileira. A proposta \u00e9 de autoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), presidente do colegiado.<br><br>Na proposta, apresentada em fevereiro, Marcos Rog\u00e9rio afirmou que a cria\u00e7\u00e3o da frente representaria \u201cum passo fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica integrada e voltada para o futuro do Brasil como pot\u00eancia global no setor mar\u00edtimo e fluvial\u201d. \u201cEsse esfor\u00e7o proporcionar\u00e1 uma navega\u00e7\u00e3o mais moderna, eficiente, segura e sustent\u00e1vel, alinhada aos interesses econ\u00f4micos, sociais e ambientais do pa\u00eds\u201d, escreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio dos Transportes v\u00ea como temer\u00e1ria e arriscada a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado que pretende suspender a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental para ferrovias autorizadas poderem emitir deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura. A regra, prevista em&nbsp;portaria&nbsp;de 2024, foi elaborada ap\u00f3s a pasta&nbsp;ouvir os setores em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27492,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[13354,4336,4338,1104,5318,15270,15269,11654,16],"class_list":["post-27489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-amanda-pupo","tag-debentures-de-infraestrutura","tag-debentures-incentivadas","tag-esperidiao-amin","tag-ferrovias-autorizadas","tag-gabriela-monteiro-avelino","tag-licenca-previa-ambiental","tag-marilia-sena","tag-ministerio-dos-transportes"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio dos Transportes v\u00ea como temer\u00e1ria e arriscada a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado que pretende suspender a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental para ferrovias autorizadas poderem emitir deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura. A regra, prevista em&nbsp;portaria&nbsp;de 2024, foi elaborada ap\u00f3s a pasta&nbsp;ouvir os setores em [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-09-11T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-09-12T12:04:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas\",\"datePublished\":\"2025-09-11T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-12T12:04:55+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/\"},\"wordCount\":926,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg\",\"keywords\":[\"Amanda Pupo\",\"deb\u00eantures de infraestrutura\",\"deb\u00eantures incentivadas\",\"Esperidi\u00e3o Amin\",\"ferrovias autorizadas\",\"Gabriela Monteiro Avelino\",\"licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental\",\"Mar\u00edlia Sena\",\"minist\u00e9rio dos transportes\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/\",\"name\":\"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg\",\"datePublished\":\"2025-09-11T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-12T12:04:55+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg\",\"width\":1280,\"height\":760,\"caption\":\"Foto: Ricardo Botelho\/Minfra\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas","og_description":"Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio dos Transportes v\u00ea como temer\u00e1ria e arriscada a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado que pretende suspender a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental para ferrovias autorizadas poderem emitir deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura. A regra, prevista em&nbsp;portaria&nbsp;de 2024, foi elaborada ap\u00f3s a pasta&nbsp;ouvir os setores em [&hellip;]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2025-09-11T11:00:00+00:00","article_modified_time":"2025-09-12T12:04:55+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas","datePublished":"2025-09-11T11:00:00+00:00","dateModified":"2025-09-12T12:04:55+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/"},"wordCount":926,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg","keywords":["Amanda Pupo","deb\u00eantures de infraestrutura","deb\u00eantures incentivadas","Esperidi\u00e3o Amin","ferrovias autorizadas","Gabriela Monteiro Avelino","licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental","Mar\u00edlia Sena","minist\u00e9rio dos transportes"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/","name":"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg","datePublished":"2025-09-11T11:00:00+00:00","dateModified":"2025-09-12T12:04:55+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/ferrovia-foto-ricardo-botelho-minfra-e1770128917108.jpg","width":1280,"height":760,"caption":"Foto: Ricardo Botelho\/Minfra"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-ve-risco-em-fim-de-licenca-previa-a-ferrovias-autorizadas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Minist\u00e9rio v\u00ea risco em fim de licen\u00e7a pr\u00e9via a ferrovias autorizadas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27489"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27489\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27569,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27489\/revisions\/27569"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}