{"id":27636,"date":"2025-09-15T08:00:00","date_gmt":"2025-09-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27636"},"modified":"2025-09-16T10:46:47","modified_gmt":"2025-09-16T13:46:47","slug":"poder-publico-repassa-obrigacoes-a-aeroportos-operadoras-temem-custos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/poder-publico-repassa-obrigacoes-a-aeroportos-operadoras-temem-custos\/","title":{"rendered":"Poder p\u00fablico repassa obriga\u00e7\u00f5es a aeroportos; operadoras temem custos"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empresas aeroportu\u00e1rias monitoram com preocupa\u00e7\u00e3o iniciativas cada vez mais frequentes do poder p\u00fablico que aumentam o custo das concess\u00f5es \u2013 eleva\u00e7\u00e3o que, ao fim, acaba repassada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que usa a infraestrutura dos aeroportos e paga tarifas dentro do valor da passagem a\u00e9rea e custos nos aeroportos. S\u00e3o novas obriga\u00e7\u00f5es que surgem para os aeroportos impostas por diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo e que, para o setor, acendem o alerta da necessidade de maior coordena\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es que coabitam e ditam a atividade aeroportu\u00e1ria.\u00a0

Dois casos recentes ganharam aten\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias. Um deles \u00e9 a proposta da ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) que vai atualizar a norma de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria em aeroportos e aeronaves. Entre as novas obriga\u00e7\u00f5es sugeridas para os empresas aeroportu\u00e1rias est\u00e3o, por exemplo, a instala\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de posto de atendimento com uma sala de estabiliza\u00e7\u00e3o \u2013 o que envolve uma s\u00e9rie de exig\u00eancias de aparelhos, como um incubadora, e equipe m\u00e9dica que ficariam\u00a0sob responsabilidade da concession\u00e1ria, inclusive financeira. A proposta passa por CP (Consulta P\u00fablica)<\/a>\u00a0at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 19.

O segundo caso j\u00e1 est\u00e1 em vigor. \u00c9 uma\u00a0portaria<\/a>\u00a0da PF (Pol\u00edcia Federal) publicada recentemente que d\u00e1 prazo de um ano para as operadoras comprarem e instalarem\u00a0e-gates, que s\u00e3o port\u00f5es eletr\u00f4nicos de autoatendimento na \u00e1rea de migra\u00e7\u00e3o que dispensam a necessidade de agentes da PF para checagem do passaporte.

As concession\u00e1rias dizem n\u00e3o questionar o m\u00e9rito ou a import\u00e2ncia das medidas, mas sim a forma ou o\u00a0repasse dessas obriga\u00e7\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o dos aeroportos que, por contrato, tem obriga\u00e7\u00e3o de oferecer espa\u00e7os f\u00edsicos para as atividades p\u00fablicas que precisam funcionar, e n\u00e3o assumir o funcionamento desses servi\u00e7os. Essas transfer\u00eancias\u00a0geram custos que precisam ser reequilibrados, muitas vezes pelo aumento das tarifas de embarque e desembarque pagas pelo usu\u00e1rio.

“Com a diminui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades p\u00fablicas, tem sido quase uma tenta\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica repassar custos que s\u00e3o originariamente dela para o concession\u00e1rio. A partir do momento que voc\u00ea imputa responsabilidades que n\u00e3o s\u00e3o do aeroporto, que precisam ser remuneradas, isso gera a discuss\u00e3o de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d, afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>o\u00a0CEO da ABR Aeroportos do Brasil, F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho. A entidade re\u00fane treze empresas concession\u00e1rias de aeroportos com atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.\u00a0

“Nosso pleito \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica para o setor, respeitando as reais necessidades e especificidades de cada aeroporto, com prazo e forma de reequil\u00edbrio pr\u00e9-definidos”, completou o executivo.

Segundo Carvalho, em di\u00e1logo \u201cpr\u00f3ximo\u201d com a PF e a ANVISA, os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam se mostrado sens\u00edveis \u00e0s quest\u00f5es levantadas pelas empresas. \u201cMas o ponto de aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixou de acontecer\u201d, disse o executivo, segundo quem o setor est\u00e1 preocupado com os precedentes que est\u00e3o sendo abertos, tendo em vista a intensidade maior do surgimento de novas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0

Pelas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que a m\u00e1quina p\u00fablica federal\u00a0enfrenta h\u00e1 alguns anos,\u00a0certas atividades j\u00e1 vinham sendo repassadas aos aeroportos. \u00c9 o caso, por exemplo, de uma portaria da PF de 2021 que atribuiu \u00e0s administradoras parte da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle migrat\u00f3rio. Antes, a corpora\u00e7\u00e3o era respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados que trabalham nessa opera\u00e7\u00e3o, o que passou a ser responsabilidade dos aeroportos.

At\u00e9 hoje a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) avalia pedidos de reequil\u00edbrio das operadoras em raz\u00e3o da mudan\u00e7a. No final de junho, por exemplo, autorizou que o Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) aumente em 5,46% a tarifa de embarque internacional para compensar os novos custos.\u00a0

\u201cEm alguma medida, sempre procuramos atender a essas necessidades que t\u00eam sido solicitadas ao aeroporto (\u2026) Mas s\u00e3o responsabilidades or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o. E a transfer\u00eancia dessas atividades precisa ser remunerada. Ou seja, o usu\u00e1rio, que j\u00e1 \u00e9 quem paga impostos para manter o funcionamento da m\u00e1quina estatal, em alguma medida pode pagar isso mais uma vez via tarifa, se for essa a modalidade de reequil\u00edbrio\u201d, disse o CEO da ABR.\u00a0

Atendimento m\u00e9dico<\/strong>
Segundo Carvalho, na consulta aberta pela ANVISA, a\u00a0associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentou suas preocupa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios. Um dos argumentos levados foi de que a\u00a0previs\u00e3o de uma sala de estabiliza\u00e7\u00e3o, conforme proposto, n\u00e3o segue o padr\u00e3o mundial.\u00a0

\u201cO conceito mundial \u00e9 ter uma \u00e1rea de seguran\u00e7a que permita o atendimento para emerg\u00eancias m\u00e9dicas, mas que n\u00e3o transforme os s\u00edtios aeroportu\u00e1rios em alternativas de hospital\u201d, explicou o executivo, lembrando que outros equipamentos p\u00fablicos com grande tr\u00e2nsito de pessoas, como os terminais rodovi\u00e1rios, n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o similar. Pela proposta, a exig\u00eancia de uma sala de estabiliza\u00e7\u00e3o seria aplicada a aeroportos que processam a partir de cinco milh\u00f5es de passageiros.

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANVISA afirmou que n\u00e3o fez uma an\u00e1lise sobre o custo da sala de estabiliza\u00e7\u00e3o, mas disse que espera receber os dados durante a consulta p\u00fablica \u201cpara avaliar posteriormente o impacto de manter essa obriga\u00e7\u00e3o na RDC\u201d. Sobre o que levou o \u00f3rg\u00e3o regulador a propor o espa\u00e7o, a ANVISA apontou que a estrutura seria ideal para o pronto atendimento e estabiliza\u00e7\u00e3o de um viajante que necessitasse ser removido seguidamente para o hospital.\u00a0

\u201cA ideia vem sendo discutida com o setor regulado, ANAC e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ser\u00e1 consolidada ap\u00f3s an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante a CP, de forma que a exig\u00eancia mais adequada, considerando os diversos aspectos, esteja estabelecida na futura norma\u201d, completou a ANVISA. Carvalho, da ABR, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o tem sido \u201cbastante atencioso\u201d na discuss\u00e3o.\u00a0

E-gates<\/strong>
J\u00e1 a portaria da PF, que foi publicada em julho, estabelece o n\u00famero de e-gates que precisar\u00e3o ser implementados por cada um dos 16 aeroportos listados, tanto no embarque como no desembarque, no prazo de um ano.\u00a0A tecnologia n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no Brasil e j\u00e1 teve instala\u00e7\u00f5es, por exemplo, em Guarulhos.

Mas o setor se preocupa, por exemplo, com a viabilidade da coloca\u00e7\u00e3o dos equipamentos no prazo exigido pela corpora\u00e7\u00e3o e os custos altos que ser\u00e3o refletidos no contrato, sem que a forma de reequil\u00edbrio tenha sido discutida previamente.\u00a0

\u201cN\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o da necessidade da Pol\u00edcia Federal de ter maior controle, da utilidade disso para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. O que a gente tem discutido num di\u00e1logo bastante franco \u00e9 a forma pela qual isso vai ser realizado. Qual tecnologia? Prazo? Qual a necessidade realmente de cada um desses aeroportos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0obriga\u00e7\u00e3o estabelecida?\u201d, levantou o CEO da ABR. Procurada, a PF n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.

A edi\u00e7\u00e3o da portaria\u00a0tamb\u00e9m ocorreu descoordenada da agenda que a ANAC vem realizando sobre a seguran\u00e7a dos aeroportos. Em agosto do ano passado, a diretoria do \u00f3rg\u00e3o definiu em\u00a0resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios m\u00ednimos para aceita\u00e7\u00e3o de tecnologias, metodologias e procedimentos que dever\u00e3o ser adotados pelos operadores.

Na nota t\u00e9cnica que baseou a decis\u00e3o, a ag\u00eancia j\u00e1 apontava, por exemplo, que o\u00a0Brasil precisa enfrentar o tema da demanda de moderniza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle migrat\u00f3rio, \u201cdiante da crescente amea\u00e7a de terrorismo e aumento de fraudes no mundo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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