{"id":27672,"date":"2025-09-13T14:00:00","date_gmt":"2025-09-13T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27672"},"modified":"2025-09-13T14:00:05","modified_gmt":"2025-09-13T17:00:05","slug":"opiniao-tecon-10-e-as-falhas-de-market-design-o-que-a-experiencia-ensina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-tecon-10-e-as-falhas-de-market-design-o-que-a-experiencia-ensina\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Tecon 10 e as falhas de Market Design: o que a experi\u00eancia ensina"},"content":{"rendered":"\n

Marcos N\u00f3brega*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O arrendamento do Tecon 10, maior projeto portu\u00e1rio do Brasil, n\u00e3o \u00e9 apenas um caso de infraestrutura: \u00e9 um verdadeiro laborat\u00f3rio de desenho de mercado. A decis\u00e3o da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) de adotar um modelo faseado, que excluiu operadores incumbentes da primeira etapa do leil\u00e3o, gerou efeitos que extrapolam o certame e colocam em evid\u00eancia os limites de uma regula\u00e7\u00e3o mal calibrada.<\/p>\n\n\n\n

No estudo que publiquei no PSP Hub<\/a>, desenvolvi uma an\u00e1lise detalhada do caso. O ponto central \u00e9 que a modelagem adotada comprometeu as duas fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas essenciais de uma licita\u00e7\u00e3o: revelar informa\u00e7\u00f5es privadas dos agentes e emular a l\u00f3gica de um mercado competitivo. Quando o desenho institucional falha, n\u00e3o se trata apenas de um problema jur\u00eddico; trata-se de uma perda concreta de efici\u00eancia, arrecada\u00e7\u00e3o e legitimidade.<\/p>\n\n\n\n

As seis conclus\u00f5es principais<\/strong>
1) Sele\u00e7\u00e3o adversa induzida pelo faseamento.<\/strong>
Ao restringir a competi\u00e7\u00e3o em fases, a ANTAQ quebrou o fluxo informacional do leil\u00e3o. O resultado \u00e9 que o governo pode terminar escolhendo um operador \u201csecond best\u201d, menos qualificado ou menos eficiente, simplesmente porque se enquadrou melhor nas regras restritivas. Esse \u00e9 o cl\u00e1ssico problema descrito por George Akerlof: quando a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o circula plenamente, aumenta o risco de sele\u00e7\u00e3o adversa.<\/p>\n\n\n\n

2) Exclus\u00e3o de incumbentes e perda de efici\u00eancia<\/strong>
O afastamento de players j\u00e1 estabelecidos reduziu a rivalidade e enfraqueceu a disputa por pre\u00e7o. A consequ\u00eancia prov\u00e1vel \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do valor da outorga a ser paga e a vit\u00f3ria de operadores com menor sinergia ou curva de aprendizado mais longa. A l\u00f3gica econ\u00f4mica \u00e9 clara: menos competidores qualificados significam menos press\u00e3o competitiva e menos incentivo \u00e0 efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

3) Rem\u00e9dios estruturais p\u00f3s-leil\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o mais adequada<\/strong>
Em vez de restringir ex ante a participa\u00e7\u00e3o de determinados grupos, seria mais eficiente permitir ampla concorr\u00eancia e, caso o vencedor fosse um incumbente com posi\u00e7\u00e3o dominante, impor desinvestimentos ou obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a pr\u00e1tica adotada internacionalmente e reconhecida pelo pr\u00f3prio Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica): os problemas de concentra\u00e7\u00e3o devem ser tratados ap\u00f3s o leil\u00e3o, com medidas proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

4) O paradoxo da emula\u00e7\u00e3o do mercado<\/strong>
A licita\u00e7\u00e3o existe para emular as press\u00f5es de um mercado competitivo. Ao fasear o certame, a ANTAQ fez o contr\u00e1rio: reduziu a espessura do mercado, limitou a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e empobreceu o ambiente competitivo. O resultado \u00e9 um paradoxo: um leil\u00e3o que deveria simular o mercado acabou afastando-se dele, criando uma vers\u00e3o restrita e pouco informativa.<\/p>\n\n\n\n

5) Inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custos de transa\u00e7\u00e3o adicionais<\/strong>
As mudan\u00e7as introduzidas ap\u00f3s a consulta p\u00fablica surpreenderam agentes e governos, abrindo espa\u00e7o para judicializa\u00e7\u00f5es e questionamentos no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Essa turbul\u00eancia gera custos de transa\u00e7\u00e3o institucionais e compromete a previsibilidade regulat\u00f3ria, que \u00e9 elemento central para atrair investimentos de longo prazo em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

6) Trade-offs severos da decis\u00e3o regulat\u00f3ria<\/strong>
A preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de evitar concentra\u00e7\u00e3o excessiva transformou-se em um rem\u00e9dio desproporcional. O resultado pr\u00e1tico foi perda de efici\u00eancia est\u00e1tica, redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica e instabilidade regulat\u00f3ria. Ao tentar proteger o mercado no longo prazo, a ANTAQ sacrificou a competi\u00e7\u00e3o no momento mais importante: o leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em jogo<\/strong>
O caso Tecon 10 exp\u00f5e uma tens\u00e3o cl\u00e1ssica entre concorr\u00eancia pelo mercado (no leil\u00e3o) e concorr\u00eancia no mercado (durante a execu\u00e7\u00e3o contratual). O erro foi tentar resolver o segundo problema sacrificando o primeiro. As melhores pr\u00e1ticas apontam na dire\u00e7\u00e3o oposta: maximizar a competi\u00e7\u00e3o ex ante, para que o pre\u00e7o de outorga e a efici\u00eancia inicial reflitam toda a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, e tratar eventuais riscos de concentra\u00e7\u00e3o com medidas proporcionais ex post.<\/p>\n\n\n\n

Esse aprendizado n\u00e3o \u00e9 trivial. Ele exige que as ag\u00eancias setoriais dialoguem de forma mais estreita com o Cade, que det\u00e9m a expertise em mat\u00e9ria antitruste. Tamb\u00e9m exige que mudan\u00e7as de regra sejam transparentes, debatidas em audi\u00eancia p\u00fablica e fundamentadas em crit\u00e9rios objetivos. Do contr\u00e1rio, a percep\u00e7\u00e3o de arbitrariedade mina a confian\u00e7a dos agentes e eleva o risco regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O legado do Tecon 10<\/strong>
O epis\u00f3dio deve ser visto como um alerta. Licita\u00e7\u00f5es mal desenhadas n\u00e3o s\u00e3o apenas \u201cproblemas de edital\u201d: elas comprometem a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a efici\u00eancia da infraestrutura e a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es. O Tecon 10 mostrou como boas inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o bastam: \u00e9 preciso calibrar o desenho de mercado para que as duas fun\u00e7\u00f5es centrais da licita\u00e7\u00e3o \u2013 informa\u00e7\u00e3o e competi\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o sejam sacrificadas.<\/p>\n\n\n\n

Se o Brasil quiser atrair investimentos em infraestrutura em escala, precisa garantir processos abertos, competitivos e est\u00e1veis. O caso Tecon 10, com todas as suas turbul\u00eancias, pode ser um marco para repensar como desenhamos nossos leil\u00f5es e como harmonizamos regula\u00e7\u00e3o setorial com defesa da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

*Marcos N\u00f3brega<\/strong> \u00e9 professor associado IV da UFPE (Faculdade de Direito do Recife), doutor em Direito (UFPE), visiting scholar em Harvard e MIT, e conselheiro substituto do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco).<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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