{"id":27704,"date":"2025-09-16T08:00:00","date_gmt":"2025-09-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27704"},"modified":"2025-09-16T14:51:01","modified_gmt":"2025-09-16T17:51:01","slug":"antaq-e-mpor-vao-unificar-discurso-sobre-pl-733-diz-novo-diretor-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-e-mpor-vao-unificar-discurso-sobre-pl-733-diz-novo-diretor-geral\/","title":{"rendered":"ANTAQ e MPor v\u00e3o ‘unificar’ discurso sobre PL 733, diz novo diretor-geral"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O setor aquavi\u00e1rio \u00e9 \u201cnaturalmente complexo\u201d, mas \u201cpujante e resiliente\u201d. A f\u00f3rmula demanda uma ag\u00eancia reguladora que remova barreiras para o desenvolvimento e consiga harmonizar os interesses diversos do mercado. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do novo diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Frederico Carvalho Dias, que diz assumir a cadeira \u201cimbu\u00eddo\u201d com o esp\u00edrito do di\u00e1logo \u2013 desde a conversa com os funcion\u00e1rios da casa, a diretoria, o mercado at\u00e9 o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e outras institui\u00e7\u00f5es, como o Congresso, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o).\u00a0

Nessa t\u00f4nica, Carvalho Dias diz que a ANTAQ mant\u00e9m uma agenda com o MPor para as duas institui\u00e7\u00f5es unificarem o discurso sobre o PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>, que reformula a legisla\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio brasileiro e faz uma redistribui\u00e7\u00e3o de poderes entre as autoridades p\u00fablicas, incluindo a ag\u00eancia reguladora.\u00a0

Dois pontos de preocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram mapeados pela diretoria da ANTAQ: o \u201cposs\u00edvel\u201d apag\u00e3o regulat\u00f3rio pela revoga\u00e7\u00e3o completa da Lei 12.815\/2023<\/a>, e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de autorregula\u00e7\u00e3o. \u201cTemos certeza de que o setor n\u00e3o deseja isso, pois o que ele quer \u00e9 que a ag\u00eancia contribua para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente sadio\u201d, afirmou o diretor-geral em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0

Na conversa, Carvalho Dias tamb\u00e9m lembrou que a proposta aumenta o escopo de\u00a0atua\u00e7\u00e3o da\u00a0ANTAQ, o que refor\u00e7a a demanda da ag\u00eancia por mais recursos or\u00e7ament\u00e1rios e de pessoal. A reguladora tem o menor dos or\u00e7amentos entre as ag\u00eancias de infraestrutura e agora estuda uma solu\u00e7\u00e3o para levar ao Senado, que come\u00e7a a discutir o or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os reguladores pelo PLP 73\/2025<\/a>. \u201cMinha orienta\u00e7\u00e3o para a equipe agora \u00e9 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse o diretor-geral,\u00a0que \u00e9 engenheiro civil e advogado de forma\u00e7\u00e3o. Auditor federal de controle externo desde 2008,\u00a0foi Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do TCU entre\u00a02022 e 2024.

Na agenda regulat\u00f3ria, o diretor-geral deu \u00eanfase para a tem\u00e1tica do transporte de passageiros no setor aquavi\u00e1rio e avaliou que a ANTAQ tem a chance de pacificar os conflitos deflagrados pela longa discuss\u00e3o sobre a cobran\u00e7a do SEE pelos terminais de cont\u00eaineres. \u201cO TCU definiu que, de fato, o SSE \u00e9 ilegal, mas que a ANTAQ pode evoluir na regula\u00e7\u00e3o das demais taxas. Nesse momento \u00e9 nisso que vamos trabalhar”, afirmou o novo integrante da ANTAQ, que comunicou que ir\u00e1 manter todos os nomes que chefiam as superintend\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0

Questionado sobre a propor\u00e7\u00e3o que tomou o debate sobre o Tecon Santos 10, Carvalho Dias disse que qualquer decis\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o \u201cvai agradar algu\u00e9m, desagradar algu\u00e9m, e quem se sentir desagradado vai reagir\u201d. \u201cA ag\u00eancia j\u00e1 tomou a decis\u00e3o dela [\u2026] Agora vamos aguardar o TCU\u201d, respondeu o diretor-geral. A cerim\u00f4nia de posse de Carvalho Dias acontece nesta ter\u00e7a-feira (16), \u00e0s 17h, no edif\u00edcio-sede da autarquia, em Bras\u00edlia.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia iNFRA: Na sua primeira reuni\u00e3o na ANTAQ voc\u00ea afirmou que o \u00f3rg\u00e3o precisa garantir um ambiente que estimule investimentos, com solu\u00e7\u00f5es na medida e na intensidade suficientes, sem interven\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria. Quais ser\u00e3o as prioridades da sua gest\u00e3o para colocar essa agenda em pr\u00e1tica?
Frederico Carvalho Dias: <\/strong>O setor aquavi\u00e1rio \u00e9 pujante e resiliente. Vem batendo recordes ano ap\u00f3s ano: em 2024, foram movimentadas 1,32 bilh\u00e3o de toneladas e, no primeiro semestre deste ano, registrou-se um novo recorde. Al\u00e9m disso, mostrou grande resili\u00eancia durante a pandemia. Por outro lado, diferentemente de outros segmentos mais lineares, o setor aquavi\u00e1rio \u00e9 naturalmente complexo, o que faz com que os interesses muitas vezes se contraponham. A ANTAQ tem ido muito bem ao harmonizar esses interesses e resolver os problemas que surgem. Meu foco \u00e9 solucionar problemas e harmonizar interesses.

A ag\u00eancia tem sido protagonista, com decis\u00f5es t\u00e9cnicas e equilibradas, e minha ideia \u00e9 continuar nisso, e resolver eventuais problemas que surjam no setor. Trata-se de um setor historicamente marcado pela presen\u00e7a de investimentos privados, e cabe \u00e0 ANTAQ remover as barreiras que estejam dificultando seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

A ANTAQ conseguiu n\u00e3o h\u00e1 muito tempo aumentar o n\u00famero de cadeiras na diretoria de tr\u00eas para cinco. Ainda assim, institucionalmente, ela apresenta diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a outros \u00f3rg\u00e3os. Como pretende conduzir essa agenda de consolida\u00e7\u00e3o do fortalecimento institucional da ANTAQ?<\/strong>
N\u00f3s experimentamos um fortalecimento institucional muito grande\u00a0nos \u00faltimos anos, durante a gest\u00e3o do dr. Eduardo Nery. Quando falamos em maturidade regulat\u00f3ria, agenda regulat\u00f3ria, agenda de impacto regulat\u00f3rio e avalia\u00e7\u00e3o de resultados regulat\u00f3rios, todos esses aspectos v\u00eam sendo bastante desenvolvidos na ag\u00eancia. Recentemente, estreamos o uso do nosso sandbox regulat\u00f3rio.

Audi\u00eancias p\u00fablicas, processo decis\u00f3rio h\u00edgido, transparente e com publicidade, decis\u00f5es t\u00e9cnicas, servidores concursados \u2013 enfim, a ag\u00eancia se fortaleceu muito. Nosso papel, de fato, \u00e9 ampliar esse protagonismo, identificando as oportunidades em que possamos nos posicionar e contribuir nos temas relevantes. Se olharmos para o nosso plano estrat\u00e9gico, a nossa miss\u00e3o \u00e9 desenvolver o setor, promover o aperfei\u00e7oamento e estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor aquavi\u00e1rio. Uma de nossas metas \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio na matriz de transportes. N\u00f3s precisamos continuar avan\u00e7ando nas concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias, que s\u00e3o, na minha vis\u00e3o, um tema que re\u00fane todos esses aspectos. Ao ampliar a participa\u00e7\u00e3o do setor aquavi\u00e1rio, tamb\u00e9m incorporamos quest\u00f5es fundamentais como a descarboniza\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade.

Temos tamb\u00e9m temas como o transporte de passageiros, que foi bastante debatido, inclusive na minha sabatina. O papel do parlamento \u00e9 fundamental nesse assunto, especialmente na regi\u00e3o Norte, onde costumamos dizer que os rios s\u00e3o as ruas. Ali, o parlamento ecoa diretamente a forma como a popula\u00e7\u00e3o enxerga essas quest\u00f5es. Temos tratado esse tema com muito cuidado, em doses muito precisas. Na agenda regulat\u00f3ria deste ano, por exemplo, est\u00e1 prevista a avalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios que definem o que \u00e9 um servi\u00e7o adequado no transporte de passageiros. \u00c9 uma \u00e1rea t\u00e3o prec\u00e1ria que sentimos claramente o quanto a ag\u00eancia pode contribuir.\u00a0

Sobre o or\u00e7amento da ANTAQ. Os t\u00e9cnicos afirmam que, para que a ag\u00eancia funcione de forma adequada este ano, ser\u00e1 necess\u00e1rio um suplemento or\u00e7ament\u00e1rio. Gostaria de saber como o senhor pretende articular essa quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, vai apoiar o PL (Projeto de Lei) 73\/2025?<\/strong>
A ANTAQ \u00e9 impressionantemente eficiente, possui um or\u00e7amento discricion\u00e1rio da ordem de 60 milh\u00f5es \u2013 metade do or\u00e7amento da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), um ter\u00e7o da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) e menos de um quarto da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). S\u00f3 para termos uma dimens\u00e3o, agora olhemos para o setor que a ag\u00eancia regula […] Chego aqui e encontro uma ag\u00eancia super eficiente, que no ano passado executou 99,97% do or\u00e7amento. Sempre brinco que aqui as pessoas fazem milagres.

Agora, estamos diante de um desafio, comum a todas as ag\u00eancias. Com o or\u00e7amento t\u00e3o reduzido, qualquer parcela de recursos que consigamos obter junto ao minist\u00e9rio ou ao parlamento j\u00e1 faz uma grande diferen\u00e7a no nosso dia a dia. Em segundo lugar, percebemos um ambiente muito favor\u00e1vel ao fortalecimento das ag\u00eancias nesse aspecto, porque o parlamento tem buscado algumas solu\u00e7\u00f5es para melhorar essa quest\u00e3o. E o setor tamb\u00e9m colabora, buscando defender as ag\u00eancias nesse aspecto, porque reconhece que um setor saud\u00e1vel depende de um ambiente de neg\u00f3cios s\u00f3lido, e que as ag\u00eancias s\u00e3o fundamentais para mant\u00ea-lo. Quanto \u00e0s possibilidades, estamos em conversas com o minist\u00e9rio para avaliar o que pode ser feito em termos de remanejamento e descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos para as ag\u00eancias, ainda neste ano e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo.

Quanto \u00e0s iniciativas junto ao parlamento: temos o PL [73\/2025] que foi avocado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO). Tive a oportunidade de conversar com ele e disse: \u201cSenador, sua iniciativa \u00e9 excelente. Estamos muito felizes por ver o seu interesse nesse assunto.\u201d Por\u00e9m, ressaltei que \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o, pois o texto deste PL n\u00e3o resolve os problemas de todas as ag\u00eancias. S\u00f3 das ag\u00eancias que possuem fundos ou taxas. Eu disse: \u201cSeria muito injusto que justamente a ag\u00eancia que n\u00e3o penalizou o setor com taxas ficasse agora desprotegida.\u201d Ele respondeu: \u201cVoc\u00ea tem raz\u00e3o. OK, s\u00f3 me traga a solu\u00e7\u00e3o ent\u00e3o.\u201d A partir disso, conversei com a ANAC, que enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o similar \u00e0 nossa. Minha orienta\u00e7\u00e3o para a equipe agora \u00e9 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que, ao mesmo tempo, permita continuar apoiando o PL que resolve o problema de v\u00e1rias ag\u00eancias, mas que tamb\u00e9m contemple alguma sa\u00edda para a ANTAQ e para a ANAC.\u00a0

Paralelamente, h\u00e1 o PL 733\/2025, que tem como objetivo promover seguran\u00e7a jur\u00eddica e moderniza\u00e7\u00e3o dos setores. Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos perder a oportunidade de passar a seguinte mensagem em rela\u00e7\u00e3o a ele: s\u00e3o atribu\u00eddas novas formas de atua\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTAQ, ampliando seu escopo de a\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 natural que, em contrapartida, a ag\u00eancia tamb\u00e9m receba mais recursos. Hoje, a ag\u00eancia conta com 342 servidores em um quadro total de 470.\u00a0

Em rela\u00e7\u00e3o ao PL 733\/2025, que prop\u00f5e modernizar a Lei dos Portos, o senhor j\u00e1 analisou a recomposi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e atribui\u00e7\u00f5es proposta entre o minist\u00e9rio, a ag\u00eancia e as autoridades portu\u00e1rias?<\/strong>
Assim que cheguei, foi discutido em reuni\u00e3o com a diretoria colegiada. H\u00e1 dois pontos na proposta que nos preocupam. Um poss\u00edvel apag\u00e3o regulat\u00f3rio pode ocorrer caso haja a revoga\u00e7\u00e3o completa da lei 12.815. Como consequ\u00eancia, toda a regula\u00e7\u00e3o criada n\u00e3o apenas pela ANTAQ, mas tamb\u00e9m pelo pr\u00f3prio minist\u00e9rio, ser\u00e1 impactada. No dia seguinte, poderemos enfrentar um verdadeiro apag\u00e3o regulat\u00f3rio.

Outro ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de autorregula\u00e7\u00e3o, algo que nos preocupa bastante. Temos certeza de que o setor n\u00e3o deseja isso, pois o que ele quer \u00e9 que a ag\u00eancia contribua para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente sadio. Nesta semana, me reuni com a diretoria colegiada e todos os superintendentes para avaliar outros aspectos que o PL possa eventualmente conter. Estamos mantendo uma agenda aberta com o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para unificar o discurso em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o do PL, em conjunto com a ANTAQ e o Minist\u00e9rio.\u00a0

A diretora Fl\u00e1via tamb\u00e9m externou preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de que as companhias docas podem se tornar independentes.<\/strong>
Neste momento, estamos alinhando com a iniciativa do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos a melhor forma de atuar em rela\u00e7\u00e3o a todos esses assuntos. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 com os riscos espec\u00edficos para a ANTAQ enquanto institui\u00e7\u00e3o. No entanto, \u00e9 claro que tamb\u00e9m precisamos contribuir para a discuss\u00e3o sobre o setor como um todo. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o complexa, e n\u00e3o simples. Quando ocorreu a centraliza\u00e7\u00e3o, havia grande preocupa\u00e7\u00e3o com as diferen\u00e7as no n\u00edvel de governan\u00e7a das autoridades portu\u00e1rias. Por isso, houve um esfor\u00e7o de concentra\u00e7\u00e3o, para garantir que os leil\u00f5es ocorressem corretamente e que os contratos fossem devidamente geridos. Acredito que j\u00e1 avan\u00e7amos bastante, e agora esse \u00e9 o debate em curso. Em que medida o pa\u00eds est\u00e1 preparado para essa descentraliza\u00e7\u00e3o? Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que preocupa n\u00e3o apenas a ANTAQ, mas tamb\u00e9m o minist\u00e9rio e o setor.

O senhor est\u00e1 articulando com o secret\u00e1rio Alex \u00c1vila ou com o pr\u00f3prio ministro Silvio Costa Filho?<\/strong>
Com os dois.

Como avalia essas conversas, considerando que, na \u00faltima vez que falamos, o minist\u00e9rio e a ANTAQ planejavam aguardar para serem chamados na comiss\u00e3o especial?<\/strong>
A ANTAQ tem participado sempre que convidada das discuss\u00f5es realizadas na comiss\u00e3o. O diretor Alber participou recentemente, e na pr\u00f3xima semana h\u00e1 um novo convite do pr\u00f3prio grupo de trabalho daquela comiss\u00e3o no parlamento, com participa\u00e7\u00e3o do MPor e da ANTAQ. Tenho dito que um dos pilares da gest\u00e3o que pretendo estabelecer \u00e9 o di\u00e1logo. Em primeiro n\u00edvel, o di\u00e1logo ser\u00e1 com o setor, pois, como mencionei, quando o setor vai bem, a ANTAQ tamb\u00e9m se fortalece, e vice-versa. O segundo n\u00edvel de di\u00e1logo ocorre entre as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es. Temos uma \u00f3tima interlocu\u00e7\u00e3o com o MPor. Evidentemente, cada um tem seu papel, mas atuamos em conjunto como setor p\u00fablico e precisamos oferecer uma resposta unificada em rela\u00e7\u00e3o a esse PL, seja em termos de diretrizes, ou em distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Isso envolve di\u00e1logo com o TCU, com a CGU e com o parlamento.

Na minha sabatina, os senadores foram enf\u00e1ticos ao afirmar a import\u00e2ncia do di\u00e1logo das ag\u00eancias com o parlamento. Isso n\u00e3o se restringe \u00e0 sabatina; \u00e9 fundamental que a ag\u00eancia esteja presente e ou\u00e7a as considera\u00e7\u00f5es do parlamento sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas que envolvem o setor de infraestrutura. Em terceiro n\u00edvel, h\u00e1 o di\u00e1logo com servidores, colaboradores e diretores da casa. Assim que cheguei, a primeira reuni\u00e3o que realizei foi com a diretoria colegiada. Todos n\u00f3s estamos comprometidos com a unifica\u00e7\u00e3o do discurso e da linguagem. Evidentemente, no dia a dia e nos processos, cada um pode ter sua opini\u00e3o, mas, enquanto institui\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia se expressa com uma s\u00f3 voz.

Logo em seguida, reuni-me com todos os superintendentes para conhecer a percep\u00e7\u00e3o deles em rela\u00e7\u00e3o aos desafios da ANTAQ. Passei duas diretrizes principais: que tivessem vis\u00e3o estrat\u00e9gica sobre a ag\u00eancia e suas respectivas \u00e1reas, e que tivessem esp\u00edrito de colabora\u00e7\u00e3o e parceria entre si e com suas equipes. Em terceiro n\u00edvel, o di\u00e1logo ocorre diretamente com os servidores. Nesta semana, comecei a percorrer as superintend\u00eancias da ANTAQ. J\u00e1 visitei tr\u00eas delas e conversei individualmente com 130 pessoas. Para termos dimens\u00e3o, em Bras\u00edlia h\u00e1 430 pessoas, somando servidores e colaboradores. Meu objetivo \u00e9 continuar nas pr\u00f3ximas semanas, cumprimentando e aprendendo o nome de cada servidor. Estou, de fato, imbu\u00eddo com esse esp\u00edrito de di\u00e1logo com o setor. A ideia \u00e9 que, ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de posse,\u00a0comecem tamb\u00e9m as agendas institucionais com o setor.<\/p>\n\n\n\n

Quando o senhor falou sobre a necessidade da ag\u00eancia de equilibrar, arbitrar e mediar os conflitos setoriais, lembramos da discuss\u00e3o do SSE\/THC2, sobre o qual o TCU reafirmou a ilegalidade recentemente. At\u00e9 que ponto \u00e9 saud\u00e1vel para voc\u00eas que uma decis\u00e3o regulat\u00f3ria seja anulada por um \u00f3rg\u00e3o de controle? Como pretendem harmonizar essas situa\u00e7\u00f5es para que as decis\u00f5es da ag\u00eancia sejam eficazes e preservem sua qualidade?<\/strong>
Todas as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam o seu papel. A gente tem o papel aqui de regular. Eventualmente o TCU vai ter a opini\u00e3o dele com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa atua\u00e7\u00e3o. Nessa quest\u00e3o do SSE, j\u00e1 foi decidida pela ANTAQ, pelo Cade, pelo STJ, pelo TCU. Chego a uma etapa relativamente tranquila, em que o tema j\u00e1 avan\u00e7ou bastante. Agora, o importante \u00e9 garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica. O TCU definiu que, de fato, o SSE \u00e9 ilegal, mas que a ANTAQ pode evoluir na regula\u00e7\u00e3o das demais taxas. Nesse momento, \u00e9 nisso que vamos trabalhar, dando prioridade \u00e0 regula\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o. Em cumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do TCU, o tema tende a ser inclu\u00eddo na agenda regulat\u00f3ria, e vamos trat\u00e1-lo com toda a responsabilidade que temos dado a esses assuntos. 

Voc\u00ea acha que isso pode pacificar a discuss\u00e3o?<\/strong>
Esse \u00e9 o caminho. O TCU definiu a ilegalidade do SSE, mas reconheceu o espa\u00e7o da ag\u00eancia para regular esse assunto de forma mais perene. \u00c9 isso que vamos fazer agora. Harmonizar esses conflitos e pacificar essa quest\u00e3o.

Nesse quesito, voc\u00ea menciona que a ANTAQ j\u00e1 busca solu\u00e7\u00f5es consensuais. As ag\u00eancias t\u00eam criado c\u00e2maras internas para isso. Pode ser uma alternativa aqui?<\/strong>
O melhor \u00e9 tentar compreender as iniciativas que j\u00e1 existem, aperfei\u00e7o\u00e1-las e, eventualmente, considerar a institucionaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas para cuidar disso, como ocorre na ANTT. N\u00e3o \u00e9 necessariamente o \u00fanico caminho. […] O que quero agora \u00e9 impulsionar ainda mais, estimulando os dirigentes a desenvolver outras possibilidades para que possamos oferecer solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e consensuais.

Sobre o Tecon Santos 10, como avalia a propor\u00e7\u00e3o que este assunto tomou?<\/strong>
Qualquer decis\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o vai agradar algu\u00e9m, desagradar algu\u00e9m, e quem se sentir desagradado vai reagir. Isso vale para qualquer decis\u00e3o, e a ANTAQ lida de forma muito tranquila com rela\u00e7\u00e3o a isso. A ag\u00eancia j\u00e1 tomou a decis\u00e3o dela, no processo relatado pelo diretor Caio Farias. A decis\u00e3o da ANTAQ foi refor\u00e7ada pelo MPor. O assunto est\u00e1 no TCU, que est\u00e1 avaliando a quest\u00e3o, e foi solicitada uma avalia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar pelos \u00f3rg\u00e3os. Sabemos que o MPor pediu um adiamento at\u00e9 o final do m\u00eas [de setembro]. A ANTAQ j\u00e1 respondeu, antes mesmo da minha entrada, e agora vamos aguardar o que o TCU vai dizer.

Independentemente de como ser\u00e1 executado e por quem, esse projeto \u00e9 muito importante para a log\u00edstica do pa\u00eds. Como est\u00e3o tratando a velocidade e urg\u00eancia de fazer o projeto?<\/strong>
Eventuais discuss\u00f5es sobre o processo n\u00e3o podem obscurecer a import\u00e2ncia desse terminal para o pa\u00eds. Trata-se do maior terminal, resultante do maior leil\u00e3o, com investimentos superiores a R$ 5 bilh\u00f5es. \u00c9 uma prioridade tanto do minist\u00e9rio quanto da ANTAQ, e ser\u00e1 tratada com maior prioridade e celeridade, assim que recebermos a decis\u00e3o do TCU.

Em Itaja\u00ed existe uma concess\u00e3o provis\u00f3ria do terminal. Como est\u00e1 esse processo? <\/strong>
O porto de Itaja\u00ed demonstra a for\u00e7a e a capacidade de atua\u00e7\u00e3o da ANTAQ. Houve um problema, que a ag\u00eancia conseguiu resolver rapidamente, e hoje o terminal voltou aos n\u00edveis de movimenta\u00e7\u00e3o anteriores. O terminal tem desempenhado muito bem, a ANTAQ acompanha muito de perto e agora estamos na fase de prepara\u00e7\u00e3o do novo leil\u00e3o, no momento prop\u00edcio.

Na sua primeira sess\u00e3o, j\u00e1 houve um debate importante sobre a concess\u00e3o das outorgas na navega\u00e7\u00e3o, com inclus\u00e3o do tema na agenda regulat\u00f3ria. Qual ritmo v\u00e3o imprimir a isso?<\/strong>
Qualquer iniciativa que fortale\u00e7a o transporte aquavi\u00e1rio \u00e9 muito bem-vinda. A Lei BR do Mar, assim como a recente regulamenta\u00e7\u00e3o, contou com a participa\u00e7\u00e3o da ANTAQ e essa \u00e9 uma quest\u00e3o marcada por uma s\u00e9rie de conflitos, e a ANTAQ atua calibrando a melhor forma de autorizar essas outorgas de afretamento. Como voc\u00ea mencionou, na decis\u00e3o relatada pela diretora Fl\u00e1via, o tema j\u00e1 foi inclu\u00eddo na agenda regulat\u00f3ria. A agenda regulat\u00f3ria inclui diversos assuntos importantes, mas este tema ser\u00e1 tratado com prioridade. A quest\u00e3o \u00e9 que o alcance da agenda regulat\u00f3ria depende dos recursos de pessoal dispon\u00edveis, o que nos leva novamente \u00e0 necessidade de fortalecimento da ANTAQ, tanto em termos de pessoal quanto de or\u00e7amento.

A recente opera\u00e7\u00e3o policial no setor de combust\u00edveis revelou o quanto o crime organizado estava infiltrado em v\u00e1rios pontos da cadeia, inclusive com suspeitas nos terminais portu\u00e1rios. Qual a preocupa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia nesse ponto?<\/strong>
Relatei nossa primeira conversa estrat\u00e9gica com os superintendentes, cujo foco foi tratar das quest\u00f5es de n\u00edvel estrat\u00e9gico da ANTAQ. Durante essa reuni\u00e3o, surgiu essa quest\u00e3o, e nossa delibera\u00e7\u00e3o foi orientar a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o a avaliar, de maneira geral, o quanto os ritos que ocorreram ali possam estar eventualmente se repetindo em outras situa\u00e7\u00f5es, para que possamos alertar os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O setor aquavi\u00e1rio \u00e9 \u201cnaturalmente complexo\u201d, mas \u201cpujante e resiliente\u201d. A f\u00f3rmula demanda uma ag\u00eancia reguladora que remova barreiras para o desenvolvimento e consiga harmonizar os interesses diversos do mercado. 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