{"id":2785,"date":"2019-01-16T04:00:42","date_gmt":"2019-01-16T07:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2785"},"modified":"2019-01-14T07:45:49","modified_gmt":"2019-01-14T10:45:49","slug":"para-elena-landau-governo-deve-tirar-do-congresso-pl-da-privatizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/para-elena-landau-governo-deve-tirar-do-congresso-pl-da-privatizacao-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Para Elena Landau, governo deve tirar do Congresso PL da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"
Leila Coimbra,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

A economista e advogada Elena Landau j\u00e1 presidiu o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras e foi a respons\u00e1vel pelo programa de privatiza\u00e7\u00f5es do governo de Fernando Henrique Cardoso, no BNDES.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ela disse que o governo de Jair Bolsonaro deveria retirar do Congresso o projeto de lei que prev\u00ea a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e mandar um novo texto ao Legislativo.<\/p>\n

Para Elena, o novo projeto a ser enviado deve ser o mais sucinto poss\u00edvel, apenas recolocando a estatal no PND (Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o). Definir o modelo de venda, na vis\u00e3o da economista e advogada, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Executivo, e n\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Segundo a advogada, o modelo de venda da holding \u00e9 o melhor, e a separa\u00e7\u00e3o das subsidi\u00e1rias para a sua posterior privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel politicamente. Ela acredita que a palavra final no governo sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras ficar\u00e1 com a Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, e n\u00e3o com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n

A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n

Como voc\u00ea avalia o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras que est\u00e1 no projeto de lei?<\/strong>
\nEu n\u00e3o concordei com a forma como a privatiza\u00e7\u00e3o foi conduzida. Uma coisa \u00e9 anunciar, com a ideia de dilui\u00e7\u00e3o da parte da Uni\u00e3o no capital da empresa. Isso \u00e9 uma forma moderna, prevista na lei, n\u00e3o tem problema nenhum.<\/p>\n

Tem uma outra quest\u00e3o, que \u00e9 a minha principal cr\u00edtica: para vender a holding voc\u00ea precisa do Congresso para uma \u00fanica decis\u00e3o, que \u00e9 aprovar um \u00fanico projeto de lei, ou medida provis\u00f3ria, que diga que a Eletrobras est\u00e1 no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 a \u00fanica licen\u00e7a do Congresso Nacional que \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n

E a partir da\u00ed que se come\u00e7a a discutir o modelo, contrata-se consultoria, e por a\u00ed vai.<\/p>\n

Qual a sua cr\u00edtica ao modelo apresentado?\u00a0<\/strong>
\nO que eu acho que foi o grande erro: primeiro anunciou-se a privatiza\u00e7\u00e3o com o modelo j\u00e1 fechado. Ficou muito pouco claro por que se decidiu valorizar o Rio S\u00e3o Francisco de forma X, ou como se chegou ao valor da outorga de R$ 12 bilh\u00f5es, mais o limite de 10% de participa\u00e7\u00e3o do investidor privado.<\/p>\n

Ao mesmo tempo voc\u00ea deixa de explicar para a sociedade porque escolheu daquela forma. Quando se tem um estudo que baseia a sua decis\u00e3o, voc\u00ea apresenta \u00e0 sociedade o estudo. Nos velhos tempos publicava-se os estudos no data-room, no edital, e ali se explicava porque o pre\u00e7o era aquele.<\/p>\n

Houve uma invers\u00e3o da forma tradicional de se fazer a coisa. Tudo bem, n\u00e3o precisamos ficar apegados \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es, mas foi uma troca ruim porque voc\u00ea passa a delegar ao Congresso Nacional uma s\u00e9rie de decis\u00f5es que n\u00e3o competem ao Congresso Nacional.<\/p>\n

N\u00e3o cabe ao Legislativo decidir se a participa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do investidor \u00e9 10%. N\u00e3o cabe ao Congresso decidir qual o destino dos recursos oriundos com a privatiza\u00e7\u00e3o. Tudo isso \u00e9 prerrogativa do Executivo. Acabou que n\u00e3o deu certo.<\/p>\n

O que voc\u00ea acha do modelo de vender as subsidi\u00e1rias da Eletrobras separadamente?<\/strong>
\nEu gosto da forma que foi proposta, de venda da holding. Porque eu acho o seguinte: ter que fazer a cis\u00e3o das subsidi\u00e1rias, avaliar cada uma delas, abrir capital de Furnas etc., para ent\u00e3o ir fazer a privatiza\u00e7\u00e3o, no fim n\u00e3o vai fazer nunca. Politicamente \u00e9 muito dif\u00edcil. Uma outra hip\u00f3tese seria dividir por segmento: criando uma empresa de transmiss\u00e3o e outra de gera\u00e7\u00e3o. Tudo isso \u00e9 uma discuss\u00e3o sobre o que seria ou n\u00e3o o ideal. S\u00f3 que n\u00e3o acho fact\u00edvel.<\/p>\n

Isso tudo aumenta a dificuldade do processo. Assembleias, rea\u00e7\u00e3o dos empregados, necessidade de apoio no Legislativo, emendas… tudo isso multiplicado por quatro. Do ponto de vista pr\u00e1tico, eu acho que \u00e9 invi\u00e1vel vender separado.<\/p>\n

Acredita que o Congresso aprovar\u00e1 neste ano o projeto que est\u00e1 na C\u00e2mara?<\/strong>
\nEu acho que o ideal, e acredito que todo mundo vai me criticar por dizer isto, \u00e9 retirar o projeto de lei do Congresso Nacional. Eu acho que \u00e9 a melhor coisa a se fazer, ainda que no fim o governo acabe escolhendo por um modelo muito parecido. Mas essa decis\u00e3o tem que ser do Executivo.<\/p>\n

Ainda mais agora que se tem uma nova estrutura do Executivo, em que se tem a Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o, com o Salim Mattar, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, tem-se um novo ministro de Minas e Energia, um novo secret\u00e1rio de Energia, \u00e9 preciso ouvir desse novo grupo que entrou se eles concordam com o que est\u00e1 a\u00ed.<\/p>\n

Eu acho que retirar o PL do Congresso n\u00e3o \u00e9 um acinte ao Legislativo. Inclusive o relator n\u00e3o foi sequer reeleito.<\/p>\n

Acho que se tem todas as condi\u00e7\u00f5es para se recome\u00e7ar, de forma mais calma. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 pra ser devagar, mesmo porque uma opera\u00e7\u00e3o de aumento de capital \u00e9 muito mais \u00e1gil que uma opera\u00e7\u00e3o de venda de controle.<\/p>\n

A proposta de privatiza\u00e7\u00e3o poderia ent\u00e3o ser encaminhada por MP (medida provis\u00f3ria)?<\/strong>
\nPoder, sempre pode, porque medida provis\u00f3ria \u00e9 lei. O problema \u00e9 que tira um pouco da legitimidade. Ao se recolocar a Eletrobras no PND [Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o] por MP, a\u00ed sim eu acredito que pode haver algum questionamento, alguma dificuldade junto ao Congresso, que poderia avaliar a medida como uma imposi\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

E recentemente o governo teve que voltar atr\u00e1s e enviar por projeto de lei coisas que haviam sido encaminhadas por MP.<\/p>\n

A dificuldade \u00e9 que no caso da Eletrobras, Petrobras, Caixa Econ\u00f4mica e Banco do Brasil n\u00e3o serve apenas um decreto presidencial para que sejam inclu\u00eddos no PND. Para todas as outras companhias estatais, basta um decreto presidencial para que sejam inclu\u00eddas na Lei Geral de Privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea prefere a dilui\u00e7\u00e3o da fatia da Uni\u00e3o ou venda do controle da Eletrobras?<\/strong>
\nDepende do que o governo vai querer fazer. Se voc\u00ea faz a venda do controle, em geral os recursos v\u00e3o para a Uni\u00e3o, n\u00e3o para a empresa. \u00c9 um ativo da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Quando se faz o aumento de capital, o dinheiro vai para o caixa da empresa. Por isso essa decis\u00e3o do pagamento do b\u00f4nus da outorga, mudando o modelo de cotas para produtor independente. Seria uma forma desses recursos chegarem ao Tesouro.<\/p>\n

Voc\u00ea acredita que o Minist\u00e9rio da Economia vai comandar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras ou ficar\u00e1 mesmo no Minist\u00e9rio de Minas e Energia?<\/strong>
\nNo passado as modelagens n\u00e3o eram feitas pelos minist\u00e9rios setoriais. Eram feitas pelo BNDES, que representava o Tesouro Nacional. O foco dos governos privatizantes passados, FHC e Itamar, era claramente a maximiza\u00e7\u00e3o dos recursos. Tinha o foco nisso.<\/p>\n

Teve uma exce\u00e7\u00e3o, que foi o caso das Telecomunica\u00e7\u00f5es, que teve outro foco: de reestrutura\u00e7\u00e3o do setor. Mas est\u00e1 muito cedo pra eu dar a minha opini\u00e3o porque ainda n\u00e3o ouvi o [ministro da Economia, Paulo] Guedes, e o Salim [Mattar, secret\u00e1rio de Desestatiza\u00e7\u00e3o] a respeito desse assunto.<\/p>\n

Primeiro a gente tem que saber do governo qual o objetivo. Arrecadar recursos? Reestruturar o setor? Quem vai fazer a modelagem? Quanto custa?<\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, inegavelmente, alguma participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia vai ter que ter, e eu n\u00e3o sei como o Guedes e o Salim v\u00e3o estruturar isso no novo governo. Mas acredito que a palavra final dever\u00e1 ser da Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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