{"id":27936,"date":"2025-09-17T09:02:47","date_gmt":"2025-09-17T12:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=27936"},"modified":"2025-09-17T17:46:27","modified_gmt":"2025-09-17T20:46:27","slug":"mp-1-300-camara-deixa-para-votar-no-ultimo-dia-e-texto-fica-por-um-fio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-1-300-camara-deixa-para-votar-no-ultimo-dia-e-texto-fica-por-um-fio\/","title":{"rendered":"MP 1.300: C\u00e2mara deixa para votar no \u00faltimo dia e texto fica por um fio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/168719\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\/2025<\/a>, que amplia a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, tem at\u00e9 est\u00e1 quarta-feira (17) para ser votada e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi apreciada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O texto estava pautado para ter\u00e7a-feira (16), mas foi postergado novamente por resist\u00eancia de partidos da oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>Parlamentares consultados pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0avaliam que as chances de o texto caducar aumentam, uma vez que tamb\u00e9m precisaria ser aprovado pelo Senado at\u00e9 esta quarta, \u00faltimo dia de sua vig\u00eancia. A pr\u00f3pria base do governo j\u00e1 n\u00e3o descarta a possibilidade de a medida cair.\u00a0<br><br>O texto n\u00e3o foi apreciado na ter\u00e7a-feira por \u201cfalta de clima\u201d em fun\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es sobre projetos de interesse da oposi\u00e7\u00e3o e de partidos do centro: a chamada PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) \u201cda Blindagem\u201d, que protege parlamentares contra a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a; e o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.<br><br>Em meio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, a MP da Tarifa Social virou uma esp\u00e9cie de moeda de troca da oposi\u00e7\u00e3o para obter apoio da base do governo para aprova\u00e7\u00e3o da PEC, segundo fontes. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou a PEC para vota\u00e7\u00e3o, sinalizando tamb\u00e9m a possibilidade de pautar a urg\u00eancia do projeto de anistia para esta quarta, atendendo a oposi\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, n\u00e3o houve entendimento para votar a Tarifa Social, uma pauta positiva para o governo.\u00a0<br><br>Na ter\u00e7a-feira pela manh\u00e3, a maioria dos partidos j\u00e1 havia solicitado em reuni\u00e3o de l\u00edderes o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da MP para esta quarta. A l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara dos Deputados, deputada Carol De Toni (PL-SC), <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/oposicao-quer-adiar-votacao-da-mp-1-300-na-camara-para-esta-quarta-17\/\">defendeu abertamente<\/a> que o texto n\u00e3o seja votado. \u201cQueremos que caduque mesmo porque \u00e9 uma medida populista que n\u00e3o tem responsabilidade fiscal\u201d, disse em entrevista.<br><br><strong>GD e irriga\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O relat\u00f3rio da MP chegou a ser pautado na semana passada no plen\u00e1rio, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do segmento de GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar) contra trechos do artigo que cria tarifas diferenciadas aos consumidores de energia.\u00a0<br><br>As queixas do segmento se referem aos pontos que tratam das tarifas multipartes e da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da modalidade tarif\u00e1ria pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). O entendimento \u00e9 que essa modalidade poderia ser aplicada \u00e0 GD para remunera\u00e7\u00e3o do uso do fio, separando-o do consumo de energia.<br><br>Segundo fontes, ap\u00f3s o entrave na \u00faltima semana, o segmento de GD conseguiu apoio de parlamentares da base do governo, que levaram a negocia\u00e7\u00e3o \u00e0 c\u00fapula do Planalto. Dessa forma, a retirada do trecho ficou pacificada via destaque, ou seja, vota\u00e7\u00e3o em separado do dispositivo.<br><br>Por outro lado, a bancada do agro, liderada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria), come\u00e7ou a articular a retirada de um trecho sobre a cria\u00e7\u00e3o de escala de hor\u00e1rios para irriga\u00e7\u00e3o por meio de vota\u00e7\u00e3o em separado. Um trecho do relat\u00f3rio prev\u00ea que o desconto especial para irrigantes ficaria limitado a 8h30, em escala hor\u00e1ria a ser definida pelas distribuidoras.<br><br><strong>Tarifa social perde validade<\/strong><br>Caso a MP perca vig\u00eancia sem ser votada, o novo modelo da Tarifa Social, que isenta o consumo at\u00e9 80 kWh (quilowatts-hora) por m\u00eas, pode perder validade e o programa retornaria aos moldes antigos, com descontos fracionados por grupos de benefici\u00e1rios.\u00a0<br><br>Segundo fontes, no entanto, o governo sustentar\u00e1 a tese de que o novo modelo pode prevalecer at\u00e9 o pr\u00f3ximo ciclo tarif\u00e1rio das distribuidoras, em 2026. Essa interpreta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi defendida pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<br><br>A jornalistas na ter\u00e7a-feira (16), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse que vai consultar a Procuradoria Federal junto \u00e0 ag\u00eancia sobre os pr\u00f3ximos passos. Quando a MP foi publicada, a ag\u00eancia editou um despacho determinando a aplica\u00e7\u00e3o do novo modelo do programa durante a vig\u00eancia da medida.<br><br>\u201cO despacho est\u00e1 ancorado \u00e0 medida provis\u00f3ria, ent\u00e3o n\u00f3s ter\u00edamos que fazer alguma interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o diretor-geral.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, tem at\u00e9 est\u00e1 quarta-feira (17) para ser votada e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi apreciada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. 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