{"id":28008,"date":"2025-09-17T19:11:10","date_gmt":"2025-09-17T22:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28008"},"modified":"2025-09-18T15:49:44","modified_gmt":"2025-09-18T18:49:44","slug":"justica-detalha-como-integrantes-da-anm-podem-ter-favorecido-mineradoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/justica-detalha-como-integrantes-da-anm-podem-ter-favorecido-mineradoras\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a detalha como integrantes da ANM podem ter favorecido mineradoras"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o<\/a> da 3\u00aa Vara Criminal com Juizado Especial Federal Adjunto de Belo Horizonte, que culminou na pris\u00e3o<\/a> do diretor da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) Caio Trivellato, apresenta detalhes dos supostos crimes praticados pelo diretor e por dois ex-servidores investigados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Rejeito<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Trivellato era o \u00fanico investigado ainda com atua\u00e7\u00e3o na ANM, integrando a c\u00fapula do \u00f3rg\u00e3o. Guilherme Gomes j\u00e1 havia sa\u00eddo da ag\u00eancia, e fez parte do quadro de diretores at\u00e9 o ano passado. J\u00e1 Leandro C\u00e9sar Carvalho atuou como gerente regional em Minas Gerais, local escolhido pelas empresas envolvidas para buscar facilidades na libera\u00e7\u00e3o dos projetos de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da ANM, outros \u00f3rg\u00e3os estiveram na mira das investiga\u00e7\u00f5es. S\u00e3o eles: Semad\/MG (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel), Iphan (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional), entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Por envolver um diretor ainda no exerc\u00edcio do mandato, a pris\u00e3o de Trivellato chamou mais a aten\u00e7\u00e3o. Ele ainda contou com mandatos de busca e apreens\u00e3o cumpridos em dois endere\u00e7os particulares \u2013 no Golden Tulip Bras\u00edlia Alvorada, hotel badalado da capital federal, e na resid\u00eancia em Belo Horizonte \u2013 e tamb\u00e9m no seu gabinete no pr\u00e9dio da ANM.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, os magistrados informam que os \u201cservidores cooptados\u201d participaram de um esquema de \u201cmovimenta\u00e7\u00e3o financeira bilion\u00e1ria\u201d, reconhecido pela complexa estrutura criminosa e sofistica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos empregados.<\/p>\n\n\n\n

O documento relata, por exemplo, que Carvalho aceitava documentos das empresas envolvidas fora do prazo legal. Enquanto diretor, Gomes conseguia autoriza\u00e7\u00e3o de lavra \u201cem tempo recorde\u201d em favor das mineradoras que participavam do esquema \u2013 a libera\u00e7\u00e3o chegou a ser dada em um ano e meio, o que geralmente leva de quatro a dez anos.<\/p>\n\n\n\n

No esquema, ao menos 42 empresas do ramo de minera\u00e7\u00e3o foram citadas com envolvimento direto. Por\u00e9m, a decis\u00e3o judicial destaca que \u201ctem-se ainda, outras empresas que s\u00e3o constitu\u00eddas em nome de laranjas e testas de ferro a fim de possibilitar saques de valores a serem entregues a agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, a \u00edntegra do relato sobre a atua\u00e7\u00e3o do diretor e dos ex-integrantes da ANM:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“CAIO M\u00c1RIO TRIVELLATO SEABRA FILHO<\/em><\/strong>
Na condi\u00e7\u00e3o de Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), atuou de forma deliberada e coordenada com os demais integrantes da ORCIRM [organiza\u00e7\u00e3o criminosa], com o objetivo de favorecer os interesses privados da organiza\u00e7\u00e3o criminosa vinculados \u00e0 SAIGA MINERA\u00c7\u00c3O S.A (projeto do GRUPO MINERAR). Conforme apurado na IPJ n\u00b0 046\/2025, CAIO participou ativamente das articula\u00e7\u00f5es que culminaram na aprova\u00e7\u00e3o da nova reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00b0 85\/2021, durante a 30\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria P\u00fablica da Diretoria Colegiada da ANM, realizada em 22\/11\/2024. Antes disso, em 04\/11\/2024, durante a 67′ Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, CAIO atuou em conjunto com o Diretor GUILHERME GOMES para garantir a retirada estrat\u00e9gica de pauta e posterior pedido de vista, em desacordo com o regimento interno da ANM, com o intuito de assumir a relatoria da mat\u00e9ria e conduzir o voto em favor da AIGA. Al\u00e9m disso, CAIO manteve comunica\u00e7\u00e3o direta com integrantes do grupo investigado, inclusive participando de reuni\u00f5es e liga\u00e7\u00f5es com ALAN, JO\u00c3O e o advogado HENRIQUE SEABRA, seu irm\u00e3o, com quem compartilhou informa\u00e7\u00f5es sigilosas e antecipadas sobre o conte\u00fado de seu voto. Tamb\u00e9m foi identificado que CAIO atuou junto \u00e0 Procuradoria Federal Especializada da ANM para influenciar manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em favor da AIGA, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o judicial contr\u00e1ria aos interesses do grupo. Os elementos de informa\u00e7\u00e3o indicam que CAIO SEABRA recebeu R$ 2.700.000,00 a t\u00edtulo de vantagem indevida pelos atos praticados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

‘GUILHERME SANTANA LOPES GOMES
<\/strong>Ent\u00e3o Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), foi indiciado pela Pol\u00edcia Federal pela pr\u00e1tica do crime de prevarica\u00e7\u00e3o, previsto no art. 319 do C\u00f3digo Penal, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o irregular no processo de concess\u00e3o de Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Minera\u00e7\u00e3o Boa Vista, sem a devida apresenta\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental. Conforme decis\u00e3o judicial exarada nos autos da Opera\u00e7\u00e3o Poeira Vermelha, GUILHERME, na condi\u00e7\u00e3o de Chefe da Divis\u00e3o de Pesquisa e Recursos Minerais e, posteriormente, como Gerente Regional Substituto da ANM, manifestou-se favoravelmente ao pedido e assinou a Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o, praticando ato de of\u00edcio em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com o objetivo de satisfazer interesse pessoal e institucional indevido. Na presente investiga\u00e7\u00e3o, apurou-se que GUILHERME, na qualidade de Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), atuou, no decorrer do ano de 2024, de forma deliberada e coordenada com demais integrantes da ORCRIM, com o objetivo de favorecer interesses privados da organiza\u00e7\u00e3o criminosa vinculada \u00e0 AIGA MINERA\u00c7\u00c3O S.A., em detrimento da legalidade e da imparcialidade administrativa. Conforme apurado nas IPJs 041\/2025, 042\/2025 e 046\/2025, GUILHERME manteve contato direto com JO\u00c3O ALBERTO PAIX\u00c3O LAGES, articulador do grupo, tendo inclusive solicitado informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras com FELIPE LOMBARDI, apontado como operador financeiro da organiza\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito da Diretoria Colegiada da ANM, GUILHERME proferiu voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00b0 85\/2021, em sentido que beneficiava diretamente a AIGA, contrariando pareceres t\u00e9cnicos da Superintend\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Mineral e da Procuradoria Federal Especializada. Al\u00e9m disso, atuou em conjunto com o Diretor CAIO SEABRA para viabilizar pedido de vista irregular, em desacordo com o regimento interno da ag\u00eancia, com o intuito de garantir o controle do processo decis\u00f3rio pelo grupo. As evid\u00eancias demonstram que GUILHERME utilizou sua posi\u00e7\u00e3o institucional para manipular decis\u00f5es administrativas em favor da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, contribuindo para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas e para a consolida\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f4micos il\u00edcitos no setor mineral.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

“LEANDRO C\u00c9SAR FERREIRA DE CARVALHO<\/strong>
Ent\u00e3o Gerente Regional da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) em Minas Gerais, figura como um dos principais servidores p\u00fablicos cooptados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada no \u00e2mbito das presentes investiga\u00e7\u00f5es. De acordo com os elementos colhidos nas investiga\u00e7\u00f5es, LEANDRO atuava de forma reiterada para favorecer interesses empresariais il\u00edcitos, especialmente os vinculados \u00e0s empresas, PRISMA MINERA\u00c7\u00c3O, AIGA Minera\u00e7\u00e3o S.A. e HG Minera\u00e7\u00e3o S.A., todas controladas por membros do n\u00facleo central da organiza\u00e7\u00e3o. Ele fornecia informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, elaborava pareceres t\u00e9cnicos sob encomenda e antecipava decis\u00f5es administrativas em benef\u00edcio do grupo, inclusive submetendo minutas de documentos oficiais \u00e0 revis\u00e3o de empres\u00e1rios antes de sua publica\u00e7\u00e3o. H\u00e1 registros de encontros presenciais com os articuladores do esquema, como JO\u00c3O ALBERTO PAIX\u00c3O LAGES e FELIPE LOMBARDI MARTINS, al\u00e9m de ind\u00edcios de recebimento de vantagens indevidas, inclusive em esp\u00e9cie. Sua atua\u00e7\u00e3o foi determinante para a emiss\u00e3o de diversos atos administrativos em favor da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, nos mais diversos projetos do grupo, sendo decisiva no embargo de atividades da mineradora VALE S.A., quando atuou dolosamente no interesse da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tais condutas, somadas \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e \u00e0 sua liga\u00e7\u00e3o com outros servidores investigados, como os diretores da ANM CAIO SEABRA E GUILHERME GOMES, evidenciam sua condi\u00e7\u00e3o de agente interno da organiza\u00e7\u00e3o, com papel ativo na manipula\u00e7\u00e3o de processos miner\u00e1rios e na consolida\u00e7\u00e3o de um esquema estruturado de corrup\u00e7\u00e3o e favorecimento il\u00edcito no\u00a0setor\u00a0mineral.\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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