{"id":28045,"date":"2025-09-18T11:00:00","date_gmt":"2025-09-18T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28045"},"modified":"2025-09-18T21:20:17","modified_gmt":"2025-09-19T00:20:17","slug":"pl-733-ministro-defende-flexibilizacao-ambiental-e-rejeita-autorregulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-733-ministro-defende-flexibilizacao-ambiental-e-rejeita-autorregulacao\/","title":{"rendered":"PL 733: Ministro defende flexibiliza\u00e7\u00e3o ambiental e rejeita autorregula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que enviar\u00e1, em dez dias, uma proposta \u00e0 comiss\u00e3o especial que discute o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2485830\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>&nbsp;na C\u00e2mara dos Deputados. Costa Filho declarou ser contr\u00e1rio \u00e0 proposta de autorregula\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio e favor\u00e1vel \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas ambientais, pontos previstos na mat\u00e9ria. Ele tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com os prazos de arrendamento previstos no texto, que permitem a continuidade de contratos j\u00e1 ativos h\u00e1 70 anos, podendo ultrapassar 100 anos sob o controle de um \u00fanico arrendat\u00e1rio.<br><br>As posi\u00e7\u00f5es de Silvio Costa Filho receberam apoio do relator do texto na comiss\u00e3o, deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), especialmente quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara de autorregula\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. \u201cEu n\u00e3o conhe\u00e7o, dentro da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, nenhum dispositivo semelhante que possa transferir prerrogativas que pertencem ao Poder Judici\u00e1rio e Legislativo a um setor privado. [&#8230;] O que estamos vendo neste projeto, que fala de autorregulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o pr\u00f3prio setor poderia criar regras para seu funcionamento e tamb\u00e9m decidir sobre quest\u00f5es divergentes. Na condi\u00e7\u00e3o de relator, eu n\u00e3o me convenci da viabilidade jur\u00eddica nem da possibilidade pr\u00e1tica de efetivarmos essa chamada c\u00e2mara de autorregula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Arthur Maia.<br><br>No entanto, as posi\u00e7\u00f5es do ministro Silvio Costa ainda n\u00e3o foram alinhadas com integrantes do Pal\u00e1cio do Planalto. Os pontos que mexem com a estrutura do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) ainda n\u00e3o foram discutidos com a ministra da SRI (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), Gleisi Hoffmann. De acordo com o ministro, o discurso alinhado ao Planalto \u00e9 o do acordo firmado entre os trabalhadores portu\u00e1rios e as federa\u00e7\u00f5es trabalhistas, celebrado no \u00faltimo m\u00eas pelo MPor. Procurada, a assessoria da ministra Gleisi n\u00e3o retornou a reportagem.&nbsp;<br><br>\u201cA ministra Gleisi tratou comigo desse tema h\u00e1 cinco meses e me ligou dizendo que o governo precisava discutir melhor essa posi\u00e7\u00e3o, porque havia sido procurada anteriormente pelas federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, que apelaram para que o projeto n\u00e3o fosse votado. [&#8230;] Considerando o acordo constru\u00eddo dentro da agenda trabalhista, no cap\u00edtulo trabalho, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma indisposi\u00e7\u00e3o por parte do governo. A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio \u00e9 de avan\u00e7ar nessa lei, mas n\u00f3s vamos ouvir pastas como a do Meio Ambiente e outros minist\u00e9rios da infraestrutura, para que, ao final, tenhamos o melhor texto\u201d, afirmou o ministro.<br><br><strong>Licenciamento Ambiental<\/strong><br>Apesar de o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) j\u00e1 ter afirmado que o PL 733\/2025 n\u00e3o \u00e9 o instrumento adequado para alterar as regras do licenciamento ambiental, o ministro Costa Filho acredita que a flexibiliza\u00e7\u00e3o ambiental prevista na mat\u00e9ria pode proporcionar mais \u201cagilidade, simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o nos investimentos do setor portu\u00e1rio\u201d.<br><br>O ponto ainda n\u00e3o foi debatido com o MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima). Na vis\u00e3o do ministro, o MMA sempre apresenta pontos divergentes dos minist\u00e9rios de infraestrutura, mas isso n\u00e3o significa que haja um enfrentamento. \u201cN\u00f3s vamos ouvir as pondera\u00e7\u00f5es [do MMA], mas ningu\u00e9m aqui quer trabalhar contra o meio ambiente. O que queremos \u00e9 crescer de maneira sustent\u00e1vel. N\u00e3o podemos ter empreendimentos paralisados por quatro ou cinco anos por conta de uma licen\u00e7a ambiental que muitas vezes poderia ser simplificada\u201d, afirmou.<br><br><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias<\/strong><br>Segundo Silvio Costa Filho, os artigos 53 e 54 do texto, que determinam que as prorroga\u00e7\u00f5es contratuais fiquem a cargo das autoridades portu\u00e1rias, sem participa\u00e7\u00e3o do MPor, precisam ser revistos. Para ele, nem todas as autoridades portu\u00e1rias t\u00eam estrutura para tomar decis\u00f5es sem o aval da Uni\u00e3o, e as decis\u00f5es locais precisam ser estrat\u00e9gicas em conjunto com o MPor. &#8220;Eu defendo que tenhamos no Brasil o modelo atual: portos delegados com autonomia para delegar compet\u00eancias\u201d, afirmou.<br><br>Durante a posse do novo diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Frederico Dias, na ter\u00e7a-feira (16), o ministro j\u00e1 havia afirmado que a pasta est\u00e1 elaborando uma proposta em conjunto com a autarquia. A ideia de Costa Filho e Frederico Dias \u00e9 unificar o discurso entre o MPor e a ag\u00eancia sobre o projeto de lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que enviar\u00e1, em dez dias, uma proposta \u00e0 comiss\u00e3o especial que discute o&nbsp;PL (Projeto de Lei) 733\/2025&nbsp;na C\u00e2mara dos Deputados. 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