{"id":28052,"date":"2025-09-19T08:00:00","date_gmt":"2025-09-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28052"},"modified":"2025-09-22T12:20:14","modified_gmt":"2025-09-22T15:20:14","slug":"mrs-tcu-aprova-conta-privada-para-deposito-mas-vai-avaliar-instrumento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mrs-tcu-aprova-conta-privada-para-deposito-mas-vai-avaliar-instrumento\/","title":{"rendered":"MRS: TCU aprova conta privada para dep\u00f3sito, mas vai avaliar instrumento"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) deu aval<\/a> na \u00faltima quarta-feira (17) \u00e0\u00a0repactua\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Malha Sudeste, operada pela MRS, que ter\u00e1 de pagar cerca de R$ 2,8 bilh\u00f5es pela mudan\u00e7a no contrato com o governo. Esses recursos ser\u00e3o depositados em uma conta da concession\u00e1ria e alimentar\u00e3o outros projetos ferrovi\u00e1rios \u2013 futuras concess\u00f5es federais que precisam de aportes externos para serem vi\u00e1veis financeiramente.\u00a0

Foi uma vit\u00f3ria do Minist\u00e9rio dos Transportes, que temia uma negativa da corte de contas ao uso dessa conta ap\u00f3s a unidade fiscal do tribunal se colocar contr\u00e1ria ao instrumento. A princ\u00edpio, o ministro relator, Jorge Oliveira, iria acompanhar esse entendimento, mas foi convencido a deixar que o tema seja discutido profundamente em outro processo espec\u00edfico que ainda ser\u00e1 analisado pelo TCU.\u00a0

“A\u00a0sistem\u00e1tica de aporte e a aplica\u00e7\u00e3o subsequente de recursos por meio de contas vinculadas dever\u00e1 ser objeto de an\u00e1lise em processo(s) espec\u00edfico(s)”, diz o ac\u00f3rd\u00e3o, que pode ser lido\u00a0aqui<\/a>.\u00a0

O arranjo, sugerido pelo ministro Bruno Dantas, permitiu que o acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual da MRS fosse aprovado por unanimidade no plen\u00e1rio da corte \u2013 o texto foi fechado em abril na SecexConsenso. Com isso, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o pagos pela MRS est\u00e1 resolvida e dever\u00e1 ajudar o governo a viabilizar novas concess\u00f5es. Entre elas, possivelmente a EF-118, que liga o Esp\u00edrito Santo ao Rio de Janeiro, e cuja licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para 2026. A proposta de edital deve ir a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de controle em outubro.

Mas a solu\u00e7\u00e3o deixa pendente a posi\u00e7\u00e3o definitiva do tribunal sobre o uso da conta privada em outros contratos ferrovi\u00e1rios \u2013 embora alguns ministros j\u00e1 tenham indicado simpatia ao mecanismo. Como j\u00e1 mostrou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio dos Transportes quer prever o instrumento, por exemplo, na\u00a0renova\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica), cuja proposta ainda ser\u00e1 remetida ao TCU. A ideia era us\u00e1-lo tamb\u00e9m na repactua\u00e7\u00e3o dos contratos da Vale \u2013 que n\u00e3o foi \u00e0\u00a0frente por falta de acordo na comiss\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual.\u00a0

Novo modelo\u00a0<\/strong>
A grande controv\u00e9rsia no projeto da MRS foi a previs\u00e3o da conta privada para a concession\u00e1ria depositar os recursos devidos (veja na reportagem abaixo detalhes sobre a origem do montante). O ponto principal foi a forma como o governo decidiu fazer o investimento cruzado, previsto desde 2017 em lei para o setor de ferrovias.\u00a0

Depois da experi\u00eancia das renova\u00e7\u00f5es de contratos que come\u00e7aram em 2020, o diagn\u00f3stico foi de que colocar as operadoras de ferrovias para executar obras fora de suas concess\u00f5es gerou uma s\u00e9rie de problemas. Por isso, o Minist\u00e9rio dos Transportes sugeriu que, em vez de constru\u00edrem uma nova ferrovia, as concession\u00e1rias depositem os recursos devidos numa conta banc\u00e1ria espec\u00edfica do contrato.\u00a0

De l\u00e1, o dinheiro ser\u00e1 diretamente para outra concess\u00e3o, a ser licitada, com obra executada por quem arrematar o ativo no leil\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia ser\u00e1 gerida e fiscalizada pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), enquanto ficaria a cargo do governo definir em qual projeto os recursos seriam alocados.\u00a0

Pelo acordo fechado com a MRS, e agora aprovado pelo TCU, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de governan\u00e7a, que ser\u00e1 elaborada pela ANTT e pelo Minist\u00e9rio dos Transportes em at\u00e9 120 dias antes do vencimento da primeira parcela devida pela concession\u00e1ria. Veja aqui as regras j\u00e1 previamente\u00a0desenhadas<\/a>\u00a0pela pasta. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio dos Transportes dever\u00e1 informar \u00e0 ANTT o projeto que ser\u00e1 contemplado no prazo de at\u00e9 noventa dias antes do vencimento de cada parcela.

Cinco empreendimentos foram listados no processo da MRS\u00a0como potenciais destinos dos recursos. Al\u00e9m da EF-118, o corredor Fico-Fiol (corredor Leste-Oeste), a Malha Centro-Leste (operada hoje pela FCA\/VLI); a Malha Oeste \u2013 que ser\u00e1 novamente licitada com o fim do contrato da Rumo \u2013, e o ramal A\u00e7ail\u00e2ndia-Barcarena.

Sa\u00edda costurada<\/strong>
Ap\u00f3s o MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU) se colocar contr\u00e1rio ao acordo, a controv\u00e9rsia do uso da conta privada ganhou f\u00f4lego com\u00a0um parecer da AudFiscal (Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal). Entre outros pontos, essa \u00e1rea do tribunal\u00a0interpretou<\/a>\u00a0que o investimento cruzado previsto em lei direcionou seu uso \u00e0 execu\u00e7\u00e3o direta das obras pelas concession\u00e1rias. \u00a0

O relator do caso, Jorge Oliveira, concordou com a AudFiscal e, por isso, sua primeira vers\u00e3o de voto condicionava a aprova\u00e7\u00e3o do acordo da MRS ao pagamento dos recursos diretamente para o caixa da Uni\u00e3o \u2013 ou, como alternativa, prevendo que as obras do investimento cruzado fossem executadas pela pr\u00f3pria empresa. Antes de concluir a leitura de seu voto na sess\u00e3o, o ministro,\u00a0por sua vez, explicou ter recebido contribui\u00e7\u00f5es de colegas que o fizeram reconsiderar em parte a proposta de ac\u00f3rd\u00e3o, em especial o que ouviu do ministro Bruno Dantas.\u00a0

Em seu voto, Dantas apontou que a condicionante inicialmente prevista pelo relator modificaria a \u201cestrutura central\u201d do que foi negociado na SecexConsenso. \u201cAo impor condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pactuadas para a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, o Tribunal transmudaria seu papel de mediador e retornaria a uma posi\u00e7\u00e3o de controle impositivo sobre um aspecto operacional a ser executado posteriormente, sem o devido processo legal de controle externo, o que pode desestimular o uso futuro deste valioso instrumento de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias\u201d, escreveu o ministro.\u00a0

Durante a sess\u00e3o, Dantas tamb\u00e9m disse que, a princ\u00edpio, n\u00e3o enxerga uma restri\u00e7\u00e3o do uso do investimento cruzado apenas a casos com \u201cobriga\u00e7\u00e3o de fazer\u201d pela concession\u00e1ria. \u00a0\u201cQuando se fala de investimento em projetos ferrovi\u00e1rios, isso leva tempo, n\u00e3o se faz um desembolso instant\u00e2neo, at\u00e9 porque isso violaria a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do tribunal de que o desembolso financeiro deve corresponder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica do projeto (\u2026) Todos n\u00f3s aprendemos nas aulas de hermen\u00eautica jur\u00eddica que o int\u00e9rprete deve dar \u00e0\u00a0legisla\u00e7\u00e3o uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o conduza ao absurdo ou ao imposs\u00edvel\u201d, disse Dantas, pontuando\u00a0que o debate ainda ser\u00e1 aprofundado em processo espec\u00edfico.\u00a0

Jorge Oliveira disse\u00a0reconhecer que a lei prev\u00ea o reinvestimento no setor ferrovi\u00e1rio diante da car\u00eancia de recursos no or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o. E afirmou entender que impor \u00e0 concession\u00e1ria a obriga\u00e7\u00e3o de fazer um investimento em outra malha ferrovi\u00e1ria que n\u00e3o seja a sua pr\u00f3pria \u201cacaba por ser a alternativa mais complexa na maioria dos casos\u201d. Mesmo assim deixou consignado em voto a avalia\u00e7\u00e3o de que a\u00a0sistem\u00e1tica das contas privadas \u201cfere\u201d os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios, embora reconhecendo que o processo de solu\u00e7\u00e3o consensual n\u00e3o seria o meio adequado para essa\u00a0discuss\u00e3o.\u00a0

Al\u00e9m de Dantas, outros ministros sinalizaram simpatia pela solu\u00e7\u00e3o da conta privada como forma de viabilizar o investimento cruzado. \u201cQual que \u00e9 o objetivo da norma? \u00c9 exatamente a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos. O que n\u00f3s estamos autorizando \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos da maneira mais c\u00e9lere\u00a0poss\u00edvel. Acredito que estamos fazendo\u00a0um voto que \u00e9 igualmente hist\u00f3rico e muito relevante dentro nesse novo ambiente que vivemos em prol da infraestrutura\u201d, disse o ministro Antonio Anastasia.\u00a0

O ministro Walton Alencar parabenizou a sa\u00edda costurada pelos colegas e disse que a\u00a0quest\u00e3o, \u201cda mais alta relev\u00e2ncia\u201d, ser\u00e1 objeto de an\u00e1lise num processo j\u00e1 relatado pelo ministro Benjamin Zymler e que trata de contas vinculadas nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias \u2013 que, por sua vez, t\u00eam um prop\u00f3sito diferente das contas previstas para os processos ferrovi\u00e1rios.

\u201cL\u00e1 [no caso das rodovias] n\u00e3o h\u00e1 esses investimentos cruzados. E eu j\u00e1 antecipo dizendo que eu poderia analisar tamb\u00e9m a quest\u00e3o do subs\u00eddio cruzado\u201d, disse Zymler. \u201cEssa \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o vantajosa. Vantajosa para todos n\u00f3s, para o pr\u00f3prio Brasil, para os investimentos\u201d, completou o ministro sobre o acordo da MRS.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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