{"id":28139,"date":"2025-09-19T09:00:00","date_gmt":"2025-09-19T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28139"},"modified":"2025-09-19T17:49:16","modified_gmt":"2025-09-19T20:49:16","slug":"texto-final-da-mp-1-300-provoca-insatisfacoes-dentro-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/texto-final-da-mp-1-300-provoca-insatisfacoes-dentro-do-governo\/","title":{"rendered":"Texto final da MP 1.300 provoca insatisfa\u00e7\u00f5es at\u00e9 dentro do governo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Algumas insatisfa\u00e7\u00f5es quanto ao texto final da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\/2025, <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-1300-congresso-retira-do-mme-decisao-sobre-bilhoes-das-tarifas\/\">aprovada nesta semana<\/a> pelo Congresso Nacional, j\u00e1 est\u00e3o sendo manifestadas. A vers\u00e3o que saiu do Legislativo desagradou alguns segmentos\u00a0do setor el\u00e9trico, mas tamb\u00e9m alas do pr\u00f3prio governo, como o Minist\u00e9rio da Fazenda, que aponta para um poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres da Uni\u00e3o.<br><br>A Secretaria do Tesouro Nacional publicou\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/SEI_MGI-53700873-Nota-Tecnica.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0assinada na semana passada ressaltando que a proposta de repactua\u00e7\u00e3o do UBP (royalty pago pelas hidrel\u00e9tricas), estabelecida pela medida, representa uma \u201cren\u00fancia de receita da Uni\u00e3o&#8221;. C\u00e1lculos preliminares no setor d\u00e3o conta de que a d\u00edvida das hidrel\u00e9tricas referente ao UBP est\u00e1 em torno de R$ 15 bilh\u00f5es. Com o modelo criado pela MP, que prev\u00ea abatimento de 30% para o gerador quitar o passivo, a estimativa \u00e9 que haja um desconto de cerca de R$ 5 a 6 bilh\u00f5es e sejam pagos de \u00a0R$ 9 a 10 bilh\u00f5es.<br><br>Al\u00e9m disso, o texto da MP prev\u00ea que o valor oriundo da antecipa\u00e7\u00e3o do royalty seja destinado para modicidade tarif\u00e1ria das distribuidoras de energia el\u00e9trica do Norte e do Nordeste. Segundo o documento da Fazenda, ainda que a receita seja atualmente destinada \u00e0 CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) para modicidade tarif\u00e1ria, os valores passam pela Conta \u00danica do Tesouro, \u201cde modo que eventuais mudan\u00e7as na din\u00e2mica desta rubrica podem impactar receitas e despesas da Uni\u00e3o em um determinado exerc\u00edcio\u201d.<br><br>Apesar de a nota t\u00e9cnica ter sido emitida antes da aprova\u00e7\u00e3o, e da preocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda ter sido comunicada ao Congresso, segundo fontes, o trecho sobre o UBP foi mantido. A repactua\u00e7\u00e3o \u00e9 um pleito das hidrel\u00e9tricas, mas o caminho de usar o mecanismo para modicidade foi uma encomenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), mirando as contas de luz do Norte.<br><br>A presidente da Abrage \u2013 associa\u00e7\u00e3o que representa as grandes hidrel\u00e9tricas \u2013, Marisete Dadald, diz que a repactua\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o importante para a sustentabilidade das hidrel\u00e9tricas licitadas no final dos anos 1990 e in\u00edcio dos anos 2000. Segundo ela, essas concess\u00f5es, que foram originalmente outorgadas pelo crit\u00e9rio de m\u00e1ximo pagamento de UBP, \u201cforam impactadas por mudan\u00e7as no cen\u00e1rio de consumo e gera\u00e7\u00e3o de energia ao longo do tempo\u201d, o que tornou os encargos \u201cdescolados da realidade econ\u00f4mica dessas usinas\u201d.\u00a0<br><br><strong>Tarifa de irriga\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Outra queixa sobre o texto \u00e9 sobre a nova regra para irriga\u00e7\u00e3o. A bancada do agro, liderada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria), articulou na C\u00e2mara e no Senado para retirar o trecho sobre a cria\u00e7\u00e3o de escala de hor\u00e1rios para irriga\u00e7\u00e3o. Um artigo da MP aprovada prev\u00ea que o desconto especial para irrigantes ficaria limitado a oito horas e meia por dia, mas em escala hor\u00e1ria a ser definida pelas distribuidoras.<br><br>Segundo o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, o setor defende que seja garantido aos produtores rurais irrigantes e os aquicultores o direito de escolher os hor\u00e1rios de uso da energia com desconto tarif\u00e1rio, em vez de ficarem sujeitos \u00e0 defini\u00e7\u00e3o unilateral das distribuidoras de energia.<br><br>Agora, segundo ele, a frente buscar\u00e1 essa mudan\u00e7a na outra MP do setor el\u00e9trico, a 1.304, que ter\u00e1 escopo mais amplo. \u201cA nossa proposta \u00e9 que os descontos especiais sejam aplicados por at\u00e9 8h30 di\u00e1rias, em per\u00edodos definidos de forma consensual entre produtores e distribuidoras, com regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica], assegurando previsibilidade de custos, efici\u00eancia h\u00eddrica e energ\u00e9tica, para preservar a competitividade da produ\u00e7\u00e3o de frutas e pescados\u201d, disse.<br><br>Por outro lado, a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) entende que a defini\u00e7\u00e3o de descontos tarif\u00e1rios para o consumo de energia destinado \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o em hor\u00e1rios programados pelas distribuidoras \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que contribui para maior efici\u00eancia do sistema.<br><br><strong>Angra<\/strong><br>A divis\u00e3o de custos da usina das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 tamb\u00e9m com consumidores livres j\u00e1 estava prevista no texto original da MP, encaminhado pelo governo. A manuten\u00e7\u00e3o do trecho desagradou os grandes consumidores industriais.\u00a0<br><br>O presidente da Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres), Paulo Pedrosa, avalia que o texto n\u00e3o enfrentou o problema de \u201cenergia cara para a produ\u00e7\u00e3o\u201d e que, o repasse dos custos das usinas de Angra para a ind\u00fastria \u201cprejudicam a competitividade e encarecem a produ\u00e7\u00e3o&#8221;. Assim, a associa\u00e7\u00e3o espera que esse tema tamb\u00e9m seja tratado na MP 1.304.<br><br>Contudo, o presidente da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, afirma que o aumento de custos para o mercado livre \u00e9 marginal e o impacto sobre a competitividade do mercado livre ser\u00e1 \u201cmuito pouco\u201d. \u201cA participa\u00e7\u00e3o mais ampliada do mercado livre nos custos de um lastro t\u00e9rmico \u00e9 natural. J\u00e1 est\u00e1vamos preparados para esse debate e entendemos perfeitamente as motiva\u00e7\u00f5es que levaram o governo a propor essa medida\u201d, declarou.<br><br>O diretor t\u00e9cnico da Abdan (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares), Leonam Guimar\u00e3es, ressalta que a medida ir\u00e1 reduzir os riscos de mercado e de inadimpl\u00eancia para a Eletronuclear. Dessa forma, cria \u201ccondi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis\u201d para a conclus\u00e3o da usina de Angra 3 e tamb\u00e9m para o desenvolvimento de novos projetos. \u201cDo ponto de vista dos consumidores, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo distribu\u00eddo nas contas de luz, proporcional ao consumo de cada usu\u00e1rio, o que significa que quem consome mais energia contribuir\u00e1 em maior medida&#8221;, ressalta.<br><br>Para a Abradee, que representa as distribuidoras, a redistribui\u00e7\u00e3o dos custos \u201ccorrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d.<br><br><strong>Mercado livre<\/strong><br>A abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores a partir de 2026 ficou de fora do texto final da MP 1.300, que ser\u00e1 convertido em lei. Rodrigo Ferreira, da Abraceel, lamentou que o Congresso n\u00e3o tenha discutido o trecho durante a tramita\u00e7\u00e3o da medida e disse esperar que o debate seja feito na MP 1.304.<br><br>\u201cFalta pouco tempo para terminar o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da MP 1.304, n\u00f3s j\u00e1 perdemos muito tempo de discuss\u00e3o. Esperamos que a agenda da comiss\u00e3o que j\u00e1 foi instalada seja divulgada e que haja as audi\u00eancias, as consultas, para que o Congresso tenha tempo de discutir esses temas que s\u00e3o relevantes para o setor\u201d, afirmou.<br><br>De acordo com ele, a abertura do mercado a todos os consumidores seria uma forma de compensar o aumento da CDE com a amplia\u00e7\u00e3o da tarifa social de energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA Algumas insatisfa\u00e7\u00f5es quanto ao texto final da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\/2025, aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional, j\u00e1 est\u00e3o sendo manifestadas. 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