{"id":28225,"date":"2025-09-22T09:16:19","date_gmt":"2025-09-22T12:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28225"},"modified":"2025-09-23T09:12:30","modified_gmt":"2025-09-23T12:12:30","slug":"mme-se-opoe-a-pl-que-reduz-conta-de-luz-no-norte-com-verba-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mme-se-opoe-a-pl-que-reduz-conta-de-luz-no-norte-com-verba-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"MME se op\u00f5e a PL que reduz conta de luz no Norte com verba da Eletrobras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9478606&amp;ts=1758281257367&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 4.881\/2023<\/a>, que tramita no Senado Federal e destina recursos da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras para abater tarifas de energia el\u00e9trica nos estados amaz\u00f4nicos, sofre resist\u00eancia dentro do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia). Os t\u00e9cnicos da pasta veem potencial desvirtuamento de recursos destinados ao fundo chamado Pr\u00f3-Amaz\u00f4nia Legal (Programa de Redu\u00e7\u00e3o Estrutural de Custos de Gera\u00e7\u00e3o de Energia na Amaz\u00f4nia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins), que tem saldo superior a R$ 900 milh\u00f5es e deve alcan\u00e7ar quase R$ 4 bilh\u00f5es pagos pela Eletrobras at\u00e9 2032. Mas o universo de recursos previstos pelo PL \u00e9 ainda maior, por tamb\u00e9m considerar aportes futuros da empresa na CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico).\u00a0<br><br>Segundo fontes do governo, o Pr\u00f3-Amaz\u00f4nia Legal j\u00e1 tem a\u00e7\u00f5es iniciadas que ficariam amea\u00e7adas com a realoca\u00e7\u00e3o dos recursos. O programa, gerido pelo CGPAL (Comit\u00ea Gestor do Pr\u00f3-Amaz\u00f4nia Legal), tem duas destina\u00e7\u00f5es legais atualmente: 1) aportes em projetos que reduzem os custos de gera\u00e7\u00e3o de energia nos sistemas isolados; 2) obras para melhorar a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins. Pela lei de privatiza\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/Lei\/L14182.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.182\/2021<\/a>), a Eletrobras \u00e9 obrigada a aportar R$ 295 milh\u00f5es anuais no fundo, valor que vem sendo corrigido pela Selic ao longo dos anos.<br><br>\u00c0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o autor do projeto, senador Lucas Barreto (PSD-AP), reconheceu que o texto \u00e9 anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Amaz\u00f4nia Legal e disse que h\u00e1 conversas com o governo, que deseja harmonizar a proposta com o programa para ter maior controle sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<br><br>&#8220;A solu\u00e7\u00e3o passa pelo governo apresentar uma alternativa. Mas n\u00e3o pode ficar como est\u00e1 hoje. Meu estado, o Amap\u00e1, tem 54% da popula\u00e7\u00e3o abaixo da linha da pobreza, mas uma das tarifas mais altas, sendo que geramos mais energia do que consumimos. O projeto traz justi\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 para o Amap\u00e1, mas para a maior parte dos estados da Amaz\u00f4nia Legal&#8221;, diz Barreto.\u00a0<br><br>O projeto em quest\u00e3o foi apresentado em 2023, quando a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) discutia um reajuste tarif\u00e1rio de 44% para a distribuidora de energia do Amap\u00e1. Na \u00e9poca, o governo editou a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.212, que autorizou o uso do fundo setorial da Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m para modicidade tarif\u00e1ria, permitindo a\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.aneel.gov.br\/cedoc\/prt2024793mme.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">libera\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de R$ 224,3 milh\u00f5es para abatimento nas tarifas do Amap\u00e1. No entanto, o texto da MP n\u00e3o foi transformado em lei.<br><br>Em linhas gerais, o texto prev\u00ea que 60% do recursos que a Eletrobras deve alocar no fundo voltado \u00e0 regi\u00e3o amaz\u00f4nica e outros 60% dos recursos que a empresa aporta anualmente na CDE sejam destinados para redu\u00e7\u00e3o da conta de luz dos estados da regi\u00e3o com mais de 60% de seu territ\u00f3rio coincidente com reservas ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Na Amaz\u00f4nia Legal, diz Lucas Barreto, somente Rond\u00f4nia ficaria fora do enquadramento do PL. Mas, segundo fontes, o governo pleiteia que s\u00f3 \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o federais sejam computadas, o que pode limitar mais o alcance do texto, deixando outros estados de fora.<br><br>Trata-se de um potencial bilion\u00e1rio de recursos. Isso porque al\u00e9m dos R$ 4 bilh\u00f5es que o fundo da Amaz\u00f4nia deve alcan\u00e7ar em 2032, o projeto traz a possibilidade de usar tamb\u00e9m os aportes da Eletrobras na CDE, cujo saldo a pagar \u00e9 estimado em cerca de R$ 18 bilh\u00f5es em valores presentes, segundo fontes do setor. Assim sendo, o uso de 60% de ambas as fontes de receita levaria a uma cifra de R$ 13,2 bilh\u00f5es para a modicidade na regi\u00e3o Norte.<br><br>Por ora, apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a preocupa\u00e7\u00e3o mais imediata dos t\u00e9cnicos do MME \u00e9 com os valores controlados pelo CGPAL, visto que, em fun\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o por meio de securitiza\u00e7\u00e3o, os aportes na CDE s\u00f3 devem voltar a ser repassados em 2028. Apesar da resist\u00eancia, a pasta ainda n\u00e3o consolidou um posicionamento interno, disseram fontes.<br><br><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O PL est\u00e1 na CI (Comiss\u00e3o de servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado) sob a relatoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). O texto chegou a ser pautado na \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, realizada na semana passada, mas foi retirado a pedido do governo sob o compromisso de ser discutido na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (23). O relat\u00f3rio de Val\u00e9rio, j\u00e1 publicado, \u00e9 favor\u00e1vel ao texto, sem grandes modifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento.\u00a0<br><br>Mesmo assim, interlocutores disseram que h\u00e1 acordo para que o projeto continue fora da pauta da CI nesta semana. Ele \u00e9 terminativo na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos), que pode alter\u00e1-lo, mas o governo entende que a discuss\u00e3o do mecanismo proposto deve acontecer ainda na fase da CI. Depois das duas comiss\u00f5es, se aprovado, o texto vai \u00e0 C\u00e2mara.<br><br>Especialistas ouvidos pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0entendem que o PL deveria ter a tramita\u00e7\u00e3o interrompida, uma vez que a MP 1.300 \u2013 aprovada na \u00faltima semana \u2013 j\u00e1 apresenta mecanismos para abatimento das tarifas na regi\u00e3o Norte do pa\u00eds. C\u00e1lculos preliminares do setor mostram que, segundo o texto aprovado, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) ter\u00e1 entre R$ 9 e 10 bilh\u00f5es para modicidade tarif\u00e1ria no Norte e Nordeste, a partir da repactua\u00e7\u00e3o do UBP (Uso de Bem P\u00fablico, um royalty pago pelas hidrel\u00e9tricas).\u00a0<br><br>Segundo Fabio Lima, diretor executivo da Absae (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Solu\u00e7\u00f5es de Armazenamento de Energia), que defende a revis\u00e3o do texto, os projetos atuais do fundo da Amaz\u00f4nia focam solu\u00e7\u00f5es estruturais para a redu\u00e7\u00e3o permanente da CCC (Conta de Consumo de Combust\u00edvel), segundo maior encargo da CDE, e n\u00e3o devem ser modificados em prol de abatimentos de tarifa em uma regi\u00e3o e limitados no tempo.\u00a0<br><br>\u201cOs projetos definidos pelo CGPAL t\u00eam car\u00e1ter estrutural e um efeito multiplicador positivo para todo o pa\u00eds\u201d, afirma Lima. A Absae projeta que, para cada R$ 1 investido segundo as diretrizes atuais, haveria redu\u00e7\u00e3o de R$ 1,70 na CCC. As prioridades do programa na \u00e1rea de energia s\u00e3o interliga\u00e7\u00f5es de sistemas isolados, substitui\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas a diesel por fontes renov\u00e1veis (o que inclui solu\u00e7\u00f5es de armazenamento), efici\u00eancia energ\u00e9tica e redu\u00e7\u00e3o de perdas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0PL (Projeto de Lei) 4.881\/2023, que tramita no Senado Federal e destina recursos da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras para abater tarifas de energia el\u00e9trica nos estados amaz\u00f4nicos, sofre resist\u00eancia dentro do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia). 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