{"id":28420,"date":"2025-09-23T14:14:26","date_gmt":"2025-09-23T17:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28420"},"modified":"2026-03-26T20:57:44","modified_gmt":"2026-03-26T23:57:44","slug":"sob-pressao-anm-propoe-debate-sobre-fiscalizacao-do-ouro-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sob-pressao-anm-propoe-debate-sobre-fiscalizacao-do-ouro-no-brasil\/","title":{"rendered":"Sob press\u00e3o, ANM prop\u00f5e debate sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o do ouro no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cobrada a dar respostas sobre o controle da explora\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil, a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) recebe esta semana especialistas para discutir a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de certifica\u00e7\u00e3o, rastreamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio do mineral no pa\u00eds. Uma das entidades chamadas a participar do debate, o Instituto Escolhas, j\u00e1 estimou que 54% da produ\u00e7\u00e3o nacional de ouro \u2013 ou 97,2 mil toneladas \u2013 contava com forte ind\u00edcio de ilegalidade em 2021.<\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum Brasileiro pelo Ouro Respons\u00e1vel, que ocorre entre ter\u00e7a-feira (23) e quarta-feira (24), \u00e9 realizado pela reguladora em parceria com o Conselho Mundial do Ouro, o World Gold Council. H\u00e1 expectativa, segundo a programa\u00e7\u00e3o divulgada, de que seja firmado um termo de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre as duas representa\u00e7\u00f5es contra o crime organizado e fluxos ilegais do mineral no exterior, a ser formalizada no segundo dia do evento.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito internacional, a ANM \u00e9 pressionada a responder a determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de julho, por exemplo, os ministros do TCU determinaram<\/a> que a ANM sanasse irregularidades dos processos de lavra de ouro em \u00e1reas acima do tamanho limite legal para inibir atividades de contrabando e lavagem de dinheiro na comercializa\u00e7\u00e3o ilegal do produto. Na ocasi\u00e3o, o tribunal deu prazo de 90 dias para a reguladora cancelar as PLGs (Permiss\u00f5es de Lavra Garimpeira) fora dos padr\u00f5es previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Antes do comando dado pelo TCU, a ANM j\u00e1 vinha trabalhando nos \u00faltimos meses em iniciativas para criar uma estrutura de certifica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade do ouro no pa\u00eds em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do ministro do STF Gilmar Mendes, expedida em 2023. O magistrado, ao julgar duas ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade), invalidou a presun\u00e7\u00e3o de legalidade ou boa-f\u00e9 de quem adquire ouro no pa\u00eds, como forma de combater o garimpo ilegal.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Supremo exigiu que o governo propusesse uma nova legisla\u00e7\u00e3o e mobilizasse entidades federais para colocar em funcionamento um sistema eficiente de controle. Em resposta, o Executivo prop\u00f4s o PL (Projeto de Lei) 3.025\/2023<\/a>, que trata da ado\u00e7\u00e3o de rastreabilidade do ouro no pa\u00eds e recentemente passou a tramitar em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Boa parte dos \u00f3rg\u00e3os mobilizados na miss\u00e3o colocada pelo STF v\u00e3o participar do evento da ANM. Confira a lista:<\/p>\n\n\n\n