{"id":2856,"date":"2019-02-06T04:00:34","date_gmt":"2019-02-06T07:00:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2856"},"modified":"2019-02-04T08:26:50","modified_gmt":"2019-02-04T11:26:50","slug":"infradebate-novos-desafios-ao-ppi-a-vez-dos-municipios-por-fernando-vernalha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-novos-desafios-ao-ppi-a-vez-dos-municipios-por-fernando-vernalha\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Novos desafios ao PPI; a vez dos munic\u00edpios, por Fernando Vernalha"},"content":{"rendered":"
Fernando Vernalha*<\/strong><\/h5>\n

O Programa de Parcerias de Investimentos ganhou do atual governo novos encargos e atribui\u00e7\u00f5es. Dentre eles est\u00e1 o de ajudar estados e munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o – especialmente concess\u00f5es e PPPs.<\/p>\n

Al\u00e9m de participar da gest\u00e3o de fundos como o FAEP e o FEP, o PPI ter\u00e1 o suporte da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o de Obras Estrat\u00e9gicas e Fomento, incumbida de coordenar o apoio aos entes federativos subnacionais no fomento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos qualificados no programa. Tudo como disp\u00f5e o recent\u00edssimo Decreto 9.669\/2019.<\/p>\n

Embora o fomento ao desenvolvimento de projetos subnacionais j\u00e1 estivesse presente na legisla\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do PPI, o seu foco at\u00e9 aqui concentrou-se em projetos nacionais, considerados estrat\u00e9gicos para o governo. Mas h\u00e1 uma grande expectativa com rela\u00e7\u00e3o ao crescimento do n\u00famero de projetos regionais e locais para os pr\u00f3ximos anos, o que p\u00f5e no radar do PPI a preocupa\u00e7\u00e3o em desenvolver programas de apoio \u00e0 sua estrutura\u00e7\u00e3o. Afinal, h\u00e1 setores relevantes como saneamento, res\u00edduos, mobilidade urbana e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica – para ficar apenas em alguns exemplos \u2013 que est\u00e3o na agenda das pr\u00f3ximas concess\u00f5es e PPPs.<\/p>\n

Fomentar a gesta\u00e7\u00e3o de projetos subnacionais n\u00e3o ser\u00e1, contudo, uma tarefa simples. H\u00e1 um consenso em torno da ideia de que um dos principais gargalos para a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos concession\u00e1rios pelas administra\u00e7\u00f5es de menor porte \u00e9 a sua baixa capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e institucional.<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o disso, muitas iniciativas acabam sendo prematuramente suspensas ou mesmo arquivadas, dando origem \u00e0 \u00ednfima taxa de convers\u00e3o de (iniciativas de) projetos em contratos, que n\u00e3o chega a 10%. \u00c9 um indicador bastante discrepante de outros pa\u00edses emergentes e que se explica por um conjunto de causas que merecem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o por qualquer pol\u00edtica de fomento ao desenvolvimento de projetos.<\/p>\n

Para compreender o estado de coisas que tem dificultado a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos pelos munic\u00edpios, \u00e9 preciso considerar que eles disp\u00f5em fundamentalmente de tr\u00eas alternativas jur\u00eddicas para isso.<\/p>\n

Em primeiro lugar, os munic\u00edpios poderiam qualificar seus quadros, contratando e integrando especialistas em suas equipes. Essa solu\u00e7\u00e3o nem \u00e9 fact\u00edvel no curto prazo e nem \u00e9 desej\u00e1vel em todos os casos. O contexto de forte restri\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 seria um motivo suficiente para inibir iniciativas desta natureza. Mas, a depender do porte da administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se justificaria a manuten\u00e7\u00e3o de corpo de especialistas voltado \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de projetos concession\u00e1rios sem demanda permanente para isso.<\/p>\n

A segunda op\u00e7\u00e3o seria a contrata\u00e7\u00e3o epis\u00f3dica de consultorias de apoio, que acaba sendo igualmente desestimulada pelas dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias somadas \u00e0s complexidades inerentes aos sistemas tradicionais de contrata\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Como \u00faltima alternativa, sobra o chamado Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, ou PMI, que responde atualmente pela maioria das iniciativas de gesta\u00e7\u00e3o de projetos concession\u00e1rios nas administra\u00e7\u00f5es de menor porte. \u00c9 uma via confort\u00e1vel para elas, pois, do modo como vem sendo regulamentado pelas esferas federadas, nem lhes exige or\u00e7amento para o custeio de projetos (que acabam sendo ressarcidos pelo futuro signat\u00e1rio do contrato) nem lhes cria maiores consequ\u00eancias jur\u00eddicas, uma vez que pode ser abortado discricionariamente pelo Poder P\u00fablico. Da\u00ed o uso desenfreado \u2013 e, por que n\u00e3o dizer, irrespons\u00e1vel – do PMI para a gera\u00e7\u00e3o de projetos de concess\u00e3o e PPP.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, seja para contratar consultorias, seja para desencadear PMIs, as administra\u00e7\u00f5es precisam estar minimamente capacitadas. Isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel a partir da exist\u00eancia de planejamentos administrativos bem elaborados, que explorem as oportunidades de neg\u00f3cios voltados \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades locais.<\/p>\n

Infelizmente, as iniciativas de projetos surgem sem respaldo em planejamento ou estudo pr\u00e9vio que se exigiria de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel. Mais do que isso, os PMIs surgem aos montes sem qualquer perspectiva de como terminar\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o seria exagero dizer que uma das causas de tantos PMIs \u2013 e de tantos PMIs natimortos \u2013 \u00e9 a possibilidade de serem posteriormente revogados ou arquivados pelas administra\u00e7\u00f5es, o que lhes retira o incentivo para serem previdentes.<\/p>\n

O problema central, no entanto, \u00e9 a falta de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos quadros administrativos, que tem ensejado ou o risco de captura do interesse p\u00fablico pelo interesse das empresas ou o risco de inefic\u00e1cia dos PMIs. Sem a capacita\u00e7\u00e3o m\u00ednima para desencadear, conduzir e decidir os PMIs, as administra\u00e7\u00f5es ficam vulner\u00e1veis \u00e0 ascend\u00eancia t\u00e9cnica das consultorias contratadas pelas empresas, quando n\u00e3o acabam desistindo dos projetos.<\/p>\n

Quais as medidas que poderiam contribuir para minorar esse problema e viabilizar a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos municipais?<\/p>\n

Parece-me que o desafio exigir\u00e1 esfor\u00e7os do governo n\u00e3o apenas para ampliar a sua capacidade para apoiar estados e munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos, como para ajud\u00e1-los a desenvolver os PMIs.<\/p>\n

Lembre-se que uma solu\u00e7\u00e3o que integrou originariamente o PPI foi a cria\u00e7\u00e3o de um fundo personificado, o FAEP, constitu\u00eddo pelo BNDES e voltado a estruturar e entregar projetos \u00e0s administra\u00e7\u00f5es, que poderiam contrat\u00e1-lo diretamente (sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Sem estrutura pr\u00f3pria, os servi\u00e7os seriam providos por consultorias contatadas pelo FAEP. Mas faltou definir uma forma jur\u00eddica \u00e1gil e eficaz para que essas consultorias fossem contratadas pelo fundo, o que fez com que esse tivesse de se submeter ao regime convencional de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Talvez essa tenha sido uma das principais raz\u00f5es pelas quais o FAEP n\u00e3o tenha funcionado at\u00e9 aqui. Por for\u00e7a do Decreto 9.669\/2019, houve o repasse da atribui\u00e7\u00e3o de gerir o FAEP \u00e0 Secretaria do PPI, o que pode sinalizar a retomada deste fundo como pe\u00e7a \u00fatil no fomento \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de projetos subnacionais. Mas \u00e9 preciso insistir que, sem a atualiza\u00e7\u00e3o da forma de contrata\u00e7\u00e3o de consultores, ser\u00e1 muito mais dif\u00edcil ao PPI extrair os melhores resultados do FAEP.<\/p>\n

Outra iniciativa interessante do governo federal nesta dire\u00e7\u00e3o foi o programa de apoio \u00e0s concess\u00f5es e PPPs municipais, que agora poder\u00e1 passar ao \u201cguarda-chuva\u201d do PPI. O programa, que vinha sendo conduzido pelo extinto Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o e por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura \u2013 SDI, foi institu\u00eddo e disciplinado pela Lei 13.529\/2017 e pelo Decreto 9.217\/2017, e tem como seu principal instrumento o Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento de Projetos de Concess\u00e3o e Parcerias P\u00fablico-Privadas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios (o FEP).<\/p>\n

O Decreto 9.669\/2019 atualizou neste particular o Decreto 9.217\/2017, atribuindo \u00e0 Secretaria Especial do PPI as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho de Participa\u00e7\u00e3o no FEP. Administrado pela Caixa, esse fundo destina recursos n\u00e3o apenas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de consultorias para a execu\u00e7\u00e3o dos estudos e projetos, mas tamb\u00e9m \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de assessoramento t\u00e9cnico a estados e, principalmente, a munic\u00edpios.<\/p>\n

Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o desses fundos para prover ou financiar projetos, cujo alcance tender\u00e1 a ser limitado em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o da demanda por projetos locais, outras iniciativas deveriam atrair a aten\u00e7\u00e3o dos governos para melhorar as condi\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios para desenvolver projetos e PMIs.<\/p>\n

A Caixa, nesse contexto, j\u00e1 vem funcionando como potencial bra\u00e7o de apoio t\u00e9cnico \u00e0s administra\u00e7\u00f5es de menor porte. Mas a demanda tende a ser muito mais intensa.<\/p>\n

Seria estrat\u00e9gico estimular a cria\u00e7\u00e3o de novos entes estruturadores de projetos (p\u00fablicos ou privados), \u00e0 semelhan\u00e7a do que foi a EBP \u2013 Estruturadora Brasileira de Projetos, al\u00e9m de encorajar munic\u00edpios a valer-se de consultorias externas para estarem capacitados \u00e0s discuss\u00f5es e decis\u00f5es t\u00edpicas dos PMIs. Tudo isso sem dispensar o desenvolvimento de programas para a transfer\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico aos agentes p\u00fablicos locais, com treinamentos e disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos de refer\u00eancia e de equipamentos de apoio (a exemplo da plataforma SOURCE, disponibilizada pela Sustainable Infrastructure Foundation – SIF), para que as administra\u00e7\u00f5es de menor porte possam, enfim, melhorar a sua condi\u00e7\u00e3o para desenvolver seus programas concession\u00e1rios.<\/p>\n

Ainda assim, ser\u00e1 um grande desafio, particularmente aos munic\u00edpios, adquirir a institucionalidade necess\u00e1ria para desenvolver PMIs e perseguir a execu\u00e7\u00e3o de programas de concess\u00e3o e de PPPs. Boa sorte ao PPI.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Fernando Vernalha \u00e9 advogado, s\u00f3cio da VG&P Advogados e consultor da CBIC para infraestrutura.<\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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