{"id":28598,"date":"2025-09-24T18:28:36","date_gmt":"2025-09-24T21:28:36","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28598"},"modified":"2025-09-25T13:07:57","modified_gmt":"2025-09-25T16:07:57","slug":"tcu-aprova-acordo-de-repactuacao-da-regis-bittencourt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-acordo-de-repactuacao-da-regis-bittencourt\/","title":{"rendered":"TCU aprova acordo de repactua\u00e7\u00e3o da R\u00e9gis Bittencourt"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na quarta-feira (24) o acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual para a repactua\u00e7\u00e3o do contrato da Autopista R\u00e9gis Bittencourt (BR-116\/SP\/PR), operada pela Arteris. O relator, ministro Walton Alencar, estabeleceu quatro condicionantes para o acordo, que prev\u00ea investimentos (capex) de R$ 7,2 bilh\u00f5es e estende por mais oito anos a vig\u00eancia da concess\u00e3o. Em raz\u00e3o das mudan\u00e7as, o contrato precisar\u00e1 passar por um leil\u00e3o simplificado para testar o interesse de outros operadores no ativo remodelado. Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria nacional de Transporte Rodovi\u00e1rio, Viviane Esse, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que a pasta v\u00ea as condicionantes do ministro como \u201cnatural e positivas\u201d. De acordo com ela, a pasta tem reuni\u00e3o marcada com a concession\u00e1ria nesta quinta-feira (25) para tratar do tema. \u201c\u00c9 sempre importante a gente ter contribui\u00e7\u00f5es do TCU e do plen\u00e1rio para melhoria do processo. A gente v\u00ea isso de forma muito natural. N\u00f3s vamos nos empenhar para atender as condicionantes o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que a gente j\u00e1 preste os esclarecimentos necess\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

As condicionantes estabelecidas pelo ministro do TCU ao acordo firmado (cujos detalhes est\u00e3o nesta reportagem<\/a>) s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1) Pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo detalhada que fundamentou a TIR (Taxa Interna de Retorno), de 11,41%;<\/p>\n\n\n\n

2) A pr\u00e9via an\u00e1lise e comprova\u00e7\u00e3o pela ANTT de que o aporte de capital previsto \u00e9 suficiente para assegurar a capacidade econ\u00f4mico-financeira da atual controladora e da SPE (Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico) para assumir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do acordo;<\/p>\n\n\n\n

3) Pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o pela concession\u00e1ria de estudo de solu\u00e7\u00f5es complementares para a Serra do Cafezal a ser validado pela ANTT visando a identificar interven\u00e7\u00f5es capazes de elevar o n\u00edvel de servi\u00e7o no trecho;<\/p>\n\n\n\n

4) Pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o pela concession\u00e1ria de relat\u00f3rio t\u00e9cnico de justificativas para prioriza\u00e7\u00e3o de obras de corre\u00e7\u00e3o de tra\u00e7ado, a ser validado pela ANTT, explicitando metodologia de sele\u00e7\u00e3o e motivos pelos quais trechos da “mais alta sinistralidade” n\u00e3o foram inclu\u00eddos no plano de obras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Determino, por fim, que as condicionantes estabelecidas sejam inclu\u00eddas na reda\u00e7\u00e3o do Termo de Autocomposi\u00e7\u00e3o, como requisito para sua efic\u00e1cia, visando a fortalecer a governan\u00e7a do contrato, proteger o interesse p\u00fablico e garantir que esta solu\u00e7\u00e3o consensual alcance, de fato, seu objetivo de proporcionar uma rodovia mais segura e eficiente para todos os seus usu\u00e1rios”, votou o relator.<\/p>\n\n\n\n

TIR<\/strong>
No relat\u00f3rio, o ministro defende que, apesar da solu\u00e7\u00e3o consensual, o contrato ainda apresenta alguns riscos, o que justifica as condicionantes aprovadas pelo TCU. No caso da TIR, que foi fixada em 11,41%, Alencar afirmou que o \u00edndice definido \u00e9 superior n\u00e3o apenas \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o inicial da ANTT \u2013 de 9,00% \u2013, mas tamb\u00e9m \u00e0 proposta original da pr\u00f3pria concession\u00e1ria \u2013 10,61%. O ministro, entretanto, justifica que o c\u00e1lculo segue a metodologia de risco da ag\u00eancia. Segundo ele, a consequ\u00eancia direta desse percentual \u00e9 o aumento da tarifa de ped\u00e1gio para o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator de risco, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Walton Alencar, \u00e9 a posterga\u00e7\u00e3o de obras consideradas \u201cessenciais para a seguran\u00e7a vi\u00e1ria\u201d. A proposta final antecipa a entrega de 10,04 km de faixas adicionais, mas adia 12,59 km de vias marginais, classificadas pelo relator como \u201cobras essenciais \u00e0 seguran\u00e7a em trechos urbanos\u201d, falhando, portanto, em demonstrar uma antecipa\u00e7\u00e3o l\u00edquida e significativa de interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Serra do Cafezal, o ministro ressaltou que, apesar dos investimentos, v\u00e1rios trechos ser\u00e3o mantidos em n\u00edvel de servi\u00e7o \u201cD\u201d, que, de acordo com o manual do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), descreve um \u201cfluxo inst\u00e1vel\u201d, com motoristas retidos em filas por at\u00e9 80% do tempo, o que na vis\u00e3o de Walton Alencar \u201crevela o resultado prec\u00e1rio para um investimento t\u00e3o relevante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro relator, “a principal vit\u00f3ria da negocia\u00e7\u00e3o foi, sem d\u00favida, a mitiga\u00e7\u00e3o do risco de sobrepre\u00e7o\u201d. A \u00a0proposta inicial, conforme apontado em nota t\u00e9cnica da ANTT, continha custos para obras e manuten\u00e7\u00e3o significativamente acima dos valores de mercado, com a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento or\u00e7ada em valor seis vezes superior aos referenciais. Segundo Walton Alencar, a press\u00e3o t\u00e9cnica do comit\u00ea de solu\u00e7\u00e3o consensual\u00a0resultou em uma redu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o no capex e opex combinados. O opex estimado no acordo \u00e9 de R$ 4,057 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em nota da pasta, a secret\u00e1ria nacional de Transporte Rodovi\u00e1rio afirmou que a otimiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite uma moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o por incentivos, \u201cem que o valor do ped\u00e1gio s\u00f3 sobe depois que as obras s\u00e3o entregues\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes prev\u00ea que a nova concess\u00e3o ter\u00e1 contrato assinado em 2026. \u201cO que permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de obras essenciais ao longo dos pr\u00f3ximos 15 anos, como mais de 90 quil\u00f4metros de ilumina\u00e7\u00e3o em trechos considerados perigosos, especialmente nas serras; cerca de 60 quil\u00f4metros de terceiras faixas; al\u00e9m de melhorias nos acessos, passarelas, ciclovias e passagens para fauna”, disse a pasta.<\/p>\n\n\n\n

*Esta mat\u00e9ria foi atualizada para complementa\u00e7\u00e3o com mais informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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