{"id":28607,"date":"2025-09-24T19:04:09","date_gmt":"2025-09-24T22:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28607"},"modified":"2025-09-25T13:01:57","modified_gmt":"2025-09-25T16:01:57","slug":"parlamentares-contra-taxacao-criticam-governo-por-aumento-de-gasto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/parlamentares-contra-taxacao-criticam-governo-por-aumento-de-gasto\/","title":{"rendered":"Parlamentares contra taxa\u00e7\u00e3o criticam governo por aumento de gasto"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Deputados e senadores criticaram fortemente o movimento do Minist\u00e9rio da Fazenda para a cria\u00e7\u00e3o de novas taxa\u00e7\u00f5es aos investimentos durante o debate \u201cImpactos de projetos legislativos na infraestrutura\u201d, promovido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> e pela Casa ParlaMento, nesta quarta-feira (24).\u00a0Na vis\u00e3o deles, o caminho para o ajuste fiscal passa pelo corte de gastos do governo, sob risco de comprometer um ciclo de investimentos em setores estruturantes da economia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s votamos o arcabou\u00e7o fiscal e somos pelo equil\u00edbrio fiscal. Mas o equil\u00edbrio que queremos \u00e9 \u00e0 custa de corte de gastos e n\u00e3o de uma busca permanente de fontes adicionais de receita\u201d, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). \u201cSe tem desequil\u00edbrio, \u00e9 porque houve mais gastos\u201d, completou em tom cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

No parecer \u00e0 MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.303<\/a>, protocolado nesta quarta, o relator da mat\u00e9ria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura, aos CRI (Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios) e aos CRA (Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio).\u00a0Isso representou um recuo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa inicial do Minist\u00e9rio da Fazenda, que propunha taxar esses pap\u00e9is. T\u00edtulos como LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio) e LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1ria) tiveram a taxa\u00e7\u00e3o mantida. A discuss\u00e3o, entretanto, segue no Congresso com previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da medida na comiss\u00e3o mista na pr\u00f3xima semana. A MP tem validade at\u00e9 8 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m presente ao evento, o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que a falta de di\u00e1logo nas discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria resultou em prazo curto de debates e em preju\u00edzos ao setor de infraestrutura. Para ele, o saldo final foi a aprova\u00e7\u00e3o de um texto baseado em improvisos. \u201cImproviso \u00e9 quando a gente termina de aprovar uma reforma tribut\u00e1ria que ficou tramitando 20 anos e tem que apresentar um aumento de IOF [Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras] duas semanas depois, e a\u00ed d\u00e1 o que deu. A gente est\u00e1 discutindo algo que n\u00e3o foi discutido no Congresso e foi decidido pelo Supremo\u201d, completou o senador referindo-se \u00e0 decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar um decreto legislativo que suspendeu\u00a0a decis\u00e3o do governo de aumentar o IOF.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Fernando Marangoni (Uni\u00e3o-SP) endossou o coro: \u201cTodo mundo quer que as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam entregues e o que a gente v\u00ea na MP [1.303] foi o esc\u00e1rnio que a gente viu no IOF. Me preocupa isso, quando a gente v\u00ea o governo aumentando despesas obrigat\u00f3rias no volume que est\u00e1 aumentando e tributando investimentos em setores estrat\u00e9gicos e estruturantes do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante o evento, os parlamentares defenderam o avan\u00e7o do PL das Concess\u00f5es (PL 7.063\/2017), que reformula a Lei de Concess\u00f5es. Entre as propostas do texto est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de regras mais modernas para parcerias p\u00fablico-privadas, a reparti\u00e7\u00e3o de riscos entre governo e empresas, a permiss\u00e3o de novas formas de garantia e financiamento e a agiliza\u00e7\u00e3o de reajustes tarif\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara \u2013 e que agora tramita sob a numera\u00e7\u00e3o PL 2.373\/2025<\/a> \u2013 deve ir para as comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Assuntos Econ\u00f4micos do Senado em breve, anunciou o senador Eduardo Gomes. Ele disse que vai conversar com os presidentes das duas comiss\u00f5es para que possa fazer a relatoria de forma unificada e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

PEC 39<\/strong>
Durante o evento na Casa ParlaMento, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) refor\u00e7ou a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos em infraestrutura. Ele citou a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 39\/2015<\/a>, que estabelece impedimentos para mudan\u00e7as em contratos de concess\u00e3o e de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por decretos ou medidas provis\u00f3rias. \u201cN\u00f3s trabalhamos para que haja financiamento na infraestrutura brasileira, mas com seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois s\u00e3o recursos de longo prazo\u201d, disse Fagundes, que preside a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Log\u00edstica e da Infraestrutura).<\/p>\n\n\n\n

Sobre a MP 1.303, o senador defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria com a manuten\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es. \u201cEssa consolida\u00e7\u00e3o da MP 1.303 \u00e9 extremamente importante para o setor e vamos nos debru\u00e7ar para conseguirmos aprov\u00e1-la\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O encontro desta quarta contou com apoio do MoveInfra, da Melhores Rodovias do Brasil \u2013 ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto), da ANPTrilhos (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) e da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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