{"id":28632,"date":"2025-09-25T09:00:00","date_gmt":"2025-09-25T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28632"},"modified":"2025-09-25T16:41:16","modified_gmt":"2025-09-25T19:41:16","slug":"aneel-votacoes-virtuais-e-reunioes-quinzenais-preocupam-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-votacoes-virtuais-e-reunioes-quinzenais-preocupam-setor\/","title":{"rendered":"ANEEL: Vota\u00e7\u00f5es virtuais e reuni\u00f5es quinzenais preocupam setor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reunioes-presenciais-da-diretoria-da-aneel-passarao-a-ser-quinzenais\/\">Circuito Deliberativo<\/a> \u2013 modalidade de vota\u00e7\u00e3o remota \u2013 e o espa\u00e7amento de 15 dias entre as reuni\u00f5es presenciais da diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que antes ocorriam semanalmente, foram recebidas com ressalvas por especialistas do setor consultados pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Eles temem uma menor participa\u00e7\u00e3o dos agentes nas discuss\u00f5es.<br><br>As modifica\u00e7\u00f5es foram estabelecidas em normativos publicados nesta semana que alteram o regimento interno da reguladora. Entre as novidades est\u00e3o ainda a limita\u00e7\u00e3o dos prazos para pedidos de vista e a previs\u00e3o, no regimento, da expedi\u00e7\u00e3o de cautelares de of\u00edcio pelos diretores \u2013 decis\u00f5es r\u00e1pidas, sem delibera\u00e7\u00e3o pela diretoria colegiada.<br><br>Sob sigilo, agentes do setor relataram \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o com a aus\u00eancia de uma consulta p\u00fablica para as novas normas e a possibilidade de recorrer \u00e0 reguladora contra as mudan\u00e7as.<br><br><strong>Reuni\u00e3o presencial X virtual<\/strong><br>O advogado Raphael Gomes, s\u00f3cio de energia do escrit\u00f3rio Lefosse, disse considerar a maior parte das altera\u00e7\u00f5es positivas, mas mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com o fim das reuni\u00f5es semanais da diretoria. \u201cN\u00e3o tem explica\u00e7\u00e3o para se fazer uma reuni\u00e3o quinzenal. A gente tem cada dia mais assuntos no setor, mais temas complexos, que n\u00e3o v\u00e3o diminuir. Ent\u00e3o poder\u00edamos ter esse mecanismo do circuito deliberativo junto com as reuni\u00f5es semanais. Uma coisa n\u00e3o era para poder reduzir a sistem\u00e1tica da outra\u201d, disse.<br><br>A consequ\u00eancia, segundo Gomes, ser\u00e1 reuni\u00f5es extremamente longas, que \u201cafetar\u00e3o a qualidade dos debates e delibera\u00e7\u00f5es\u201d. Al\u00e9m disso, deve provocar um aumento no n\u00famero de pedidos de medidas cautelares por parte dos agentes. \u201cSe eu tenho um assunto que \u00e9 complexo, mas n\u00e3o se pode esperar muito e a reuni\u00e3o \u00e9 s\u00f3 daqui a duas semanas, v\u00e3o ser necess\u00e1rias medidas cautelares, o que traz junto o risco de judicializa\u00e7\u00e3o.\u201d<br><br>De acordo com o advogado Caio Alves, head de energia do Rolim Goulart Cardoso e ex-assessor da ANEEL, o circuito deliberativo deve se tornar uma \u201creuni\u00e3o de bloco\u201d \u2013 em refer\u00eancia ao chamado \u201cbloco da pauta\u201d das reuni\u00f5es presenciais, onde eram deliberados assuntos mais simples e com consenso da diretoria. Contudo, o especialista pondera que a diretoria deixaria os assuntos mais complexos para as reuni\u00f5es presenciais, agora menos frequentes.<br><br>\u201cHonestamente, n\u00e3o sei se o circuito deliberativo est\u00e1 agregando, talvez esteja trazendo um fator de complexidade. Na pr\u00e1tica, n\u00f3s s\u00f3 ter\u00edamos duas reuni\u00f5es mensais para ter a aten\u00e7\u00e3o dos diretores para discutir temas complexos\u201d, disse. Al\u00e9m disso, segundo Caio Alves, a din\u00e2mica da reuni\u00e3o virtual e o procedimento de acesso dos agentes ao resultado das delibera\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o claros.<br>\u00a0<br>Segundo interlocutores do setor, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de que temas considerados mais sens\u00edveis sejam pautados nas reuni\u00f5es virtuais, em detrimento da discuss\u00e3o com o setor.\u00a0<br><br>Para B\u00e1rbara Rubim, CEO da consultoria Bright Strategies, as vota\u00e7\u00f5es remotas podem trazer celeridade \u00e0s decis\u00f5es da ag\u00eancia, mas \u00e9 preciso cuidado para n\u00e3o reduzir o espa\u00e7o de discuss\u00e3o e ampla defesa dos agentes. No entanto, ela pondera que o normativo traz a previs\u00e3o de que, se houver pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral \u2013 a defesa do ponto de vista dos agentes feita por um representante \u2013, o processo n\u00e3o ser\u00e1 deliberado no circuito e sim inclu\u00eddo na pr\u00f3xima reuni\u00e3o presencial, o que pode ser entendido como um \u201cmecanismo de respaldo aos agentes\u201d.<br><br>Em uma an\u00e1lise geral, B\u00e1rbara entende que as mudan\u00e7as trazem mais assertividade e previsibilidade para quest\u00f5es que j\u00e1 eram colocadas em pr\u00e1tica pela ag\u00eancia, mas que n\u00e3o eram formalizadas. Por exemplo, a disponibiliza\u00e7\u00e3o do voto ao in\u00edcio da sess\u00e3o \u2013 recomenda\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente na ag\u00eancia, mas n\u00e3o praticada por todos os diretores \u2013 e a concess\u00e3o de medidas cautelares.\u00a0<br><br><strong>Cautelares<\/strong><br>Uma das novidades do regimento novo \u00e9 a previs\u00e3o expressa de que a diretoria pode conceder cautelares de of\u00edcio ou a pedido, quando houver risco de dano ou preju\u00edzo ao resultado \u00fatil do processo. Em certa medida, essa possibilidade j\u00e1 existia, segundo o advogado Raphael Gomes, da Lefosse, mas era pouco usada por n\u00e3o ser t\u00e3o clara.<br><br>\u201cHouve at\u00e9 um certo conflito ao longo dos anos com a composi\u00e7\u00e3o das diretorias da ANEEL, por entendimentos diversos sobre cautelares. Quem pode dar efeito suspensivo? Pode o diretor? O diretor pode dar efeito suspensivo sobre norma em abstrato? S\u00f3 quando houver decis\u00e3o espec\u00edfica? Tinha isso porque a norma era muito aberta, falava s\u00f3 de efeito suspensivo\u201d, explicou Gomes.<br><br>Agora, ele pondera que a norma traz todas as possibilidades de forma mais t\u00e9cnica. \u201cSe voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando um processo na ANEEL e precisa de uma decis\u00e3o urgente, poder\u00e1 entrar com uma cautelar preparat\u00f3ria. Se j\u00e1 estiver com um processo e no meio dele sobrevier uma quest\u00e3o urgente, pode pedir uma cautelar incidental. Ent\u00e3o, apesar de parecer mais complexo, ficou mais simples\u201d, disse.<br><br>Caio Alves, do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso, alerta que faltou prever a \u201creversibilidade\u201d das medidas cautelares como um crit\u00e9rio para a sua concess\u00e3o, ou seja, que a decis\u00e3o possa ser revertida ao estado original sem preju\u00edzo aos agentes e \u00e0 sociedade. \u201cFaltou a ANEEL prever esse requisito porque ela j\u00e1 o aplicava para fins de concess\u00e3o da cautelar e ela n\u00e3o colocou no regimento\u201d, disse.<br><br>O especialista alerta, contudo, que a reversibilidade est\u00e1 prevista nas normas para outro procedimento: a cassa\u00e7\u00e3o da liminar concedida. \u201cOu seja, para conceder, ela n\u00e3o est\u00e1 avaliando a reversibilidade, mas, para cassar a cautelar, ela vai avaliar.\u201d De acordo com ele, esse crit\u00e9rio deve estar previsto nos dois casos: concess\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da cautelar.<br><br><strong>Pedido de vista<\/strong><br>J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o no prazo dos pedidos de vista foi aclamada pelos especialistas. B\u00e1rbara Rubim, da Bright Strategies, aponta que o pedido de vista pode ser utilizado em colegiados como uma forma de obstru\u00e7\u00e3o de pautas, por isso a inclus\u00e3o de um prazo formal \u00e9 importante.\u00a0<br><br>O advogado Caio Alves refor\u00e7a o entendimento e aponta que alguns processos eram submetidos \u00e0 vista por muito tempo, o que era prejudicial. \u201cEra, do ponto de vista dos agentes, uma apreens\u00e3o quando o processo entrava em vista\u201d, relatou.<br><br>Conforme as\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-diminui-prazo-para-processos-ficarem-sob-pedido-de-vista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">novas regras<\/a>, o prazo de oito semanas para vista, que pode ser prorrogado indefinidamente a crit\u00e9rio da maioria da diretoria colegiada, passa a ser de 60 dias para mat\u00e9rias do setor el\u00e9trico e 30 dias para mat\u00e9rias administrativas, sendo permitida a prorroga\u00e7\u00e3o por uma \u00fanica vez. J\u00e1 quando o processo voltar para delibera\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 haver um novo pedido de vista, coletivo, com prazo improrrog\u00e1vel de 60 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA A cria\u00e7\u00e3o do Circuito Deliberativo \u2013 modalidade de vota\u00e7\u00e3o remota \u2013 e o espa\u00e7amento de 15 dias entre as reuni\u00f5es presenciais da diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que antes ocorriam semanalmente, foram recebidas com ressalvas por especialistas do setor consultados pela\u00a0Ag\u00eancia 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