{"id":28642,"date":"2025-09-25T12:00:00","date_gmt":"2025-09-25T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28642"},"modified":"2025-09-26T12:29:07","modified_gmt":"2025-09-26T15:29:07","slug":"tecon-10-cade-ve-riscos-de-concentracao-mas-nao-crava-modelo-de-disputa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-cade-ve-riscos-de-concentracao-mas-nao-crava-modelo-de-disputa\/","title":{"rendered":"Tecon 10: Cade v\u00ea riscos de concentra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o crava modelo de disputa"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O principal ponto de disc\u00f3rdia sobre o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 \u2013\u00a0o formato do certame, se ser\u00e1 faseado ou n\u00e3o \u2013 foi analisado de forma contida pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) na nota t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o solicitada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que avalia o projeto do megaterminal de cont\u00eaineres projetado para o Porto de Santos.

O parecer (leia\u00a0aqui<\/a>), que diz haver poss\u00edveis \u201criscos\u201d concorrenciais se uma das empresas que operam terminais de cont\u00eaineres no porto assumir o Tecon, afirma tamb\u00e9m que esse potencial risco gerado pela\u00a0concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o suficiente para confirmar que ele, de fato, vai se concretizar em abuso de poder de mercado.\u00a0Para o \u00f3rg\u00e3o antitruste, uma avalia\u00e7\u00e3o \u201cdefinitiva\u201d sobre a concess\u00e3o do terminal demandaria que o Cade estivesse diante de uma situa\u00e7\u00e3o concreta.

\u201cUma avalia\u00e7\u00e3o conclusiva sobre a determina\u00e7\u00e3o quanto a exist\u00eancia de um dano efetivo \u00e0 concorr\u00eancia, que justifique interven\u00e7\u00e3o, dependeria integralmente de uma aprecia\u00e7\u00e3o de caso concreto pelo Cade, com base em dados e evid\u00eancias\u201d, diz o parecer conjunto, assinado pelo chefe da SG (Superintend\u00eancia-Geral), Alexandre Barreto, e\u00a0pela economista-chefe do DEE (Departamento de Estudos Econ\u00f4micos), Lilian Severino.\u00a0

Na nota t\u00e9cnica, o Cade afirma que o poder concedente possui autonomia para adotar as escolhas que \u201cmelhor considerar adequadas ao interesse p\u00fablico\u201d. “(…) Entende-se que a atua\u00e7\u00e3o do poder concedente se consolida como instrumento central para a harmoniza\u00e7\u00e3o entre as necessidades do setor portu\u00e1rio e os interesses coletivos, assegurando que as decis\u00f5es adotadas n\u00e3o apenas promovam a efici\u00eancia e a competitividade, mas tamb\u00e9m fortale\u00e7am a sustentabilidade e a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura, em conson\u00e2ncia com o desenvolvimento econ\u00f4mico e\u00a0social\u00a0do\u00a0pa\u00eds”, informa o parecer.

Os riscos concorrenciais apontados pelo \u00f3rg\u00e3o na nota t\u00e9cnica est\u00e3o presentes no debate sobre o Tecon 10 desde que o projeto passou a ser modelado, ainda no governo passado. No parecer desta quarta-feira (24), o \u00f3rg\u00e3o antitruste citou riscos tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0concentra\u00e7\u00e3o horizontal quanto \u00e0\u00a0vertical (quando um armador tamb\u00e9m controla a movimenta\u00e7\u00e3o do terminal).

Na sobreposi\u00e7\u00e3o horizontal, mencionou, por exemplo, o risco de haver menor press\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou melhoria na qualidade dos servi\u00e7os, al\u00e9m de barreiras de entrada. Sobre a integra\u00e7\u00e3o vertical, apontou riscos relacionados ao fechamento de mercado de insumos (input foreclosure) e de clientes (customer foreclosure).

Diferentes \u00f3rg\u00e3os que se debru\u00e7aram sobre o tema ao longo dos \u00faltimos anos concordaram que haveria uma concentra\u00e7\u00e3o excessiva de mercado se uma das empresas que j\u00e1 movimenta\u00a0cont\u00eaineres em Santos arrematar o novo\u00a0terminal, j\u00e1 que ele pode ampliar em 50% a capacidade do porto para esse segmento.\u00a0No entanto, o grande ponto de discuss\u00e3o sempre foi como mitigar esse risco no modelo do leil\u00e3o.

Na ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), respons\u00e1vel por definir o projeto enviado ao TCU, os estudos da \u00e1rea t\u00e9cnica sobre o leil\u00e3o j\u00e1 apontavam o risco de concentra\u00e7\u00e3o. O parecer setorial\u00a0indicou que ele seria mitigado com a op\u00e7\u00e3o do vencedor, caso seja um dos controladores dos terminais de cont\u00eaineres em Santos,\u00a0de se desfazer depois do leil\u00e3o do ativo que j\u00e1 opera.

Mas\u00a0a decis\u00e3o da diretoria foi por fasear o certame: empresas que j\u00e1 est\u00e3o no porto s\u00f3 podem disputar o ativo numa segunda fase, se n\u00e3o houver propostas de outras empresas\u00a0na primeira etapa, e teriam que se desfazer dos ativos que operam hoje, caso vencessem a disputa.

Em parecer tamb\u00e9m enviado ao TCU, a Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda recomendou que o leil\u00e3o seja feito numa \u00fanica etapa, sendo desnecess\u00e1rio o faseamento se j\u00e1 h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de desinvestimento posterior, na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o inicial da auditoria especializada do tribunal de contas, que no entanto ainda espera respostas de outros \u00f3rg\u00e3os para consolidar seu parecer.

Pela regra definida na ANTAQ, ficariam de fora da primeira etapa do leil\u00e3o a MSC, Maersk, a Santos Brasil, que passou a ser controlada pelo armador CMA CGM, e a DP World. A avalia\u00e7\u00e3o no mercado \u00e9 de que as restri\u00e7\u00f5es como colocadas poderiam inclusive impedir outros grandes operadores, como a chinesa Cosco, que manifestou a integrantes do governo recentemente\u00a0interesse em participar da disputa.

Outras operadoras internacionais s\u00e3o apontadas como poss\u00edveis participantes sem restri\u00e7\u00f5es. E empresas que j\u00e1 atuam no Brasil, a\u00a0filipina ICTSI (International Container Terminal Services) e a brasileira JBS Terminais, t\u00eam demonstrado interesse no neg\u00f3cio, que \u00e9 o maior investimento em terminais portu\u00e1rios da hist\u00f3ria do pa\u00eds, avaliado em mais de R$ 5 bilh\u00f5es.\u00a0

Parecer agrada diferentes lados<\/strong>
Sem que o novo parecer do Cade tenha avan\u00e7ado muito sobre o aspecto do modelo do leil\u00e3o, ambos os lados que disputam sobre qual deve ser a proposta\u00a0enxergaram pontos positivos no documento do \u00f3rg\u00e3o antitruste. Numa ponta, as empresas que n\u00e3o est\u00e3o em Santos e defendem o modelo escolhido pela ANTAQ destacaram o apontamento sobre os riscos concorrenciais e a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o regulador para definir o assunto.

J\u00e1 quem quer concorrer pelo ativo e hoje estaria proibido numa primeira etapa recebeu positivamente a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, especialmente pelo fato de o Cade ter afirmado que os potenciais riscos levantados n\u00e3o necessariamente se converteriam em condutas anticompetitivas, lembrando que em ac\u00f3rd\u00e3o recente o TCU indicou que as restri\u00e7\u00f5es precisariam ser\u00a0“exaustivamente justificadas”<\/a>.

\u201cPortanto, n\u00e3o sendo poss\u00edvel confirmar, neste momento, os efeitos l\u00edquidos negativos \u00e0 concorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o dos atuais incumbentes do Porto de Santos, ainda assim, dentro do framework legal e regulat\u00f3rio vigente, seria poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o dessa veda\u00e7\u00e3o, que certamente resulta em diminui\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia pelo mercado, por\u00e9m, essa restri\u00e7\u00e3o poderia ser justific\u00e1vel por alguma outra fundamenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o concorrencial\u201d, diz um dos trechos da nota t\u00e9cnica.

Em outro momento, o documento faz uma avalia\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica sobre a participa\u00e7\u00e3o das operadoras que hoje est\u00e3o no porto em uma segunda etapa do leil\u00e3o, condicionada ao desinvestimento se vencerem. Nesse ponto, a SG e o DEE dizem que a op\u00e7\u00e3o parece n\u00e3o atender aos princ\u00edpios e diretrizes do Guia de Rem\u00e9dios Antitruste do Cade, em especial o princ\u00edpio da proporcionalidade.

\u201cEm especial, o princ\u00edpio da proporcionalidade, em que o Cade recomenda que eventual interven\u00e7\u00e3o deve\u00a0ser no sentido de impor a\u00e7\u00f5es mitigadoras necess\u00e1rias, adequadas e suficientes \u00e0 efetiva revers\u00e3o do potencial preju\u00edzo \u00e0 concorr\u00eancia identificado. Essa proporcionalidade implica que se evite a ado\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios que ultrapassem o necess\u00e1rio para restaurar a concorr\u00eancia no mercado\u201d, afirma a nota t\u00e9cnica.

O trecho tamb\u00e9m levou a interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. Quem \u00e9 contra o faseamento entendeu que, ao falar de proporcionalidade, o Cade teria indicado que n\u00e3o h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o suficiente para excluir alguma empresa do leil\u00e3o. Outra leitura, contudo, foi de que o \u00f3rg\u00e3o antitruste estaria indicando o caminho de uma simples veda\u00e7\u00e3o desses operadores, sem que eles possam participar mesmo sob a previs\u00e3o do desinvestimento.

Hoje com opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro (RJ) e em Suape (PE), a filipina ICTSI, defensora da posi\u00e7\u00e3o da ANTAQ, afirmou em nota que a manifesta\u00e7\u00e3o do Cade se apoia em \u201cbases t\u00e9cnicas e jurisprud\u00eancia consolidada, respeitando as compet\u00eancias da ANTAQ\u00a0e decis\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.\u00a0

J\u00e1 a Maersk, que atua no porto de Santos pelo terminal da BTP e em outros portos do pa\u00eds, declarou que a nota t\u00e9cnica da autoridade antitruste est\u00e1 alinhada a recentes decis\u00f5es do Cade e aos entendimentos j\u00e1 manifestados por outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica “de que n\u00e3o h\u00e1 fundamentos que justifiquem a exclus\u00e3o de operadores incumbentes ou verticalizados do leil\u00e3o do Tecon Santos 10 (…) Conforme o pr\u00f3prio documento, tais restri\u00e7\u00f5es \u2018violariam a proporcionalidade\u2019 e o simples apontamento de riscos \u2018n\u00e3o permite confirmar que se materializariam'”.

As considera\u00e7\u00f5es do Cade se somar\u00e3o a uma s\u00e9rie de outros pareceres que est\u00e3o subsidiando a tomada de decis\u00e3o do TCU. No momento, o processo est\u00e1 na \u00e1rea t\u00e9cnica, que aguarda a posi\u00e7\u00e3o do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) para concluir seu relat\u00f3rio e envi\u00e1-lo ao ministro Antonio Anastasia, relator do caso. O prazo da pasta acaba nesta sexta-feira (26). A decis\u00e3o final sobre o modelo \u00e9 do poder concedente, que \u00e9 o minist\u00e9rio comandado por Silvio Costa Filho. At\u00e9 o momento, a pasta tem dito que vai seguir a decis\u00e3o da corte de contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O principal ponto de disc\u00f3rdia sobre o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 \u2013\u00a0o formato do certame, se ser\u00e1 faseado ou n\u00e3o \u2013 foi analisado de forma contida pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) na nota t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o solicitada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), 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