{"id":28827,"date":"2025-09-30T08:00:00","date_gmt":"2025-09-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28827"},"modified":"2025-10-01T10:14:19","modified_gmt":"2025-10-01T13:14:19","slug":"antt-desenha-novo-arcabouco-para-direito-de-usuarios-de-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-desenha-novo-arcabouco-para-direito-de-usuarios-de-ferrovias\/","title":{"rendered":"ANTT desenha novo arcabou\u00e7o para direito de usu\u00e1rios de ferrovias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) discute a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de defesa de clientes de ferrovias, com par\u00e2metros de servi\u00e7o adequado, aliados a uma defini\u00e7\u00e3o mais clara sobre o papel de diferentes tipos de usu\u00e1rios, como a classe de investidores. Os assuntos ser\u00e3o tratados em uma das normas que o \u00f3rg\u00e3o regulador desenha dentro do projeto do CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transportes Ferrovi\u00e1rios), que revisa todo o marco regulat\u00f3rio das ferrovias e tem previs\u00e3o de ser conclu\u00eddo em 2028.\u00a0

A mais recente proposta partiu do que a Sufer (Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio) identificou como quatro problemas regulat\u00f3rios, entre eles um desalinhamento do marco atual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de ferrovias de 2021 e uma \u201ccar\u00eancia\u201d de mecanismos de representa\u00e7\u00e3o e defesa dos usu\u00e1rios.\u00a0

A minuta<\/a>, que est\u00e1 em fase de\u00a0reuni\u00e3o participativa<\/a>\u00a0at\u00e9 17 de outubro, aborda pontos sens\u00edveis para o mercado. De um lado, operadores ferrovi\u00e1rios apontam riscos de novas exig\u00eancias sobrecarregarem mais o fardo regulat\u00f3rio do setor e desestimularem investimentos num segmento j\u00e1 considerado caro. Do outro, usu\u00e1rios reclamam que o sistema hoje est\u00e1 aqu\u00e9m em termos de atendimento a quem precisa transportar carga na malha ferrovi\u00e1ria.\u00a0

O cen\u00e1rio desafia a ANTT a atuar na concilia\u00e7\u00e3o de interesses diversos dentro de um ambiente que cultiva alguns\u00a0conflitos h\u00e1 d\u00e9cadas. Os primeiros contratos de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria foram fechados ainda na d\u00e9cada de 90.

A norma de \u2018Direitos e Garantias dos Usu\u00e1rios e Servi\u00e7o Adequado\u2019 \u00e9 um de tr\u00eas regulamentos \u2013 com possibilidade de serem quatro \u2013 que focar\u00e3o na qualidade dos servi\u00e7os prestados pelos operadores ferrovi\u00e1rios (veja nesta reportagem<\/a> como o CGTF est\u00e1 dividido).\u00a0

Opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>
A proposta tamb\u00e9m traz um cap\u00edtulo espec\u00edfico para as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, prevendo que os pre\u00e7os devem ser livremente negociados, mas com limites para evitar abusos. Essas opera\u00e7\u00f5es abrangem servi\u00e7os como de carregamento e descarregamento em terminais, abastecimento de combust\u00edvel, pesagem, armazenagem tempor\u00e1ria, aluguel de cont\u00eaineres, transbordo intermodal e outros.\u00a0

A \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia,\u00a0por sua vez, avalia a possibilidade de o tema ser melhor explorado numa norma em separado. \u201c\u00c9 algo que precisamos realmente olhar com cuidado\u201d, apontou o gerente de Regula\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria da ANTT, Fernando Feitosa, \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Para ele, a ag\u00eancia dever\u00e1 fazer uma discuss\u00e3o mais organizada sobre essas cobran\u00e7as, diferenciando o que \u00e9 realmente uma fatura acess\u00f3ria, o que deveria ser de transporte, e tarifas de p\u00e1tio que podem ser opcionais. \u201cTalvez n\u00f3s levemos essa discuss\u00e3o para o regulamento de outorgas ferrovi\u00e1rias que trata de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d, antecipou Feitosa.\u00a0

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, tarifas de carga est\u00e1tica precisam ter um teto, mas \u00e9 poss\u00edvel discutir o limite tarif\u00e1rio de outras cargas, como as de cont\u00eainer. \u201cIsso est\u00e1 na mesa mais para frente. O teto tarif\u00e1rio tem fun\u00e7\u00e3o muito clara para o usu\u00e1rio dependente (\u2026) mas ser\u00e1 que precisa de teto tarif\u00e1rio para carga de alto valor conteinerizada? Ser\u00e1 que n\u00e3o tem alguma carga geral [cujo] teto tarif\u00e1rio n\u00e3o faz sentido? N\u00e3o \u00e9 algo para esta norma \u2013 que discute o teto tarif\u00e1rio\u00a0atrelado ao usu\u00e1rio dependente, como garantia dele. Mas para o futuro, a ideia \u00e9 questionar esse modelo e entender se podemos flexibilizar teto tarif\u00e1rio sem prejudicar o usu\u00e1rio\u201d, comentou o gerente da Sufer.

Representa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios<\/strong>
A norma de Direitos e Garantias dos usu\u00e1rios est\u00e1 no est\u00e1gio inicial de formata\u00e7\u00e3o dentro da ANTT. A reuni\u00e3o participativa, por onde a proposta\u00a0\u00e9 discutida\u00a0agora, marca o in\u00edcio da elabora\u00e7\u00e3o de um texto, que depois ainda passa pelas fases de consulta e audi\u00eancia p\u00fablica. Por isso, a minuta ainda deve passar por altera\u00e7\u00f5es.

Um dos problemas regulat\u00f3rios que a ANTT quer resolver na norma \u00e9 o que a Sufer identificou como car\u00eancia de mecanismos de representa\u00e7\u00e3o e defesa dos usu\u00e1rios. Para a ag\u00eancia, o fluxo atual n\u00e3o favorece que o usu\u00e1rio primeiro acione o concession\u00e1rio pelas inst\u00e2ncias disponibilizadas e depois leve ao regulador a demonstra\u00e7\u00e3o de que houve in\u00e9rcia. A subvers\u00e3o desse tipo de l\u00f3gica tem colocado a ANTT na posi\u00e7\u00e3o de “representante” dos usu\u00e1rios em vez de autoridade isenta para apurar, avaliar e gerar provas, entendeu a ag\u00eancia.

Dentro do cap\u00edtulo de Defesa do Usu\u00e1rio, a proposta estabelece as regras para a ouvidoria que deve ser implementada pelas operadoras. A essa inst\u00e2ncia, soma-se no sistema de defesa um conselho de usu\u00e1rios e as comiss\u00f5es tripartite \u2013 que j\u00e1 existem, mas s\u00e3o alvo de reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios pela avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o de problemas levados a este colegiado.

\u201cHavia uma perspectiva de que as comiss\u00f5es tripartite iriam se envolver com as regras do contrato de concess\u00e3o. S\u00f3 que essa n\u00e3o \u00e9 a vis\u00e3o da ag\u00eancia. Nossa vis\u00e3o \u00e9 que eles t\u00eam que trazer os problemas do que est\u00e1 acontecendo nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Estamos mudando o foco\u201d, explicou Feitosa.\u00a0

Segundo ele, a ideia \u00e9 que a participa\u00e7\u00e3o seja mais din\u00e2mica, possibilitando tamb\u00e9m a entrada de usu\u00e1rios mais sazonais, com foco nas discuss\u00f5es\u00a0de quest\u00f5es contratuais entre as partes privadas.\u00a0A ideia tamb\u00e9m \u00e9 de que, quando o problema n\u00e3o for resolvido nessas inst\u00e2ncias, a resolu\u00e7\u00e3o pela ANTT se d\u00ea num ambiente mais institucionalizado. \u201cAssim, a gente consegue dar respostas no tempo que o usu\u00e1rio precisa\u201d, disse o t\u00e9cnico, citando, por exemplo, o mecanismo de arbitramento.

Servi\u00e7o adequado e classifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios<\/strong>
A proposta conta tamb\u00e9m com um cap\u00edtulo dedicado a indicadores do servi\u00e7o e classifica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias. A Sufer chegou a onze indicadores a partir de uma leitura dos oito requisitos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequado da Lei 8.987\/1995. Esse n\u00famero hoje n\u00e3o est\u00e1 previsto nos contratos \u2013 as \u00faltimas concess\u00f5es contam com cinco \u00edndices, entre eles o de satura\u00e7\u00e3o. Um novo sugerido, por exemplo, \u00e9 o de pontualidade das viagens.\u00a0

\u201cVimos a solu\u00e7\u00e3o de us\u00e1-los\u00a0como indicadores de apoio, para termos ideia de como est\u00e1 o servi\u00e7o prestado, com o complemento da pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios\u201d, explicou a coordenadora de Atos Normativos da Sufer, Marcela Pereira, pontuando que o plano\u00a0\u00e9 que os indicadores sejam adotados em per\u00edodo experimental de tr\u00eas anos.

A avalia\u00e7\u00e3o da ANTT \u00e9 de que atualmente coexistem contratos com diferentes regimes jur\u00eddicos, prazos, estruturas de obriga\u00e7\u00f5es e n\u00edveis de maturidade regulat\u00f3ria, sem os quais se pode emitir um ju\u00edzo sobre a adequa\u00e7\u00e3o do conjunto de servi\u00e7os prestados. Na an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio da proposta, a ag\u00eancia aponta que a evid\u00eancia mais clara dessa lacuna \u00e9 materializada pelo PL (Projeto de Lei) 4.158\/2024<\/a>,\u00a0de autoria do senador Weverton (PDT-MA) \u2013 proposta que avan\u00e7a sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias e causa preocupa\u00e7\u00e3o entre as operadoras.

Outro destaque da proposta \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o dos tipos de usu\u00e1rios. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Resolu\u00e7\u00e3o 5.944\/2021, que trata do usu\u00e1rio dependente e do usu\u00e1rio investidor,\u00a0n\u00e3o aborda com profundidade o significado dessas figuras. Feitosa lembra que a Lei das Ferrovias prev\u00ea que usu\u00e1rio investidor pode inclusive financiar compra de material rodante.\u00a0

\u201cA ideia \u00e9 especificar melhor isso, trazer os direitos do usu\u00e1rio investidor e como ele pode funcionar nesse desenvolvimento dos servi\u00e7os. O usu\u00e1rio investidor de material rodante tem um papel, e o usu\u00e1rio investidor de infraestrutura tem outro papel\u201d, afirmou Feitosa, lembrando ainda da figura do investidor associado.

Tempo<\/strong>
As operadoras de ferrovias ainda est\u00e3o analisando a proposta feita pela ANTT para oficializar suas contribui\u00e7\u00f5es, mas dois pontos j\u00e1 s\u00e3o destacados entre executivos do setor. O primeiro deles \u00e9 que as minutas apresentadas at\u00e9 o momento s\u00e3o bastante extensivas e demandam mais tempo de an\u00e1lise do mercado. Com prazo at\u00e9 17 de outubro, a proposta da norma de direito dos usu\u00e1rios entrou em\u00a0per\u00edodo de reuni\u00e3o participativa em 15 de setembro.\u00a0

Outra observa\u00e7\u00e3o feita entre as concession\u00e1rias \u00e9 que a ANTT deve evitar tratar o usu\u00e1rio de carga das ferrovias como um agente hipossuficiente na rela\u00e7\u00e3o com o operador. Isso porque os usu\u00e1rios tamb\u00e9m s\u00e3o grandes companhias, com faturamentos bilion\u00e1rios e com capacidade para negocia\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) discute a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de defesa de clientes de ferrovias, com par\u00e2metros de servi\u00e7o adequado, aliados a uma defini\u00e7\u00e3o mais clara sobre o papel de diferentes tipos de usu\u00e1rios, como a classe de investidores. 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