{"id":28870,"date":"2025-09-29T17:14:59","date_gmt":"2025-09-29T20:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28870"},"modified":"2025-09-29T17:15:05","modified_gmt":"2025-09-29T20:15:05","slug":"opiniao-data-centers-3-projetos-de-lei-muitas-semelhancas-e-algumas-contradicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-data-centers-3-projetos-de-lei-muitas-semelhancas-e-algumas-contradicoes\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Data centers: 3 projetos de lei, muitas semelhan\u00e7as e algumas contradi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Roberta Aronne<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil come\u00e7a a discutir com mais profundidade a regula\u00e7\u00e3o dos data centers, infraestrutura vital para o armazenamento e processamento de dados que sustenta o boom mundial de intelig\u00eancia artificial e machine learning ou a demanda exponencial gerada por setores como servi\u00e7os financeiros, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e log\u00edstica. Hoje tr\u00eas projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com esse objetivo. Embora tenham motiva\u00e7\u00f5es diferentes, eles se sobrep\u00f5em em v\u00e1rios pontos e levantam a quest\u00e3o: o pa\u00eds caminha para uma regula\u00e7\u00e3o integrada ou para um emaranhado de regras desconexas?<\/p>\n\n\n\n<p>O mais antigo \u00e9 o PL 3.018\/2024, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e conhecido como Marco Regulat\u00f3rio dos Data Centers de Intelig\u00eancia Artificial. O texto \u00e9 espec\u00edfico: trata de requisitos de seguran\u00e7a f\u00edsica e cibern\u00e9tica, auditorias independentes, reten\u00e7\u00e3o de registros por cinco anos e transpar\u00eancia nos processos. \u00c9 uma tentativa de garantir governan\u00e7a em estruturas cr\u00edticas para o desenvolvimento da IA.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, em abril \u00faltimo, foi apresentado o PL 1.680\/2025, que institui a Pol\u00edtica Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais. A proposta cria as chamadas Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento Digitais (Zepads) \u2013 \u00e1reas que receberiam incentivos e infraestrutura para atrair investimentos. Dentro dessas zonas, empresas poderiam ter benef\u00edcios e at\u00e9 prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em maio surgiu o PL 2.080\/2025, que prop\u00f5e a Pol\u00edtica Nacional de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers. O projeto \u00e9 o mais t\u00e9cnico, estabelecendo metas de consumo energ\u00e9tico e h\u00eddrico com base em indicadores como PUE (para medir efici\u00eancia energ\u00e9tica) e WUE (para medir o uso de \u00e1gua), criando ainda um selo de sustentabilidade e at\u00e9 uma taxa de efici\u00eancia (TEED) para os operadores da infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de partirem de pontos diferentes, os tr\u00eas projetos compartilham preocupa\u00e7\u00f5es centrais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sustentabilidade: todos mencionam a necessidade de reduzir consumo de energia e \u00e1gua, ainda que em graus distintos de detalhamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a f\u00edsica e digital: seja pela via da prote\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica (PL 3.018\/2024), seja pela resili\u00eancia de infraestrutura (PNPAD), a ideia de confiabilidade est\u00e1 presente\u00a0e \u00e9 considerada essencial.<\/li>\n\n\n\n<li>Transpar\u00eancia: relat\u00f3rios, auditorias e registros obrigat\u00f3rios aparecem como mecanismos de supervis\u00e3o pelo poder p\u00fablico (embora a autoridade respons\u00e1vel por tal supervis\u00e3o n\u00e3o seja definida por nenhum dos projetos).<\/li>\n\n\n\n<li>Atra\u00e7\u00e3o de investimentos: cada proposta busca, \u00e0 sua maneira, esclarecer as obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis a este novo neg\u00f3cio, e, por meio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, tornar o Brasil mais competitivo para hospedar data centers.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 nas solu\u00e7\u00f5es que surgem as diverg\u00eancias. O PL 3.018\/2024 imp\u00f5e regras operacionais r\u00edgidas para estruturas ligadas \u00e0 intelig\u00eancia artificial. O PL 1.680\/2025 aposta em instrumentos territoriais e administrativos para concentrar investimentos. J\u00e1 o PL 2.080\/2025 prefere mecanismos econ\u00f4micos e t\u00e9cnicos e a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa progressiva para quem n\u00e3o atingir os padr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O risco \u00e9 que, aprovados sem coordena\u00e7\u00e3o, esses projetos se sobreponham: um mesmo operador pode ter que manter auditorias e registros por cinco anos (PL 3.018\/2024), atender \u00e0s regras da Zepad (PL 1.680\/2025) e ainda cumprir metas de efici\u00eancia ou pagar taxas (PL 2.080\/2025). Seguindo esta l\u00f3gica o resultado ser\u00e1 o oposto do pretendido: inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas contradi\u00e7\u00f5es s\u00e3o claras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Localiza\u00e7\u00e3o vs. meio ambiente: enquanto o PNPAD incentiva a instala\u00e7\u00e3o de data centers em &#8220;regi\u00f5es estrat\u00e9gicas&#8221; do ponto de vista econ\u00f4mico, o PL 2.080\/2025 alerta para restri\u00e7\u00f5es h\u00eddricas e energ\u00e9ticas locais. Um incentivo mal planejado pode atrair investimentos para \u00e1reas ambiental e socialmente vulner\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n<li>Relat\u00f3rios e auditorias: cada projeto prev\u00ea mecanismos diferentes de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem clareza sobre quem ter\u00e1 compet\u00eancia final. Isso pode levar a duplicidade de exig\u00eancias e a disputas pol\u00edticas sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de um modelo de neg\u00f3cio capaz de trazer bilh\u00f5es de reais de investimentos diretos e indiretos.<\/li>\n\n\n\n<li>Compras p\u00fablicas: o PNPAD d\u00e1 prefer\u00eancia \u00e0s Zepads em licita\u00e7\u00f5es, mas nada garante que esses centros sejam os mais sustent\u00e1veis ou os que cumpram melhor as regras ambientais propostas no PL 2.080\/2025.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Data centers j\u00e1 s\u00e3o respons\u00e1veis por um consumo energ\u00e9tico significativo em pa\u00edses como Estados Unidos e Irlanda, que enfrentam inclusive restri\u00e7\u00f5es para novas instala\u00e7\u00f5es, pois novos pedidos de conex\u00e3o \u00e0 rede el\u00e9trica enfrentam uma lista de espera de mais de tr\u00eas anos. O Brasil, ao se posicionar como polo digital, precisa equilibrar em suas leis e regula\u00e7\u00f5es atra\u00e7\u00e3o de investimentos, prote\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as regras propostas podem criar ganhadores e perdedores. O projeto das Zepads, por exemplo, direciona incentivos a \u00e1reas espec\u00edficas definidas pelo governo. Isso pode reduzir a atratividade de polos consolidados, como S\u00e3o Paulo, e transferir investimentos para regi\u00f5es menos centrais da malha de conectividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui entra uma distin\u00e7\u00e3o essencial:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Data centers de baixa lat\u00eancia (como os que suportam aplica\u00e7\u00f5es financeiras, streamings e jogos online) precisam, preferencialmente, estar pr\u00f3ximos do local onde os dados s\u00e3o consumidos, ou seja, dos grandes centros urbanos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; J\u00e1 os data centers chamados de &#8220;hyperscale&#8221; s\u00e3o voltados para armazenamento em escala massiva de dados, os quais, em tese, podem ser instalados em regi\u00f5es mais distantes de onde os dados s\u00e3o consumidos, desde que tenham acesso \u00e0 energia el\u00e9trica est\u00e1vel e fornecida a um custo competitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O risco do modelo de Zepads \u00e9 tratar toda a infraestrutura de data centers da mesma forma. Incentivar a instala\u00e7\u00e3o de centros de baixa lat\u00eancia longe dos grandes n\u00f3s de tr\u00e1fego pode resultar em inefici\u00eancia t\u00e9cnica, aumento de custo e perda de competitividade. Por outro lado, para data centers &#8220;hyperscale&#8221;, a descentraliza\u00e7\u00e3o pode, sim, ser um instrumento v\u00e1lido para distribuir investimentos e beneficiar regi\u00f5es menos desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os tr\u00eas projetos ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o inicial, mas a tend\u00eancia \u00e9 que avancem em paralelo. A melhor sa\u00edda ser\u00e1 harmonizar os textos, seja por meio de emendas ou por um esfor\u00e7o de consolida\u00e7\u00e3o em um marco regulat\u00f3rio equitativo, n\u00e3o impondo as mesmas regras a infraestruturas que cumprem fun\u00e7\u00f5es distintas. O desafio est\u00e1 em conciliar interesses territoriais, ambientais e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se bem desenhada, a regula\u00e7\u00e3o pode colocar o Brasil na dianteira, atraindo infraestrutura essencial para a economia digital com responsabilidade socioambiental. Se mal coordenada, pode gerar um labirinto normativo dif\u00edcil de cumprir.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>*Roberta Aronne<\/strong> \u00e9 s\u00f3cia do Sim\u00f5es Pires Advogados nas \u00e1reas de Energia, Constru\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color wp-elements-afaaa81626125a77b95b6a69457c218d\">As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da<strong>&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roberta Aronne* O Brasil come\u00e7a a discutir com mais profundidade a regula\u00e7\u00e3o dos data centers, infraestrutura vital para o armazenamento e processamento de dados que sustenta o boom mundial de intelig\u00eancia artificial e machine learning ou a demanda exponencial gerada por setores como servi\u00e7os financeiros, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e log\u00edstica. 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