{"id":28910,"date":"2025-09-30T09:00:00","date_gmt":"2025-09-30T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=28910"},"modified":"2025-10-01T11:06:47","modified_gmt":"2025-10-01T14:06:47","slug":"renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/","title":{"rendered":"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo come\u00e7ou a andar na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e o movimento provocou a rea\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que entrou com um pedido de liminar na Justi\u00e7a para que a reguladora n\u00e3o d\u00ea andamento ao tema. A a\u00e7\u00e3o conta com apoio do MPF-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo), que endossou o pedido do munic\u00edpio.

O\u00a0parecer<\/a>\u00a0do MPF, emitido nesta segunda-feira (29), defende que a ANEEL s\u00f3 considere o pedido de renova\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva sobre o processo que pode levar \u00e0 caducidade da concess\u00e3o. O documento \u00e9 favor\u00e1vel ao\u00a0pedido de liminar<\/a>\u00a0da Prefeitura de S\u00e3o Paulo para a suspens\u00e3o do processo, protocolado no \u00faltimo s\u00e1bado (27).

A ANEEL deve decidir se recomenda ou n\u00e3o a renova\u00e7\u00e3o do contrato. Contudo, a decis\u00e3o cabe ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), que, segundo fontes relataram \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, calcula um custo de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o caso a concess\u00e3o n\u00e3o seja renovada. Em caso de relicita\u00e7\u00e3o, esse montante pode ser assumido pelo novo concession\u00e1rio.

O valor \u00e9 referente aos chamados \u201cbens revers\u00edveis\u201d, que s\u00e3o ativos essenciais para o funcionamento da concess\u00e3o e, portanto, indeniz\u00e1veis. Assim, caso se decida pelo fim do contrato, a quantia ter\u00e1 de ser ressarcida \u00e0 empresa.

Andamento na ANEEL<\/strong>
A rea\u00e7\u00e3o do prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes \u2013 que conta com o apoio do governador do estado, Tarc\u00edsio de Freitas \u2013 come\u00e7ou ap\u00f3s\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0ser emitida pelas superintend\u00eancias da ANEEL na semana passada recomendando a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo. Nela, os t\u00e9cnicos afirmam que a empresa \u201ccumpriu e atendeu todas as condicionantes estabelecidas no Decreto 12.068\/2024\u201d, que elenca os crit\u00e9rios para as prorroga\u00e7\u00f5es.\u00a0

Nesta segunda, a relatoria do pedido de renova\u00e7\u00e3o foi\u00a0designada<\/a>\u00a0\u00e0 diretora Agnes Costa, sem sorteio, sob a justificativa de que ela j\u00e1 relata o processo que analisa falhas da concession\u00e1ria e que pode levar \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de caducidade do contrato. No entanto, sob reserva, fontes criticaram a distribui\u00e7\u00e3o por conex\u00e3o e avaliaram a decis\u00e3o como precipitada. O sorteio \u00e9 o mecanismo padr\u00e3o para atribui\u00e7\u00e3o de relatorias na ag\u00eancia.\u00a0

A defini\u00e7\u00e3o da relatoria e a emiss\u00e3o da nota t\u00e9cnica ocorreram ap\u00f3s a Procuradoria Federal junto \u00e0 ag\u00eancia avaliar que o andamento da an\u00e1lise sobre renova\u00e7\u00e3o do contrato da empresa independe da conclus\u00e3o da an\u00e1lise do Termo de Intima\u00e7\u00e3o emitido em 2024, que pode levar \u00e0 caducidade da concess\u00e3o.\u00a0

Segundo o\u00a0parecer<\/a>\u00a0da Procuradoria, a mat\u00e9ria est\u00e1 em fase de instru\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o se converteu efetivamente em um processo de caducidade, que impediria a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. \u201cSob o aspecto jur\u00eddico-formal, a concession\u00e1ria n\u00e3o pode ser considerada inadimplente, pois o processo de caducidade ainda n\u00e3o foi instaurado. A an\u00e1lise atual se limita a verificar se a empresa conseguiu, ou n\u00e3o, corrigir as falhas que motivaram a expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Intima\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento.

MPF-SP<\/strong>
No parecer do MPF-SP, o procurador da Rep\u00fablica Luiz Fernando Gaspar argumenta que a liminar \u00e9 necess\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o do entendimento da Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL.

\u201cEssa circunst\u00e2ncia inverte uma rela\u00e7\u00e3o de prejudicialidade entre a decis\u00e3o sobre caducidade e aquela sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato. Ao faz\u00ea-lo, abre as portas para que se consuma uma prorroga\u00e7\u00e3o de contrato antes mesmo de avaliar se a r\u00e9 Enel SP estaria em falta o bastante a caracterizar uma situa\u00e7\u00e3o de caducidade\u201d, diz.

A a\u00e7\u00e3o da prefeitura, endossada pelo MPF, pede que a ag\u00eancia reguladora \u201cse abstenha de propor ao Poder Concedente a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de concess\u00e3o\u201d da Enel S\u00e3o Paulo. A a\u00e7\u00e3o cita \u201cfalhas sist\u00eamicas\u201d da distribuidora e questiona os crit\u00e9rios definidos pelo MME e que v\u00eam sendo aplicados pela ANEEL nas an\u00e1lises de renova\u00e7\u00e3o. O caso tramita na 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Enel diz cumprir crit\u00e9rios<\/strong>
Em nota, a Enel S\u00e3o Paulo afirmou que cumpre todos os crit\u00e9rios estabelecidos no decreto para prorroga\u00e7\u00e3o antecipada das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia no pa\u00eds e que realizou o aprimoramento estrutural do plano operacional, que inclui uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“A empresa refor\u00e7ou equipes de campo, com a contrata\u00e7\u00e3o de 1,2 mil colaboradores pr\u00f3prios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos cr\u00edticos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano), dentre outras medidas. A companhia est\u00e1 investindo um montante recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilh\u00f5es, em toda a \u00e1rea de concess\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es em curso j\u00e1 resultaram na redu\u00e7\u00e3o significativa do tempo m\u00e9dio de atendimento aos clientes e que segue em trajet\u00f3ria de melhoria. A companhia refor\u00e7a o compromisso com a melhoria cont\u00ednua do servi\u00e7o prestado a todos os seus 8 milh\u00f5es de clientes\u201d, diz a nota da distribuidora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA O processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo come\u00e7ou a andar na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e o movimento provocou a rea\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que entrou com um pedido de liminar na Justi\u00e7a para que a reguladora n\u00e3o d\u00ea […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28911,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,10],"tags":[53,245,8862,7829,282,11594,572,13132,15736,14763,14762,11535,54],"class_list":["post-28910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infraenergia","tag-aneel","tag-caducidade","tag-distribuidora-de-energia","tag-enel-sp","tag-energia-eletrica","tag-geraldo-campos-jr","tag-judicializacao","tag-lais-carregosa","tag-mpf-sp","tag-prefeito-ricardo-nunes","tag-renovacao-da-enel-sp","tag-renovacao-de-concessao","tag-setor-eletrico"],"yoast_head":"\nRenova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA O processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo come\u00e7ou a andar na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e o movimento provocou a rea\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que entrou com um pedido de liminar na Justi\u00e7a para que a reguladora n\u00e3o d\u00ea […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-09-30T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-10-01T14:06:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1116\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"630\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2025-09-30T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-01T14:06:47+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/\"},\"wordCount\":911,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg\",\"keywords\":[\"ANEEL\",\"caducidade\",\"Distribuidora de energia\",\"ENEL SP\",\"energia el\u00e9trica\",\"Geraldo Campos Jr.\",\"judicializa\u00e7\u00e3o\",\"Lais Carregosa\",\"MPF-SP\",\"prefeito Ricardo Nunes\",\"renova\u00e7\u00e3o da Enel SP\",\"Renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o\",\"Setor El\u00e9trico\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRAEnergia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/\",\"name\":\"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg\",\"datePublished\":\"2025-09-30T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-01T14:06:47+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg\",\"width\":1116,\"height\":630,\"caption\":\"Foto: Enel\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o","og_description":"Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA O processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo come\u00e7ou a andar na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e o movimento provocou a rea\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que entrou com um pedido de liminar na Justi\u00e7a para que a reguladora n\u00e3o d\u00ea […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2025-09-30T12:00:00+00:00","article_modified_time":"2025-10-01T14:06:47+00:00","og_image":[{"width":1116,"height":630,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o","datePublished":"2025-09-30T12:00:00+00:00","dateModified":"2025-10-01T14:06:47+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/"},"wordCount":911,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg","keywords":["ANEEL","caducidade","Distribuidora de energia","ENEL SP","energia el\u00e9trica","Geraldo Campos Jr.","judicializa\u00e7\u00e3o","Lais Carregosa","MPF-SP","prefeito Ricardo Nunes","renova\u00e7\u00e3o da Enel SP","Renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o","Setor El\u00e9trico"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRAEnergia"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/","name":"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg","datePublished":"2025-09-30T12:00:00+00:00","dateModified":"2025-10-01T14:06:47+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/enel-foto-enel.jpg","width":1116,"height":630,"caption":"Foto: Enel"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renovacao-da-enel-sp-avanca-na-aneel-e-provoca-judicializacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Renova\u00e7\u00e3o da Enel SP avan\u00e7a na ANEEL e provoca judicializa\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28910"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28910\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28936,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28910\/revisions\/28936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}