{"id":29341,"date":"2025-10-06T11:00:49","date_gmt":"2025-10-06T14:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=29341"},"modified":"2025-10-07T11:27:03","modified_gmt":"2025-10-07T14:27:03","slug":"tecon-10-area-tecnica-do-tcu-mantem-parecer-contrario-a-restricao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-area-tecnica-do-tcu-mantem-parecer-contrario-a-restricao\/","title":{"rendered":"Tecon 10: \u00c1rea t\u00e9cnica do TCU mant\u00e9m parecer contr\u00e1rio \u00e0 restri\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A auditoria especializada\u00a0do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) classificou como inconsistente a justificativa do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) de defender o faseamento do leil\u00e3o do Tecon Santos 10 com o argumento de que a decis\u00e3o se insere na pol\u00edtica p\u00fablica para incentivar a entrada de novo player no porto. Embora reconhe\u00e7a que a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 algo discricion\u00e1rio do poder concedente, a AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) da corte afirmou que escolha deve ser fundamentada, diferente das \u201cexplica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e hipot\u00e9ticas\u201d apresentadas pela pasta no caso.\u00a0

As avalia\u00e7\u00f5es foram feitas em relat\u00f3rio conclu\u00eddo na \u00faltima quinta-feira (2), no qual os auditores\u00a0analisam os coment\u00e1rios\u00a0feitos pelo MPor e pela\u00a0ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) em resposta ao parecer emitido pela \u00e1rea no fim de agosto.\u00a0Por entender que as devolutivas dos \u00f3rg\u00e3os trouxeram \u201cpoucos argumentos novos\u201d, \u201ctodos incapazes de alterar o encaminhamento sugerido neste relat\u00f3rio\u201d, a AudPortoFerrovia manteve a sugest\u00e3o para que o tribunal determine ao MPor a realiza\u00e7\u00e3o do certame em uma \u00fanica etapa, sem vedar a participa\u00e7\u00e3o de operadores que j\u00e1 est\u00e3o no Porto de Santos.\u00a0

O parecer, que \u00e9 usado para subsidiar a decis\u00e3o final do TCU, n\u00e3o \u00e9 vinculante e n\u00e3o precisa ser seguido pelo relator do caso, ministro Antonio Anastasia. Mesmo que o relator concorde, pode haver diverg\u00eancias no plen\u00e1rio. A expectativa do governo \u00e9 de que Anastasia leve o tema para julgamento do plen\u00e1rio ainda em outubro.\u00a0

A pasta tem insistido que far\u00e1 o leil\u00e3o em dezembro deste ano. Para isso, n\u00e3o poder\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o do per\u00edodo recomendado de 100 dias entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a realiza\u00e7\u00e3o do certame. A ideia dos\u00a0100 dias para as empresas estudarem o edital e se prepararem para licita\u00e7\u00f5es mais complexas surgiu a partir de uma demanda do pr\u00f3prio setor privado. Embora o prazo m\u00ednimo previsto em lei seja menor, \u00e9 considerado insuficiente para os interessados formularem propostas e obterem aprova\u00e7\u00f5es dentro de suas pr\u00f3prias governan\u00e7as.\u00a0

No caso do Tecon, o \u201ccheque\u201d que ser\u00e1 assinado pelo vencedor \u00e9 expressivo. Ser\u00e1 o maior terminal de cont\u00eaineres do Brasil, com investimento previsto na casa de R$ 6 bilh\u00f5es \u2013 al\u00e9m da outorga que precisar\u00e1 ser desembolsada.

Se o TCU realmente definir sua posi\u00e7\u00e3o em outubro, h\u00e1 um per\u00edodo em que as \u00e1reas t\u00e9cnicas do governo ainda usam para internalizar as determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da corte dentro do edital, o que dificilmente leva menos de duas semanas. No caso do Tecon 10, mesmo que o modelo de leil\u00e3o n\u00e3o seja alterado, o Executivo j\u00e1 sinalizou que deve acordar com alguns ajustes, como tornar obrigat\u00f3ria a constru\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de um p\u00e1tio ferrovi\u00e1rio.

Pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 “suficientemente madura”<\/strong>
A resposta do MPor ao TCU, enviada no \u00faltimo dia 26, foi a primeira manifesta\u00e7\u00e3o oficial da pasta em defesa do modelo aprovado pela ANTAQ (confira\u00a0aqui<\/a>\u00a0a reportagem). Apesar de nos \u00faltimos meses o minist\u00e9rio ter endossado a escolha da ag\u00eancia reguladora, at\u00e9 ent\u00e3o ainda n\u00e3o havia um documento com essa posi\u00e7\u00e3o e uma argumenta\u00e7\u00e3o em prol do modelo faseado por parte do minist\u00e9rio. Os coment\u00e1rios da pasta entregues ao TCU foram elencados em seis p\u00e1ginas.

Para a AudPortoFerrovia, muitas das ideias externadas pelo MPor na resposta s\u00e3o sequer desenvolvidas para justificar a tomada de decis\u00e3o. \u201cPor exemplo, \u00e9 colocado que o rem\u00e9dio estrutural adequado pode gerar vulnerabilidades diante da \u2018reconfigura\u00e7\u00e3o da geopol\u00edtica mundial\u2019, mas n\u00e3o \u00e9 explicado como isso poderia ocorrer e nem como players t\u00e3o distintos em suas estrat\u00e9gias, estruturas e controle, como DPW e armadores verticalizados incumbentes, poderiam gerar vulnerabilidades na geopol\u00edtica mundial\u201d, afirmam os auditores.

\u201cOcorre que a discricionariedade \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o de conveni\u00eancia e oportunidade que est\u00e1 circunscrita \u00e0 devida motiva\u00e7\u00e3o. E, no presente caso, o Minist\u00e9rio apresenta apenas explica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e hipot\u00e9ticas, quase sempre acompanhadas da palavra \u2018pode\u2019 para justificar sua decis\u00e3o, indicando um mero ju\u00edzo de possibilidade e n\u00e3o de plausibilidade\u201d, continuou a AudPortoFerrovia.\u00a0

A unidade ainda escreve que posi\u00e7\u00f5es recentes da ANTAQ e do MPor se chocariam\u00a0com ideia de que um player independente no Porto de Santos seria altamente desej\u00e1vel, citando aprova\u00e7\u00e3o sem ressalvas pela ag\u00eancia da compra da Santos Brasil, at\u00e9 ent\u00e3o bandeira branca, pela armadora CMA-CGM.

\u201cPelo exposto, verifica-se que a ideia externada pelo Mpor revela mais um desejo recente sobre a entrada de um novo player, marcado por v\u00e1rias inconsist\u00eancias, do que uma pol\u00edtica p\u00fablica formalmente institu\u00edda e desenvolvida, como se pode depreender do Referencial de Controle de Pol\u00edticas P\u00fablicas do TCU (RCPPT)\u201d, diz o parecer.

\u201cO problema a ser atacado pela pol\u00edtica p\u00fablica seria um eventual n\u00famero reduzido de armadores, a necessidade de um novo terminal independente ou alguma quest\u00e3o de natureza geopol\u00edtica? Ou seriam todos esses? De que forma a veda\u00e7\u00e3o aos incumbentes resolveria satisfatoriamente esses problemas t\u00e3o diversos e com causas t\u00e3o distintas? E, nesse sentido, como foi feito o diagn\u00f3stico desse problema, se, por exemplo, no caso da verticaliza\u00e7\u00e3o o Cade nos trabalhos mais recentes n\u00e3o a considerou um risco relevante, e, no cen\u00e1rio de ser desej\u00e1vel um novo operador independente a pr\u00f3pria ANTAQ autorizou sem ressalvas a compra da Santos Brasil pela CMA CGM?\u201d, questiona ainda.\u00a0

Sobre os coment\u00e1rios feitos pela ANTAQ, um dos pontos destacados pela auditoria \u00e9 de que as respostas da ag\u00eancia n\u00e3o teriam demonstrado que o Porto de Santos se encontra em um n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o disfuncional, ainda mais em um cen\u00e1rio de desinvestimento.\u00a0

\u201cCaso os armadores incumbentes precisem vender seus ativos no evento de vit\u00f3ria na licita\u00e7\u00e3o do Tecon 10, ter-se-\u00e1 quatro grandes players no Porto de Santos, em um cen\u00e1rio muito semelhante a portos de refer\u00eancia como Rotterdam e Antu\u00e9rpia, sendo que o mercado nacional \u00e9 sensivelmente menor. A Antaq falha em demonstrar que o caso do Porto de Santos, em compara\u00e7\u00e3o com exemplos internacionais, encontrar-se-ia em n\u00edveis perigosos de concentra\u00e7\u00e3o em caso de vit\u00f3ria de incumbente\u201d, escreveram os auditores, para quem o racioc\u00ednio adotado pela ag\u00eancia n\u00e3o apresenta evid\u00eancias emp\u00edricas de que a solu\u00e7\u00e3o \u201c\u00f3tima\u201d \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o dos incumbentes. \u00a0

A reportagem procurou a ANTAQ e o MPor sobre as coloca\u00e7\u00f5es da\u00a0\u00e1rea t\u00e9cnica. O minist\u00e9rio\u00a0respondeu que aguarda a decis\u00e3o final do colegiado do TCU e “reiterou”\u00a0seu compromisso institucional com o pleno cumprimento das determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que vierem a ser estabelecidas pela Corte.\u00a0“O MPor destaca, por fim, que defende amplamente modelos que assegurem maior competitividade e efici\u00eancia ao setor portu\u00e1rio brasileiro”, disse. A ag\u00eancia n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.\u00a0

Recomenda\u00e7\u00f5es de determina\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para que o leil\u00e3o seja feito em uma \u00fanica etapa \u2013 e n\u00e3o faseado, como decidiu a ANTAQ, vedando na primeira fase as empresas que operam em Santos \u2013, a AudPortoFerrovia sugere que o edital inclua dispositivos que especifiquem rem\u00e9dios definidos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), ou, alternativamente, a obrigatoriedade de desinvestimento caso algum operador que j\u00e1 tem terminal no porto leve o Tecon 10.\u00a0

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao projeto do terminal em si, uma das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela \u00e1rea t\u00e9cnica \u00e9 que o governo inclua nas obriga\u00e7\u00f5es do futuro operador a obrigatoriedade de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, na sua \u00e1rea interna, de p\u00e1tio ferrovi\u00e1rio com capacidade m\u00ednima de tratar em cada sentido o equivalente a 900 TEU por dia \u2013 ponto com o qual o MPor j\u00e1 sinalizou concord\u00e2ncia.\u00a0

Sobre o pedido do minist\u00e9rio para o TCU avaliar a possibilidade de permitir ao governo a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo inicial de outorga em patamares condizentes com a dimens\u00e3o e relev\u00e2ncia do Tecon Santos 10, a \u00e1rea t\u00e9cnica respondeu que a decis\u00e3o cabe ao poder concedente, n\u00e3o havendo \u00f3bices \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o. \u201cNo entanto, n\u00e3o \u00e9 uma medida capaz de contornar a ilegalidade da ado\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o em duas etapas, pois n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 incapaz de garantir o repasse adequado do bem-estar do player mais eficiente \u00e0 sociedade, como tamb\u00e9m n\u00e3o elide a quebra aos princ\u00edpios da isonomia e proporcionalidade\u201d, escreveu.\u00a0

ABTP em defesa do modelo da ANTAQ<\/strong>
Na sexta-feira (3), a ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios) divulgou nota para dizer que a decis\u00e3o da ag\u00eancia reguladora sobre o Tecon Santos 10 est\u00e1 amparada em pareceres t\u00e9cnicos “consistentes e foi tomada de forma un\u00e2nime”, e que sua\u00a0manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para assegurar a seguran\u00e7a ao setor.\u00a0A avalia\u00e7\u00e3o feita\u00a0pelo diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, \u00e9 que a condu\u00e7\u00e3o do processo “tem observado rigorosamente as compet\u00eancias legais e institucionais de cada \u00f3rg\u00e3o”.\u00a0

Para ele, a pol\u00edtica definida no caso n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o no setor. “H\u00e1 exemplos recentes da licita\u00e7\u00e3o de terminais para celulose no Porto de Santos, de gran\u00e9is em Itagua\u00ed, entre outros. Ou seja, \u00e9 uma pol\u00edtica setorial. Assim, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da diretoria colegiada da ANTAQ\u00a0e da Secretaria Nacional de Portos \u00e9 medida fundamental para assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria ao setor portu\u00e1rio”, disse.<\/p>\n\n\n\n

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Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A auditoria especializada\u00a0do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) classificou como inconsistente a justificativa do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) de defender o faseamento do leil\u00e3o do Tecon Santos 10 com o argumento de que a decis\u00e3o se insere na pol\u00edtica p\u00fablica para incentivar a entrada de novo player […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[13354,86,4754,6257,6919,91,260,310,4101,12352,12474],"class_list":["post-29341","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-amanda-pupo","tag-antaq","tag-leilao-portuario","tag-ministerio-de-portos-e-aeroportos","tag-mpor","tag-porto","tag-porto-de-santos","tag-portos","tag-sts10","tag-tecon-10","tag-tecon-santos-10"],"yoast_head":"\nTecon 10: \u00c1rea t\u00e9cnica do TCU mant\u00e9m parecer contr\u00e1rio \u00e0 restri\u00e7\u00e3o - 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