{"id":29580,"date":"2025-10-10T11:00:00","date_gmt":"2025-10-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=29580"},"modified":"2025-10-13T09:52:17","modified_gmt":"2025-10-13T12:52:17","slug":"antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/","title":{"rendered":"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s longo debate, a diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) manteve nesta quinta-feira (9) a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a direcionada aos recintos alfandegados pelo servi\u00e7o de \u201cguarda provis\u00f3ria\u201d ou &#8220;guarda transit\u00f3ria&#8221; de cont\u00eaineres, apelidado de \u201cTHC3\u201d. A maioria dos diretores divergiu do voto da relatora, a diretora Fl\u00e1via Takafashi, para revogar a decis\u00e3o de cessar a proibi\u00e7\u00e3o de&nbsp;cobran\u00e7a e decidiu manter a medida enquanto analisa o assunto na agenda regulat\u00f3ria.<br><br>A cobran\u00e7a&nbsp;\u00e9 mais uma nos conflitos entre armadores, terminais portu\u00e1rios e usu\u00e1rios de portos.&nbsp;Outro \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega), apelidado de THC2, que voltou \u00e0 pauta do setor de navega\u00e7\u00e3o esta&nbsp;semana com decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de anular um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que impedia a cobran\u00e7a. O SSE\/THC2&nbsp;\u00e9 aplicado \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres que ser\u00e3o desembara\u00e7ados em terminais sem acesso a navios.<br><br>J\u00e1 a cobran\u00e7a da guarda &#8220;transit\u00f3ria&#8221; ou &#8220;provis\u00f3ria&#8221;&nbsp;est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ 109\/2023, norma cuja revis\u00e3o j\u00e1 havia sido recomendada pelo TCU, por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o 1.250\/2025 da corte, relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Nele, o relator&nbsp;determinou&nbsp;a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 109\/2023, de forma a delimitar claramente quais servi\u00e7os permanecem sob responsabilidade dos terminais prim\u00e1rios, enquanto a carga aguarda tr\u00e2nsito aduaneiro ou retirada ap\u00f3s o desembara\u00e7o.<br><br>No voto em rela\u00e7\u00e3o ao pedido&nbsp;da BTP S.A. (Brasil Terminal Portu\u00e1rio), que opera no Porto de Santos (SP),&nbsp;contra a decis\u00e3o que beneficiou a empresa Movecta S.A, a relatora Fl\u00e1via Takafashi argumentou que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na cobran\u00e7a da guarda transit\u00f3ria de cont\u00eaineres e sugeriu revogar a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a para ouvir melhor as partes. Takafashi afirmou que o voto foi baseado&nbsp;no Ac\u00f3rd\u00e3o 1.250 do TCU e que seu posicionamento refor\u00e7a o car\u00e1ter da ag\u00eancia de tratar os assuntos com pondera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<br><br>\u201cVoto por reconhecer e conhecer o recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela empresa BTP e, no m\u00e9rito, deferir parcialmente o recurso, mantendo a altera\u00e7\u00e3o realizada na Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ 109\/2023, devido \u00e0 necessidade de aprimoramento, mas revogando a proibi\u00e7\u00e3o geral de cobran\u00e7a do pre\u00e7o da guarda provis\u00f3ria e a determina\u00e7\u00e3o de retirada das tabelas de pre\u00e7os dos terminais regulados, at\u00e9 que seja realizada sua conceitua\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de fato sobre eventual proibi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<br><br>O tema da guarda transit\u00f3ria vem sendo tratado pela ANTAQ desde a gest\u00e3o do ent\u00e3o diretor-geral Eduardo Nery, que chegou a pedir vista sobre o assunto. O diretor Caio Farias, relator da Resolu\u00e7\u00e3o 109\/2023, sugeriu acolher a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU para rever a norma, mas mantendo o atual entendimento da ag\u00eancia.&nbsp;<br><br>A sugest\u00e3o foi acolhida pelo diretor-geral, Frederico Dias, e pelo diretor Alber Vasconcelos, que rebateu os argumentos da recorrente, a empresa BTP. \u201cA recorrente acusou a ANTAQ de ren\u00fancia irregular do dever legal de regular o setor devido a uma premissa equivocada. Soa para mim que a ousadia beira a falta de respeito. Todos n\u00f3s aqui sabemos do nosso papel, do nosso dever e do que temos que fazer; todos n\u00f3s sabemos qual \u00e9 a consci\u00eancia e a responsabilidade do cargo, assim como a compet\u00eancia da ag\u00eancia.\u201d<br><br>Segundo a procuradoria-geral da ANTAQ, a ag\u00eancia ainda n\u00e3o foi notificada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) sobre a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli de anular o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU. O diretor-geral da ANTAQ afirmou que as decis\u00f5es do STF e do TCU, mencionadas durante a reuni\u00e3o, \u201cs\u00e3o ambas decis\u00f5es que respeitam o espa\u00e7o decis\u00f3rio da ANTAQ e demonstra o quanto a ag\u00eancia foi constru\u00edda com reputa\u00e7\u00e3o e credibilidade\u201d.<br><br>\u201cIdas e vinda n\u00e3o s\u00e3o boas para o ambiente regulat\u00f3rio, as empresas precisam se reestruturar, saber o que podem ou n\u00e3o cobrar e fazer os seus planos de neg\u00f3cios e \u00e9 importante que a gente preze por isso [&#8230;] a melhor b\u00fassola para essa decis\u00e3o \u00e9 a estabilidade regulat\u00f3ria\u201d, completou o diretor-geral Frederico Dias.<br><br>O diretor Lima Filho afirmou que o ajuste que est\u00e1 sendo proposto na Resolu\u00e7\u00e3o 109\/2023 \u00e9 uma boa oportunidade. \u201cN\u00f3s temos uma grande responsabilidade de proteger a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade regulat\u00f3ria; isso \u00e9 ruim para o nosso pa\u00eds\u201d, disse, sendo o \u00fanico do colegiado a acompanhar a diretora Fl\u00e1via Takafashi no voto.<br><br><strong>Agenda regulat\u00f3ria<\/strong><br>Durante a reuni\u00e3o, o colegiado aprovou mudan\u00e7as na agenda regulat\u00f3ria de relatoria do diretor-geral. Para este ano, foram priorizados e antecipados temas originalmente previstos para 2027, como a cobran\u00e7a da sobreestadia de cont\u00eaineres e a resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ 62\/2021, que estabelece regras sobre direitos, deveres e infra\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e operadores na navega\u00e7\u00e3o de apoio, cabotagem e longo curso.<br><br>Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos assuntos sobre a transmuta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es assistidas por contrato de passagem em terminais de uso privado; a coleta de dados para invent\u00e1rio de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no sistema portu\u00e1rio; a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os concedidos de explora\u00e7\u00e3o livre de estrutura; e a defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e responsabilidades dos terminais portu\u00e1rios de cont\u00eaineres para cargas sujeitas a tr\u00e2nsito ou desembara\u00e7o aduaneiro. Foram exclu\u00eddos os temas 1.5 (esquema operacional de navega\u00e7\u00e3o interior) e 3.6 (revis\u00e3o da norma de fiscaliza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria).<br><br>Em seu voto, Takafashi afirmou que \u00e9 importante que a agenda funcione como um instrumento que de fato d\u00ea capacidade de atua\u00e7\u00e3o \u00e0 autarquia e n\u00e3o a trave. \u201cA gente n\u00e3o pode correr o risco de se prender nas nossas ferramentas, eu aprovo e deixo claro a preocupa\u00e7\u00e3o de criar capacidades e tentar se estruturar da melhor forma poss\u00edvel [&#8230;] eu sei das nossas limita\u00e7\u00f5es, mas o setor requer uma capacidade de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia que d\u00ea&nbsp;conta do que est\u00e1 acontecendo sob pena de ficarmos muito para tr\u00e1s\u201d, disse.<br><br>O diretor Alber Vasconcelos lembrou que, a partir de 2026, alguns diretores se despedem da ag\u00eancia, e que a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o precisa ser prioridade. \u201cSomos um colegiado que est\u00e1 se estruturando, querendo deliberar temas, mas o tempo urge. Se for o caso, fa\u00e7a-se uma for\u00e7a-tarefa e coloque esses temas j\u00e1 para andar\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA Ap\u00f3s longo debate, a diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) manteve nesta quinta-feira (9) a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a direcionada aos recintos alfandegados pelo servi\u00e7o de \u201cguarda provis\u00f3ria\u201d ou &#8220;guarda transit\u00f3ria&#8221; de cont\u00eaineres, apelidado de \u201cTHC3\u201d. A maioria dos diretores divergiu do voto da relatora, a diretora Fl\u00e1via Takafashi, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9335,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[86,641,11654,16011,4498,6590,5040,18,1634,552,10384],"class_list":["post-29580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-antaq","tag-conteiner","tag-marilia-sena","tag-see","tag-sobre-estadia","tag-sse-thc2","tag-taxas-portuarias","tag-tcu","tag-terminal-de-conteineres","tag-thc2","tag-thc3"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA Ap\u00f3s longo debate, a diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) manteve nesta quinta-feira (9) a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a direcionada aos recintos alfandegados pelo servi\u00e7o de \u201cguarda provis\u00f3ria\u201d ou &#8220;guarda transit\u00f3ria&#8221; de cont\u00eaineres, apelidado de \u201cTHC3\u201d. A maioria dos diretores divergiu do voto da relatora, a diretora Fl\u00e1via Takafashi, [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-10-10T14:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-10-13T12:52:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"788\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer\",\"datePublished\":\"2025-10-10T14:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-13T12:52:17+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/\"},\"wordCount\":1144,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg\",\"keywords\":[\"ANTAQ\",\"cont\u00eainer\",\"Mar\u00edlia Sena\",\"SEE\",\"sobre-estadia\",\"SSE\/THC2\",\"taxas portu\u00e1rias\",\"TCU\",\"terminal de cont\u00eaineres\",\"THC2\",\"THC3\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/\",\"name\":\"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg\",\"datePublished\":\"2025-10-10T14:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-13T12:52:17+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg\",\"width\":1280,\"height\":788,\"caption\":\"Foto: Dom\u00ednio P\u00fablico\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer","og_description":"Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA Ap\u00f3s longo debate, a diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) manteve nesta quinta-feira (9) a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a direcionada aos recintos alfandegados pelo servi\u00e7o de \u201cguarda provis\u00f3ria\u201d ou &#8220;guarda transit\u00f3ria&#8221; de cont\u00eaineres, apelidado de \u201cTHC3\u201d. A maioria dos diretores divergiu do voto da relatora, a diretora Fl\u00e1via Takafashi, [&hellip;]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2025-10-10T14:00:00+00:00","article_modified_time":"2025-10-13T12:52:17+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":788,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer","datePublished":"2025-10-10T14:00:00+00:00","dateModified":"2025-10-13T12:52:17+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/"},"wordCount":1144,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg","keywords":["ANTAQ","cont\u00eainer","Mar\u00edlia Sena","SEE","sobre-estadia","SSE\/THC2","taxas portu\u00e1rias","TCU","terminal de cont\u00eaineres","THC2","THC3"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/","name":"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg","datePublished":"2025-10-10T14:00:00+00:00","dateModified":"2025-10-13T12:52:17+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/conteineres-foto-dominio-publico.jpeg","width":1280,"height":788,"caption":"Foto: Dom\u00ednio P\u00fablico"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-mantem-proibicao-de-cobranca-de-guarda-provisoria-de-conteiner\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"ANTAQ mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de guarda provis\u00f3ria de cont\u00eainer"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29581,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29580\/revisions\/29581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}