{"id":29664,"date":"2025-10-14T11:00:00","date_gmt":"2025-10-14T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=29664"},"modified":"2025-10-15T09:12:39","modified_gmt":"2025-10-15T12:12:39","slug":"nova-regra-de-operacao-acessoria-em-ferrovias-preocupa-concessionarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-regra-de-operacao-acessoria-em-ferrovias-preocupa-concessionarias\/","title":{"rendered":"Nova regra de opera\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria em ferrovias preocupa concession\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As concession\u00e1rias de ferrovias pediram que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) n\u00e3o fixe um rol taxativo do que seriam opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por avaliar que uma lista vai engessar o segmento. O rol foi proposto na minuta da norma de “Direitos e Garantias dos Usu\u00e1rios e Servi\u00e7o Adequado”, que faz parte do projeto do CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transportes Ferrovi\u00e1rios), respons\u00e1vel por revisar o marco regulat\u00f3rio do setor de ferrovias dentro da ANTT.

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para as concession\u00e1rias foi a proposta da ag\u00eancia de criar uma classifica\u00e7\u00e3o das operadoras a partir de novos indicadores, que somados aos atuais chegariam a onze \u2013 o assunto, contudo, deve sair desta norma em debate e ser discutido em outro normativo.

As opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias abrangem servi\u00e7os como carregamento e descarregamento em terminais, abastecimento de combust\u00edvel, pesagem, armazenagem tempor\u00e1ria, aluguel de cont\u00eaineres, transbordo intermodal e outros.\u00a0A minuta da ANTT prev\u00ea que os pre\u00e7os devem ser livremente negociados, mas com limites para evitar abusos.

A regulamenta\u00e7\u00e3o do tema \u00e9 um ponto delicado para as concession\u00e1rias, j\u00e1 que em trechos mais complexos \u00e9 nesta cobran\u00e7a que o operador define a viabilidade de fazer determinado transporte. Por outro lado, h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios sobre a defini\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o \u2013 abrindo debates sobre o que\u00a0deve ser considerado dentro do transporte regular, remunerado por uma tarifa com teto, e o que pode ser um servi\u00e7o acess\u00f3rio.\u00a0

Nesse sentido, a ideia da ANTT na proposta foi de dar maior transpar\u00eancia ao dimensionamento das cobran\u00e7as acess\u00f3rias \u2013 embora t\u00e9cnicos reconhe\u00e7am que pode haver mais flexibilidade no texto sugerido.\u00a0

O diretor-presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Davi Barreto, argumentou ser preciso encarar as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com vi\u00e9s positivo, como um elemento importante para viabilizar o transporte ferrovi\u00e1rio \u2013 assim como receitas acess\u00f3rias t\u00eam grande relev\u00e2ncia na sustentabilidade de concess\u00f5es em outras \u00e1reas.\u00a0

Al\u00e9m de vedar a cobran\u00e7a de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que n\u00e3o estejam previstas no normativo, a proposta define que o operador ou a concession\u00e1ria poder\u00e3o solicitar a amplia\u00e7\u00e3o do rol apenas anualmente.

“A premissa de que a gente tem que saber diferenciar o que \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria do transporte \u00e9 fundamental. Mas a gente tem que ter flexibilidade para o operador, para o concession\u00e1rio, para o ATF, para quem est\u00e1 prestando o servi\u00e7o, trazer novos servi\u00e7os. A anu\u00eancia tem que ser do embarcador, do cliente, n\u00e3o da ag\u00eancia. Nenhuma opera\u00e7\u00e3o nova pode ser imposta ao usu\u00e1rio sem sua anu\u00eancia, sem um contrato devidamente firmado. Agora, a gente esperar anualmente para ter a oportunidade de oferecer um novo servi\u00e7o, realmente \u00e9 um retrocesso\u201d, afirmou Barreto.\u00a0

A norma ainda est\u00e1 em fase de reuni\u00e3o participativa, aberta a contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 17. Depois desta fase, o texto ainda passar\u00e1 por consulta p\u00fablica. As coloca\u00e7\u00f5es do setor foram feitas durante sess\u00e3o participativa que reuniu a ANTF, a Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga), a CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) e a Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base). Confira\u00a0aqui<\/a>\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o da ANTT.\u00a0

Na reuni\u00e3o, os participantes tamb\u00e9m debateram sobre a precifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. A minuta prev\u00ea que o provedor de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dever\u00e1 publicar em seu site a rela\u00e7\u00e3o de todas as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ofertadas; seus respectivos conceitos; seus pre\u00e7os m\u00e1ximos; bem como os pre\u00e7os m\u00e9dios e m\u00ednimos e o desvio padr\u00e3o dos pre\u00e7os praticados, considerando os contratos vigentes e as diferentes opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.\u00a0

Presidente-executivo da Anut, Luis Henrique Baldez, sugeriu que a metodologia de precifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria seja um ato do ente regulador, que teria de ser explicitado nas resolu\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia. As concession\u00e1rias, contudo, n\u00e3o concordam com a ideia, uma vez que, para esses servi\u00e7os, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que seria invi\u00e1vel uma regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da ANTT em torno da forma\u00e7\u00e3o de\u00a0pre\u00e7os. \u00a0

Classifica\u00e7\u00e3o das ferrovias<\/strong>
Sobre a se\u00e7\u00e3o de indicadores e de classifica\u00e7\u00e3o das ferrovias, a Sufer (Superintend\u00eancia de Transportes Ferrovi\u00e1rios) j\u00e1 indicou que o assunto deve ser transferido para outra norma, dando oportunidade para que mais discuss\u00f5es aconte\u00e7am. Por sugest\u00e3o da ANTF, o \u00f3rg\u00e3o vai avaliar a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para se aprofundar na tipifica\u00e7\u00e3o dos indicadores.\u00a0

\u201cA gente quer trazer o cuidado, que foi muito debatido aqui, as ferrovias s\u00e3o diferentes, os produtos oferecidos s\u00e3o diferentes\u201d, disse Barreto, para quem os indicadores propostos podem n\u00e3o mediar o \u201creal valor da ferrovia\u201d. \u201cAcho que a gente tem muito a trabalhar em rela\u00e7\u00e3o a indicadores\u201d, disse o presidente da ANTF. Para ele, seria uma sa\u00edda ruim que a classifica\u00e7\u00e3o das ferrovias fosse feita por uma simples m\u00e9dia de indicadores que apontam para quest\u00f5es \u201ctotalmente\u201d diferentes sobre as concess\u00f5es.\u00a0

Baldez, da Anut, prop\u00f4s que existam grupos de classifica\u00e7\u00e3o, que considerem ferrovias dedicadas, isoladas, corredores estruturantes e as malhas alimentadoras, por exemplo. \u201cEu faria a classifica\u00e7\u00e3o funcional e a classifica\u00e7\u00e3o de desempenho, mas considerando as\u00a0funcionalidades\u201d, sugeriu.\u00a0

Combust\u00edveis e comiss\u00f5es tripartite<\/strong>
Outro ponto levantado pela ANTF durante a reuni\u00e3o participativa foi sobre o abastecimento de combust\u00edvel.\u00a0Historicamente, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u00a0\u00e9 tratada como exclusiva da operadora ferrovi\u00e1ria. Mas, na avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 um ponto que pode ser revisto, tendo em mente que a\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 dada pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis).

\u201cE a ANP n\u00e3o reconhece as concession\u00e1rias como comercializador de combust\u00edvel. Talvez fa\u00e7a sentido excluir a previs\u00e3o de exclusividade das concession\u00e1rias para abastecimento\u201d, disse Barreto.\u00a0

Outro aspecto da norma comentado foram as regras das comiss\u00f5es tripartite e dos conselhos de usu\u00e1rios. A ANTF pediu que haja um cuidado para que n\u00e3o haja sobreposi\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00f5es e um \u201cexcessivo n\u00famero de mecanismos\u201d. \u201c\u00c9 um setor \u2018B2B; s\u00e3o empresas com extrema capacidade de brigar por seus direitos\u201d, afirmou.\u00a0

Contexto da norma<\/strong>
A Sufer dividiu o projeto do CGTF em\u00a0duas<\/a>\u00a0linhas de a\u00e7\u00e3o.\u00a0Em uma frente, o plano inicial \u00e9 produzir cinco normas do chamado ROF (Regulamento de Outorgas Ferrovi\u00e1rias). No outro guarda-chuva regulat\u00f3rio, o foco ser\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das ferrovias, com pelo menos tr\u00eas normas no que a Sufer cunhou de RSF (Regulamento de Servi\u00e7os e Seguran\u00e7a Ferrovi\u00e1ria) \u2013 onde est\u00e1 situada a\u00a0minuta<\/a>\u00a0do direito dos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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