{"id":29668,"date":"2025-10-14T08:00:00","date_gmt":"2025-10-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=29668"},"modified":"2025-10-15T07:59:15","modified_gmt":"2025-10-15T10:59:15","slug":"relator-do-pl-dos-portos-quer-rever-prazos-e-acordos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relator-do-pl-dos-portos-quer-rever-prazos-e-acordos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Relator do PL dos Portos quer rever prazos e acordos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as sugeridas no texto que prop\u00f5e modernizar a lei portu\u00e1ria vigente, referentes ao tempo de arrendamento e \u00e0s compet\u00eancias do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), devem ser modificadas no substitutivo que est\u00e1 sendo elaborado pelo relator, Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA). O acordo trabalhista assinado pelo minist\u00e9rio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser revisto pela comiss\u00e3o especial sobre o sistema portu\u00e1rio brasileiro. O colegiado \u00e9 respons\u00e1vel por analisar o PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>, que tem como objetivo atualizar a Lei 12.815\/2013.\u00a0

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), presidente da comiss\u00e3o especial, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que o tempo de funcionamento do colegiado dever\u00e1 ser prorrogado, j\u00e1 que os parlamentares planejam realizar visitas a portos, e as 40 sess\u00f5es estabelecidas pelo regimento da C\u00e2mara dos Deputados podem ser insuficientes.

Em rela\u00e7\u00e3o aos pontos que podem ser alterados pelo relator, o entendimento de Maia at\u00e9 o momento \u00e9 de que o per\u00edodo estabelecido no texto para arrendamentos portu\u00e1rios \u201c\u00e9 pol\u00eamico\u201d, j\u00e1 que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, pode levar os contratos a terem dura\u00e7\u00e3o de 105 anos. A reda\u00e7\u00e3o do artigo 53 fixa na lei que os contratos ter\u00e3o prazo determinado de at\u00e9 35 anos, prorrog\u00e1vel por sucessivas vezes, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 70 anos, inclusive para os contratos em vigor.

J\u00e1 o artigo 54 diz que, vencido o prazo contratual de 70 anos, a autoridade portu\u00e1ria avaliar\u00e1, de forma fundamentada, a vantajosidade para o interesse p\u00fablico quanto \u00e0 perman\u00eancia do arrendat\u00e1rio.\u00a0

Atualmente, os prazos s\u00e3o regulamentados por um decreto de 2017 que define o per\u00edodo de 35 anos, prorrog\u00e1vel at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 70 anos. Contudo, no ano seguinte \u00e0 edi\u00e7\u00e3o desse ato do Poder Executivo, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) limitou a regra a contratos firmados depois da assinatura do decreto presidencial (9.048\/2027). Para os arrendamentos licitados entre 1993 e 2017, os terminais devem, de acordo com o TCU, seguir a regra em que foram licitados e o que consta em contrato. Ou seja, uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo tempo do contrato licitado.

J\u00e1 a proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara uniformiza a regra de extens\u00e3o para todos os contratos, ponto que, para Maia, precisa ser melhor debatido. O relator usou o exemplo de contratos de arrendamento de per\u00edodo curto, como eventualmente um de dez anos, que, segundo a proposi\u00e7\u00e3o legislativa em discuss\u00e3o, poderiam chegar a 105 anos.\u00a0

\u201cMinha ideia \u00e9 que os contratos sejam com base em arrendamento, para que de fato sejam mais simples. Mas, quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o desses contratos, \u00e9 uma quest\u00e3o extremamente pol\u00eamica. A interpreta\u00e7\u00e3o que eu tenho e que est\u00e1 no projeto de lei \u2013 \u00e9 que ali se permite uma prorroga\u00e7\u00e3o que pode levar o contrato a 105 anos. Essa \u00e9 a minha interpreta\u00e7\u00e3o.\u201d

\u201cAinda que se mantenham os 70 anos \u2013 o que n\u00e3o estou dizendo que ser\u00e1 o caso; \u00e9 um debate que ainda precisa ser feito. N\u00e3o faz sentido imaginar que um contrato de dez anos possa se beneficiar de uma prorroga\u00e7\u00e3o de mais 35. N\u00e3o vejo razoabilidade em algo dessa natureza\u201d, completou o relator, que deu as declara\u00e7\u00f5es na \u00faltima quarta-feira (8), em evento realizado pelo Instituto Iris (Instituto de Regula\u00e7\u00e3o, Inova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade), em Bras\u00edlia, durante a discuss\u00e3o do novo marco legal do setor portu\u00e1rio brasileiro.

Compet\u00eancias do MPor e ANTAQ<\/strong>
Maia tamb\u00e9m apontou que a desidrata\u00e7\u00e3o do papel do MPor, com a transfer\u00eancia de algumas de suas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTAQ e \u00e0s autoridades portu\u00e1rias, configura um \u201cv\u00edcio de iniciativa\u201d. Para ele, as medidas propostas n\u00e3o deixam de ser uma modelagem de reforma administrativa, sugest\u00e3o que apenas o Poder Executivo pode fazer, segundo o artigo 70 da Constitui\u00e7\u00e3o.

Entre as propostas de transfer\u00eancia est\u00e3o retirar do MPor e entregar \u00e0 ANTAQ a compet\u00eancia de: conceder outorgas e autorizar contratos de explora\u00e7\u00e3o da atividade portu\u00e1ria; fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas autoridades portu\u00e1rias dos portos p\u00fablicos; arrecadar, administrar e aplicar suas receitas; e conceder contratos de arrendamento.

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que as autoridades portu\u00e1rias atuem por conta pr\u00f3pria na realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es, por exemplo, sem passar pela supervis\u00e3o da Uni\u00e3o, poder concedente. Segundo ele, o que ser\u00e1 discutido s\u00e3o novas compet\u00eancias aos poderes representantes do setor. \u201cTamb\u00e9m foram inclu\u00eddas no texto novas atribui\u00e7\u00f5es \u2013 atribui\u00e7\u00f5es que atualmente n\u00e3o pertencem nem \u00e0 ANTAQ nem ao Minist\u00e9rio nem \u00e0 autoridade portu\u00e1ria. Portanto, essas novas compet\u00eancias, a\u00ed sim, podem ser discutidas e inseridas no texto\u201d, completou o relator.

Diretores da ANTAQ tem levantado preocupa\u00e7\u00f5es sobre a proposta. Como j\u00e1 mostrou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, uma das avalia\u00e7\u00f5es feitas pela autarquia \u00e9 de que a revoga\u00e7\u00e3o da lei de 2013, como previsto no projeto, pode causar um apag\u00e3o regulat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a proposta de se criar uma c\u00e2mara de autorregula\u00e7\u00e3o para o setor foi recha\u00e7ada pelo diretor Alber Vasconcelos durante o evento do qual participou Maia.

Acordos trabalhistas<\/strong>
O relator tamb\u00e9m pretende se debru\u00e7ar sobre as quest\u00f5es trabalhistas previstas no projeto. Ele lembrou que um acordo foi firmado entre a classe trabalhadora e o setor patronal, endossado pelo MPor. O entendimento inclui regras sobre negocia\u00e7\u00e3o coletiva e contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio (leia na\u00a0reportagem<\/a>). De acordo com Arthur Maia, o ponto da exclusividade do Ogmo (\u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra), bastante debatido entre as partes, \u201cn\u00e3o d\u00e1 para manter\u201d, como j\u00e1 est\u00e1 previsto no acordo entre o governo e os trabalhadores.

Entre os pontos que foram acordados entre o MPor e as federa\u00e7\u00f5es est\u00e1 a proposta de revis\u00e3o das regras de contrata\u00e7\u00e3o por meio de um programa social e a contrata\u00e7\u00e3o com exclusividade para trabalhadores do Ogmo. A expectativa \u00e9 de que nenhuma medida que obrigue a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores portu\u00e1rios seja aprovada. A ideia dos articuladores do texto \u00e9 de que os funcion\u00e1rios sejam contratados de forma avulsa ou por multimodalidade. Ou seja, quem \u00e9 estivador ou profissional de capatazia poder\u00e1 exercer diversas fun\u00e7\u00f5es.

No entanto, segundo Maia, alguns sindicatos se sentiram exclu\u00eddos da participa\u00e7\u00e3o no acordo, o que tem gerado controv\u00e9rsia. \u201cDe fato, um acordo foi firmado e encaminhado ao minist\u00e9rio. […] Entretanto, depois surgiram situa\u00e7\u00f5es em que alguns sindicatos se sentiram exclu\u00eddos dessa participa\u00e7\u00e3o, o que gerou certa controv\u00e9rsia. Ainda assim, as pessoas envolvidas nesse processo acreditam que ser\u00e3o capazes de produzir um acordo que contemple todas as partes. Eu considero isso muito v\u00e1lido”, apontou.

O deputado afirmou que se preocupa com os desdobramentos do fim da exclusividade dos trabalhadores portu\u00e1rios. \u201cSe vai haver o fim da exclusividade, n\u00e3o podemos faz\u00ea-lo sem que tamb\u00e9m existam compensa\u00e7\u00f5es que garantam o respaldo social dos trabalhadores.\u201d

De acordo com ele, os profissionais que atuam h\u00e1 mais de 50 anos nos portos \u201cn\u00e3o ser\u00e3o jogados na rua da amargura\u201d. \u201cEu n\u00e3o serei relator para jogar ningu\u00e9m na rua da amargura. S\u00e3o pessoas que dedicaram toda a vida a esse trabalho e, no momento em que perdem a exclusividade, correm o risco de perder o emprego. A gente sabe como essas coisas acontecem\u201d, disse.

Hist\u00f3rico e pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto, protocolado no final de fevereiro deste ano pelo deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), \u00e9 fruto da Ceportos \u2013 comiss\u00e3o de juristas que trabalhou no final de 2024 na C\u00e2mara dos Deputados na elabora\u00e7\u00e3o do texto. O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Douglas Alencar, foi o presidente da comiss\u00e3o, e o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Celso Peel, atuou como relator da proposta.

Desde que foi apresentado, o texto sofreu desgastes. As federa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores afirmam que n\u00e3o foram convidadas a dialogar na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, os mesmos argumentos usados pelo MPor e pela ANTAQ em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa do texto.

O colegiado, instalado na Casa desde julho, j\u00e1 realizou tr\u00eas viagens a cidades portu\u00e1rias. A primeira foi \u00e0 Fran\u00e7a, e, mais recentemente, os deputados visitaram o porto de Santos (SP) e instala\u00e7\u00f5es administradas pela Codeba (Companhia Docas da Bahia). O pr\u00f3ximo destino do grupo, previsto para o fim deste m\u00eas, \u00e9 o Porto de Xangai, na China.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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