{"id":29770,"date":"2025-10-14T12:39:35","date_gmt":"2025-10-14T15:39:35","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=29770"},"modified":"2025-10-15T18:23:19","modified_gmt":"2025-10-15T21:23:19","slug":"anac-autoriza-nova-rodada-de-negociacoes-sobre-aeroporto-de-viracopos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-autoriza-nova-rodada-de-negociacoes-sobre-aeroporto-de-viracopos\/","title":{"rendered":"ANAC autoriza nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es sobre aeroporto de Viracopos"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contrato de concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas-SP), operado pela ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), vai passar por uma nova tentativa de negocia\u00e7\u00e3o, agora por uma comiss\u00e3o de autocomposi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 estruturada na ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). As tratativas ainda n\u00e3o come\u00e7aram, mas o aval j\u00e1 foi dado pela ag\u00eancia, que quer inaugurar com o caso de Viracopos um ambiente de solu\u00e7\u00e3o consensual aos moldes do que j\u00e1 ocorre na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) com a Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias). <\/p>\n\n\n\n

As tratativas para Viracopos marcam uma nova fase de tratamento da ANAC sobre o tema, j\u00e1 que na gest\u00e3o passada a ideia defendida era de dar prosseguimento \u00e0 retirada da ABV do contrato, ap\u00f3s disputas judiciais e arbitrais terem avolumado as discord\u00e2ncias entre a ag\u00eancia e a empresa \u2013 que pediu a devolu\u00e7\u00e3o do ativo em 2019.<\/p>\n\n\n\n

A relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos \u00e9 um dos grandes imbr\u00f3glios entre o poder p\u00fablico e o setor privado na \u00e1rea aeroportu\u00e1ria, um debate que se arrasta desde que a ABV pediu a devolu\u00e7\u00e3o, dentro de um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial iniciado pela concession\u00e1ria. Durante os \u00faltimos cinco anos, contudo, a concession\u00e1ria conseguiu se recuperar financeiramente e passou a atuar para se manter no aeroporto. <\/p>\n\n\n\n

No atual governo, a situa\u00e7\u00e3o desembocou numa tentativa de repactua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que terminou sem acordo no ano passado. Uma arbitragem na qual se discutem pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por descumprimentos contratuais de ambos tamb\u00e9m foi retomada. <\/p>\n\n\n\n

Como a renegocia\u00e7\u00e3o no TCU n\u00e3o teve consenso, a ideia da ANAC era promover a relicita\u00e7\u00e3o do ativo, mas o entendimento da corte de contas foi de que a ag\u00eancia perdeu o prazo para fazer um novo leil\u00e3o.\u00a0Diante deste cen\u00e1rio, o\u00a0ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho,\u00a0vinha defendendo publicamente nos \u00faltimos meses que desejava manter a concession\u00e1ria no ativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pedido da empresa<\/strong>
Nesta ter\u00e7a-feira (14), o secret\u00e1rio nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, Daniel Longo, informou que a ANAC aprovou a abertura de uma comiss\u00e3o de autocomposi\u00e7\u00e3o para tentar resolver, de forma consensual, as controv\u00e9rsias da concess\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante audi\u00eancia promovida na CFFC (Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A mesa ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da ANAC, do MPor (Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos), da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e da concession\u00e1ria ABV. A solu\u00e7\u00e3o consensual foi um pedido da empresa, aprovado pela autarquia nos \u00faltimos dias. Durante a audi\u00eancia na C\u00e2mara, o diretor-presidente da concession\u00e1ria, Gustavo M\u00fcssnich, defendeu que a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para construir uma solu\u00e7\u00e3o que atenda ao interesse p\u00fablico e possa “salvar” um ativo que, segundo ele, tem desempenhado bem. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCom um pouco de di\u00e1logo, boa vontade e racionalidade, a gente consegue sim salvar um ativo importante que tem desempenhado bem e, na nossa vis\u00e3o, atende ao interesse p\u00fablico, que, no fim do dia, \u00e9 o que mais conta. Estamos muito abertos para as discuss\u00f5es que vir\u00e3o e otimistas quanto \u00e0 possibilidade de entendimento\u201d, afirmou. A comiss\u00e3o na ANAC j\u00e1 era esperada desde o ano passado, quando se aguardava a forma\u00e7\u00e3o de um novo quadro de diretores da autarquia.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00f5es<\/strong>
Durante a audi\u00eancia na C\u00e2mara, o secret\u00e1rio nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil afirmou que o novo processo busca \u201cequalizar os diferentes pleitos de parte a parte, tanto do poder concedente quanto da concession\u00e1ria\u201d. Segundo ele, o MPor participar\u00e1 do que chamou de esfor\u00e7o institucional para resolver as controv\u00e9rsias relacionadas ao aeroporto, e a pasta ir\u00e1 se manifestar apenas sobre aquilo que compete ao Minist\u00e9rio, \u201co que \u00e9 basicamente temas relacionados ao projeto aeroportu\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Longo refor\u00e7ou que chegar a uma solu\u00e7\u00e3o negociada para um contrato depende das posi\u00e7\u00f5es que a ANAC estar\u00e1 disposta a assumir na precifica\u00e7\u00e3o dos pleitos apresentados pela concession\u00e1ria, assim como da flexibilidade da ag\u00eancia ao exigir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es que considera de responsabilidade da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, a posi\u00e7\u00e3o do MPor n\u00e3o se trata de \u201cdefender essa ou aquela concession\u00e1ria, esse ou aquele agente econ\u00f4mico\u201d, mas sim de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade regulat\u00f3ria. \u201cO que n\u00f3s iremos defender \u00e9 o contrato. E confiamos na posi\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o que a ag\u00eancia reguladora exerce sobre o contrato de concess\u00e3o. Se a ag\u00eancia conseguir chegar a uma constru\u00e7\u00e3o negocial satisfat\u00f3ria junto \u00e0 concession\u00e1ria, a tend\u00eancia do minist\u00e9rio \u00e9 apoiar essa constru\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

A superintendente de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica\u00a0de Aeroportos, Emanuelle Soares, ressaltou, durante a audi\u00eancia, que o processo est\u00e1 em fase inicial e que o alcance das discuss\u00f5es ser\u00e1 determinado a partir de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, financeiras e operacionais, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, e que a ag\u00eancia aceitou o pedido da ABV\u00a0com o objetivo de \u201cassegurar que qualquer solu\u00e7\u00e3o preserve a continuidade do servi\u00e7o, a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e a sustentabilidade do setor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Prazo da relicita\u00e7\u00e3o<\/strong>
Foi em julho que o\u00a0plen\u00e1rio do TCU\u00a0rejeitou<\/a> o pedido da ANAC \u2013 formulado ainda na\u00a0\u00e9poca em que a ag\u00eancia era comandada de forma interina \u2013\u00a0para retomar o processo de relicita\u00e7\u00e3o do ativo. O\u00a0entendimento da corte no caso foi de que o edital do novo certame s\u00f3 poderia ser publicado\u00a0com a certifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por auditoria externa, sobre o c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 atual concession\u00e1ria de Viracopos. A imposi\u00e7\u00e3o foi expressada pela Corte em fevereiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ANAC, contudo, defendia que o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o do in\u00edcio do ano n\u00e3o decidia de forma definitiva sobre esse tema e alegava ainda que a\u00a0exig\u00eancia dos c\u00e1lculos da auditoria externa antes da publica\u00e7\u00e3o do edital representava\u00a0uma mudan\u00e7a no\u00a0processo, j\u00e1 que na relicita\u00e7\u00e3o do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante) essa n\u00e3o foi a regra adotada. No TCU, por sua vez, o argumento considerado foi de que os casos eram diferentes, especialmente pela litigiosidade envolvendo o processo de Viracopos, algo que n\u00e3o era registrado no Asga.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada para inclus\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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