{"id":29977,"date":"2025-10-20T11:00:00","date_gmt":"2025-10-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=29977"},"modified":"2025-10-21T08:06:54","modified_gmt":"2025-10-21T11:06:54","slug":"tcu-recomenda-a-antt-melhorias-na-fiscalizacao-de-ferrovias-concedidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-recomenda-a-antt-melhorias-na-fiscalizacao-de-ferrovias-concedidas\/","title":{"rendered":"TCU recomenda \u00e0 ANTT melhorias na fiscaliza\u00e7\u00e3o de ferrovias concedidas"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, partindo do diagn\u00f3stico de que existiriam \u201cdebilidades estruturais\u201d que demandam uma reorienta\u00e7\u00e3o da reguladora diante do novo cen\u00e1rio do setor no pa\u00eds. Alguns dos pontos levantados pela auditoria da corte de contas convergem com as discuss\u00f5es que a ANTT j\u00e1 est\u00e1 fazendo na revis\u00e3o geral do marco regulat\u00f3rio<\/a> do segmento ferrovi\u00e1rio, que pegou tra\u00e7\u00e3o neste ano e deve ser conclu\u00edda at\u00e9 2028.

As conclus\u00f5es do TCU podem, inclusive, dar algum tipo de respaldo \u00e0 ag\u00eancia para regulamentar temas mais delicados para o mercado e que podem gerar maior resist\u00eancia das concession\u00e1rias ou dos usu\u00e1rios para avan\u00e7ar. O ac\u00f3rd\u00e3o, julgado na \u00faltima quarta-feira (15), pode ser conferido aqui<\/a>. \u00c0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANTT informou que h\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e projetos em andamento na reguladora que est\u00e3o em linha com as recomenda\u00e7\u00f5es da corte de contas. Veja aqui as medidas apontadas pela ag\u00eancia.

Um dos cinco achados da auditoria realizada AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) foi sobre o limite de dispers\u00e3o tarif\u00e1ria dos contratos. A regra imp\u00f5e a necessidade de a concession\u00e1ria praticar somente valores de transporte de um determinado intervalo, ainda que seu valor m\u00e1ximo seja inferior ao teto da tarifa. Os t\u00e9cnicos conclu\u00edram, contudo, que a previs\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capaz de garantir um tratamento ison\u00f4mico dos usu\u00e1rios, e portanto precisaria ser aprimorada.

Segundo os auditores, houve uma replica\u00e7\u00e3o da regra de limites de dispers\u00e3o tarif\u00e1ria calculada para uma licita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (a subconcess\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul assinada em 2019) em todos os contratos de concess\u00e3o que foram posteriormente renovados \u2013 entre eles a Malha Paulista, a MRS, EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria-Minas) e a EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s). 

Com isso, a regra foi inserida nos ativos sem uma an\u00e1lise do perfil de cargas de cada concession\u00e1ria, o que levou ao uso da cl\u00e1usula sem que se atingisse o objetivo de evitar a discrimina\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios pelos pre\u00e7os praticados. A partir disso, de acordo com o TCU, n\u00e3o houve mudan\u00e7a de comportamento das cobran\u00e7as tarif\u00e1rias. 

Um dos pontos percebidos pela auditoria foi de que, em muitos casos, existem cobran\u00e7as significativamente abaixo do teto tarif\u00e1rio, o que acontece pela dist\u00e2ncia entre esse teto e o pre\u00e7o praticado em raz\u00e3o da banda de dispers\u00e3o tarif\u00e1ria. A recomenda\u00e7\u00e3o da Corte, para este achado, \u00e9 que a ANTT avalie a efetividade da cl\u00e1usula e estude modelos alternativos para futuros contratos de concess\u00e3o. Para os auditores, a ag\u00eancia poderia avaliar a cria\u00e7\u00e3o de uma banda que possa ser reduzida pela ANTT para mercadorias espec\u00edficas, por exemplo. 

\u201cUm efeito decorrente do achado [\u2026] \u00e9 tamb\u00e9m a possibilidade de n\u00e3o se atingir o objetivo da regra contratual, relacionada ao impedimento de tratamento discriminat\u00f3rio entre usu\u00e1rios. Isso porque a regra n\u00e3o impede que usu\u00e1rios potenciais sejam afastados numa negocia\u00e7\u00e3o por meio da oferta de pre\u00e7os acima da margem de dispers\u00e3o e abaixo do teto (nos casos em que os pre\u00e7os efetivamente praticados est\u00e3o distantes do teto), pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre de maneira retrospectiva. Assim, existe risco de uso indevido da regulamenta\u00e7\u00e3o contratual, especificamente da margem ampla da dispers\u00e3o tarif\u00e1ria, para privar a utiliza\u00e7\u00e3o da ferrovia por novos usu\u00e1rios\u201d, apontaram os auditores. 

Sobre esse ponto, durante o processo da auditoria, a ANTT lembrou ao TCU que a regra tarif\u00e1ria \u00e9 a mesma para todas as concession\u00e1rias e todas as mercadorias, e que as operadoras podem negociar com os usu\u00e1rios o valor da tarifa de acordo com a natureza do transporte. A reguladora afirmou tamb\u00e9m que, embora o objetivo da ado\u00e7\u00e3o dos limites de dispers\u00e3o tarif\u00e1ria seja uma maior uniformiza\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as de fretes dos usu\u00e1rios, as diferen\u00e7as nos contratos de transportes impactam a defini\u00e7\u00e3o das tarifas. 

Ainda disse ao TCU que os limites de dispers\u00e3o tarif\u00e1ria, isoladamente, n\u00e3o s\u00e3o capazes de impedir o tratamento discriminat\u00f3rio de usu\u00e1rios. Assim, o instrumento deve ser avaliado em conjunto com a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o do teto tarif\u00e1rio e com outros instrumentos de regula\u00e7\u00e3o. 

Como j\u00e1 mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, na revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio que est\u00e1 em andamento na ag\u00eancia, a ANTT pretende fazer uma discuss\u00e3o sobre tetos tarif\u00e1rios e casos de exce\u00e7\u00e3o. Uma avalia\u00e7\u00e3o feita entre t\u00e9cnicos da reguladora \u00e9 que as tarifas de carga est\u00e1tica precisam ter um teto, sendo poss\u00edvel, por sua vez, discutir o limite tarif\u00e1rio de outras cargas, como as de cont\u00eainer. Esse ponto tende a ter mais simpatia entre as concession\u00e1rias e gerar mais discuss\u00e3o entre os usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0 reportagem, a ANTT destacou que desenvolveu uma ferramenta pr\u00f3pria em Power BI que otimiza a coleta e an\u00e1lise de dados, identificando tarifas acima do teto ou fora do limite de dispers\u00e3o com maior agilidade e precis\u00e3o. Atualmente, cinco processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o abrangem todas as concession\u00e1rias com previs\u00e3o contratual do mecanismo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA ag\u00eancia, seguindo a abordagem de regula\u00e7\u00e3o responsiva, estabeleceu um prazo para que as concession\u00e1rias sanem eventuais irregularidades antes de aplicar san\u00e7\u00f5es\u201d, explicou a ANTT, segundo quem, com a nova ferramenta e os processos em andamento, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 se estruturando para dar publicidade aos resultados apurados em tempo h\u00e1bil.

Opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e faixa de dom\u00ednio<\/strong>\u00a0
Outro tema relativo a pre\u00e7os mencionado na auditoria foi o das opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Os auditores do TCU chamaram aten\u00e7\u00e3o para o tempo que a ag\u00eancia levou para regulamentar o assunto com mais clareza, por resolu\u00e7\u00e3o publicada no final de 2023. A avalia\u00e7\u00e3o da AudPortoFerrovia foi de que a aus\u00eancia de regras objetivas por quase uma d\u00e9cada permitiu que concession\u00e1rias utilizassem a cobran\u00e7a por esses servi\u00e7os como forma de contornar os tetos tarif\u00e1rios estabelecidos, em preju\u00edzo dos usu\u00e1rios do transporte ferrovi\u00e1rio.\u00a0

Apesar da recente regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto, as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias voltar\u00e3o a ser tratadas no marco regulat\u00f3rio, conforme\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>em reportagem publicada nesta segunda-feira (13), j\u00e1 que a ANTT entende que pode dar mais transpar\u00eancia para essas cobran\u00e7as.

No campo regulat\u00f3rio, a auditoria do TCU tamb\u00e9m apontou que a ANTT precisa estabelecer um plano de a\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o de cronograma e respons\u00e1veis, para obter a delimita\u00e7\u00e3o detalhada e georreferenciada da faixa de dom\u00ednio de toda a malha concedida. Segundo a corte, a normatiza\u00e7\u00e3o do tema \u00e9 fundamental para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, e mesmo assim, ap\u00f3s sucessivas posterga\u00e7\u00f5es, o projeto foi retirado da Agenda Regulat\u00f3ria em 2022.\u00a0

Relat\u00f3rio de Acompanhamento Anual<\/strong>
A auditoria do TCU tamb\u00e9m indicou no processo haver um subaproveitamento das informa\u00e7\u00f5es geradas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT sobre o RAA (Relat\u00f3rios de Acompanhamento Anual) \u2013 idealizado para fornecer informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre as condi\u00e7\u00f5es da malha ferrovi\u00e1ria (infraestrutura e investimentos obrigat\u00f3rios), al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de recursos na ferrovia concedida.

O primeiro ponto sens\u00edvel, na avalia\u00e7\u00e3o da AudPortoFerrovia, \u00e9 que os RAAs n\u00e3o t\u00eam suas consultas com acesso facilitado para pessoas externas \u00e0 ag\u00eancia. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o constam dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o no SEI ou no SAFF (Sistema de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Ferrovi\u00e1rio) para consulta simult\u00e2nea aos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0

Nesse sentido, a recomenda\u00e7\u00e3o aprovada pelo plen\u00e1rio do TCU \u00e9 para que a ANTT estabele\u00e7a procedimentos formais em prol do pleno aproveitamento do relat\u00f3rio. Por exemplo, padronize o formato de recebimento dos dados, de modo a permitir sua consolida\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es gerenciais sobre a evolu\u00e7\u00e3o da infraestrutura e dos investimentos da malha. Sugeriu tamb\u00e9m que a reguladora implemente solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para o registro e a an\u00e1lise digital de informa\u00e7\u00f5es de campo, a exemplo do uso de aplicativos, georreferenciamento, intelig\u00eancia artificial e atualiza\u00e7\u00e3o do SAFF.

Outro apontamento feito pelos auditores \u00e9 de que a avalia\u00e7\u00e3o da efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria da ANTT \u00e9 prejudicada pela insufici\u00eancia de indicadores estrat\u00e9gicos e operacionais. Faltariam ainda informa\u00e7\u00f5es estruturadas relacionadas aos resultados obtidos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o indicou\u00a0a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

A ANTT informou \u00e0 reportagem<\/a> que est\u00e1 desenvolvendo um “Sistema de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Documental Inteligente”, que visa padronizar e automatizar a an\u00e1lise de relat\u00f3rios, como o RAPI (Relat\u00f3rio de Acompanhamento do Plano de Investimentos) e o RAIF (Relat\u00f3rio de Acompanhamento da Infraestrutura Ferrovi\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a reguladora, o sistema vai identificar n\u00e3o conformidades e inconsist\u00eancias, classificando-as por risco e urg\u00eancia, e se integrar\u00e1 diretamente ao SAFF (Sistema de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Ferrovi\u00e1rio), estabelecendo um fluxo de trabalho \u201cformal e eficiente para o tratamento das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas concession\u00e1rias\u201d. Outro foco est\u00e1 em padronizar o envio e o formato dos dados que comp\u00f5em o RAA (Relat\u00f3rios de Acompanhamento Anual), complementou o \u00f3rg\u00e3o. 

A ag\u00eancia afirmou ainda que avaliar\u00e1 as recomenda\u00e7\u00f5es da Corte de Contas para adotar todas as medidas necess\u00e1rias, “sempre visando o alto padr\u00e3o de qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios, respeitando aspectos legais, regulat\u00f3rios e contratuais.”

Valec na Transnordestina<\/strong>
O TCU tamb\u00e9m julgou nesta quarta-feira um processo que apurava as responsabilidades no \u00e2mbito da antiga Valec (hoje Infra SA) pela decis\u00e3o da estatal de virar acionista na concession\u00e1ria TLSA (Transnordestina Log\u00edstica), respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura e opera\u00e7\u00e3o da ferrovia Nova Transnordestina. O caso remonta a 2017, quando a corte de contas entendeu que a entrada na sociedade ocorreu sem an\u00e1lises t\u00e9cnicas, e com base apenas em pareceres legais de outros \u00f3rg\u00e3os. 

A participa\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o Valec na Nova Transnordestina come\u00e7ou em 2011, quando a empresa estatal realizou aporte de capital de R$ 165 milh\u00f5es para adquirir a\u00e7\u00f5es preferenciais. Em 2013, por sua vez, a estatal assinou acordos por meio dos quais obrigou-se a ingressar como acionista minorit\u00e1ria da TLSA e uma das financiadoras das obras de constru\u00e7\u00e3o da ferrovia. 

A auditoria do TCU feita sobre o caso apontou que os respons\u00e1veis da Valec teriam deixado de ponderar os riscos e poss\u00edveis resultados econ\u00f4micos e financeiros que poderiam advir \u00e0 empresa estatal ao decidirem participar do financiamento da nova ferrovia. Por isso, foi aberto um processo espec\u00edfico para apurar a responsabilidade dos gestores que estavam na Valec \u00e0 \u00e9poca.

Relator, o ministro Walton Alencar chegou a sugerir san\u00e7\u00f5es para sete pessoas envolvidas, mas acabou aderindo ao voto revisor do ministro Jhonatan de Jesus, que apontou ter havido prescri\u00e7\u00e3o punitiva no caso. Com isso, a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da corte foi de reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o e arquivar o processo (ac\u00f3rd\u00e3o pode ser lido aqui<\/a>). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, partindo do diagn\u00f3stico de que existiriam \u201cdebilidades estruturais\u201d que demandam uma reorienta\u00e7\u00e3o da reguladora diante do novo cen\u00e1rio do setor no pa\u00eds. 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