{"id":3004,"date":"2019-03-20T10:00:58","date_gmt":"2019-03-20T13:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3004"},"modified":"2019-03-19T12:29:44","modified_gmt":"2019-03-19T15:29:44","slug":"infradebate-uma-licao-importante-para-as-privatizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-uma-licao-importante-para-as-privatizacoes\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Uma li\u00e7\u00e3o importante para as privatiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
Rodrigo Machado Moreira Santos<\/strong><\/h5>\n
Danilo Henrique Pereira Mininel<\/strong><\/h5>\n
Fernando Bernardi Gallaci*<\/strong><\/h5>\n

Em meio ao frenesi da privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais, entende-se importante refletir sobre o processo de aliena\u00e7\u00e3o de controle da Amazonas Energia, subsidi\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o da Eletrobras, e tirar importantes li\u00e7\u00f5es. Adiantando a conclus\u00e3o desse breve artigo: deve-se tomar cuidado com os impactos concorrenciais da opera\u00e7\u00e3o, para evitar n\u00e3o s\u00f3 atraso para concluir a transa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m para afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas interessadas em adquirir os ativos.\u00a0\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 conhecido que o processo de an\u00e1lise antitruste da privatiza\u00e7\u00e3o envolvendo a distribuidora amazonense tem gerado importantes impactos na opera\u00e7\u00e3o. O que parecia ser um tranquilo processo para ratificar a desestatiza\u00e7\u00e3o, a ser processado sob o rito sum\u00e1rio do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) \u2013 tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise de 13,3 dias, conforme dados oficiais de 2018 \u2013, demonstrou-se mais complexo quando a Superintend\u00eancia-Geral decidiu aprofundar a an\u00e1lise do CADE em raz\u00e3o da \u201cexist\u00eancia de d\u00favidas quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de mercado das Requerentes em mercados possivelmente relacionados<\/i>\u201d. Ato cont\u00ednuo, o escrut\u00ednio concorrencial foi reenquadrado para o rito ordin\u00e1rio, com prazo mais alongado (em m\u00e9dia, com 96,3 dias para an\u00e1lise, conforme dados de 2018), bem como com instru\u00e7\u00e3o processual mais r\u00edgida. Al\u00e9m disso, no final de fevereiro, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o Superintend\u00eancia-Geral aprovando a opera\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es, a Conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira determinou a avoca\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do processo para julgamento. \u00c9 dizer, o processo de an\u00e1lise concorrencial da privatiza\u00e7\u00e3o da Amazonas Energia ainda est\u00e1 distante de ser conclu\u00eddo.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

O m\u00e9rito da discuss\u00e3o concorrencial est\u00e1 nas peculiaridades do caso concreto, sobretudo pela caracteriza\u00e7\u00e3o do atendimento isolado dos polos de distribui\u00e7\u00e3o no estado do Amazonas e pelas integra\u00e7\u00f5es verticais geradas em decorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o, haja vista a atua\u00e7\u00e3o do novo controlador no mercado de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, inclusive no mercado de venda e loca\u00e7\u00e3o de geradores na regi\u00e3o Norte do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Independentemente da especificidade do caso em an\u00e1lise, fato \u00e9 que o CADE vem sofisticando a sua atua\u00e7\u00e3o junto de mercados tidos como monop\u00f3lios naturais (nesse sentido, precedentes recentes envolvendo operadores do setor de saneamento b\u00e1sico e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica), bem como vem prestando cada vez mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es verticais entre as empresas dos grupos econ\u00f4micos envolvidos nos atos de concentra\u00e7\u00e3o. O caso Amazonas \u00e9 exemplo dessa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Importante ter em mente que a consequ\u00eancia dessa escalada de complexidade envolvendo a an\u00e1lise concorrencial de processos de privatiza\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m do simples atraso de cronograma para conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o que esse ponto n\u00e3o seja relevante, principalmente para o Tesouro que deseja contar com a c\u00e9lere arrecada\u00e7\u00e3o dos montantes pagos pelas a\u00e7\u00f5es para cumprir com suas metas fiscais. Contudo, outros aspectos jur\u00eddicos devem ser destacados. Ainda aproveitando o caso das distribuidoras da Eletrobras, por exemplo, cumpre observar que o Edital de privatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea o direito de o BNDES executar as garantias de proposta nos casos em que haja a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o pelo CADE por motivo imput\u00e1vel ao interessado vencedor do certame.<\/span><\/p>\n

Como resultado, entende-se que a responsabiliza\u00e7\u00e3o do licitante vencedor pela submiss\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ao CADE deve ser cuidadosamente analisada por aqueles que desejam modelar novos projetos de privatiza\u00e7\u00e3o, contando com especial aten\u00e7\u00e3o daqueles interessados em participar das licita\u00e7\u00f5es. Para aqueles que modelam os projetos, vemos como importante refletir no edital os prazos e tr\u00e2mites legalmente adequados, tal qual previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2012, Regimento Interno do CADE e Lei federal n\u00ba 12.529\/2011. Para aqueles interessados em participar no processo de privatiza\u00e7\u00e3o, nos parece importante realizar an\u00e1lise concorrencial das poss\u00edveis sobreposi\u00e7\u00f5es horizontais e integra\u00e7\u00f5es verticais da opera\u00e7\u00e3o, com foco naqueles mercados relevantes afetados pela desestatiza\u00e7\u00e3o em vista das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada caso concreto. Alguns documentos publicados pelo CADE podem ajudar a entender o foco da avalia\u00e7\u00e3o concorrencial, assim como as pr\u00e1ticas que a autoridade antitruste busca evitar, com destaque para o Guia de Atos de Concentra\u00e7\u00e3o Horizontal, o Guia de\u00a0Gun Jumping<\/i>\u00a0e o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o 20\/1999.\u00a0\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

O ponto que nos parece relevante \u00e9 apreender com as li\u00e7\u00f5es do caso Amazonas Energia. Mesmo que eventualmente n\u00e3o seja o principal ponto a ser avaliado em um processo de privatiza\u00e7\u00e3o, os impactos concorrenciais da opera\u00e7\u00e3o devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser tratados como secund\u00e1rios. Espera-se que os acontecimentos recentes sirvam para o aprimoramento do mercado de desestatiza\u00e7\u00e3o. Os novos projetos s\u00f3 ganham com essa no\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Rodrigo Machado Moreira Santos, Danilo Henrique Pereira Mininel e Fernando Bernardi Gallaci s\u00e3o respectivamente s\u00f3cios e associado do Madrona Advogados.<\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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