{"id":30190,"date":"2025-10-22T08:00:00","date_gmt":"2025-10-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30190"},"modified":"2025-10-22T12:29:34","modified_gmt":"2025-10-22T15:29:34","slug":"rodovias-tcu-identifica-falhas-na-divulgacao-de-obrigacoes-contratuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rodovias-tcu-identifica-falhas-na-divulgacao-de-obrigacoes-contratuais\/","title":{"rendered":"Rodovias: TCU identifica falhas na divulga\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriela Vila\u00e7a, para a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) identificou fragilidades na divulga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e no acompanhamento do cumprimento dos PER (Programas de Explora\u00e7\u00e3o de Rodovia) sob gest\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). A matriz de achados, registrada no processo TC 008.478\/2025-2 e de relatoria do ministro Jorge Oliveira, conclui que \u201ca falta de informa\u00e7\u00f5es claras, compreens\u00edveis e tempestivas compromete a efetividade do controle social nas concess\u00f5es de rodovias federais\u201d.<br><br>Segundo o documento, apresentado em painel no in\u00edcio de outubro pela auditoria especializada do Tribunal, os PER s\u00e3o documentos \u201cextensos\u201d, com informa\u00e7\u00f5es que nem sempre est\u00e3o organizadas \u201cde modo compreens\u00edvel ao cidad\u00e3o\u201d e a divulga\u00e7\u00e3o do cumprimento contratual tem \u201climita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 clareza, tempestividade e abrang\u00eancia\u201d. O documento diz que isso \u201creduz a capacidade de cobran\u00e7a por investimentos previstos e afeta diretamente os usu\u00e1rios\u201d.<br><br>A matriz da auditoria aponta quatro achados. O primeiro deles registra que os investimentos obrigat\u00f3rios das concess\u00f5es n\u00e3o constam no rol de informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o disponibilizadas dentro do Plano de Dados Abertos (PDA) 2025\u20132027 da ANTT, o que deve ser revisto pela ag\u00eancia.&nbsp;<br><br>J\u00e1 o segundo achado aponta que a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia n\u00e3o proporcionaria linguagem clara e acess\u00edvel aos usu\u00e1rios das rodovias. O documento recomenda incluir nas audi\u00eancias p\u00fablicas a planilha \u00fanica de obriga\u00e7\u00f5es; desenvolver novos formatos de divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e disponibilizar um painel din\u00e2mico de acompanhamento (a exemplo do j\u00e1 utilizado pela ANTT para o setor ferrovi\u00e1rio), entre outras medidas.<br><br><strong>Uniformiza\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><br>O terceiro achado identifica \u201ca disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados desatualizados, desestruturados, n\u00e3o padronizados, inconsistentes e incompletos, assim como a utiliza\u00e7\u00e3o de estrutura descentralizada no portal da ANTT, contrariando a LAI (Lei 12.527\/2011) e a Lei de Defesa dos Direitos dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Lei 13.460\/2017)\u201d.&nbsp;<br><br>A auditoria sugere determinar a uniformiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es no site, a padroniza\u00e7\u00e3o do layout e do conte\u00fado dos relat\u00f3rios de investimentos enviados pelas concession\u00e1rias e a centraliza\u00e7\u00e3o, em p\u00e1ginas espec\u00edficas de cada contrato, de todo o seu acervo informacional.&nbsp;<br><br>O quarto achado trata das comiss\u00f5es tripartites. Para o TCU, a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada insuficiente quanto a formas de participa\u00e7\u00e3o, cronogramas das reuni\u00f5es e atas passadas. Os auditores indicam que devem recomendar padronizar, nas p\u00e1ginas de cada concess\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o de documentos como atas, relat\u00f3rios anuais, cronogramas atualizados, n\u00famero do processo SEI e orienta\u00e7\u00f5es objetivas de participa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das reuni\u00f5es nos canais da ANTT.<br><br>Segundo a titular da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Keyla Boaventura, houve ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes de usu\u00e1rios, setor produtivo, academia, al\u00e9m da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias) e da pr\u00f3pria ANTT durante a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, por meio de grupos focais que foram ouvidos pelo Tribunal.&nbsp;<br><br>\u201cO objetivo agora \u00e9 aprimorar os achados e encaminhamentos. Na sequ\u00eancia, o relat\u00f3rio ser\u00e1 enviado para a ANTT se manifestar, e em seguida a unidade t\u00e9cnica fecha o documento e submete ao relator\u201d, explicou durante painel realizado pelo TCU.<br><br><strong>Avalia\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong><br>A matriz de achados apresentada tem natureza preliminar. Segundo informou o Tribunal, \u201cno momento, a auditoria est\u00e1 em curso na Unidade T\u00e9cnica. A UT produzir\u00e1 um relat\u00f3rio que vai gerar o voto do relator, a ser apreciado em Plen\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para que isso ocorra\u201d.&nbsp;<br><br>Ao longo das discuss\u00f5es, os representantes da ANTT indicaram que \u00e9 desejo da ag\u00eancia melhorar a forma de publica\u00e7\u00e3o dos dados para dar mais transpar\u00eancia ao setor, mas que esbarram na falta de recursos para os investimentos que s\u00e3o necess\u00e1rios para desenvolver o tema.<br><br><strong>ANTT diz que ter\u00e1 sistema em tempo real<\/strong><br>Em nota, a ANTT informou que aguarda o envio do relat\u00f3rio preliminar e que \u201cconsidera o trabalho de extrema relev\u00e2ncia e mant\u00e9m di\u00e1logo constante com o TCU, com o objetivo de aperfei\u00e7oar os mecanismos de transpar\u00eancia e ampliar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas \u00e0 sociedade\u201d. A ag\u00eancia destacou, ainda, que vem sendo reconhecida pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o como um \u00f3rg\u00e3o que cumpre integralmente os requisitos para alcan\u00e7ar o mais alto n\u00edvel de transpar\u00eancia ativa.&nbsp;<br><br>\u201cNo painel gerencial de refer\u00eancia da CGU, a ANTT tem altos \u00edndices de desempenho na disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nos dados abertos e nas respostas das solicita\u00e7\u00f5es via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Por fim, cabe destacar que a ANTT est\u00e1 em vias de lan\u00e7ar os sistemas que possibilitam que o cidad\u00e3o acompanhe em tempo real a evolu\u00e7\u00e3o do cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais como investimentos obrigat\u00f3rios e n\u00edveis de performance dos servi\u00e7os prestados\u201d, completa a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriela Vila\u00e7a, para a Ag\u00eancia iNFRA Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) identificou fragilidades na divulga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e no acompanhamento do cumprimento dos PER (Programas de Explora\u00e7\u00e3o de Rodovia) sob gest\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). 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