{"id":30475,"date":"2025-10-23T11:00:00","date_gmt":"2025-10-23T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30475"},"modified":"2025-10-24T15:24:35","modified_gmt":"2025-10-24T18:24:35","slug":"bagagem-de-mao-tecnicos-do-mpor-alertam-para-concentracao-de-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/bagagem-de-mao-tecnicos-do-mpor-alertam-para-concentracao-de-mercado\/","title":{"rendered":"Bagagem de m\u00e3o: T\u00e9cnicos do MPor alertam para concentra\u00e7\u00e3o de mercado"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Senado entrou na mobiliza\u00e7\u00e3o contra a cobran\u00e7a da bagagem de m\u00e3o nos voos e aprovou<\/a>, antes mesmo da C\u00e2mara dos Deputados, projeto neste sentido. O movimento refor\u00e7ou o temor no setor a\u00e9reo de que a mat\u00e9ria seja chancelada rapidamente sem um debate aprofundado pelo Congresso e sem considerar o risco de que as novas normas ir\u00e3o, na pr\u00e1tica, inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o de a\u00e9reas ultra low cost no Brasil.

Em nota t\u00e9cnica \u00e0 qual a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0teve acesso, t\u00e9cnicos do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) fizeram o alerta de que regras menos flex\u00edveis para a composi\u00e7\u00e3o da tarifa a\u00e9rea, como prop\u00f5e o PL (Projeto de Lei) 5.041\/2025<\/a>, discutido na C\u00e2mara, impossibilitam a entrada de novas empresas que poderiam gerar concorr\u00eancia \u00e0s companhias de avia\u00e7\u00e3o que operam no Brasil.\u00a0

Al\u00e9m de inviabilizar a atividade de ultra low cost no pa\u00eds, a escolha por regras que incluam no pre\u00e7o de passagens diversos servi\u00e7os, independentemente da necessidade dos passageiros de utiliz\u00e1-los, tende a elevar o pre\u00e7o m\u00e9dio das passagens a\u00e9reas.\u00a0

Por isso, recomendaram que a pasta proponha o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PL, que teve regime de urg\u00eancia aprovado nesta ter\u00e7a-feira (21) pela C\u00e2mara dos Deputados. A previs\u00e3o \u00e9 de que o m\u00e9rito seja votado na pr\u00f3xima semana. A nota t\u00e9cnica foi assinada na segunda-feira (20) pela Diretoria de Outorgas, Patrim\u00f4nio e Pol\u00edticas Regulat\u00f3rias Aeroportu\u00e1rias do MPor, ap\u00f3s um pedido de an\u00e1lise sobre a proposta legislativa feito pela SAC (Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil).\u00a0

Apesar dos apelos por um debate mais qualificado, nesta quarta-feira (22), antecipando-se \u00e0 C\u00e2mara e ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) \u2013 que elegeu o tema como bandeira na tentativa de resgatar sua popularidade \u2013, a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou o PL (Projeto de Lei) 120\/2020<\/a>, que tamb\u00e9m, na pr\u00e1tica, pro\u00edbe que empresas a\u00e9reas cobrem para que o passageiro possa levar bagagem de bordo em voos nacionais e internacionais.\u00a0

De autoria do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto foi votado em car\u00e1ter terminativo, ou seja, n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelo plen\u00e1rio do Senado e por isso ser\u00e1 encaminhado diretamente para a C\u00e2mara. A velocidade preocupa o setor porque a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o apelo populista do tema\u00a0est\u00e1 tornando os pol\u00edticos refrat\u00e1rios a argumentos t\u00e9cnicos.\u00a0

Apesar da avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do MPor, o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, tem endossado a pauta no Congresso. Na semana passada, por exemplo, ele parabenizou Motta pelo movimento, afirmando na rede social X que a C\u00e2mara age com sensatez em tratar o assunto com urg\u00eancia. \u201cN\u00e3o vamos aceitar nenhum [custo adicional que prejudique] o consumidor\u201d, afirmou.

Mercado fechado<\/strong>
A ABR (Aeroportos do Brasil), entidade que re\u00fane as concession\u00e1rias de aeroportos, entrou no debate nesta quarta alertando que a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o no Congresso ter\u00e1 o efeito contr\u00e1rio do pretendido pelos parlamentares, que \u00e9 de baixar o pre\u00e7o das tarifas. Na pr\u00e1tica, ao vedar que as empresas a\u00e9reas possam cobrar separadamente por servi\u00e7os de bagagem, o Brasil vai impossibilitar que a\u00e9reas ultra low cost operem rotas dom\u00e9sticas, mantendo o mercado concentrado em\u00a0Azul, Gol e Latam.\u00a0

Em comunicado sobre o tema, a ABR classificou o projeto como \u201cbomba-rel\u00f3gio\u201d que amea\u00e7a a concorr\u00eancia e o futuro do transporte a\u00e9reo no Brasil. A entidade afirma que as novas regras, se confirmadas, v\u00e3o condenar o pa\u00eds\u00a0a ser um mercado fechado a novos competidores e investidores. \u201cSem concorr\u00eancia nova, as empresas que j\u00e1 est\u00e3o aqui ter\u00e3o menos incentivos para baixar os pre\u00e7os\u201d, diz o comunicado da ABR, que lista como consequ\u00eancias do projeto o engessamento tarif\u00e1rio, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o aumento estrutural de pre\u00e7os.

A nota t\u00e9cnica assinada pela Diretoria de Outorgas, Patrim\u00f4nio e Pol\u00edticas Regulat\u00f3rias Aeroportu\u00e1rias do MPor vai na mesma dire\u00e7\u00e3o. Os t\u00e9cnicos afirmam que eventuais interven\u00e7\u00f5es \u00e0 forma de precifica\u00e7\u00e3o das passagens a\u00e9reas representam um retrocesso ao introduzir distor\u00e7\u00f5es no mercado, restringindo a liberdade econ\u00f4mica das empresas e comprometendo a efici\u00eancia operacional e a oferta de tarifas promocionais, com impactos negativos sobre a expans\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor a\u00e9reo.

\u201cA liberdade tarif\u00e1ria \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial n\u00e3o apenas para a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das passagens, mas tamb\u00e9m para a opera\u00e7\u00e3o de empresas a\u00e9reas de baixo custo e, de forma ainda mais impactante, de empresas ultra low-cost (ULCC). Portanto, a escolha de regras que incluam no pre\u00e7o de passagens diversos servi\u00e7os, independentemente da necessidade dos passageiros de utiliz\u00e1-los, tende a elevar o pre\u00e7o m\u00e9dio das passagens a\u00e9reas\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.\u00a0

A diretoria argumenta ainda que a introdu\u00e7\u00e3o de empresas ultra low cost oferece ao consumidor a alternativa de adquirir uma passagem a\u00e9rea por um pre\u00e7o-base mais acess\u00edvel. Iniciativas legais e regulat\u00f3rias que criem limites \u00e0 pr\u00e1tica da desagrega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na realidade, dificultam ou inviabilizam a opera\u00e7\u00e3o de empresas a\u00e9reas ultra low cost de operarem no Brasil e reduzem o potencial de democratiza\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo, afirma o documento.

Pre\u00e7o da passagem<\/strong>
Os t\u00e9cnicos ainda fazem um hist\u00f3rico sobre o setor a\u00e9reo no Brasil, observando que o pre\u00e7o m\u00e9dio das passagens tem ca\u00eddo desde a liberaliza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria iniciada em 2001. O valor do ticket \u00e9 com frequ\u00eancia citado entre os parlamentares como justificativa para proibir tanto a cobran\u00e7a da mala de bordo quanto do despacho de bagagem \u2013 hoje permitida, mas correndo novo risco com as discuss\u00f5es no Congresso. A classe pol\u00edtica diz que a permiss\u00e3o da cobran\u00e7a pelo despacho n\u00e3o atraiu novas empresas nem reduziu o valor das passagens desde que passou a vigorar.

Especialistas argumentam, por outro lado, que h\u00e1 outros problemas estruturais que impedem a chegada de novas empresas, como a taxa de c\u00e2mbio, o pre\u00e7o do combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o \u2013 o QAV \u2013, a judicializa\u00e7\u00e3o e mesmo a inseguran\u00e7a sobre a modalidade do despacho \u2013 j\u00e1 que at\u00e9 hoje o Congresso n\u00e3o deliberou o veto de 2022 que derrubou a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a.\u00a0

Os t\u00e9cnicos do MPor, na nota produzida, d\u00e3o grande \u00eanfase ao peso do QAV nos custos do setor. De acordo com dados da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), combust\u00edveis e lubrificantes corresponderam a 30,6% dos custos de despesas de voo das empresas a\u00e9reas brasileiras em 2024. Eles lembram que a Petrobras continua sendo respons\u00e1vel por aproximadamente 94% da produ\u00e7\u00e3o nacional de QAV e pela quase totalidade das importa\u00e7\u00f5es, detendo tamb\u00e9m o dom\u00ednio da infraestrutura de refino, terminais e dutos.\u00a0

\u201cEmbora o pa\u00eds tenha reduzido a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es ao longo da d\u00e9cada de 2010, o mercado segue vulner\u00e1vel \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es externas, e o custo do QAV permanece como o principal componente das despesas operacionais das empresas a\u00e9reas, representando quase um ter\u00e7o de seus custos totais\u201d, apontaram.\u00a0

\u201cDeve-se destacar que o transporte a\u00e9reo \u00e9 um setor complexo que requer regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o equil\u00edbrio entre as regras emanadas pelo poder p\u00fablico, a opera\u00e7\u00e3o das empresas privadas e o interesse do consumidor. A estabilidade regulat\u00f3ria \u00e9 componente fundamental para o bom desenvolvimento da ind\u00fastria da avia\u00e7\u00e3o civil, que requer grande volume de investimentos de longo prazo, possui margens de lucro reduzidas e altos custos de entrada\u201d, escreveram os t\u00e9cnicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O Senado entrou na mobiliza\u00e7\u00e3o contra a cobran\u00e7a da bagagem de m\u00e3o nos voos e aprovou, antes mesmo da C\u00e2mara dos Deputados, projeto neste sentido. 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