{"id":3054,"date":"2019-04-04T04:00:29","date_gmt":"2019-04-04T07:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3054"},"modified":"2019-04-02T20:54:01","modified_gmt":"2019-04-02T23:54:01","slug":"governo-iniciara-processos-para-apurar-inadimplencia-de-concessoes-de-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-iniciara-processos-para-apurar-inadimplencia-de-concessoes-de-rodovias\/","title":{"rendered":"Governo iniciar\u00e1 processos para apurar inadimpl\u00eancia de concess\u00f5es de rodovias"},"content":{"rendered":"<div>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>Dimmi Amora,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<p>Em encontro com agentes do mercado na \u00faltima sexta-feira (29), a secret\u00e1ria de Fomento do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Nat\u00e1lia Marcassa, informou que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) vai come\u00e7ar a dar andamento aos processos administrativos para apurar inadimpl\u00eancia de todos os contratos de concess\u00e3o de rodovias. Esse processo \u00e9 o que pode levar \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de caducidade do contrato.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido passada para o presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), em reuni\u00e3o realizada dois dias antes no minist\u00e9rio. A diretriz do governo \u00e9 n\u00e3o fazer qualquer altera\u00e7\u00e3o nos contratos que possam mudar a matriz de risco.<\/p>\n<p>Houve uma tentativa do minist\u00e9rio de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para esses contratos que n\u00e3o fosse aplicar as puni\u00e7\u00f5es previstas para quem n\u00e3o cumpriu as metas pactuadas, especialmente nos contratos da chamada 3\u00aa Etapa de Concess\u00f5es de Rodovias.<\/p>\n<p>A ideia era alterar a matriz de risco do contrato para que o governo pudesse assumir uma parte da perda de tr\u00e1fego que ocorreu ap\u00f3s as concess\u00f5es e, assim, reequilibrar os contratos. A vantagem apontada \u00e9 de que haveria todas as obras pactuadas (n\u00e3o no prazo de cinco anos previsto) e teoricamente com ped\u00e1gios a valor mais baixos.<\/p>\n<p>Mas o minist\u00e9rio ficou isolado nessa posi\u00e7\u00e3o e o Planalto decidiu que a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 por exigir o cumprimento dos contratos.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 ainda, segundo Marcassa, tramitando em paralelo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.448\/2017 para que concession\u00e1rias possam optar pela chamada &#8220;devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel&#8221;.<\/p>\n<p>H\u00e1 um dispositivo legal que permite \u00e0s empresas entregar a concess\u00e3o para uma relicita\u00e7\u00e3o em troca de isen\u00e7\u00e3o de penalidades. As empresas seriam ressarcidas pelo que for considerado investimento (obra permanente) e o vencedor da concess\u00e3o pagaria os empr\u00e9stimos ainda n\u00e3o quitados, que s\u00e3o estimados em mais de R$ 4 bilh\u00f5es, somente para as concess\u00f5es da 3\u00aa Etapa.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para estipular o que \u00e9 investimento e a forma de calcul\u00e1-lo \u00e9 o que tem travado a edi\u00e7\u00e3o de um decreto que regulamenta a lei. Pelo menos duas companhias j\u00e1 pediram para entrar nesse modelo e ainda n\u00e3o obtiveram uma resposta do governo.<\/p>\n<p>Essa regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 travada por interfer\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia. A tentativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que as indeniza\u00e7\u00f5es sejam precificadas via mercado, pelas empresas que entrarem na disputa da relicita\u00e7\u00e3o desses contratos.<\/p>\n<p>As empresas foram avisadas sobre a decis\u00e3o do governo e agora dever\u00e3o cada uma analisar o que v\u00e3o fazer. Somente uma das sete concess\u00f5es feitas em 2013 pode ficar de p\u00e9, justamente a primeira, a MGO Rodovias, vencedora da concess\u00e3o da BR-050\/GO-MG.<\/p>\n<p>Menos afetada pela crise econ\u00f4mica e por n\u00e3o ter empresas investigadas pela Lava-Jato entre seus acionistas (um grupo de 9 companhias de m\u00e9dio porte do setor de infraestrutura), ela est\u00e1 com praticamente seu projeto conclu\u00eddo.<\/p>\n<p>As outras cinco concess\u00f5es que ainda est\u00e3o em poder privado (uma j\u00e1 foi retomada) est\u00e3o em diferentes situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia. Pelo menos duas j\u00e1 judicializaram o contrato e esse deve ser o caminho natural das outras.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda inadimpl\u00eancias em contratos de concess\u00f5es da 2\u00aa Etapa (que v\u00e3o de 2007 a 2012) sobre os quais a ag\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e1 atuar. Nesse caso, h\u00e1 obras previstas para serem conclu\u00eddas h\u00e1 quase uma d\u00e9cada que sequer come\u00e7aram. Empresas alegam que n\u00e3o o fazem por problemas externos ao contrato (licen\u00e7as ambientais ou das cidades, por exemplo).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA Em encontro com agentes do mercado na \u00faltima sexta-feira (29), a secret\u00e1ria de Fomento do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Nat\u00e1lia Marcassa, informou que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) vai come\u00e7ar a dar andamento aos processos administrativos para apurar inadimpl\u00eancia de todos os contratos de concess\u00e3o de rodovias. 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