{"id":30561,"date":"2025-10-24T16:02:35","date_gmt":"2025-10-24T19:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30561"},"modified":"2025-10-24T16:04:10","modified_gmt":"2025-10-24T19:04:10","slug":"por-que-nao-pensar-em-um-dialogo-pre-contratual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/por-que-nao-pensar-em-um-dialogo-pre-contratual\/","title":{"rendered":"Por que n\u00e3o pensar em um di\u00e1logo pr\u00e9-contratual?"},"content":{"rendered":"\n

Fl\u00e1vio Amaral Garcia<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

Vivemos em uma \u00e9poca na qual parcela relevante da regula\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 endere\u00e7ada pela via contratual.  Temos no Brasil um sistema consolidado de dupla regula\u00e7\u00e3o que precisa conviver harmonicamente, a saber, a regula\u00e7\u00e3o por contrato e a regula\u00e7\u00e3o por normas legislativas e regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m alcan\u00e7amos maturidade institucional suficiente para perceber que a regula\u00e7\u00e3o deve ser viabilizada por interm\u00e9dio de m\u00e9todos cada vez mais dial\u00f3gicos, eis que \u00e9 da participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade e dos agentes econ\u00f4micos que a regula\u00e7\u00e3o retira a sua legitimidade. <\/p>\n\n\n\n

As ag\u00eancias reguladoras brasileiras adotam ferramentas distintas para colher a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos potenciais operadores econ\u00f4micos, com nomenclaturas que podem variar a depender de cada setor. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o raro, como forma de prospectar o mercado, os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas e os reguladores se valem de ferramentas como o road show<\/em>, a tomada de subs\u00eddios e a reuni\u00e3o participativa, entre outros mecanismos equivalentes. O objetivo \u00e9 levantar informa\u00e7\u00f5es, dados, evid\u00eancias e cogitar das alternativas poss\u00edveis de modelagem dos setores de infraestrutura, validando as premissas que ser\u00e3o adotadas no projeto, <\/p>\n\n\n\n

Tais ferramentas buscam compreender a vis\u00e3o pr\u00e9via de neg\u00f3cio dos operadores econ\u00f4micos, as suas percep\u00e7\u00f5es sobre o passado (o que deu certo e o que deu errado) e o que pode ser feito para o futuro (como inova\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es que agreguem efici\u00eancia para o setor regulado) e, naturalmente, aumentam o interesse e o apetite do mercado privado. <\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma etapa fundamental, eis que permite ao regulador interagir e dialogar francamente com o setor privado por meio de participa\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es que podem, a depender de cada regula\u00e7\u00e3o setorial, serem abertas ou restritas. <\/p>\n\n\n\n

Uma vez percorrida essa etapa pr\u00e9via prospectiva, os entes p\u00fablicos consolidam o modelo e premissas do neg\u00f3cio (jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas, financeiras), momento no qual tomam decis\u00f5es regulat\u00f3rias importantes que estar\u00e3o, em grande medida, endere\u00e7adas no edital e no contrato.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica da sociedade e do mercado se conclui com a indispens\u00e1vel realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas (quando prevalece o debate oral em sess\u00f5es p\u00fablicas presenciais ou mesmo virtuais) ou consultas p\u00fablicas (quando as contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es podem ser formalizadas por escrito). <\/p>\n\n\n\n

Claro que os entes reguladores podem alterar e acolher as sugest\u00f5es que venham a ser encaminhadas nas audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas, mas a pr\u00e1tica demonstra que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum a altera\u00e7\u00e3o das minutas de edital e contrato que, evidentemente, refletem decis\u00f5es regulat\u00f3rias que foram amadurecidas, ao menos em temas relevantes.   <\/p>\n\n\n\n

Parece existir \u2013 e essa \u00e9 apenas uma hip\u00f3tese \u2013 um gap <\/em>entre o momento de levantamento das informa\u00e7\u00f5es junto ao mercado (road show<\/em>, tomada de subs\u00eddio, reuni\u00f5es participativas) e o momento da efetiva decis\u00e3o regulat\u00f3ria que se materializa na elabora\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o e do contrato (que estar\u00e1 sujeito a cr\u00edticas e sugest\u00f5es da sociedade e do mercado por interm\u00e9dio das audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas, mas com pouco espa\u00e7o negocial).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o seria poss\u00edvel cogitar de mais uma etapa no ciclo de participa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria? Ser\u00e1 que os operadores econ\u00f4micos participam ativamente da elabora\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o que reger\u00e3o as suas rela\u00e7\u00f5es por d\u00e9cadas? Se parte relevante da regula\u00e7\u00e3o \u00e9 cristalizada no contrato concessional, por que n\u00e3o abrir a sua concep\u00e7\u00e3o a maior grau de di\u00e1logo? <\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes do momento de consolida\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es regulat\u00f3rias no edital e no contrato, poder-se-ia cogitar de uma nova etapa \u2013 aqui designada de di\u00e1logo pr\u00e9-contratual<\/em> \u2013 que, seguramente, conferiria maior qualidade para as decis\u00f5es regulat\u00f3rias que ser\u00e3o adiante contratualizadas.  <\/p>\n\n\n\n

A partir dos subs\u00eddios colhidos na fase de prospec\u00e7\u00e3o, os reguladores discutiriam com o mercado uma minuta preliminar de contrato, instalando uma fase com tons negociais com os operadores econ\u00f4micos. Essas sugest\u00f5es poderiam ser colhidas em reuni\u00f5es p\u00fablicas ou mesmo restritas com os agentes privados interessados, tudo a depender da pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Se a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 predominantemente por contrato, os operadores econ\u00f4micos precisam de maior espa\u00e7o negocial para debater as suas premissas, cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo em raz\u00e3o dos limites mais r\u00edgidos impostos na altera\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos e da longa dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual que ser\u00e1 pactuada.  <\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo pr\u00e9-contratual n\u00e3o reclamaria lei formal, mas simples normatiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias ag\u00eancias. Numa vis\u00e3o ampliada, seriam tr\u00eas momentos distintos de participa\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica: (i)<\/em> prospec\u00e7\u00e3o de mercado e levantamento de dados e informa\u00e7\u00f5es (road show<\/em>, tomada de subs\u00eddios, reuni\u00e3o participativa ou outras ferramentas equivalentes); (ii)<\/em> di\u00e1logo pr\u00e9-contratual, quando estaria aberta para discuss\u00e3o negocial com os agentes privados \u2013 em sess\u00f5es p\u00fablicas ou restritas \u2013 a minuta preliminar do contrato concessional; (iii<\/em>) audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas \u2013 cuja realiza\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e como dever legal, ao contr\u00e1rio das etapas anteriores \u2013 quando se amplia a discuss\u00e3o com a sociedade e com o mercado sobre as op\u00e7\u00f5es p\u00fablicas amadurecidas consubstanciadas no edital e no contrato.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o condiz com o atual est\u00e1gio de consensualidade do direito administrativo brasileiro que a minuta de contrato \u2013 notadamente nos setores de infraestrutura \u2013 tenha t\u00e3o pouco espa\u00e7o negocial aberto para aqueles que assumir\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es, riscos e investimentos privados em projetos p\u00fablicos de longo prazo. <\/p>\n\n\n\n

O di\u00e1logo competitivo \u2013 nova modalidade de licita\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00b0 14.133\/2021 \u2013 veio inaugurar uma fase de participa\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica dos potenciais licitantes durante a realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio certame. Por que n\u00e3o pensar agora no di\u00e1logo pr\u00e9-contratual?<\/p>\n\n\n\n

*Fl\u00e1vio Amaral Garcia<\/strong> \u00e9 professor de Direito Administrativo na FGV Direito RJ (Curso de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, Rio de Janeiro); doutor em Direito P\u00fablico pela Universidade de Coimbra; procurador do Estado do Rio de Janeiro; e s\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Tauil & Chequer.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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